Material Prática Simulada 5

Professor Nelson França\n\na realização de procedimento licitatório e designa as três empresas para repartir as verbas orçamentárias, cabendo a cada uma realizar parte da obra precocizada. As empresas Mastodonte S.A., Mamute S.A. e Dente de Sabre S.A. aceitam, de bom grado, o encargo e assinam o contrato correspondente a um bilhão de reais. Incumbindo-se de atuar na defesa da Administração Pública e está em dia com seus direitos políticos, procura orientação jurídica e, resolve realizar competente ação. Professor Nelson França\n\nNa qualidade de advogado, elabore a peça cabível, observando:\na) competência do juízo;\nb) legitimidade ativa e passiva;\nc) fundamentos de mérito constitucionais e legais vinculados;\nd) os requisitos formais da peça;\ne) tutela de urgência. Os cinco passos para a aprovação\n• Passo 1: resumo do caso;\n• Passo 2: órgão competente;\n• Passo 3: legitimidade ativa;\n• Passo 4: legitimidade passiva;\n• Passo 5: escolha da ação. Os cinco passos para a aprovação\n• Passo 1: resumo do caso;\nFaça seu resumo em dois ou três parágrafos.\n• Passo 2: órgão competente;\nJuiz estadual de primeiro grau da comarca ...\n• Passo 3: legitimidade ativa;\nEsculápio da Silva\n• Passo 4: legitimidade passiva;\nEstado WYK, Mastodontes S.A., Mamu te S.A., Dentro de ...\n• Passo 5: escolha da ação. Exm° Sr. Dr. Juiz de Direito da ... Vara da Comarca da Capital do Estado WYK\nEsculápio da Silva, brasileiro, engenheiro, casado, e portador da cédula de identidade n° ..., e CPF n° ..., residente e domiciliado ... nesta cidade, vem perante V. Exa. informar o endereço que indica para intimação conforme procuração anexa, com fundamento no art. 39, CPC, e art. 5°, LXXIII da CRFB/88, vem ajuizar AÇÃO POPULAR em face do Estado WYK, Mastodontes S.A., Mamu te de Sabre S.A., com endereços... I – síntese dos fatos\nDois ou três parágrafos sem criatividade.\nII – Tutela de urgência\nNa forma do Art. 273 CPC;\nVerossimilhança – contrato sem licitação.\nDano irreparável – um bilhão de reais. III – Legitimidade Ativa\nArt. 5º CRFB/88\nArt. 1º § 3º da lei 4.717/65.\nIV – Legitimidade Passiva\nArt. 1º ao 6º da lei 4.717/65 V – Fundamentos Jurídicos\nPrincípios da administração pública do art. 37, caput\nCRFB/88.\nArt. 37, XXI (licitação);\nArt. 5º, LXXIII CRFB/88;\nArt. 2º ao 4º da lei 4.717/65. Professor Nelson França\n• VI – Pedidos\nDiante do exposto, requer-se:\na) A antecipação dos efeitos da tutela para anular o contrato irregular.\nb) Que seja julgado procedente o pedido para a manutenção da anulação do contrato, conforme art. 273 do CPC.\nc) A citação dos réus nos endereços acima indicados, conforme art. 7º, I, da lei 4.717/65.\nOAB – segunda fase – Direito Constitucional