Maternidade no Cárcere - Estudo Criminológico Feminista e Direitos da Mulher Presa

TEMA A im possibilidade da maternidade no cárcere um estudo sobre a óptica da criminologia feminista 1 Esboço do problema da pesquisa objetivo geral da pesquisa A INTERROGAÇÃO a ser respondida ao final da pesquisa 2 Relação de artigos já levantados para a pesquisa 1 ESBOÇO DO PROBLEMA DA PESQUISA A Carta de Direitos de 1988 trouxe consigo inúmeros direitos e garantias agora sob o panorama constitucional que deveriam ao menos sob o plano teórico serem efetivados por meio de políticas públicas de inclusão e estruturação Dentre referenciados direitos e garantias encontramse os direitos e as garantias que se destinam às mulheres grávidas em situação prisional José Sebastião de Oliveira e Diego Prezzi 2016 p 86 comenta a estatística do sistema carcerário feminino As milhares de presas brasileiras estão distribuídas de forma não uniforme entre os vários estados concentradas em sua maioria em São Paulo depois Rio de Janeiro Mato Grosso do Sul e em seguida Rio Grande do sul A região sudeste apresenta quase metade das encarceradas à medida que a região norte é aquela com menor quantidade de presas E para que fosse atingido massa tão vultosa como dito 36039 presas houve um fator determinante que até a presente data décadas apo ainda perdura foi a criminalidade vinculada aos entorpecentes Na mesma toada o Infopen Mulher 2014 p 05 traz estatísticas do Sistema Penitenciário brasileiro Segundo os últimos dados de junho de 2014 o Brasil conta com uma população de 579781 pessoas custodiadas no Sistema Penitenciário sendo 37380 mulheres e 542401 homens No período de 2000 a 2014 o aumento da população feminina foi de 5674 enquanto a média de crescimento masculino no mesmo período foi de 22020 refletindo assim a curva ascendente do encarceramento em massa de mulheres A inserção da mulher grávida na realidade das prisões trouxe consigo grandes impactos legais e sociais uma vez que a situação de vulnerabilidade já percebida das mulheres no cárcere é agravada em razão de sua gravidez Quando do ingresso no estabelecimento prisional a fim de que cumpra sua pena que lhe foi imposta a mulher sofre com a privação de seu autocuidado corpo saúde sexualidade e autoestima Nesse sentido expõe Marcos Fuchs sp que o cárcere da mulher agrava a situação de desigualdade de gênero existente na sociedade brasileira A partir daí não há individualização da pena e por conseguinte impossibilitase que a atividade estatal atinja suas finalidades políticocriminais que apenas é possível por meio do reconhecimento particular de cada delito e delinquente exigindo tratamento diferenciado 2 RELAÇÃO DE ARTIGOS JÁ LEVANTADOS PARA PESQUISA ARRUDA Jalusa Silva de Para ver as meninas um estudo sobre as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação na CASE SALVADOR Dissertação Mestrado Universidade Federal da Bahia Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas Salvador p 243 2011 CERNEKA Heide Ann Homens que Menstruam Considerações acerca do sistema prisional às especificidades da mulher Veredas do Direito Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável Belo Horizontev 6n 11 Jul 2010 FILHO Luís Francisco Carvalho A prisão São Paulo Publifolha 2002 LIMA Elça Mendonça Origens da Prisão Feminina no Rio de Janeiro O Períogo das Freiras 19421955 Rio de Janeiro OABRJ 1983 QUEIROZ Nana Presos que Menstruam 2ª ed Rio de Janeiro RJ Editora Record LTDA 2015 292p VIÁFORE Daniele A gravidez no cárcere Brasileiro uma análise da Penitenciária Feminina Madre Pelletier Direito Justiça ano XXVII v 31 n2 p 91108 2005 ZANINELLI Giovana Mulheres encarceradas dignidade da pessoa humana gênero legislação e políticas públicas 2015 152 fl Dissertação Mestrado Universidade Estadual do Norte do Paraná 2015