Direito Processual Penal - Recursos e Prisão em Flagrante - Questões Objetivas

1 Dois agentes agindo em concurso foram presos preventivamente pelo crime de roubo O magistrado diante da manifestação dos defensores concedeu ordem de habeas corpus para Mário contudo negou a ordem para Caio Diante do cenário fático e em relação aos recursos possíveis assinale a alternativa CORRETA a Contra Caio cabe apelação em favor de Mário cabe habeas corpus d Contra Caio cabe recurso em sentido estrito em favor de Caio cabe habeas corpus c Contra Mário cabe apelação em favor de Caio cabe recurso em sentido estrito a Contra Mário cabe recurso em sentido estrito em favor de Caio cabe recurso em sentido estrito 2 Quando analisados determinados recursos podemos verificar a incidência do efeito regressivo também chamado de iterativo ou diferido o qual ocorre quando c se transfere para instância superior o conhecimento de determinada questão d funciona como condição suspensiva de eficácia de decisão que não pode ser executada até que ocorra o seu julgamento a estender aos demais coréus a decisão proferida em seu julgamento b possibilita a retratação ao prolator da decisão que pode alterála ou revogála inteiramente Outro 3 Amadeu profissional da área de TI viajava a trabalho para a Comarca de Arujá SP quando percebeu a travessia de Jéssica fora da faixa de pedestres vindo a atropelála Jéssica queixouse de dor nas costas e dizia a todo o momento que não conseguia se movimentar Amadeu prestou imediato socorro à Jéssica ligou para o SAMU e permaneceu no local até a chegada dos paramédicos Instantes depois a autoridade policial chegou no local dos fatos a fim de verificar a ocorrência O policial decidiu pela prisão em flagrante de Amadeu No hospital ficou constatado que Jéssica havia sofrido uma torção no tornozelo O médico indicou a imobilização do local e logo após a paciente recebeu alta Como advogadoa de Amadeu você arguiria a mediante fiança pela concessão da liberdade provisória diante da legalidade da prisão Postularia pelo arbitramento do menor valor levando em consideração a capacidade econômica de Amadeu b Suscitaria pela concessão de medida cautelar diversa da prisão diante da legalidade da prisão c Arguiria pela concessão da liberdade provisória sem fiança diante da ilegalidade da prisão por se tratar de indicado primário e de bons antecedentes além de ter prestado imediato e integral socorro à vítima d Pelo Relaxamento da prisão de Amadeu pelo fato da ilegalidade da medida haja vista que prestou imediato e integral socorro à vítima 4 Kátia mãe solo de um menor impúbere de 02 dois anos fora abandonada por seu companheiro e expulsa do imóvel em que residia por não ter condições financeiras de arcar com o valor do aluguel 4 Kátia mãe solo de um menor impúbere de 02 dois anos fora abandonada por seu companheiro e expulsa do imóvel em que residia por não ter condições financeiras de arcar com o valor do aluguel Ato contínuo se viu obrigada a pernoitar com seu filho embaixo dos viadutos e demais locais públicos alimentandose por meio de doações recebidas de desconhecidos Apesar de buscar ocupação Kátia jamais conseguiu emprego em consequência da ausência de residência fixa Certa feita padecendo em verificar o seu filho chorando de fome dia após dia Kátia decide ingressar em um hipermercado e subtrair 2 dois pacotes de bolacha totalizando um valor de R 1500 quinze reais Acontece que Kátia ao tentar se evadir do local foi abordada pelo segurança que apreendeu os produtos subtraídos Conduzida ao DP Departamento de Polícia Kátia confirmou a subtração dos bens e mencionou que somente cometeu a citada conduta pela ausência de recursos financeiros e a situação de fome de seu filho Juntado à Folha de Antecedentes Criminais sem outras anotações o laudo de avaliação dos bens subtraídos confirmando o valor Ouvidos os envolvidos o auto de prisão em flagrante e o inquérito policial foram encaminhados ao Ministério Público que ofereceu denúncia em face de Kátia pela prática do crime do art 155 cc art 14 inciso II ambos do Código Penal O magistrado em atuação perante o juízo competente recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público e determinou que fosse realizada a citação da denunciada Kátia foi citada na data de 20 de maio de 2020 segundafeira sendo terçafeira dia útil em todo o país Diante do exposto responda os itens abaixo a Qual a Peça jurídica cabível e respectivo fundamento diferente do habeas corpus b Indique o endereçamento pertinente ao caso hipotético c Indique uma tese de defesa contendo em seu bojo o fundamento jurídico d Aponte o último dia de prazo para a apresentaçãointerposição da demanda