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Teoria Geral da Empresa Unidade 1 Seção 3 Webaula 3 Direito Empresarial: Estabelecimento Empresarial Experimente Situação-Problema Retomando a Situação da Realidade apresentada na Seção 1.1, já sabemos como identificar uma atividade empresária e a quais fontes recorrer em caso de um conflito no dia a dia da atividade empresária. Emanuelli pretende exercer uma atividade empresária abrindo um restaurante. Nesta seção, buscaremos descobrir o que ela deve fazer para exercer essa atividade de forma regular. O que Emanuelli deverá fazer para se tornar empresária regular? Há alguma forma de separar seu patrimônio pessoal do patrimônio de uma sociedade empresária? Sabe-se que uma pessoa jurídica possui personalidade distinta da de seus sócios. Assim, tanto o patrimônio quanto as obrigações da pessoa jurídica não se confundem com o patrimônio e as obrigações de seus sócios. Caso uma sociedade empresária com personalidade jurídica adquira certa quantidade de mercadoria, quem tem o dever de pagar por ela é a própria sociedade, e não seus sócios. Esta, inclusive, é a grande vantagem de se criar uma sociedade com personalidade jurídica, ou seja, fazer uma separação entre o patrimônio e as obrigações dos sócios e da sociedade. Melhore esta Webaula Fonte: Istockphoto (2016). Caso Emanuelli não queira criar uma pessoa jurídica para exercer a atividade em nome desta, quais são os efeitos desta escolha? Após o início da atividade empresária, existem regras a serem seguidas para a anotação das atividades empresariais? Como escolher um nome empresarial? Pode ser de forma aleatória? Melhore esta Webaula Fonte: Istockphoto (2016). Para ajudarmos Emanuelli, precisaremos aprofundar nossos conhecimentos sobre o direito empresarial estudando: Registro Empresarial Livros Empresariais Estabelecimento Empresarial Nome Empresarial Melhore esta Webaula ©PPMD Webaula 3 Direito Empresarial: Estabelecimento Empresarial Explore 7 Melhore esta Webaula Registro Empresarial Uma das obrigações impostas pelo regime jurídico empresarial é o registro no órgão competente dos atos determinados pela lei. Existem três tipos de atos. Clique em cada um deles para saber mais. MATRÍCULA AUTENTICAÇÃO ARQUIVAMENTO 8 Melhore esta Webaula ©DPDMD Registro Empresarial Uma das obrigações impostas pelo regime jurídico empresarial é o registro no órgão competente dos atos determinados pela lei. Existem três tipos de atos. Clique em cada um deles para saber mais. MATRÍCULA AUTENTICAÇÃO ARQUIVAMENTO A matrícula é o registro na Junta Comercial de determinados profissionais (leiloeiros, tradutores públicos, intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns gerais). 8 Melhore esta Webaula ©DPDMD Registro Empresarial Uma das obrigações impostas pelo regime jurídico empresarial é o registro no órgão competente dos atos determinados pela lei. Existem três tipos de atos. Clique em cada um deles para saber mais. MATRÍCULA AUTENTICAÇÃO ARQUIVAMENTO A autenticação é o meio pelo qual a Junta Comercial atesta a originalidade dos instrumentos de escrituração da atividade empresarial. O objetivo é garantir a autenticidade dos livros empresariais em função do valor probante que a lei os confere. 8 ©PPMD