·
Direito ·
Direito Constitucional
Envie sua pergunta para a IA e receba a resposta na hora
Recomendado para você
7
Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Carcerario Brasileiro - Analise e STF
Direito Constitucional
UMG
6
Remédios Constitucionais - Conceito, Previsão Legal e Cabimento
Direito Constitucional
UMG
5
Trabalho sobre Organização do Estado
Direito Constitucional
UMG
2
Caso 04 Direito Constitucional 1 Resolvido
Direito Constitucional
UMG
1
O Julgamento de um Jovem Portoriquenho: Inocência Presumida
Direito Constitucional
UMG
1
Seminario Direito Constitucional - Analise ADI 20765 AC e Normas Centrais
Direito Constitucional
UMG
3
Competencia Concorrente Distrito Federal CF 88 Analise Completa
Direito Constitucional
UMG
14
Mandado de Seguranca - Injuncao e Coletivo - Conceitos e Requisitos
Direito Constitucional
UMG
13
Relatorio de Pesquisa - Direitos e Garantias Fundamentais - Liberdade de Informacao
Direito Constitucional
UMG
11
Poder Legislativo
Direito Constitucional
UMG
Texto de pré-visualização
Pergunta em questão Durante a tramitação de determinado projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo importantes juristas questionaram a constitucionalidade de diversos dispositivos nele inseridos Apesar dessa controvérsia doutrinária o projeto encaminhado ao Congresso Nacional foi aprovado seguindose a sanção a promulgação e a publicação Sabendo que a lei seria alvo de ataques perante o Poder Judiciário em sede de controle difuso de constitucionalidade o Presidente da República resolveu ajuizar logo no primeiro dia de vigência uma Ação Declaratória de Constitucionalidade Diante da narrativa acima responda é cabível a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC nesse caso Fundamentar a questão com suas palavras de forma clara e de fácil entendimento Observação do professor 1 Não será admitido como fundamento a mera transcrição de dispositivos legais súmulas verbetes de jurisprudência ou doutrina 2 Será atribuída nota zero ao aluno que incidir em plágio cópia literal da fonte pesquisada sem a devida indicação das regras da ABNT quanto à citação
Envie sua pergunta para a IA e receba a resposta na hora
Recomendado para você
7
Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Carcerario Brasileiro - Analise e STF
Direito Constitucional
UMG
6
Remédios Constitucionais - Conceito, Previsão Legal e Cabimento
Direito Constitucional
UMG
5
Trabalho sobre Organização do Estado
Direito Constitucional
UMG
2
Caso 04 Direito Constitucional 1 Resolvido
Direito Constitucional
UMG
1
O Julgamento de um Jovem Portoriquenho: Inocência Presumida
Direito Constitucional
UMG
1
Seminario Direito Constitucional - Analise ADI 20765 AC e Normas Centrais
Direito Constitucional
UMG
3
Competencia Concorrente Distrito Federal CF 88 Analise Completa
Direito Constitucional
UMG
14
Mandado de Seguranca - Injuncao e Coletivo - Conceitos e Requisitos
Direito Constitucional
UMG
13
Relatorio de Pesquisa - Direitos e Garantias Fundamentais - Liberdade de Informacao
Direito Constitucional
UMG
11
Poder Legislativo
Direito Constitucional
UMG
Texto de pré-visualização
Pergunta em questão Durante a tramitação de determinado projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo importantes juristas questionaram a constitucionalidade de diversos dispositivos nele inseridos Apesar dessa controvérsia doutrinária o projeto encaminhado ao Congresso Nacional foi aprovado seguindose a sanção a promulgação e a publicação Sabendo que a lei seria alvo de ataques perante o Poder Judiciário em sede de controle difuso de constitucionalidade o Presidente da República resolveu ajuizar logo no primeiro dia de vigência uma Ação Declaratória de Constitucionalidade Diante da narrativa acima responda é cabível a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC nesse caso Fundamentar a questão com suas palavras de forma clara e de fácil entendimento Observação do professor 1 Não será admitido como fundamento a mera transcrição de dispositivos legais súmulas verbetes de jurisprudência ou doutrina 2 Será atribuída nota zero ao aluno que incidir em plágio cópia literal da fonte pesquisada sem a devida indicação das regras da ABNT quanto à citação