Seção 1 1 - Direito Civil

geral que ocorre constantemente e se prolonga por muito tempo, não fazendo Legislação, mas que é utilizada por ser um modo constante de agir.\nPodemos ainda definir a norma jurídica como sendo a regra social garantida pelo poder de coerção do Estado, tendo como objetivo teórico a promoção da justiça. Os sistemas imperativa e atributivo são características da norma jurídica. É imperativa porque tem o poder de impor a uma parte o cumprimento do dever e é atributiva porque atribui à outra parte o direito de exigir o cumprimento do dever imposto pela norma (PALAIAS, 2010, p. 13-14).\n\nInterno\nDireito Constitucional\nDireito Administrativo\n\nExterno\nDireito Penal\nDireito Tributário\nDireito Processual\nDireito Judicial\n\nPúblico\nDireito Internacional\nPúblico\n\nPrivado\nDireito Internacional\nPrivado\nDireito do Consumidor\nDireito Civil\nDireito Comercial\nDireito do Trabalho