Projeto Fernanda

Projeto Violência Doméstica Contra a Mulher o que lei prevê o que os dados revelam e como as boas práticas de combate à Violência contra a Mulher podem ajudar a mudar o cenário da violência Objetivos de aprendizagem Identificar as Leis e Tratados de Proteção ao Direito da mulher na perspectiva da proteção contra a violência doméstica Pesquisar a incidência da violência contra mulher na sociedade brasileira por meio de dados de evidência encontrados em relatórios de órgãos oficiais e de agências de pesquisa Identificar dados de realidade sobre a violência contra a mulher por meio de notícias jornalísticas Elaborar um relatório expondo boas práticas para o combate à violência doméstica contra a mulher e propor sugestões para novas ações Problema que está sendo resolvido Violência Doméstica contra a Mulher entre a lei e a realidade Como combater a violência contra as Mulheres por meio de informação e boas práticas Texto de apresentação do projeto A lei Maria da Penha Lei 1134006 atinge este ano de 2024 sua maioridade Mas os casos de violência Doméstica contra a Mulher continuam sendo alarmantes e revelam que muito ainda precisa ser feito para que as mulheres tenham seus direitos respeitados e sua dignidade restaurada Segundo dados da 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher1 3 a cada 10 mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica A pesquisa ainda traz dados acerca do comportamento da mulher após a violência se ela se cala ou se procura ajuda e como este comportamento evoluiu nos últimos anos Dados do relatório Elas Vivem Direito de ser e de viver2 indica que a cada 24 horas pelo menos 8 mulheres são vítimas de violência doméstica no Brasil 1 DATASENADO 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher 2023 Disponível em pesquisanacionaldeviolenciacontraamulherdatasenado2023 Acesso 12 ago 2024 2 RAMOS Silva et ali Elas vivem Direito de ser e de viver Rio de Janeiro CESEC 2024 Livro Eletrônico disponível em Relatório Elas Vivem liberdade de ser e viver PDF slidesharenet Acesso em 12 ago 2024 Diante disto de uma legislação que protege e dados de realidade que indicam que a violência não cessa se mostra fundamental a propositura de ações concretas que auxiliem no combate à violência o que pode ser feito dentro das famílias nas escolas no sistema de saúde nas instituições jurídicas nas organizações da sociedade civil Para compreender a violência doméstica contra a mulher e as boas práticas de combate à este tipo de violência o projeto propõe as seguintes entregas Produto Final Elaboração de um resumo expandido contemplando as duas entregas do projeto Etapa 1 Elaborar um resumo expandido em que conste as seguintes informações 1 Relação de Leis e Tratados que visem o combate à violência contra a mulher e que visem a proteção dos Direitos da Mulher 2 As diversas violências contra as mulheres previstas na Lei Maria da Penha Lei 1134006 3 Dados de realidade sobre a violência contra as mulheres disponíveis em relatórios oficiais 4 3 notícias jornalísticas que noticiem a violência contra a mulher no último ano no Brasil Etapa 2 1 Elaborar um relatório com boas práticas de combate à violência contra a mulher trazendo ações já implementadas e sugerindo novas ações de combate à violência doméstica contra as mulheres Considerações finais trazendo uma reflexão a partir das informações coletadas nas duas etapas 2 Elaboração de um banner a ser exposto na atividade Direito achado na Praça que será uma atividade de extensão que consistirá em uma abordagem aos transeuntes em uma praça de São Vicente em que será apresentado à população pontos relevantes da Lei Maria da Penha Para esta abordagem deverá ser elaborado um banner para cada grupo com informações relevantes e o acesso a um QR Code que levará os interessados para o trabalho feito por vocês Os alunos deverão expor o banner junto à tenda montada pela UNIBR e abordar as pessoas perguntando se conhecem a lei Maria da Penha se sabem como denunciar se conhecem os tipos de violência a responsabilização criminal etc 3 Elaboração do relatório de extensão com as informações sobre a atividade e comprovação do caráter extensionista da ação Os itens 2 e 3 da etapa 2 somente será feito pelo 6º semestre Caso algum grupo do 8º semestre queira participar será bemvindo mas estes itens não são obrigatórios Bibliografia BÁSICA Araújo D R L Il Pôrto B B Il Bordinhão P Il 2021 Perspectivas sobre a violência doméstica no Brasil Os 15 anos da Lei Maria da Penha 1 ed Bookwire Conhecimento Livraria e Distribuidora httpselibronetptlcunibrtitulos211190 Lins B A 2021 A Lei nas Entrelinhas A Lei Maria da Penha e o Trabalho Policial 1 ed Bookwire Editora Unifesp httpselibronetptlcunibrtitulos206215 Obando J 2022 Ninguém sabia o que fazer educação sexual no combate à violência contra a mulher 1 ed Bookwire Editora Dialética httpselibronetptlcunibrtitulos262843 COMPLEMENTAR Abreu R F D M 2020 A Lei Maria da Penha entre impossibilidades de aplicabilidade para feministas e operadores do direito 1 ed Bookwire Editora Dialética httpselibronetptlcunibrtitulos201470 Capita C M D A Y 2021 Violência doméstica contra a mulher e o risco de morte 1 ed Bookwire Paco e Littera httpselibronetptlcunibrtitulos206947 Deslandes S F 2004 Caracterização dos casos de violência doméstica contra a mulher atendidos em dois hospitais públicos do Rio de Janeiro ed Cadernos de Saúde Pública Escola Nacional de Saúde Pública Fundação Oswaldo Cruz httpselibronetptlcunibrtitulos96993 Fróes F 2023 Memória e violência contra a mulher 1 ed Bookwire Editora Dialética httpselibronetptlcunibrtitulos251597 Ribeiro G F 2022 Em briga de marido e mulher não se mete a colher um estudo sobre violência de gênero em jornais do Maranhão 1 ed Bookwire Editora Dialética httpselibronetptlcunibrtitulos254404 Sassi A P Z 2021 Síndrome de Estocolmo e violência doméstica contra a mulher restrição à liberdade psicológica 1 ed Bookwire Viseu httpselibronetptlcunibrtitulos240888