Estrutura da Petição Inicial na Reclamação Trabalhista

PROCESSO DO TRABALHO I Profª Giselly Marques ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Deverá ser observada a seguinte estrutura RECLAMAÇÃO TRABALHISTA I Endereçamento II Cabeçalho IV Preliminar de Mérito V Mérito Pedidos Requerimentos Finais Local data e assinatura RECLAMAÇÃO TRABALHISTA I Endereçamento II Cabeçalho IV Preliminar de Mérito V Mérito Pedidos Requerimentos Finais Local data e assinatura ENDEREÇAMENTO Juízo competente II CABEÇALHO AUTOR Reclamante Qualificação completa nome completo filiação nacionalidade estado civil inclusive com a indicação de união estável profissão data de nascimento RG CPF CTPS PIS endereço completo com CEP endereço eletrônico ADVOGADO procuração anexa endereço completo com CEP ou indicação do local em que o mesmo se encontra Verbo PROPOR OU AJUIZAR Identificação e previsão legal da peça RECLAMAÇÃO TRABALHISTA art 840 1º da CLT combinado com o art 319 do CPC aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do art 769 da CLT Procedimento ORDINÁRIO ou SUMARÍSSIMO RÉU Reclamadoa Qualificação completa nome completo pessoa jurídica de direito privado CNPJ endereço completo com CEP III PRELIMINAR DE MÉRITO TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL DO FEITO o Idoso art 71 Lei n 107412003 e art 1048 I CPC Portador de doença grave art 6o XIV da lei n 771388 e art 1048 I CPC Dissídio que verse exclusivamente sobre salário ou empregador falido art 652 pú CLT MÉRITO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO este é somente um exemplo pois a especificação dos itens dependerá do caso concreto Fato Fundamento Pedido PEDIDOS síntese dos pedidos constantes no mérito da RT devendo seguir a mesma ordem em que foram abordados no mérito REQUERIMENTOS FINAIS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA facultado no início da petição após o cabeçalho NOTIFICAÇÃO da Reclamada PRODUÇÃO DE PROVAS PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS com a condenação da Reclamada ao pagamento das verbas postuladas acrescida de juros e correção monetária VALOR DA CAUSA Procedimento Ordinário atribuir um valor acima de 40 salários mínimos Procedimento Sumaríssimo indicar o valor resultante da somatória de todos os pedidos LOCAL DATA NOME E ASSINATURA DO ADVOGADO E OAB IMPORTANTE Endereçamento Não utilizar abreviaturas Escrever tudo por extenso Não precisa escrever tudo em letras maiúsculas pode escrever apenas a primeira letra de cada palavra com letra maiúscula Após o endereçamento pule algumas linhas Não precisa pular necessariamente 10 linhas O ideal é deixar um pequeno espaço Preâmbulo Indicar onde deve ser o início do parágrafo As demais linhas obedecem a margem esquerda O nome das partes deve ser escrito em destaque de preferência com letras maiúsculas O nome da peça deve ser colocado em destaque ou seja em letras maiúsculas para facilitar a visualização Razões de Fato e de Direito A peça deverá ser dividida em títulos Isto facilita a organização e clareza Nem todas as informações do problema devem ser incluídas na narração dos fatos Copiar o problema inteiro então nem pensar Você deve narrar as informações mais importantes que são aquelas que darão suporte fático a sua argumentação e ao pedido A técnica de redação trabalhista nos ensina que devemos optar pela divisão das razões de fato e de direito em tópicos tais como Das Horas Extras Do Adicional de Insalubridade Da Equiparação Salarial Em cada um desses tópicos devemos discorrer sobre as situações fáticas ocorridas e as normas legais eou convencionais que não foram cumpridas pela parte contrária demonstrando ao Juízo portanto os fatos que geraram a controvérsia e os direitos que são perseguidos O aluno deverá em cada tópico demonstrar seu conhecimento jurídico acerca do tema discutido ou seja apresentar que conhece o direito material que fundamenta a peça processual redigida Ainda no mesmo tópico é interessante que o aluno requeira a condenação da parte contrária ou seja a procedência daquele pedido específico Do Pedido O pedido é um resumo da causa de pedir ou seja decorrência lógica da tese que foi desenvolvida nos fatos Sendo assim tudo o que for mencionado nas argumentações deve constar no pedido ressaltar que na Reclamação trabalhista dada sua peculiar natureza cada tópico contém a descrição de fatos fundamentação jurídica e pedido Porém não obstante ao pedido expresso em cada um dos tópicos no corpo da petição inicial é indispensável que o aluno redija um tópico específico relacionado ao pedido dandolhe como título SÍNTESE DOS PEDIDOS Requerimentos Finais Após a exposição das razões de fato e de direito que fundamentam a petição inicial e indicados os pedidos que deverão ser julgados o aluno deverá apresentar os requerimentos finais obrigatórios 1 1 2 2 3 3 4 4