Prática Jurídica Trabalhista - Consignação, Recurso Ordinário e Ações

Desenvolva o trabalho abaixo com apoio do Manual de Trabalhos Acadêmicos já postados no portal do aluno Observações importantes 1 O trabalho será realizado de maneira INDIVIDUAL visto que a disciplina é de dependênciaadaptação 2 O trabalho deverá ser postado no portal dentro da data limite de 20112023 em formato PDF 3 Não haverá apresentação oral do trabalho O aluno será avaliado apenas pela parte escrita Qualquer dúvida gentileza contatar professora Francelle Barcelos Villas via whatsapp ou email para orientações Email francellevillasmultivixedubr WhatsApp 27 988150390 Ótimo trabalho ATIVIDADE AVALIATIVA Nome do aluno Data Disciplina Prática Jurídica Trabalhista Professora Francelle Barcelos Villas Período DEPADAP Valor 1000 ATIVIDADE 1 1 Considerando a Consignação em Pagamento Trabalhista responda fundamentadamente e citando o dispositivo legal a Em que consiste Exemplifique b O que pode o réu alegar na contestação 2 Responda fundamentadamente ou seja explicando e apontando os dispositivos constitucionaislegais a Quais são as hipóteses de cabimento do Recurso Ordinário na Justiça do Trabalho b É cabível Embargos de Terceiro na Justiça do Trabalho Exemplifique 3 Empregado dispensado com justa causa ajuíza reclamação trabalhista postulando entre outros direitos o pagamento de férias vencidas Em sentença os pedidos formulados na exordial são rejeitados em sua integralidade sob o fundamento de que a falta grave praticada agressão física ao superior hierárquico afasta a possibilidade de qualquer crédito ao empregado mesmo no que tange ao pedido de férias vencidas Considerando que transcorreu o prazo legal para a interposição de recurso ordinário sem que houvesse qualquer manifestação do reclamante perguntase a Qual a medida processual adequada e o respectivo prazo para a defesa dos direitos do exempregado reclamante b Qual o fundamento legal para dar suporte à medida processual escolhida pelo reclamante 4 João é servente da construção civil e dirigente sindical dos trabalhadores da referida categoria Seu empregador determina unilateralmente sua transferência para município fora da base territorial do sindicato profissional A atividade de João não é especializada e no município para onde será transferido não há deficiência de mão de obra para executar tal função Há no contrato cláusula prevendo a possibilidade de transferência do empregado para localidade diversa daquela em que ele for celebrado Diante desses fatos perguntase a É lícita a transferência determinada pelo empregador b Caso João pretenda de modo imediato e urgente questionar judicialmente a ordem de transferência qual a medida processual cabível ATIVIDADE 2 Disserte a respeito dê a Reclamação Trabalhista Endereçamento Qualificação e endereçamento das partes Da causa de pedir Do valor da causa Dos honorários sucumbenciais b Recurso Ordinário cabimento fundamento e prazo c Recurso de Revista cabimento fundamento e prazo ATIVIDADE 3 Antônio Neto foi contratado pela empresa Transporte Rápido Ltda para exercer a função de motorista Durante o trabalho sofreu um grave acidente quando o caminhão que dirigia perdeu o controle e despencou de uma ponte Internado com graves fraturas o obreiro faleceu dois meses depois No seu laudo a Polícia Rodoviária Federal constatou que o acidente foi causado pelo desgaste das pastilhas de freio tendo a empresa durante a apuração confirmado que jamais efetuou qualquer manutenção preventiva no veículo A empresa não pagou as verbas rescisórias Dolores Silva viúva de Antonio Neto portando certidão de dependentes do INSS e cópia do laudo da Polícia Rodoviária Federal contratou um advogado Na qualidade de patrono contratado por Dolores Silva elabore a peça processual cabível