Lista de Exercicios Direito Penal Crimes e Jurisdicao

V QUESTÕES 01 Miguel e Mauro viajaram para Foz do Iguaçu no estado do Paraná e lá atravessaram a Ponte Internacional da Amizade para ingresso no Paraguai em Ciudad del Este onde compraram um carregamento de 100 mil pacotes de cigarros para revender no Brasil e precisavam retornar ao território nacional com a mercadoria mas não possuíam autorização para importação Para tanto Miguel que é piloto de aeronave e Mauro alugaram um avião e realizaram o transporte aéreo da mercadoria do Paraguai para uma fazenda situada no estado do Paraná próxima a Foz do Iguaçu No momento em que aterrizaram e desembarcaram em território nacional com a mercadoria Miguel e Mauro foram presos em flagrante pela Polícia Federal No caso hipotético apresentado Miguel e Mauro cometeram qual crime Qual justiça deve julga los A alguma causa de aumento de pena 02Ademário desempregado agrediu física e gravemente Moisés funcionário público competente para a realização de determinado ato legal Agredido Moisés foi impedido de executar sua função Nesse caso de acordo com o Código Penal Ademário responderá por quais crimes 03Com relação ao peculato considere I não admite a modalidade culposa II praticao o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel público ou particular de que tem a posse em razão do cargo ou o desvia em proveito próprio ou alheio III fica isento de pena o funcionário público que se apropriar de dinheiro que no exercício do cargo recebeu por erro de outrem IV praticao o funcionário público que retardar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse pessoal V se o funcionário público embora não tendo a posse do dinheiro valor ou bem o subtrai ou concorre para que seja subtraído em proveito próprio ou alheio valendose de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário incorrerá nas penas previstas para o crime de peculato De acordo com o Código Penal está correto o que se afirma APENAS em aI e II bIII e V cI e IV dIII e IV eII e V 04 José Técnico de Segurança e Transporte do TRF solicita vantagem indevida para si deixando de realizar ato de ofício Ao solicitar tal vantagem de acordo com a lei penal ele comete qual crime Fundamente Juridicamente 05 Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial o réu pessoa de baixa instrução entrega o valor pertinente ao oficial de justiça Roberto que o utiliza para o pagamento de uma dívida própria Com base no caso acima qual crime cometeu Roberto Fundamente Juridicamente 06 João servidor público ocupante de cargo efetivo de Analista de Sistemas no exercício da função e na qualidade de funcionário autorizado inseriu dados falsos e alterou indevidamente dados corretos em sistema informatizado da Administração Pública estadual João promoveu as citadas alterações em banco de dados que compila informações estatísticas sobre segurança pública com objetivo de maquiar índices de criminalidade na região do Batalhão de Polícia Militar onde seu irmão é Comandante e com o fim de obter vantagem indevida para si consistente no pagamento de oitenta mil reais Ao receber o inquérito policial que apurou os fatos descritos contendo farta justa causa o Promotor de Justiça deve oferecer denúncia em face de João pela prática de quais crimes Fundamente Juridicamente 07Richarles funcionário público municipal no exercício de cargo em comissão por ser pessoa de confiança dentro da estrutura da Administração Pública Direta subtraiu fora do horário de serviço o laptop da repartição em que trabalhava Para tanto ele contou com a ajuda do primo Aldean que não tinha qualquer vínculo com o Poder Público mas que certamente tinha conhecimento do cargo que Richarles exercia e da facilidade que teriam em razão do acesso ao local dos fatos Ocorre que a conduta dos primos foi registrada pelas câmeras de segurança sendo as imagens encaminhadas para a autoridade policial Com base apenas nas informações narradas é correto afirmar que a conduta de Richarles configura crime de justifique a assertiva que marcar como correta na ausência de justificativa a questão será considerada não respondida apeculato simples sem qualquer causa de aumento já que o exercício de função de confiança é inerente à definição de funcionário público respondendo Aldean também pelo crime contra a Administração Pública apesar da natureza própria do delito bpeculato simples sem qualquer causa de aumento já que o exercício de função de confiança é inerente à definição de funcionário público respondendo Aldean pelo crime de furto diante da natureza própria do delito cpeculato sendo aplicável a ele causa de aumento de pena em razão do cargo em comissão que exercia respondendo Aldean também pelo crime contra Administração Pública apesar de este ser classificado como próprio dpeculato sendo aplicável a ele causa de aumento de pena em razão do cargo em comissão que exercia respondendo Aldean porém pelo crime de furto diante da natureza própria do delito efurto qualificado pelo concurso de agentes assim como Aldean já que os fatos ocorreram fora do horário de serviço 08Caio oficial de justiça todos os dias da semana chega em sua residência cansado após um longo dia de trabalho e passa a ficar incomodado com o fato de que Bruno namorado de sua filha com 26 anos recebe um salário alto para a quantidade de serviço que realiza no órgão criminal do Ministério Público em que trabalha Diante disso objetivando que Bruno trabalhe mais afirma para a Promotora de Justiça chefe de Bruno que era sua conhecida que sua esposa foi vítima de um crime de estelionato e que o fato deveria ser investigado informando nada saber sobre a autoria delitiva Diante disso foi instaurado procedimento investigatório criminal no órgão Caio então se arrepende e procura seu advogado para saber as consequências de sua conduta caso seja descoberto que o fato narrado era falso Você na qualidade do advogado de Caio diga quai s crime s ele cometeu informando ainda se foi consumado ou tentado e se há alguma causa de aumento ou agravante 09 Hermilton é chefe de uma repartição pública onde também trabalha Ronissy sob a sua supervisão e subordinação Tomando conhecimento de uma falta funcional praticada por esta sua funcionária deixa de tomar as providências próprias exigidas por seu cargo e de responsabilizá la pois sabendo que ela é mãe de três filhos acredita que necessita continuar exercendo suas funções sem mácula na ficha funcional Descoberto o fato em tese a conduta de Hermilton configura qual crime Justifique juridicamente sua resposta 10Rikart foi aprovado em concurso público para ingresso no quadro de funcionários do Ministério Público sendo nomeado e tendo tomado posse e apesar de não ter assumido sua função por razões burocráticas já foi informado de que seria designado para atuar junto à Promotoria de Justiça Criminal de Duque de Caxias Ciente da existência de investigação para apurar ilícitos fiscais que estariam sendo praticados por empresário da cidade colega de seu pai procura o advogado do investigado e narra que será designado para atuar na Promotoria com atribuição para o caso passando a solicitar a quantia de 50 mil reais para de alguma forma influenciar naquela investigação de maneira favorável ao indiciado Considerando a situação narrada é correto afirmar que a conduta de Rikart em tese configura qual crime Tentando ou consumado Fundamente juridicamente 11 Milfon Guarda Municipal encontravase em serviço em frente a determinado prédio público quando verificou que Hermilton iniciava uma pichação naquele prédio Em razão disso ordenou a Hermilton que parasse de imediato e entregasse o material que estava sendo utilizado na pichação Ocorre que Hermilton para garantir sua fuga desferiu chutes na canela do funcionário e de imediato empreendeu fuga não vindo a ser alcançado Considerando apenas as informações narradas é correto afirmar que a conduta de Hermilton no momento de sua fuga configura qual crime Tentado ou Consumado Fundamente juridicamente sua resposta