Peça Direito Eleitoral

Curso Direito Disciplina Direito Eleitoral e Partidário Professor Odair José odairjoseprofessorgmailcom ENUNCIADO DA PEÇA PRÁTICOPROFISSIONAL Tício tem domicílio civil na Cidade Alfa mas trabalha como motorista profissional CNH categoria E no município vizinho a Cidade Delta Por ser muito conhecido e querido na cidade onde trabalha seu nome passou a ser cogitado para as próximas eleições do Executivo local Convencido pelo presidente do partido Beta acabou se filiando àquela agremiação partidária há pouco mais de seis meses das eleições momento em que também transferiu o seu domicílio eleitoral para Cidade Delta Mas antes mesmo do início do processo eleitoral ser deflagrado alguns boatos contra Tício passaram a ser espalhados por seus adversários dos mais graves destacamse o fato de Tício não possuir formação escolar e pesar contra ele sentença condenatória de seis meses de detenção proferida pela Vara Criminal de Trânsito da Cidade Alfa em razão de lesão corporal inscrita no art 303 da Lei 950397 fato ocorrido quando retornava para sua casa depois de um final de semana de lazer com a família e os amigos Chegado o período das Convenções Partidárias Tício foi escolhido por seu partido para ser o candidato a prefeito da Cidade Delta Após realização do pedido de registro de candidatura Tício foi surpreendido em 20 de agosto quintafeira com citação expedida pelo Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral da Cidade Delta em razão da impugnação da sua candidatura ajuizada pela coligação Ômega A coligação alegou que Tício não dispunha de condições de elegibilidade e pesava sobre ele causas insanáveis de inelegibilidade Alegou que Tício possui domicílio civil na Cidade Alfa por isso não poderia se candidatar na Cidade Delta alegou também que ele não possuía capacidade eleitoral passiva por ser analfabeto por fim alegou que em razão da condenação criminal Tício estava com os seus direitos políticos suspensos o que também o impedia do exercício da cidadania passiva Ainda muito abalado e chateado com toda essa situação Tício procurou você na condição de advogado a fim de tomar as providências cabíveis Considerando apenas as informações expostas apresente na condição de advogadoa de Tício a peça jurídica cabível expondo todas as teses pertinentes de direito material e processual A peça deverá ser datada no último dia do prazo para apresentação devendo considerar os prazos específicos em Direito Processual Eleitoral ATENÇÃO Data de entrega 1504 para os alunos do Campus de Águas Claras e 1804 para os alunos do Campus da Asa Sul Imprima a Folha padrão da Peça PráticoProfissional não será aceita peça realizada em folha diferente Não ultrapasse os limites estabelecidos 150 linhas A peça deverá ser escrita a próprio punho e à caneta esferográfica de cor azul ou preta não será aceita peça digitada ou escrita à lápis Em caso de erro passe um traço traço sobre a palavra que deseja eliminar não use corretivo Identifiquese somente no local destinado para esse fim Requisitos de avaliação endereçamento 005 legitimidade ativa e passiva 015 cabimento da ação 020 fundamento de mérito 045 pedidos 010 fechamento 005 Curso Direito Disciplina Direito Eleitoral e Partidário Professor Odair José odairjoseprofessorgmailcom NOME DO ALUNO A 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Página 1 de 5 Curso Direito Disciplina Direito Eleitoral e Partidário Professor Odair José odairjoseprofessorgmailcom 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 40 41 52 53 54 55 56 57 58 59 60 Página 2 de 5 Curso Direito Disciplina Direito Eleitoral e Partidário Professor Odair José odairjoseprofessorgmailcom 61 62 63 64 65 66 67 68 69 60 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 Página 3 de 5 Curso Direito Disciplina Direito Eleitoral e Partidário Professor Odair José odairjoseprofessorgmailcom 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 Página 4 de 5 Curso Direito Disciplina Direito Eleitoral e Partidário Professor Odair José odairjoseprofessorgmailcom 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 Página 5 de 5