Exercícios de Processo Penal - Busca e Apreensão: Questões e Respostas

EXERCÍCIO PROCESSO PENAL I TEMA BUSCA E APREENSÃO ALUNOS A respeito da busca e apreensão no processo penal responda as seguintes indagações 1 Em que consiste a busca e apreensão Em que casos ela é pertinente ou necessária 2 Quem pode requererrepresentar e quem defereexpede o mandado de busca e apreensão 3 O que deve conter o mandado de busca e apreensão 4 Quais as formalidades para o cumprimento da diligência Em que horário pode ser cumprida a medida 5 Em sendo encontrados objetos relativos a outros crimes diversos do conteúdo permitido pelo mandado é possível a busca e apreensão destes 6 É possível a realização de busca e apreensão sem mandado judicial 7 Em que casos é permitido a busca pessoal Como se realiza a busca pessoal em pessoa do sexo feminino 8 O que não pode ser objeto de busca e apreensão 9 Apresente o tema busca e apreensão respondendo as questões acima destacando as garantias do investigado e formalidades legais EXERCÍCIO PROCESSO PENAL I TEMA BUSCA E APREENSÃO ALUNOS A respeito da busca e apreensão no processo penal responda as seguintes indagações 1 Em que consiste a busca e apreensão Em que casos ela é pertinente ou necessária 2 Quem pode requererrepresentar e quem defereexpede o mandado de busca e apreensão 3 O que deve conter o mandado de busca e apreensão 4 Quais as formalidades para o cumprimento da diligência Em que horário pode ser cumprida a medida 5 Em sendo encontrados objetos relativos a outros crimes diversos do conteúdo permitido pelo mandado é possível a busca e apreensão destes 6 É possível a realização de busca e apreensão sem mandado judicial 7 Em que casos é permitido a busca pessoal Como se realiza a busca pessoal em pessoa do sexo feminino 8 O que não pode ser objeto de busca e apreensão 9 Apresente o tema busca e apreensão respondendo as questões acima destacando as garantias do investigado e formalidades legais 1 Busca e Apreensão é a diligência policial ou judicial que tem por fim procurar coisa ou pessoa que se deseja encontrar para trazêla à presença da autoridade que a determinou Se faz necessária quando uma autoridade policial ou judicial suspeita que um determinado indivíduo possui em sua posse objetos ilícitos como drogas ou armas ou que pode fornecer informações importantes para uma investigação 2 Pode ser requerida por autoridades policiais ou judiciais como delegados de polícia promotores de justiça e juízes ou a requerimento das partes conforme leciona o art 242 do CPP Só pode ser expedida com um mandado judicial que é uma autorização emitida por um juiz após análise de um pedido da autoridade policial ou judicial 3 Conforme art 243 do CPP o mandado de busca e apreensão deve conter o motivo e os fins da diligência indicar o mais precisamente possível a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador ou no caso de busca pessoal o nome da pessoa que terá de sofrêla ou os sinais que a identifiquem Além disso deve ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade que o fizer expedir 4 O cumprimento do mandado de busca e apreensão penal segue formalidades específicas Emitido por um juiz o mandado deve conter detalhes do local objetos procurados e motivo da busca Durante a execução os agentes devem se identificar podendo ser acompanhados por testemunhas O horário da busca ocorre geralmente durante o dia respeitando o horário razoável mas pode ocorrer à noite em circunstâncias excepcionais É imperativo respeitar os direitos individuais como a inviolabilidade do domicílio evitando danos desnecessários Após a busca elaborase um termo descrevendo as ações realizadas Essas formalidades são regidas pelo Código de Processo Penal e legislação pertinente no país Recomendase consultar a legislação vigente para informações específicas e atualizadas 5 A legalidade da apreensão de itens fora do escopo do mandado pode variar e em alguns casos pode ser necessária autorização adicional Em suma a busca e apreensão estão normalmente limitadas ao que é especificado no mandado mas situações excepcionais podem permitir ações adicionais com base na legalidade e necessidade como por exemplo perigo iminente e risco de destruição de provas 6 Sim O STF no julgamento do RE 1447939 SP Tema 280 STF afirmou a possibilidade de entrada em domicílio para realização de busca e apreensão sem mandado judicial em casos de crime permanente sobre o qual pairam indicativos seguros de sua prática No entanto há de se destacar que o tema é controverso em demais situações haja vista o grande histórico de abuso de direitos no Brasil Inclusive 7 Conforme dispõe o art 244 do CP aduz que somente é permitida a busca pessoal diante de uma suspeita fundamentada palpável baseada em algo concreto O artigo 249 do CPP estipula que a busca em mulheres deve ser feita por uma policial do sexo feminino respeitando a dignidade e a privacidade 8 Residências e propriedades de terceiros não mencionados no mandado objetos cuja apreensão não é autorizada por lei e documentos e informações protegidos por sigilo profissional 9 A busca e apreensão consiste em uma ferramenta essencial para a coleta de evidências em investigações criminais Contudo fazse necessário respeitar as garantias do investigado bem como as formalidades legais Em verdade se a autoridade seguir as diretrizes da lei já estará respeitando as garantias institucionais do investigado A título de exemplo das garantias tem se O direito à assistência de um advogado a presença de testemunhas durante a busca e o respeito aos direitos fundamentais como a inviolabilidade do domicílio No que tange as formalidades legais temse que o mandado deve ser detalhado especificando o local a ser buscado os objetos procurados e o motivo da busca Fazse necessário também a identificação adequada dos agentes responsáveis incluindo a apresentação de credenciais que o cumprimento ocorra em horário razoável e a a elaboração de um termo após a busca PARA MAIS TRABALHOS ME CONTATE 027 996320748