Prova - Direito Administrativo - Estacio

Controle concentrado Legalidade de leis ou atos normativos é questionada em 1040 ações no STF Tramita atualmente no Supremo Tribunal Federal STF 1040 ações que fazem o chamado controle concentrado de constitucionalidade quando se contesta diretamente a legalidade de uma determinada lei ou ato normativo Dados fornecidos pela Assessoria de Gestão Estratégica do STF dão conta de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade é o instrumento mais utilizado nesses questionamentos com 976 pedidos em curso na Corte Para realizar o controle concentrado de constitucionalidade há quatro tipos de instrumentos jurídicos que podem ser apresentados ao STF Notícias do STF 2009 Avalie as afirmativas a seguir com base nas ações que integram o controle concentrado de constitucionalidade IAções Diretas de Inconstitucionalidade ADIs IIAções Diretas de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPFs IIIAções Declaratórias de Constitucionalidade ADCs IV Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão ADOs É correto no que se afirma em a I e III b II e IV c d I II e IV e II e III A resposta correta é I e III A construção da história de um Direito se assenta no estudo de várias fontes Com relação ao período da antiguidade clássica é correto afirmar que a Roma se destacou pela construção de normas jurídicas Todavia elas se destinavam apenas a sanções penais b Podiase falar em normas jurídicas apenas com o advento da Idade Moderna c O código de Hamurabi trazia apenas normas do ramo jurídico penal d Na Roma Antiga já havia normas consideradas do ramo do Direito Civil Sobre os efeitos do controle de constitucionalidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade assinale a alternativa correta a Erga omnes e inter partes b Inter partes e vinculante c Não geram nenhum efeito pois é simplesmente retirada do ordenamento jurídico d Erga omnes e vinculante e Se a decisão emanar de Recurso Extraordinário haverá vinculação Para que a norma seja declarada inconstitucional é preciso que exista alguma violação ao texto constitucional situação que poderá ocorrer de diferentes formas Podemos citar como exemplos de inconstitucionalidade exceto a inconstitucionalidade total b inconstitucionalidade por omissão c inconstitucionalidade formal d inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade figurada Sua resposta está correta A resposta correta é inconstitucionalidade figurada O controle de constitucionalidade pode ser analisado por duas matrizes ou sistemas de controle distintos A respeito desses sistemas assinale a alternativa correta a Foi através do julgamento do caso Marbury vs Madison que a Constituição americana foi equiparada os leis infraconstitucionais b O controle de constitucionalidade concentrado autoriza que todos os membros do poder judiciário analisem julguem e anulem normas consideradas inconstitucionais c Em relação ao modelo norteamericano produzirá efeito ex tunc e inter partes diferente do que ocorre no modelo austríaco que produzirá efeito ex nunc e erga omnes d O controle difuso de constitucionalidade originou na Áustria e teve como precursor o famoso jurista Hans Kelsen e O controle concentrado de constitucionalidade das normas foi idealizado pelo Supremo Corte Americana durante o julgamento do caso Madison vs Marbury Sua resposta está correta A resposta correta é controle de constitucionalidade concentrado autoriza que todos os membros do poder judiciário analisem julguem e anulem normas consideradas inconstitucionais Terminar revisão Além da norma a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro consagra como fonte do direito a analogia b revisão normativa c soft law d jurisprudência e equidade Ao Estado é atribuído um conjunto de funções Entre essas ações é correto afirmar a No plano externo deve reforçar a soberania da Nação b Na esfera internacional deve manter a segurança da República