Resenha Ética

ATIVIDADE ÉTICA CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA 01 Leia e faca uma resenha das páginas 159 a 164 da obra base abaixo a Explique no que consiste e porque para o autor a integralidade é a síntese de todas as demais virtudes judiciais b Comente ainda o filme citado e como e porque ele é representativo da necessidade de integridade por parte do juiz c Busque relacionar este princípio a um caso de infração ética julgado pelo CNJ ou noticiado pela imprensa OBRA BASE MARTINS FILHO Ives Gandra da Silva O controle disciplinar da magistratura e o perfil ético do magistrado 2023 Tese Doutorado em Direito Programa de PósGraduação em Direito Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre 2023 02 Leia o capítulo IX O CONTROLE DISCIPLINAR CORRETIVO DA MAGISTRATURA PELO CNJ do livrotese de doutorado de Ives Granda Martins página 180 211 Selecione e faça um resumo de pelo menos três dos casos julgados pelo CNJ apresentados pelo autor Resenha da obra de Ives Gandra O controle disciplinar da magistratura e o perfil ético do magistrado págs 159 a 164 Na obra analisada o professor Ives Gandra destaca a integridade como a síntese de todas as demais virtudes judiciais sustentando que essa característica é essencial para a atuação de um magistrado Para o autor a integridade não se limita apenas à aplicação correta do direito mas abrange também a conduta moral e ética do juiz O magistrado deve agir com imparcialidade resistindo a influências externas sejam elas políticas econômicas ou sociais A ausência de integridade segundo Gandra compromete não apenas a decisão judicial mas a própria credibilidade do sistema judiciário tornando a Justiça suscetível a distorções e arbitrariedades Assim a integridade se manifesta na coerência entre a conduta pessoal e profissional do juiz garantindo que ele exerça sua função com justiça equidade e fidelidade aos princípios legais O autor ilustra essa necessidade de integridade judicial com o filme O Julgamento de Nuremberg 1961 que retrata o julgamento de magistrados alemães que serviram ao regime nazista No longametragem os juízes acusados alegam que apenas seguiam as leis vigentes à época o que evidencia a falha ética na aplicação cega da legislação sem um compromisso moral com a Justiça A postura do juiz Dan Haywood protagonista do julgamento reforça a importância da integridade pois ele resiste a pressões políticas e pessoais para garantir que a decisão seja fundamentada na verdade e nos princípios universais dos direitos humanos O filme portanto representa a necessidade de que o magistrado vá além da legalidade estrita e atue com consciência ética garantindo que sua decisão reflita um compromisso genuíno com a justiça material e não apenas com a literalidade da lei No contexto brasileiro a importância da integridade judicial pode ser observada em diversos casos analisados pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ Um exemplo notório foi a aposentadoria compulsória de um magistrado que utilizou sua posição para beneficiar parentes em processos judiciais e licitações Essa decisão do CNJ reafirma que a atuação judicial deve estar alinhada com princípios éticos rígidos punindo aqueles que desviam de sua função para atender interesses pessoais Esse caso exemplifica como a falta de integridade compromete a confiança da sociedade no Judiciário e reforça a necessidade de magistrados comprometidos não apenas com a aplicação técnica da lei mas também com sua finalidade ética e social Dessa forma a reflexão proposta por Ives Gandra reforça que a integridade não é apenas mais uma virtude entre tantas mas sim a base que sustenta todas as demais Sem ela a imparcialidade a prudência e a sabedoria do juiz perdem sua essência tornandose meras formalidades desprovidas de real compromisso com a justiça O filme citado e os casos concretos analisados pelo CNJ demonstram que a integridade é indispensável para a legitimidade do Poder Judiciário sendo um princípio que deve guiar a conduta de todo magistrado sob pena de comprometer a essência da própria Justiça Referências MARTINS FILHO Ives Gandra da Silva O controle disciplinar da magistratura e o perfil ético do magistrado 2023 Tese Doutorado em Direito Programa de PósGraduação em Direito Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre 2023 Leia o capítulo IX O CONTROLE DISCIPLINAR CORRETIVO DA MAGISTRATURA PELO CNJ do livrotese de doutorado de Ives Granda Martins página 180 211 Selecione e faça um resumo de pelo menos três dos casos julgados pelo CNJ apresentados pelo autor O capítulo IX da obra de Ives Gandra explora o controle disciplinar corretivo da magistratura pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ destacando casos emblemáticos em que magistrados foram punidos por condutas incompatíveis com a ética judicial O autor seleciona diversas decisões relevantes do CNJ classificandoas conforme o tipo de infração e a penalidade aplicada 1 Magistrado acusado de nepotismo e falta de transparência Um dos casos abordados envolveu um juiz que negava a existência de nepotismo em sua vara mesmo havendo provas contundentes de que ele empregava parentes em cargos administrativos O CNJ aplicou a penalidade de censura considerando que além do desrespeito à proibição expressa de nepotismo no serviço público o magistrado faltou com a transparência e a responsabilidade institucional A decisão serviu como um importante precedente para reforçar a necessidade de fiscalização interna e a punição de juízes que se beneficiam de práticas ilícitas 2 Aposentadoria compulsória de juízes do TJMT por irregularidades Outro caso relevante foi o afastamento de dez magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso TJMT envolvidos em um esquema de desvio de verbas públicas Os juízes foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ após investigações que comprovaram sua participação na apropriação indevida de valores destinados ao tribunal Essa decisão reforçou o entendimento de que a perda da confiança pública justifica o afastamento definitivo de magistrados que comprometem a credibilidade da Justiça O caso também gerou embates jurídicos sendo posteriormente levado ao Supremo Tribunal Federal STF que validou a competência do CNJ para punir magistrados dessa forma 3 Juiz punido por abuso de autoridade e conduta truculenta Outro caso emblemático envolveu um magistrado que de maneira reiterada tratava advogados servidores e partes de maneira desrespeitosa e agressiva configurando abuso de autoridade O CNJ considerou que a conduta do juiz destoava dos deveres de cortesia decoro e prudência fundamentais para a magistratura Como resultado foi aplicada a pena de remoção compulsória impedindoo de continuar exercendo sua função na mesma jurisdição Essa decisão reforçou a necessidade de equilíbrio emocional e respeito nas relações dentro do Judiciário Os casos analisados demonstram o papel do CNJ na preservação da integridade e do compromisso ético da magistratura aplicando sanções que variam de advertências a aposentadorias compulsórias dependendo da gravidade da conduta A atuação do CNJ tem sido essencial para punir práticas como nepotismo abuso de poder e corrupção garantindo que a magistratura atue de maneira transparente e responsável Os precedentes criados nesses julgamentos reforçam a necessidade de magistrados atuarem com imparcialidade ética e respeito às normas institucionais protegendo a confiança da sociedade no Poder Judiciário