Exercícios de Prescrição: Análise de Casos Jurídicos

Exercícios de prescrição Caso 1 Aníbal tem 21 anos e é jogador de futebol profissional No dia 11 de abril de 2020 em um jogo realizado em Caxias do Sul Aníbal foi chamado de macaco por Benício 20 anos um torcedor do time adversário O referido ato pode ser tipificado como injúria racial art 140 3 CP sobre o qual há regra especial quanto ao tipo de ação penal prevista nas disposições comuns dos crimes contra a honra bem como debate jurisprudencial sobre constituir modalidade de racismo Sabese que até hoje Aníbal não tomou nenhuma providência em relação ao fato Assim analise justificadamente quando ocorre a extinção da punibilidade de Benício Caso 2 Cleide 24 anos foi vítima de lesão corporal leve praticada pelo seu exnamorado Diego 25 anos O fato foi praticado em 13 de fevereiro de 2018 sendo a denúncia recebida em 04042018 A sentença condenatória foi publicada em 13112021 aplicando a Diego uma pena de detenção de 4 meses em regime aberto Ainda sabese que houve o trânsito em julgado da sentença para a acusação em 30042022 e que Diego somente foi intimado da sentença em 27052022 A partir dos dados postos analise justificadamente quando ocorre a prescrição no caso de Diego Caso 3 Em 02022019 Everton 19 anos foi preso em flagrante com 10 buchas de cocaína fato inicialmente tipificado como tráfico de drogas art 33 da Lei n 1134306 Sabendo que a denúncia foi recebida em 05092019 e que em 29082021 a sentença desclassificou o fato para posse de drogas art 28 da Lei n 1134306 tendo transitado em julgado para a acusação em 20112021 A partir dos dados postos analise justificadamente quando ocorre a prescrição no caso de Everton