Nulidade Relativa no Processo Penal - Análise e Princípios Aplicáveis

Para que seja decretada a nulidade de algum ato seja caso de nulidade absoluta seja caso de nulidade relativa é preciso observar os critérios que diferenciam essas espécies Da mesma forma alguns princípios se aplicam apenas a determinada espécie de nulidade considerando as previsões legais Dito isso analise a seguinte situação Perante o caso responda a Que espécie de nulidade pode ser verificada Explique a previsão legal e quando ela deve ser alegada b Que princípio se aplica a essa nulidade Justifique Para que seja decretada a nulidade de algum ato seja caso de nulidade absoluta seja caso de nulidade relativa é preciso observar os critérios que diferenciam essas espécies Da mesma forma alguns princípios se aplicam apenas a determinada espécie de nulidade considerando as previsões legais Dito isso analise a seguinte situação Perante o caso responda a Que espécie de nulidade pode ser verificada Explique a previsão legal e quando ela deve ser alegada A nulidade verificada no caso é a nulidade relativa prevista no artigo 564 do Código de Processo Penal que deve ser alegada pela parte interessada no momento oportuno A previsão legal para essa espécie de nulidade está no artigo 564 do Código de Processo Penal que estabelece os casos em que a nulidade relativa pode ser alegada A nulidade relativa deve ser alegada pela parte interessada no momento oportuno ou seja assim que tomar conhecimento do vício processual b Que princípio se aplica a essa nulidade Justifique O princípio aplicável à nulidade relativa é o da instrumentalidade das formas que estabelece que a violação das formalidades processuais só acarreta nulidade se houver prejuízo para a parte interessada permitindo a convalidação do ato viciado caso não haja prejuízo O princípio da instrumentalidade das formas estabelece que as formalidades processuais existem para garantir a efetividade do processo e sua violação somente acarretará a nulidade se houver prejuízo para a parte interessada Dessa forma o prejuízo é um elemento essencial para a declaração da nulidade relativa Caso não haja prejuízo o ato viciado poderá ser convalidado