PowerPoint Instrucoes para Apresentacao e Comentarios Direito Penal - LGBTQIA e Teoria do Crime

INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO deve fornecer informações BÁSICAS RELEVANTES e de forma OBJETIVA sobre a pesquisa observando Adequaçãoatualidade da bibliografia da metodologia e da análise Relevância do problemaresultadosconclusões Adequação dos recursos à linguagem científica da área articulação de ideias e clareza de exposição ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO Título e filiação Brasão da Instituição PUC SP ao lado esquerdo superior da folha Agência Financiadora CEPE colocar do lado direito Nome da Instituição Pontifícia Universidade Católica São Paulo Título do Trabalho Ingerência do Direito Penal sobre a comunidade LGBTQIA Nome do bolsista Alexandra dos Reis Carvalho Nome do Orientador Antonio Carlos Da Ponte Departamentocurso do Orientador Direito Agência financiadora CEPE Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão Introdução Informações básica e objetivas D eixar claro problema d e pesquisa objetivos relevância do tema de pesquisa Utilize figuras para ilustrar Método Apresentar procedimentos instrumentos e conceitos critérios de análise utilizados Resultados e Discussão Ap resentar os principais resultados de forma sucinta Podem ser utilizados gráficos e tabelas como recursos visuais Recomendase a disposição do conteúdo da discussão na forma de itens Considerações Finais eou Conclusões Devem ser apresentadas de maneira breve Podem ser expostas em forma de texto ou de itens Referências Inserir somente as referências utilizadas na apresentação Introdução Método Resultados e Discussão ou Considerações Finais e Conclusão Contatos Endereço de email do pesquisador Endereço de email do orientador Os itens que serão avaliados na apresentação são ConteúdoResultados conclusões Capacidade de argumentação exposição oral Qualidade dos slides individuais Cada estudante deverá elaborar uma apresentação em PowerPoint e apresentará com um tempo máximo de 15 minutos XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX COMENTÁRIOS complementares do DIREITO PENAL Teoria Geral do Crime e Elemento Subjetivo No âmbito do Direito Penal o conceito de dolo e culpa conforme descrito nos materiais especialmente a teoria finalista pode ser explorado para discutir crimes contra a comunidade LGBTQIA especialmente aqueles motivados por preconceito homotransfobia Crimes dolosos nos quais o agressor tem a intenção clara de discriminar ou violentar pessoas LGBTQIA seriam diretamente relevantes para a criminalização da homofobia e transfobia Concurso de Crimes e Crimes Preterdolosos Outra questão importante é o concurso de crimes e a caracterização de crimes preterdolosos Por exemplo em situações de agressão física que resultam em morte onde o agressor originalmente não tinha intenção de matar mas a ação resulta fatal lesão corporal seguida de morte Esse tipo de crime pode ser particularmente relevante em casos de violência contra pessoas LGBTQIA em situações de corretivos físicos ou abusos motivados por preconceito Excludentes de Ilicitude e Legítima Defesa A discussão sobre as excludentes de ilicitude como a legítima defesa também pode ser importante Por exemplo debates sobre a alegação de legítima defesa da honra em crimes contra pessoas LGBTQIA especialmente em casos de feminicídio ou homicídio contra pessoas trans têm sido controversos no sistema judiciário Embora essa defesa seja tecnicamente refutada pelo Direito Penal o impacto de decisões anteriores pode influenciar o entendimento da proteção integral da comunidade Crimes Habitacionais e Crimes Permanentes A discussão sobre crimes continuados e a distinção entre crimes habituais e permanentes pode ser útil para analisar a violência recorrente contra a população LGBTQIA dentro de certos ambientes sociais Crimes de ódio ou discriminação estrutural podem ser analisados sob a ótica de um crime permanente onde a discriminação e violência contínua tornamse endêmicas dentro de uma sociedade ou comunidade Políticas Públicas e Estrito Cumprimento do Dever Legal A inclusão de um debate sobre políticas públicas e o estrito cumprimento do dever legal especialmente quando agentes públicos são envolvidos em casos de discriminação ou negligência no atendimento à população LGBTQIA pode fortalecer a abordagem do trabalho sugerindo a necessidade de aprimoramento na formação e conscientização de servidores públicos sobre a importância da igualdade de direitos KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK Apresentação do Projeto de Iniciação Científica Ingerência do Direito Penal na Proteção Integral da Comunidade LGBTQIA Slide 1 Título e Filiação Título Ingerência do Direito Penal na Proteção Integral da Comunidade LGBTQIA Bolsista Alexandra dos Reis Carvalho Orientador Antonio Carlos Da Ponte Instituição Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUCSP DepartamentoCurso Direito Agência Financiadora CEPE Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão Logos Logo da PUCSP lado esquerdo logo da CEPE lado direito Slide 2 Introdução Problema de Pesquisa Como a decisão do STF que criminaliza a homofobia e transfobia impacta a proteção da comunidade LGBTQIA no Brasil Objetivo Analisar os efeitos jurídicos e sociais da decisão do STF ADO 26 e avaliar a eficácia do Direito Penal como ferramenta de proteção Relevância A decisão foi um marco na luta pelos direitos LGBTQIA mas ainda enfrenta desafios práticos como resistências culturais e limitações na aplicação penal Ilustração Gráfico sobre violência contra LGBTQIA no Brasil Slide 3 Objetivos Objetivo Geral Avaliar o impacto da decisão do STF na proteção da comunidade LGBTQIA no Brasil Objetivos Específicos Caracterizar a homofobia e a transfobia como formas de discriminação Analisar a fundamentação jurídica da decisão do STF Investigar os impactos sociais e políticos dessa decisão bem como mudanças na percepção social e políticas públicas Slide 4 Método Metodologia Abordagem qualitativa Análises documentais e entrevistas com especialistas e membros da comunidade LGBTQIA Análise interdisciplinar jurídica social e política Foco nas regiões de São Paulo e Minas Gerais Slide 5 Resultados e Discussão Parte 1 Avanços Maior conscientização sobre homofobia e transfobia Fortalecimento do movimento LGBTQIA Desafios Resistência social e cultural especialmente em regiões mais conservadoras Necessidade de políticas públicas que complementem a legislação penal Teoria Geral do Crime e Elemento Subjetivo A homofobia e a transfobia são consideradas crimes dolosos pois envolvem a intenção deliberada de discriminar ou agredir indivíduos LGBTQIA Slide 6 Resultados e Discussão Parte 2 Crimes Habitacionais e Crimes Permanentes A discriminação contra a comunidade LGBTQIA pode ser considerada um crime permanente pois muitas vezes a violência e a exclusão se prolongam por um longo período tornandose uma prática estrutural em certas comunidades Crimes Preterdolosos Alguns casos de violência resultam em lesões graves ou até morte mesmo quando essa não era a intenção inicial do agressor Políticas Públicas Necessárias Complementação da legislação penal com políticas públicas inclusivas Slide 7 Considerações Finais Conclusão A criminalização da homofobia e transfobia pelo STF foi um passo importante mas não suficiente A inclusão e proteção efetiva da comunidade LGBTQIA exigem uma abordagem ampla e interseccional com políticas educativas e legislativas Excludentes de Ilicitude e Legítima Defesa A alegação de legítima defesa da honra não deve ser aceita como justificativa para violência contra pessoas LGBTQIA pois fere princípios fundamentais de igualdade e dignidade humana Slide 8 Referências Layout Fundo branco com título destacado Listagem das referências utilizadas Almeida Aline Vieira de Equiparação da homofobia ao crime de racismo Barroso Luís Roberto O controle de constitucionalidade no direito brasileiro Mott Luiz Homofobia Violência Preconceito e Negativa de Direitos STF Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 Slide 9 Contato Layout Fundo branco com detalhes coloridos Contato da autora e orientador no centro do slide Autora Alexandra dos Reis Carvalho Email ac1970530gmailcom Orientador Professor Antônio Carlos da Ponte Email acpontepucspbr