Ética Direitos Humanos e Advocacia-Trabalho Acadêmico

ÉTICA GERAL E JURÍDICA Profa Christianne Jatene 20232 1 Elaborar trabalho sobre o tema 2 ÉTICA DIREITOS HUMANOS E DIREITOS NÃO HUMANOS 21 EXERCÍCIO DA LIBERDADE ÉTICA 22 A ÉTICA E DIREITOS HUMANOS 23 A ÉTICA NÃO HUMANA 2 Forma escrita no máximo 5 páginas com introdução e conclusão Normas de trabalho acadêmico da Estácio Enviar para o email CHRISTIANNGROSSprofessoresestaciobr 3 Data de entrega 08092023 Nota o trabalho valerá 20 ponto se abordar todo o tema proposto e estiver conforme as regras 1º TRABALHO REGRAS ÉTICA GERAL E JURÍDICA Conhecer as bases os princípios e as regras éticas da nossa profissão é essencial para um futuro promissor A deontologia jurídica ensina que de nada adianta o advogado saber muito sobre determinado ramo do Direito mas não utilizar seus conhecimentos de forma ética Por conseguinte um advogado que infringe as normas éticas pode colocar a história de sua carreira em risco ÉTICA JURÍDICA A ADVOCACIA ÉTICA GERAL E JURÍDICA Vídeo 1 ORIGEM E EVOLUÇÃO DA ADVOCACIA Para o Estatuto advogado é o bacharel em direito inscrito no quadro de advogados da OAB que realiza atividade de postulação ao Poder Judiciário como representante judicial de seus clientes e atividades extrajudiciais de direção consultoria e assessoria em matérias jurídicas Apenas os inscritos na OAB podem utilizar a denominação advogado única utilizada no Brasil Os cursos jurídicos não formam advogados como não formam magistrados procuradores promotores de justiça delegados de carreira defensores públicos mas bacharéis em direito 2 DENOMINAÇÃO DE ADVOGADO Em Portugal alguns forais no século XIII já faziam referência aos advogados mas é com as Ordenações Filipinas notadamente no Livro 1 Título XLVIII que se tenta a primeira organização da advocacia com reflexos no Brasil As Ordenações determinavam o tempo de oito anos para o curso jurídico exame para atuar na Casa da Suplicação impossibilidade de advogar contra a lei responsabilidade civil do advogado penas disciplinares aplicadas pelo juiz inclusive degredo para o Brasil e várias normas éticoprofissionais 3 ADVOCACIA NO MUNDO LUSOBRASILEIRO No Brasil independente a advocacia e as profissões jurídicas em geral identifica seu ponto de partida como profissão reconhecida na criação dos cursos jurídicos em 11 de agosto de 1827 em Olinda e São Paulo Em verdade a lei de 1827 foi antecedida pelo decreto de 9 de julho de 1825 que criou provisoriamente na Capital do Império Rio de Janeiro um curso jurídico o qual nunca se instalou durante o Império mas permitiu a elaboração dos Estatutos das Faculdades de Direito pelo Visconde de Cachoeira mais tarde adotados pelas Faculdades de São Paulo instalada em 1º31828 no Convento de São Francisco e de Olinda instalada em 1551828 no Mosteiro de São Bento e transferida para Recife em 1854 3 ADVOCACIA NO MUNDO LUSOBRASILEIRO Estatuto da Advocacia e da OAB Lei n 8906 de 4 de julho de 1994 Título I Da Advocacia Capítulo I Da Atividade de Advocacia Art 1º a 5º 4 ATO E ATIVIDADE DE ADVOCACIA Esta Foto de Autor Desconhecido está licenciado em CC BYNC ÉTICA GERAL E JURÍDICA 1 Advogado sócio e advogado empregado 11 Advogado sócio Quando um advogado começa a assumir uma quantidade considerável de causas chega o momento de se unir a outros advogados constituindo juntos uma sociedade de advogados Os sócios dividem as tarefas e rateiam os lucros auferidos Nos termos do art 15 2º da Lei nº 89061994 isso se aplica à sociedade de advogados e à sociedade unipessoal de advocacia o Código de Ética e Disciplina no que couber FORMAÇÃO DE SOCIEDADE ÉTICA GERAL E JURÍDICA 1 Advogado sócio e advogado empregado 12 Advogado empregado O advogado empregado é aquele que mantém um vínculo empregatício com uma empresa ou uma sociedade de advogados para a qual presta os seus serviços de advocacia Ele preenche todos estes requisitos caracterizadores do mencionado vínculo Habitualidade Onerosidade Pessoalidade Subordinação Piso salarial Média R 472120 44 horas semanais dedicação exclusiva Advogado Salário 2023 piso salarial salariocombr Jornada de trabalho 4 horas diárias Honorário de sucumbência art21 FORMAÇÃO DE SOCIEDADE FORMAÇÃO DE SOCIEDADE Vídeo Estatuto da Advocacia e da OAB Lei n 8906 de 4 de julho de 1994 Título I Da Advocacia Capítulo IV Da Sociedade de Advogados Art15 a 17B Capítulo V Do Advogado Empregado Art18 a 21 Capítulo VI Dos Honorários Advocatícios Art22 a 26 4 ATO E ATIVIDADE DE ADVOCACIA Texto Minha Biblioteca Comentários ao estatuto da advocacia e da OA B AbrirPDF oaborgbr Estatuto da Advocacia e da OAB e Legislação Complementar MATERIAL DE APOIO ÉTICA GERAL E JURÍDICA 1 Elaborar trabalho sobre o tema 2 ÉTICA DIREITOS HUMANOS E DIREITOS NÃO HUMANOS 21 EXERCÍCIO DA LIBERDADE ÉTICA 22 A ÉTICA E DIREITOS HUMANOS 23 A ÉTICA NÃO HUMANA 1 Forma escrita no máximo 5 páginas com introdução e conclusão Normas de trabalho acadêmico da Estácio Enviar para o email CHRISTIANNGROSSprofessoresestaciobr 3 Data de entrega 08092023 Nota o trabalho valerá 20 ponto se abordar todo o tema proposto e estiver conforme as regras 1º TRABALHO REGRAS UNIVERSIDADE ESTÁCIO UNIMETA CURSO XXX TURMA XXX ÉTICA GERAL E JURIDICA Ética direitos humanos e direitos não humanos Nome do aluno e Matrícula Profa Christianne Jatene Cidade Estado Ano SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO3 4 CONCLUSÃO7 5 REFERÊNCIAS8 1 INTRODUÇÃO A interseção complexa e profunda entre ética direitos humanos e direitos não humanos é um campo de estudo que tem grande relevância nos debates contemporâneos sobre moralidade e justiça em nossa sociedade Essa conexão intrincada entre esses conceitos abrange um espectro amplo de questões e este trabalho tem como objetivo explorálas de maneira abrangente Para alcançar essa compreensão examinaremos como o exercício da liberdade ética é fundamental para alicerçar nosso entendimento desses conceitos e como eles se interconectam de maneira significativa De acordo com Cortella em 2007 a moral ética e direitos humanos determinamse como grande dilema e desafio das condutas Por meio disso analisaremos tais temas de modo a gerar debate e questionamento sobre as análises que esses podem gerar Portanto inicialmente é válido o questionamento do que se determina como exercício de liberdade A liberdade ética é uma faceta essencial de nossa existência moral caracterizada pela capacidade de fazer escolhas informadas reflexivas e moralmente justificadas em nossas vidas cotidianas Essa liberdade não apenas reflete nossa autonomia moral mas também nos encoraja a considerar o impacto de nossas ações sobre nós mesmos e sobre o mundo ao nosso redor Dentro desse contexto três aspectos cruciais merecem análise Primeiramente a autonomia e autodeterminação estão intrinsicamente ligadas à liberdade ética capacitando as pessoas a serem autoras de suas próprias escolhas morais e respeitando seu direito fundamental à autodeterminação Segundo Cortella a ética é o que marca a fronteira da nossa convivência é aquela perspectiva para olharmos os nossos princípios e os nossos valores para existirmos juntos é o conjunto de seus princípios e valores que orientam a minha conduta Cortella 2009 p 102 Em segundo lugar a deliberação ética desempenha um papel central na tomada de decisões éticas exigindo um processo deliberativo em que ponderamos as consequências morais de nossas ações Essa reflexão cuidadosa nos auxilia a compreender o impacto que nossas escolhas têm sobre nossa própria moralidade e sobre a sociedade como um todo compreendo as esferas de toda uma sociedade A liberdade ética traz consigo uma responsabilidade moral inerente à medida que exercemos nossa liberdade para tomar decisões éticas sendo responsáveis pelas consequências de nossas ações tanto para nós mesmos quanto para os outros Esses elementos juntos constituem os pilares fundamentais do exercício da liberdade ética em nossa vida cotidiana Assim a ética desempenha um papel crucial na defesa e promoção dos direitos humanos que são princípios fundamentais voltados para assegurar que todas as pessoas possam viver com dignidade igualdade e liberdade Ainda quando se fala em ética não humana Um exemplo emergente na ética não humana está relacionado à inteligência artificial À medida que a IA se torna cada vez mais presente em nossas vidas questões éticas surgem em relação à responsabilidade moral das máquinas Por exemplo em um acidente de carro autônomo quem deve ser responsabilizado quando há feridos ou danos Essa discussão ética destaca a necessidade de desenvolver diretrizes éticas para a IA considerando como os sistemas de IA devem ser programados para tomar decisões moralmente justificadas em situações difíceis Nesse contexto a ética enfatiza a universalidade dos direitos argumentando que eles são inerentes a todos os seres humanos independentemente de sua origem raça gênero religião ou qualquer outra característica Isso reflete a convicção ética de que todos os indivíduos merecem igualdade moral e essa igualdade deve ser respeitada e protegida No que tange o exercício da liberdade ética um exemplo contundente da importância do exercício da liberdade ética ocorre no campo da bioética Quando um paciente enfrenta uma decisão de saúde complexa como a escolha entre continuar ou interromper um tratamento médico invasivo e doloroso a liberdade ética é essencial O paciente deve ser capaz de tomar uma decisão informada deliberando sobre os benefícios riscos e consequências morais de suas escolhas Nesse contexto a ética médica também exige que os profissionais de saúde respeitem a autonomia do paciente promovendo o exercício da liberdade ética ao máximo Ainda a ética demanda a justiça e a igualdade na aplicação dos direitos humanos Ela exige que todos os seres humanos sejam tratados de maneira equitativa e que as instituições sociais e governamentais trabalhem para eliminar a discriminação e a desigualdade Conforme determina Chauí em 1998 filosofia existe há um grande tempo e junto ela a ética que advêm com essa filosofia há cerca de vinte e cinco séculos dessa forma o debate sobre a mesma sempre esteve presente e vivo Ademais quando falamos de ética que envolve os direitos humanos temse que em muitos países grupos étnicos minoritários enfrentam discriminação sistemática e violações de direitos humanos A ética desempenha um papel crucial ao destacar a injustiça e a falta de igualdade nesses casos A discussão ética sobre os direitos humanos nesse contexto enfatiza a universalidade desses direitos argumentando que todos os cidadãos devem gozar das mesmas liberdades e proteções independentemente de sua origem étnica Isso chama a atenção para a necessidade de reformas sociais e políticas que garantam a igualdade e a justiça para essas minorias Por isso esta servese como como um farol orientador apontando para a necessidade de criar um ambiente em que todos possam usufruir plenamente de seus direitos sem qualquer forma de discriminação ou injustiça Temse então que ela implica a aceitação de deveres éticos por parte das instituições governamentais e da sociedade em geral Isso significa que a promoção e a proteção dos direitos humanos não são apenas uma escolha benevolente mas sim um imperativo moral As instituições e os indivíduos têm o dever ético de garantir que os direitos humanos sejam respeitados e que medidas sejam tomadas para corrigir violações quando ocorrem Assim a ética desempenha um papel fundamental na construção de uma sociedade baseada na justiça igualdade e respeito pelos direitos fundamentais de todos os seres humanos 4 CONCLUSÃO Por conclusão o exercício da liberdade ética ética nos direitos humanos e ética não humana demonstra que a ética desempenha um papel central em nossa sociedade Estudos têm revelado como nossas escolhas individuais são influenciadas por valores morais e como a ética molda políticas públicas Além disso a ética não humana emerge como um campo crucial abordando questões de direitos dos animais ambiente e inteligência artificial A pesquisa científica contínua nesses domínios é fundamental para orientar decisões informadas e construir um mundo mais ético e responsável Isso tem implicações profundas para a sociedade à medida que enfrentamos dilemas éticos cada vez mais complexos relacionados à interação com seres não humanos e à tecnologia 5 REFERÊNCIAS CHAUÍ M Convite à Filosofia São Paulo Ática 1998 CORTELLA M S Qual é a tua obra Inquietações propositivas sobre gestão liderança e ética Petrópolis Vozes 2009 MARIA C et al Ética conceitos e fundamentos sl sn Disponível em httpsacervodigitalunespbrbitstreamunesp1553161unesp neadreei1eed05texto1pdf