Questões sobre Partido Político e Separação de Poderes

5 gratuito ao rádio e à televisão dentre outros requisitos o partido deve ter caráter nacional c não é vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar d partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidade estrangeira e Não há necessidade de partido político em caráter nacional basta a fundação em único Estado para começar a receber verbas do fundo partidário QUESTÃO 06 valor 20 pts DPSP2006 FCC Sobre o princípio da separação de poderes ao prescrever a independência e harmonia entre as diversas funções do Estado legislativa executiva e funções do Estado judicial bem como um sistema de controles recíprocos é possível afirmar que valor 05 pts I A teoria dos checks and balances prevê que a cada função do lado o poder para exercer um grau de controle direto sobre as outras mediante a autorização para o exercício de uma parte embora limitada das outras funções II Entre 1989 e 1998 14 das leis aprovadas foram de autoria de deputados e senadores ou de comissões parlamentares o que demonstra a preponderância do poder executivo na função legislativa no Brasil III A cláusula da separação de poderes prevista no inciso III do parágrafo 4º do artigo 60 torna inconstitucional emendas que modificam o arranjo de separação de poderes existente no texto constitucional Constituição Federal de 1988 Ant 60 A Constituição poderá ser emendada mediante proposta I de um terço dos membros da Câmara e do Senado II do Presidente da República III do povo mediante iniciativa popular IV as emendas são permanentes individuais Estará correto o que se afirma em a I apenas b II apenas