Responder 1 Única Questão

Pergunta em questão Durante a tramitação de determinado projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo importantes juristas questionaram a constitucionalidade de diversos dispositivos nele inseridos Apesar dessa controvérsia doutrinária o projeto encaminhado ao Congresso Nacional foi aprovado seguindose a sanção a promulgação e a publicação Sabendo que a lei seria alvo de ataques perante o Poder Judiciário em sede de controle difuso de constitucionalidade o Presidente da República resolveu ajuizar logo no primeiro dia de vigência uma Ação Declaratória de Constitucionalidade Diante da narrativa acima responda é cabível a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC nesse caso Fundamentar a questão com suas palavras de forma clara e de fácil entendimento Observação do professor 1 Não será admitido como fundamento a mera transcrição de dispositivos legais súmulas verbetes de jurisprudência ou doutrina 2 Será atribuída nota zero ao aluno que incidir em plágio cópia literal da fonte pesquisada sem a devida indicação das regras da ABNT quanto à citação