Instrução Normativa N° 162 de 31 de Dezembro de 1998 sobre Aquecedores e Depreciação

EE IE EO EN ME F intafeira 7 de janei Diario Oficial she n 4E quintafeira 7 de janeiro de 1999 iario cia Secao1 5 appre ISSN 14151537 Lee yess a 7321 AQUECEDORES DE AMBIENTES FOGOES DE SALA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL é ALDER De PORN MBIENTE ocbes DE COZINHA di INSTRUCAO NORMATIVA N 162 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998 POSSAM SER A GAO NO 2 RIAMENTE NO AQUECIMENTO CENTRAL CHURRAS Fixa prazo de vida Util e taxa de depreciagdo dos bens que relaciona QUEIRAS GRELHADORES BRASEIRAS FOGAREIROS 1 A GAS AQUECEDORES DE PRATOS E APARELHOS O SECRETARIO DARECEITA FEDERAL no uso de suas atribuigdes téndo em vista o INAO ELETRICOS SEMELHANTESDE USO DOMESTI disposto no art 253 i 1 do Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto n 1041 de CO DE FERRO FUNDIDO FERRO OU ACO 10 10 le janciro de Tesolve A te J Art 1 A quota de depreciagio a ser registrada na escrituragiio da pessoa guridica como custo 7322 RADIADORES PARA ReQUECIMENTO CENTRAL Ene t ou despesa operacional serf determinada com base nos prazos de vida itil nas taxas de depreciagdo RADORES E DISTRIBUIDORES DE AR QUENTE ANGLE I Anexo I bens relacionados na Nomenclatura Comum do MERCOSUL NCM IDOS OS DISTRIBUIDORES QUE POSSAM TAMBEM FUN Il Anexo Il demais bens CIONAR COMO DISTRIBUIDORES DE AR FRIO OU CON Art 2 Esta Instrugo Normativa entra em vigor na data de sua publicagdo DICIONADO NAO ELETRICOS MUNIDOS DE VENTI ILADOR OU FOLE COM MOTOR DE FERRO FUNDIDO EVERARDO MACIEL FERRO OU ACO 10 10 Capftulo 76 OBRASDE ALUMINIO OF El n 699 7610 CONSTRUCGOES DE ALUMINIO 25 4 ANEXO I 7611 IRESERVATORIOS TONEIS CUBAS E RECIPIENTES SE IMELHANTES PARA QUAISQUER MATERIAS EXCETO GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS DE ALUMI 7 INIO DE CAPACIDADE SUPERIOR A 300 LITROS SEM Referdncia Bens Te st dei DISPOSITIVOS MECANICOS OU TERMICOS MESMO anos clagiio ICOM REVESTIMENTO INTERIOR OU CALORIFUGO 10 10 Capftuto 01 ANIMAIS VIVOS 7613 RECIPIENTS PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUE 5 20 0101 IANIMAIS VIVOS DAS ESPECIES CAVALAR ASININA E Capftuto 82 IFERRAMENTAS MUAR 5 20 5201 PAS ALVIOES PICARETAS ENXADAS SACHOS FOR 0103 ANIMAIS VIVOS DA ESPECIE SUINA 5 20 IMACHADOS PODOES E FERRAMENTAS SEMELHAN 0104 ANIMAIS VIVOS DAS ESPECIES OVINA E CAPRINA 5 20 TES COM GUME TESOURAS DE PODAR DE TODOS OS TIPOS FOICES E FOICINHAS FACAS PARA FENO 0105 GALOS GALINHAS PATOS GANSOS PERUS PERUAS S OU PARA PALHA TESOURAS PARA SEBES CUNHAS E E GALINHASDANGOLA PINTADAS DAS ESPECIES OUTRAS FERRANENTAS MANUAIS PARA AGRICULTU DOMESTICAS Agnes 2 50 RA HORTICULTURA OU SILVICULTURA 5 20 Capitulo 39 JOBRAS DE PLASTICOS 8202 SERRAS MANUAIS FOLHAS DE SERRAS DE TODOS 3923 ARTIGOS DE TRANSPORTE OU DE EMBALAGEM DE OS TIPOS INCLUIDAS AS FRESASSERRAS E AS FO PLASTICOS LHAS NAO DENTADAS PARA SERRAR 5 20 392310 Caixas caixotes engradados e artigos semelhantes 5 20 18203 LIMAS PINCAS asians MESMO CORTESE i r garrafas arti thant LS 20 AZES PINGAS CISALHAS PARA METAIS TU F003 0 garrafves fhe frascos artigos semelhantes 3 20 e BOS CORTAPINOS SACABOCADOS E FERRAMEN 7 3926 OUTRAS OBRAS DE PLASTICOS E OBRAS DE OUTRAS PAS SEMELHANTES MANUAIS MATERIAS DAS POSICOES 3901 A 3914 820320 rAlicates mesmo cortantes tenazes pingas e ferramentas se 5 20 392690 Correias de transmissio correias transportadoras 2 50 820330 Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes 5 20 392690 Artigos de laboratério ou de farmacia 5 20 820340 Cortatubos cortspinos sacabocados ferramentas seme 5 20 Capftulo 40 OBRAS DE BORRACHA Ihantes 4010 ICORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMIS 8204 ICHAVES DE PORCAS MANUAIS INCLUIDAS AS CHA ISAO DE BORRACHA VULCANIZADA 2 50 VES DINAMOMETRICAS CHAVES DE CAIXA INTER 5 20 Capitulo 42 OBRAS DE COURO ICAMBIAVEIS MESMO COM CABOS 4204 Correia t tad sas de transmissi rg 50 8205 IFERRAMENTAS MANUAIS INCLUDOS OS CORTAVI Orrelas ransportaaoras ou correias ransmMissio IDROSNAO ESPECIBICADAS NEM COMPREENDIDAS Capitulo 44 OBRAS DE MADEIRA IEM OUTRAS POSICOES LAMPARINAS OU LAMPADAS 4415 ICAIXOTES CAIXAS ENGRADADOS BARRICAS E EM IDE SOLDAR MACARICOS E SEMELHANTES TORNOS IBALAGENS SEMELHANTES DE MADEIRA CARRETEIS DE APERTAR SARGENTOS E SEMELHANTES EXCETO PARA CABOS DE MADEIRA PALETES SIMPLES PALE IOS ACESSORIOS OU PARTES DE MAQUINASFERRA ITESCAIXAS E OUTROS ESTRADOS PARA CARGA DE IMENTAS BIGORNAS FORJASPORTATEIS MOS COM 5 20 MADEIRA TAIPAIS DE PALETES DE MADEIRA 5 20 IARMACAO MANUAIS OU DE PEDAL i 4416 BARRIS CUBAS BALSAS DORNAS SELHAS E OU 8206 FERRAMENTAS DE PELO MENOS DUAS DAS POSI pes ee Soon Nenike 0 8 SOARELHOS MECANICOS DE ACIONAMENTO MA 7 0 TIME a 210 APAREL 3 Capftulo 57 TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVI 20 NUAL FESANDO ATE Uke UTILIZADOS PARA PREPA DE MATERIAS TEXTEIS 5 RAR ACONDICIONAR OU SERVIR ALIMENTOS OU BE 10 10 BIDAS Capitulo 63 OUTROS ARTEFATOS TEXTEIS CONFECCIONADOS e714 MAQUINAS DE TOSQUIAR 5 20 6303 ICORTINADOS CORTINAS E ESTORES SANEFAS E AR ft DIVERSAS DE METAIS COMUNS TIGOS SEMELHANTES PARA CAMAS PARA USO EM Capitulo 83 OBRAS D Mi M r HOTEIS E HOSPITAIS 20 8303 COFRESFORTES PORTAS BLINDADAS E COMPARTI 5 IMENTOS PARA CASASFORTES COFRES E CAIXAS DE 6305 SACOS DE QUAISQUER DIMENSOES PARA EMBALA 5 20 SEGURANCA E ARTEFATOS SEMELHANTES DE ME SEM ITAIS COMUNS kre 10 10 re HEIR t 3 AIXA 6306 ENCERADOS E TOLDOS TENDAS VELAS PARA EM 8304 BE CLASSIRICACAD PORTACOMIAS ROSS s BARCACOES PARA PRANCHAS A VELA OU PARA CAR TAS PORTACARIMBOS E ARTEFATOS SEMELHANTES ROS A VELA ARTIGOS PARA ACAMPAMENTO 4 25 IDE ESCRITORIO DE METAIS COMUNS EXCLUIDOS Capitulo 69 PRODUTOS CERAMICOS OS MOVEIS DE ESCRITORIO DA POSICAO 9403 10 10 6909 IAPARELHOS E ARTEFATOS PARA USOS QUMICOS OU Capitulo 84 REATORES NUCLEARES CALDEIRAS MAQUINAS PARA OUTROS USOS TECNICOS DE CERAMICA AL APARELHOS INSTRUMENTOS MECANICOS GUIDARES GAMELAS E OUTROS RECIPIENTES SEME 8401 REATORES NUCLEARES ELEMENTOS COMBUSTIVEIS ILHANTES PARA USOS RURAIS DE CERAMICA BI CARTUCHOS NAO IRRADIADOS PARA REATORES NU LHAS E OUTRAS VASILHAS PROPRIAS PARA TRANS ICLEARES MAQUINAS E APARELHOS PARA A SEPA PORTE OU EMBALAGEM DE CERAMICA 5 20 IRACAO DE ISOTOPOS 10 10 Capitulo 70 OBRAS DE VIDRO 1 8402 CALDBIRAS DE VAPOR GERADORES DE VAPOR EX 10 ARRAFOES GARRAFAS SCOS BOIOES VASOS CLUIDAS AS CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CEN EMBALAGENS TUBULARES AMPOLAS OES TRAL CONCEBIDAS PARA PRODUCAO DE AGUA CIPIENTES DE VIDRO PROPRIOS PARA TRANSPORTE 20 QUENTE E VAPOR DE BAKA PRESSAO CALDEIRAS OU EMBALAGEM BOIOES DE VIDRO PARA CONSERVA 5 IDENOMINADAS DE AGUA SUPERAQUECIDA 10 10 Capftulo 73 OBRAS DE FERRO FUNDIDO FERRO OU ACO 8403 ICALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL EXCETO 7308 CONSTRUCOES DE FERRO FUNDIDO FERRO OU 8404 APARELHOS AUXILEARES PARA CALDEIRAS DAS PO 0 DA BOSIGRO 0406 CONSTRUCOES PREFABRICADAS SICOES 8402 OU 8403 POR EXEMPLO ECONOMIZADO IRES SUPERAQUECEDORES APARELHOS DE LIMPEZA 730810 Pontes e elementos de pontes 25 4 IDE TUBOS OU DE RECUPERACAO DE GAS CONDEN 730820 Torres e pérticos 25 4 SADORES PARA MAQUINAS A VAPOR 10 10 7309 IRESERVATORIOS TONEIS CUBAS B RECIPIENTES SE 8405 GERADORES DE GAS DE AR GAS POBRE OU DE IMELHANTES PARA QUAISQUER MATERIAS EXCETO GAS DE AGUA COM OU SEM DEPURADORES GERA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS DE FERRO r IDORES DE ACETILENO E GERADORES SEMELHANTES FUNDIDO FERRO OU ACO DE CAPACIDADE SUPE DE GAS OPERADOS A AGUA COM OU SEM DEPU 10 10 RIOR A 300 LITROS SEM DISPOSITIVOS MECANICOS JRADORES OU TERMICOS MESMO COM REVESTIMENTO INTE 8406 ITURBINAS A VAPOR 10 10 RIOR OU CALORIFUGO 10 10 8407 MOTORES DE PISTAO ALTERNATIVO OU ROTATIVO Cp 7311 RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUE IDE IGNICAO POR CENTELHA FAISCA MOTORES DE 10 10 IFETTOS DE FERRO FUNDIDO FERROOU ACO 5 20 IEXPLOSAO