Peça para Trabalhista

CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA REGIÃO DOS VINHEDOS AREA DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA PRATICA JURIDICA V Profª Drª Ivone Massola PEÇA 1 Alimente um fluxo avulso no conectado Inspirado na decisão judicial Acórdão 00208111920235040331 ROT Redator LUCIANE CARDOSO BARZOTTO Órgão julgador 8ª Turma Data 22062024 Problema Liberação da peça 0608 Considere a situação problema abaixo e elabore a minuta da sua petição e poste a no Conectado no fluxo avulso Você é o advogado da empresa Após diversas tratativas entre o advogado da empresa e da empregada se tem o resumo da situação Joana dos Anjos trabalhou para a empresa Comércio Estudantil Ltda no período de 12182019 a 30062024 quando teve a sua demissão operada por aviso prévio indenizado Ocupou como último cargo de Analista Financeiro Pleno e percebendo remuneração bruta mensal de R 429240 quatro mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos Com o fito de encerrar a relação jurídica mantida entre as Partes de forma amigável e para que não restasse qualquer pendência ou controvérsia decorrentes de tal relação além das verbas rescisórias já quitadas constantes do TRCT devidamente assinado à época pelas partes compreendendo todo e qualquer direito oriundo da relação havida entre as partes em contrapartida à quitação outorgada as partes de mútuo acordo pactuaram o pagamento da importância líquida de R 500000 cinco mil reais a seguir discriminado Férias indenizadas 13 R 100000 Horas Extras R 100000 Diferenças FGTS R 100000 Indenização por danos morais R 200000 TOTAL LÍQUIDO DO ACORDO R 500000 As partes pretendem com o pagamento do valor integral especificado que a Sra Joana se comprometa a não iniciar uma ação judicial e para sempre exonerar e quitar a realização das partes A empregada aceita o acordo porque assim ela receberia o que entende ter de direito e evita ter que discutir a ação na justiça do trabalho sem se preocupar com produção de provas e enfrentar o desgaste e custos que uma ação judicial envolve Você deve elaborar a minuta pensando em todos os aspectos custos com parcelas previdenciárias quitações etc Corrigiremos e discutiremos juntos os principais passos na próxima aula Se encontrar alguma dificuldade vá até o material de apoio ACORDO EXTRAJUDICIAL DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO PARTES Empregadora Comércio Estudantil Ltda inscrita no CNPJ sob o nº com sede à representada neste ato por seu representante legal doravante denominada EMPREGADORA Empregada Joana dos Anjos brasileira portadora do CPF nº doravante denominada EMPREGADA CONSIDERANDO Que a EMPREGADA prestou serviços à EMPREGADORA no período de 18122019 a 30062024 ocupando o cargo de Analista Financeiro Pleno com remuneração bruta mensal de R 429240 quatro mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos Que a rescisão do contrato de trabalho ocorreu em 30062024 por iniciativa da EMPREGADORA mediante aviso prévio indenizado Que as partes desejam encerrar a relação jurídica de forma amigável evitando litígios futuros As partes resolvem celebrar o presente ACORDO EXTRAJUDICIAL DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO mediante as seguintes cláusulas e condições CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO DO ACORDO O presente acordo tem por objeto a rescisão do contrato de trabalho mantido entre a EMPREGADORA e a EMPREGADA de forma amigável e consensual visando encerrar a relação empregatícia de maneira definitiva e integral sem quaisquer pendências ou litígios futuros Para tanto as partes concordam em formalizar a quitação de todas as obrigações decorrentes do vínculo empregatício incluindo verbas rescisórias indenizações e quaisquer outros direitos adquiridos durante o período de prestação de serviços buscando este acordo assegurar que todas as verbas devidas sejam devidamente pagas e que a EMPREGADA renuncie a qualquer reivindicação futura contra a EMPREGADORA decorrente do contrato de trabalho rescindido As partes reconhecem e confirmam que os termos estabelecidos neste documento representam a completa e final resolução de todas as questões relacionadas ao emprego da EMPREGADA junto à EMPREGADORA CLÁUSULA SEGUNDA DAS VERBAS RESCISÓRIAS Além das verbas rescisórias já quitadas e constantes do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho TRCT devidamente assinado pelas partes a EMPREGADORA pagará à EMPREGADA a importância líquida de R 500000 cinco mil reais a título de quitação total das seguintes verbas Férias indenizadas 13 R 100000 Horas Extras R 100000 Diferenças FGTS R 100000 Indenização por danos morais R 200000 CLÁUSULA TERCEIRA DO PAGAMENTO A EMPREGADORA comprometese a realizar o pagamento da importância líquida total de R 500000 cinco mil reais à EMPREGADA conforme detalhado na Cláusula Segunda devendo ser este pagamento efetuado em uma única parcela via transferência bancária para a conta corrente de titularidade da EMPREGADA cuja indicação será fornecida por ela no momento da assinatura deste acordo A transferência deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dez dias corridos contados a partir da data de assinatura deste instrumento e no ato do pagamento a EMPREGADORA fornecerá à EMPREGADA um recibo detalhado especificando as verbas indenizadas e os valores pagos Este recibo deverá ser assinado pela EMPREGADA confirmando o recebimento e a quitação das referidas verbas As partes acordam que o pagamento será considerado quitado somente após a confirmação de crédito na conta da EMPREGADA e caso ocorra qualquer atraso ou problema no processamento da transferência bancária a EMPREGADORA se compromete a regularizar a situação no prazo máximo de 3 três dias úteis sob pena de aplicação de multa de 10 sobre o valor total acordado a ser pago juntamente com a importância devida Com a realização do pagamento nas condições estabelecidas a EMPREGADA dará plena geral e irrevogável quitação de todas as verbas rescisórias e demais direitos oriundos do contrato de trabalho não restando quaisquer valores ou obrigações pendentes entre as partes CLÁUSULA QUARTA DA QUITAÇÃO Com o pagamento da importância mencionada na Cláusula Segunda a EMPREGADA dá plena geral e irrevogável quitação de todos os direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho mantido com a EMPREGADORA renunciando expressamente a qualquer outra reclamação ou demanda judicial ou extrajudicial CLÁUSULA QUINTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS As partes reconhecem a importância do cumprimento das obrigações previdenciárias e fiscais decorrentes da presente rescisão contratual dessa forma a EMPREGADORA comprometese a efetuar o recolhimento de todas as contribuições previdenciárias e impostos devidos conforme as determinações da legislação vigente As contribuições previdenciárias serão calculadas com base nas verbas rescisórias devidas e pagas à EMPREGADA incluindo mas não se limitando a férias indenizadas acrescidas de um terço horas extras diferenças de FGTS e indenização por danos morais A EMPREGADORA deverá recolher tais contribuições junto ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS observando os prazos legais para o recolhimento e além das contribuições previdenciárias a EMPREGADORA se responsabiliza pelo recolhimento de todos os tributos incidentes sobre as verbas rescisórias tais como o Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF se aplicável O cálculo e o recolhimento desses tributos deverão ser realizados de acordo com a legislação tributária vigente garantindo que a EMPREGADA esteja em conformidade com suas obrigações fiscais logo a EMPREGADORA se compromete a fornecer à EMPREGADA no ato do pagamento os comprovantes de recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais bem como quaisquer outros documentos necessários para a comprovação do cumprimento dessas obrigações Caso seja identificado qualquer erro ou omissão no cálculo ou no recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais a EMPREGADORA se compromete a regularizar a situação no prazo máximo de 10 dez dias úteis contados a partir da notificação por parte da EMPREGADA ou das autoridades competentes sem prejuízo de eventuais multas ou encargos adicionais que possam incidir Com o cumprimento de todas as obrigações previdenciárias e fiscais a EMPREGADA declara estar ciente e concorda que não restam quaisquer pendências relativas a tais contribuições dando plena e irrevogável quitação à EMPREGADORA nesse aspecto CLÁUSULA SEXTA DO COMPROMISSO DA EMPREGADA A EMPREGADA comprometese a não ajuizar qualquer ação judicial contra a EMPREGADORA em razão da presente rescisão de contrato de trabalho sob pena de restituição do valor recebido e pagamento de multa equivalente a 20 do valor acordado além de responder por perdas e danos CLÁUSULA SÉTIMA DA BAIXA NA CARTEIRA DE TRABALHO A EMPREGADORA procederá à baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS da EMPREGADA constando como data de saída o dia 30062024 conforme a legislação vigente CLÁUSULA OITAVA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Este acordo é firmado de livre e espontânea vontade das partes sem vícios de consentimento representando a manifestação definitiva e irrevogável de suas vontades Por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma juntamente com duas testemunhas abaixo assinadas Cidade data Comércio Estudantil Ltda Representante Legal Joana dos Anjos Empregada Testemunhas 1 Nome CPF 2 Nome CPF Boa tarde alunoa Estou enviando o arquivo em WORD para que você altere a fonte caso quiser e acrescente seus dados Entrego o trabalho dessa forma para preservar a sua identidade e suas informações pessoais como email e outras que possam ser necessárias pra te identificar como autor do conteúdo Se houver alguma alteração necessária pode entrar em contato com o suporte que irei tentar atendêla o quanto antes No mais tenha um início de semana altamente abençoado Obrigada pela confiança em meu trabalho Um abraço e boa sorte Se puder dar um feedback positivo ficarei muito grata Luíza Nóbrega