Direito Internacional - Atividade 13

U2S2 Atividade Diagnóstica MEU DESEMPENHO Andamento Geral Andamento do Tópico MENU Livre Didático Unidade de Ensino 1 Unidade de Ensino 2 Unidade de Ensino 3 Unidade de Ensino 4 PÁGINA INICIAL MEUS CURSOS DIREITO INTERNACIONAL U2 SEÇÃO 2 U2S2 Atividade Diagnóstica U2S2 Atividade Diagnóstica Iniciado em terça 12 set 2023 1502 Estado Finalizada Concluída em terça 12 set 2023 1506 Notas 300300 Avaliar 1000 de um máximo de 1000100 Questão 1 Correto Atingiu 100 de 100 O Brasil regula as formas de aquisição da nacionalidade no artigo 12 da Constituição Federal Estabelece critérios para a concessão da nacionalidade originária e da nacionalidade derivada Sobre os critérios para a concessão da nacionalidade assinale a alternativa correta Escolha uma a O Brasil adotou um sistema misto em regra é adotado o critério do jus solis mas em algumas situações específicas adota o jus sanguinis b O critério necessário para a concessão da nacionalidade derivada por Estado de acordo com as normas internacionais é que o indivíduo resida em seu território c Jus sanguinis é um critério para a concessão da nacionalidade originária de acordo com o qual se concede ao indivíduo a nacionalidade do Estado em que deu o seu nascimento d Jus solis é um critério para a concessão da nacionalidade originária o vínculo considerado é o da filiação O indivíduo adquire a nacionalidade de seus pais independentemente do território em que tenha nascido e O Brasil para a concessão da nacionalidade originária adota o critério do jus solis o jus sanguinis não é admitido Correto Atingiu 100 de 100 São elementos necessários para que haja a responsabilidade internacional do Estado o ato ilícito a imputabilidade e o dano Sobre esses elementos leia as assertivas abaixo e assinale a opção correta Escolha uma a Atos dos Poderes Judiciário e Legislativo não podem ser imputados ao Estado para fins de responsabilidade internacional Apenas atos do Poder Executivo podem ensejar a responsabilidade internacional do Estado b Apenas uma ação pode configurar um ato ilícito internacional Uma omissão não pode dar ensejo à responsabilidade internacional do Estado c Para fins de responsabilidade internacional o ato deve ser ilícito sob o ponto de vista do direito internacional não importando o direito interno do Estado que o pratica d No Brasil um ato ilícito internacional promovido por uma unidade federada não pode ser imputado ao Estado federal e portanto não pode ensejar a responsabilidade internacional do país e Para fins de responsabilidade internacional o dano tem de ser necessariamente material ou seja precisa ter expressão econômica U2S2 Atividade Diagnóstica Correto Atingiu 100 de 100 O Direito Internacional estipula as regras gerais acerca da nacionalidade cabendo a cada Estado através das suas normas internas regulamentar o assunto de forma discricionária desde que não violem as normas e princípios internacionais Sobre a nacionalidade assinale a alternativa correta Escolha uma a A nacionalidade como é um direito fundamental não pode ser negada a nenhum indivíduo portanto de acordo as normas internacionais a nacionalidade pode ser adquirida a qualquer tempo por todos os residentes de um Estado basta que solicite a sua concessão b Quando um indivíduo ao nascer adquiri a nacionalidade dos seus pais e no país em nasceu essa nacionalidade é adquirida e não originária c A nacionalidade originária é adquirida através do processo de naturalização d A nacionalidade é o vínculo jurídicopolítica que liga o indivíduo ao Estado e A nacionalidade como é um direito fundamental não pode ser perdida uma vez adquirido acompanha o indivíduo por toda a vida