Prova Direito Constitucional - Nacionalidade e Soberania

QUESTÃO 07 valor 20 pts Nacionalidade é o vínculo jurídico político que estabelece uma ligação entre um determinado indivíduo e um determinado Estado Tal situação faz com que este indivíduo passe a fazer parte do povo daquele país e como consequência usufrua dos direitos e sujeitese aos deveres provenientes deleNo que se refere à Soberania avalie as seguintes assertões e a relação proposta entre elas httpswwwdireitonetcombrresumosexibir275Nacionalidade I São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil ainda que de pais estrangeiros desde que estes não estejam a serviço de seu país PORQUE II os que na forma da lei adquiram a nacionalidade brasileira exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral A respeito dessas assertões assinale a opção correta A As assertões I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I B As assertões I e II são proposições verdadeiras mas a II não é uma justificativa da I C A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa D A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira E As assertões I e II são proposições falsas QUESTÃO 08 valor 20 pts O Poder é Soberano dividindo se apenas nas funções Legislativa Judiciária e Executiva Este sistema criou mecanismos de controle recíproco sempre como garantia de perpetuidade do Estado Democrático de Direito httpswwwmigalhascombrdePeso16MI826731047AharmoniadostrespodereseacomposicaodoSupremoTribunal Como decorrência do princípio da independência e harmonia dos Poderes I o Poder Executivo não participa do processo legislativo II ao Poder Judiciário é vedada a prática de atos administrativos III cada um dos Poderes pode organizar livremente seus serviços observando apenas os preceitos constitucionais e legais É correto o que se afirma em a apenas a afirmativa I é correta b apenas a afirmativa II é correta c apenas a afirmativa III é correta d apenas as afirmativas I e II estão corretas e apenas as afirmativas I e III estão corretas QUESTÃO 09 valor 20 pts O Estado Democrático de Direito consiste no exercício do poder estatal direta ou indiretamente pelo povo por meio do direito Abriga tal conceito a universalidade do voto sendo este secreto a predominância da vontade da maioria respeitando as minorias a liberdade de expressão e comunicação o pluripartidarismo bem como o plebiscito o referendo a iniciativa popular httpsebradjjusbrasilcombrartigos425826232qualadiferencaentreplebiscitoreferendoeiniciativapopular I o referendo é a forma de manifestação popular pela qual o eleitor aprova ou rejeita uma atitude governamental já manifestada O plebiscito é a consulta popular prévia pela qual os cidadãos decidem e demonstram sua posição sobre determinadas questões II o plebiscito e o referendo não são institutos da democracia popular no qual os eleitores são aquinhoados a participação do processo de construção social III o plebiscito é a forma de manifestação popular pela qual o eleitor aprova ou rejeita uma atitude governamental já manifestada IV O referendo é a consulta popular prévia pela qual os cidadãos decidem e demonstram sua posição sobre determinadas questões Está correto o que se afirma em a I apenas