Estado da Arte - Tcc 1

Barema para TCC 1 Projeto de Pesquisa AV1 Entrega02 de outubro NÃO EXISTE SEGUNDA CHAMADA A entrega parcial do projeto deve ter capa contracapa introdução justificativa objetivos 2 pontos Estado da arte Normas da ABNT Coesão e coerência do texto 15 pontos Introdução precisa ter tema delimitação do tema objeto de estudo problema da pesquisa Com uma pergunta e hipótese apenas um parágrafo após a pergunta problema 3 pontos Justificativa 1 ponto Objetivos geral e específicos 25 pontos CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAISO BOSCOLLI WOLGRAN OLIVEIRA LEMOS DIFERENÇAS ENTRE SOCIEDADES EMPRESARIAIS E DESPORTIVAS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DE DIRIGENTES DESPORTIVOS Juazeiro do NorteCE 2025 BOSCOLLI WOLGRAN OLIVEIRA LEMOS DIFERENÇAS ENTRE SOCIEDADES EMPRESARIAIS E DESPORTIVAS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DE DIRIGENTES DESPORTIVOS Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para o desenvolvimento do Trabalho de Graduação necessário para a obtenção do diploma de Bacharel em Direito no Centro Universitário Paraíso Orientadora sugeridoa Prof Juazeiro do NorteCE 2025 4 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 11 Tema 5 12 Delimitação do Tema 5 13 Problema de Pesquisa 5 2 JUSTIFICATIVA 6 3 OBJETIVOS 7 31 Objetivo Geral 7 32 Objetivos Específicos 7 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8 5 1 INTRODUÇÃO 11 TEMA Diferenças entre Sociedades Empresariais e Desportivas e a Responsabilidade Civil de Dirigentes Desportivos 12 DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente estudo foca na análise comparativa entre a estrutura de uma sociedade empresarial genérica conforme talhado pelo Direito Empresarial brasileiro COELHO 2023 notadamente a Sociedade Anônima Lei nº 640476 e a estrutura de uma sociedade desportiva com ênfase no modelo da Sociedade Anônima do Futebol SAF introduzida pela Lei nº 141932021 A partir da identificação das suas distinções essenciais a pesquisa se aprofunda no exame do regime de responsabilidade civil aplicável especificamente aos dirigentes desportivos indagando como as particularidades da atividade esportiva influenciam a apuração de culpa por atos de gestão CAVALIERI FILHO 2023 13 PROBLEMA DE PESQUISA Quais são as diferenças jurídicas fundamentais entre uma sociedade empresarial comum e uma sociedade desportiva De que maneira essas diferenças estruturais e de finalidade impactam a aplicação das normas de responsabilidade civil aos dirigentes desportivos por prejuízos causados à entidade A principal hipótese é que embora a sociedade desportiva adote a forma de uma sociedade empresarial suas finalidades e riscos específicos como a busca por resultados esportivos e a gestão de ativos intangíveis como a paixão do torcedor exigem uma interpretação adaptada das regras de responsabilidade civil CASTRO MANSSUR 2021 Assim a responsabilidade do dirigente desportivo não decorrerá apenas da violação de deveres financeiros mas também de atos de gestão que de forma culposa comprometam gravemente a atividadefim desportiva da entidade 6 configurando um regime de responsabilidade mais complexo do que o aplicado a um administrador de uma empresa comum Cavalieri Filho 2023 2 JUSTIFICATIVA A transformação do cenário esportivo brasileiro impulsionada pela Lei nº 141932021 transformou a compreensão das novas estruturas societárias que se formam em algo evidente O tema deste trabalho é de alta relevância tendo em vista que aborda duas questões centrais e interligadas a natureza jurídica das novas entidades desportivas e a responsabilização de quem as comanda Por primeiro é de suma importância distinguir uma sociedade desportiva de uma sociedade empresarial comum Enquanto a primeira visa sobretudo ao lucro para seus acionistas a desportiva embora empresarial carrega consigo uma finalidade cultural e social que lhe é indissociável COELHO 2023 Essa dualidade de propósitos lucro e performance esportiva cria um ambiente de gestão único com riscos e decisões que não encontram paralelo em outros setores da economia como apontam Castro e Manssur 2021 Em segundo lugar a responsabilidade dos dirigentes é um dos temas mais sensíveis do direito societário A Lei nº 640476 Lei das SA em seu art 158 estabelece que o administrador responde por atos praticados com violação da lei ou do estatuto ou com culpa no desempenho de suas funções o que a doutrina denomina dever de diligência COELHO 2023 No contexto desportivo a aplicação dessa regra exige uma análise cuidadosa uma contratação de atleta que não rende o esperado é um mero erro de negócio sem responsabilidade ou uma negligência culposa O rebaixamento de uma equipe pode ser atribuído a uma gestão temerária Castro e Manssur 2021 p 45 Este trabalho se justifica portanto pela necessidade de oferecer ao operador do direito uma análise clara sobre como as regras gerais de responsabilidade civil de administradores previstas na Lei das SA devem ser interpretadas e aplicadas às particularidades da gestão desportiva preenchendo uma lacuna na doutrina e contribuindo para a segurança jurídica do setor 7 3 OBJETIVOS 31 Objetivo Geral Identificar as diferenças estruturais e de finalidade entre as sociedades empresariais e as desportivas a fim de estabelecer os parâmetros para a aplicação do instituto da responsabilidade civil aos dirigentes de entidades esportivas 32 Objetivos Específicos Descrever as características centrais de uma sociedade empresarial utilizando a Sociedade Anônima Lei nº 640476 como modelo Descrever as características específicas de uma sociedade desportiva com foco na Sociedade Anônima do Futebol Lei nº 141932021 Realizar um comparativo direto apontando as principais diferenças entre os dois tipos societários Analisar os deveres e o regime geral de responsabilidade civil dos administradores no direito societário Examinar como a responsabilidade civil se aplica aos dirigentes desportivos considerando os riscos e as decisões inerentes à atividade 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL Lei nº 6404 de 15 de dezembro de 1976 Dispõe sobre as Sociedades por Ações Brasília DF Presidência da República Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisl6404htm Acesso em 29 set 2025 BRASIL Lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002 Institui o Código Civil Brasília DF Presidência da República Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis2002l10406htm Acesso em 29 set 2025 BRASIL Lei nº 14193 de 6 de agosto de 2021 Institui a Sociedade Anônima do Futebol Brasília DF Presidência da República Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato201920222021leiL14193htm Acesso em 29 set 2025 COELHO Fábio Ulhoa Novo manual de direito comercial direito de empresa 34 ed São Paulo Thomson Reuters Brasil 2023 Disponível em httpswwwamazoncombrNovoManualDireitoComercial Empresadp8553220515 Acesso em 29 set 2025 CASTRO Rodrigo R Monteiro de MANSSUR José Francisco C Sociedade Anônima do Futebol Regime Jurídico da Constituição Governança Financiamento e Tópicos Especiais São Paulo Quartier Latin 2021 Disponível em httpswwwamazoncombrSociedadeAnônimaFutebolConstituição Financiamentodp658756411X Acesso em 29 set 2025 CAVALIERI FILHO Sérgio Programa de responsabilidade civil 16 ed São Paulo Atlas 2023 Disponível em httpswwwgrupoeditorialnacionalcombrprodutosprogramaderesponsabilidade civiled162023 Acesso em 29 set 2025 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAISO BOSCOLLI WOLGRAN OLIVEIRA LEMOS DIFERENÇAS ENTRE SOCIEDADES EMPRESARIAIS E DESPORTIVAS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DE DIRIGENTES DESPORTIVOS Juazeiro do NorteCE 2025 BOSCOLLI WOLGRAN OLIVEIRA LEMOS DIFERENÇAS ENTRE SOCIEDADES EMPRESARIAIS E DESPORTIVAS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DE DIRIGENTES DESPORTIVOS Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para o desenvolvimento do Trabalho de Graduação necessário para a obtenção do diploma de Bacharel em Direito no Centro Universitário Paraíso Orientadora sugeridoa Prof Juazeiro do NorteCE 2025 4 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 11 Tema 5 12 Delimitação do Tema 5 13 Problema de Pesquisa 5 2 JUSTIFICATIVA 6 3 OBJETIVOS 7 31 Objetivo Geral 7 32 Objetivos Específicos 7 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8 5 1 INTRODUÇÃO 11 TEMA Diferenças entre Sociedades Empresariais e Desportivas e a Responsabilidade Civil de Dirigentes Desportivos 12 DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente estudo foca na análise comparativa entre a estrutura de uma sociedade empresarial genérica conforme talhado pelo Direito Empresarial brasileiro COELHO 2023 notadamente a Sociedade Anônima Lei nº 640476 e a estrutura de uma sociedade desportiva com ênfase no modelo da Sociedade Anônima do Futebol SAF introduzida pela Lei nº 141932021 A partir da identificação das suas distinções essenciais a pesquisa se aprofunda no exame do regime de responsabilidade civil aplicável especificamente aos dirigentes desportivos indagando como as particularidades da atividade esportiva influenciam a apuração de culpa por atos de gestão CAVALIERI FILHO 2023 13 PROBLEMA DE PESQUISA Quais são as diferenças jurídicas fundamentais entre uma sociedade empresarial comum e uma sociedade desportiva De que maneira essas diferenças estruturais e de finalidade impactam a aplicação das normas de responsabilidade civil aos dirigentes desportivos por prejuízos causados à entidade A principal hipótese é que embora a sociedade desportiva adote a forma de uma sociedade empresarial suas finalidades e riscos específicos como a busca por resultados esportivos e a gestão de ativos intangíveis como a paixão do torcedor exigem uma interpretação adaptada das regras de responsabilidade civil CASTRO MANSSUR 2021 Assim a responsabilidade do dirigente desportivo não decorrerá apenas da violação de deveres financeiros mas também de atos de gestão que de forma culposa comprometam gravemente a atividadefim desportiva da entidade configurando um regime de responsabilidade mais complexo do que o aplicado a um administrador de uma empresa comum Cavalieri Filho 2023 6 2 JUSTIFICATIVA A transformação do cenário esportivo brasileiro impulsionada pela Lei nº 141932021 transformou a compreensão das novas estruturas societárias que se formam em algo evidente O tema deste trabalho é de alta relevância tendo em vista que aborda duas questões centrais e interligadas a natureza jurídica das novas entidades desportivas e a responsabilização de quem as comanda Por primeiro é de suma importância distinguir uma sociedade desportiva de uma sociedade empresarial comum Enquanto a primeira visa sobretudo ao lucro para seus acionistas a desportiva embora empresarial carrega consigo uma finalidade cultural e social que lhe é indissociável COELHO 2023 Essa dualidade de propósitos lucro e performance esportiva cria um ambiente de gestão único com riscos e decisões que não encontram paralelo em outros setores da economia como apontam Castro e Manssur 2021 Em segundo lugar a responsabilidade dos dirigentes é um dos temas mais sensíveis do direito societário A Lei nº 640476 Lei das SA em seu art 158 estabelece que o administrador responde por atos praticados com violação da lei ou do estatuto ou com culpa no desempenho de suas funções o que a doutrina denomina dever de diligência COELHO 2023 No contexto desportivo a aplicação dessa regra exige uma análise cuidadosa uma contratação de atleta que não rende o esperado é um mero erro de negócio sem responsabilidade ou uma negligência culposa O rebaixamento de uma equipe pode ser atribuído a uma gestão temerária Castro e Manssur 2021 p 45 Este trabalho se justifica portanto pela necessidade de oferecer ao operador do direito uma análise clara sobre como as regras gerais de responsabilidade civil de administradores previstas na Lei das SA devem ser interpretadas e aplicadas às particularidades da gestão desportiva preenchendo uma lacuna na doutrina e contribuindo para a segurança jurídica do setor 7 3 OBJETIVOS 31 Objetivo Geral Identificar as diferenças estruturais e de finalidade entre as sociedades empresariais e as desportivas a fim de estabelecer os parâmetros para a aplicação do instituto da responsabilidade civil aos dirigentes de entidades esportivas 32 Objetivos Específicos Descrever as características centrais de uma sociedade empresarial utilizando a Sociedade Anônima Lei nº 640476 como modelo Descrever as características específicas de uma sociedade desportiva com foco na Sociedade Anônima do Futebol Lei nº 141932021 Realizar um comparativo direto apontando as principais diferenças entre os dois tipos societários Analisar os deveres e o regime geral de responsabilidade civil dos administradores no direito societário Examinar como a responsabilidade civil se aplica aos dirigentes desportivos considerando os riscos e as decisões inerentes à atividade 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL Lei nº 6404 de 15 de dezembro de 1976 Dispõe sobre as Sociedades por Ações Brasília DF Presidência da República Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisl6404htm Acesso em 29 set 2025 BRASIL Lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002 Institui o Código Civil Brasília DF Presidência da República Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis2002l10406htm Acesso em 29 set 2025 BRASIL Lei nº 14193 de 6 de agosto de 2021 Institui a Sociedade Anônima do Futebol Brasília DF Presidência da República Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato201920222021leiL14193htm Acesso em 29 set 2025 COELHO Fábio Ulhoa Novo manual de direito comercial direito de empresa 34 ed São Paulo Thomson Reuters Brasil 2023 Disponível em httpswwwamazoncombrNovoManualDireitoComercial Empresadp8553220515 Acesso em 29 set 2025 CASTRO Rodrigo R Monteiro de MANSSUR José Francisco C Sociedade Anônima do Futebol Regime Jurídico da Constituição Governança Financiamento e Tópicos Especiais São Paulo Quartier Latin 2021 Disponível em httpswwwamazoncombrSociedadeAnônimaFutebolConstituição Financiamentodp658756411X Acesso em 29 set 2025 CAVALIERI FILHO Sérgio Programa de responsabilidade civil 16 ed São Paulo Atlas 2023 Disponível em httpswwwgrupoeditorialnacionalcombrprodutosprogramaderesponsabilidade civiled162023 Acesso em 29 set 2025