Prova Direito Penal - Concurso de Crimes e Aplicação da Pena

INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE DOCTUM DE SERRA Curso de Bacharel em Direito Credenciada pela Portaria nº 2569 de 04 dezembro de 2001 Reconhecido pela Portaria nº 695 de 02 agosto de 2007 09 O Sistema de Absorção reza que a pena mais grave absorve a menos grave e não é este sistema que é adotado no Concurso Formal de crimes conforme dispõe o Código Penal Brasileiro 10 Entre os requisitos do Crime Continuado estão a pluralidade de condutas a unidade de desígnios e a pluralidade de crimes da mesma espécie conforme reza as doutrinas de Direito Penal 11 Assinale a assertiva correta conforme as disposições abaixo Valor 20 pontos a Regime Semiaberto conforme o Código Penal é aquele em que o condenado cumple a pena trabalhando ou estudando de dia fora do presídio e a noite recolhese a prisão b Detração Penal é a diminuição na pena privativa de liberdade aplicada ao condenado do tempo de prisão provisória cumprida mas não caberá na Medida de Segurança c A pena de Multa será aplicada no valor de no mínimo 10 salários mínimos e no máximo de 365 dias conforme o Código Penal pátrio d A Teoria Relativa da pena tem por finalidade segregar o criminoso para ressocializálo para convivência em sociedade porém não é a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro e São espécies de penas privativas de liberdade elencadas no Código Penal Brasileiro a Reclusão a Detenção e a Multa 12 O regime semiaberto conforme o Código Penal é concessível aos Valor 20 pontos a condenados a pena superior a oito anos de reclusão b condenados reincidente com pena de sete anos de detenção c condenados não reincidentes cuja pena seja superior a quatro e não exceda a oito anos d condenados a cinco anos de prisão simples e condenados a pena de superior a 4 anos e com maus antecedentes 13 Nos termos do Código Penal a perda de bens e valores está incluída entre Valor 20 pontos a os efeitos da condenação penal b as penas restritivas de direitos c as medidas de segurança d as penas restritivas de liberdade e a pena de reparação de danos pelo crime praticado QUESTÕES SUBJETIVAS 20 pontos cada questão 14 Cite 04 cinco Circunstâncias Atenuantes elencadas pelo Código Penal 15 Cite e Explique 04 quatro Circunstancias judiciais elencadas no Código Penal Boa sorte QUESTOES OBJETIVAS Assinale V caso considere VERDADEIRA a alternativa ou F caso julguea FALSA Às questões sem marcação com marcação que dificulte a distinção entre o V e o F com marcação de ambas as letras ou rasuradas não será atribuída nota Valor 10 ponto cada 01 Considere a seguinte situação hipotética Juca maior capaz na saída de um estádio de futebol tendo encontrado diversos desafetos embarcados em um veículo de transporte regular aproveitou se da oportunidade e lançou uma única bomba incendiária contra o automóvel causando graves lesões em diversas vítimas e a morte de uma delas Nesse caso Juca será apenado com base no concurso formal imperfeito ou impróprio 02 De acordo com a finalidade das penas no Brasil a Teoria da Prevenção Geral reza que a pena tem a finalidade de prender o criminoso para ressocializálo ao meio social e evitar que ele novamente pratique crimes 03 Em se tratando de finalidade das penas no nosso ordenamento jurídico penal brasileiro a Teoria Eclética possui as funções de punir o criminoso prevenir a prática do crime pela intimidação coletiva e buscar a ressocialização do infrator 04 As Medidas de Segurança tem a finalidade preventiva e poderá ser aplicada somente ao indivíduo inimputável pois ele não tem a consciência de sua ação é inteiramente incapaz por isso não se aplica pena a ele 05 Entre as penas Restritivas de Direitos elencadas no Código Penal Brasileiro o juiz dependendo do caso concreto poderá aplicar a pena de cesta básica ao indivíduo condenado para evitar a prisão deste 06 A Reincidência e a situação de quem pratica um fato criminoso após ter sido condenado por crime anterior e esta sentença deve ser transitada em julgado Este instituto de Direito Penal tem natureza jurídica de circunstância agravante genérica e tem caráter subjetivo e pessoal 07 Conforme o método de aplicação de pena de Nelson Hungria e adotado pelo Código Penal Brasileiro deve o juiz aplicar a pena analisando primeiro as circunstâncias judiciais depois passará a analisar as causas de diminuição de pena e causas de aumento e logo após as circunstâncias atenuantes e agravantes 08 Na aplicação de medidas de segurança o Código Penal utilizase do Sistema Viciriante podendo se assim aplicar pena e a medida de segurança 1 Verdadeira 2 Falsa 3 Verdadeira 4 Falsa 5 Falsa 6 Verdadeira 7 Falsa 8 Verdadeira 9 Verdadeira 10 Falsa 11A 12C 13B 14Segundo o Código Penal Brasileiro são circunstâncias agravante o agente menor de 21 vinte e um anos na data do fato ou maior de 70 setenta na data da sentença o desconhecimento da lei ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral e ter o agente procurado por sua espontânea vontade e com eficiência logo após o crime evitar ou minorar as consequências ou ter antes do julgamento reparado o dano 15Culpabilidade Referese ao grau de culpabilidade impõese que se examine aqui a maior ou menor censurabilidade do comportamento do agente a maior ou menor reprovabilidade do comportamento praticado Antecedentes são os fatos anteriores de sua vida incluindose tanto os antecedentes bons como os maus Conduta social referese às suas atividades relativas ao trabalho seu relacionamento familiar e social e qualquer outra forma de comportamento dentro da sociedade Personalidade Deve ser entendida como síntese das qualidades morais e sociais do indivíduo