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Direito ·

Processo Penal

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Deverá redigir uma peça RECURSO EM SENTIDO ESTRITO JUIZO DE RETRATAÇÃO Sendo uma simulação de peça para a 2 fase da OAB Segue a problematica Amanda atrasada para importante compromisso profissional dirige seu veículo bastante preocupada mas respeitando os limites de velocidade Ao cruzar uma avenida de mão dupla Amanda decide ultrapassar o carro à sua frente que estava abaixo da velocidade permitida Ao realizar a manobra Amanda não aciona a seta luminosa sinalizadora do veículo e no momento da ultrapassagem atinge Reinaldo motociclista que conduzia sua moto no sentido oposto da via Amanda imediatamente prestou socorro à vítima porém Reinaldo veio a óbito em consequência dos ferimentos sofridos pela colisão O Inquérito Policial foi instaurado e após o curso das investigações o Ministério Público ofereceu denúncia contra Amanda imputandolhe a prática da infração penal de homicídio doloso simples na modalidade dolo eventual Art 121 cc Art 18 I parte final ambos do CP A denúncia foi recebida pelo juiz competente e todos os atos processuais exigidos em lei foram regularmente praticados Finda a instrução probatória o juiz competente em decisão devidamente fundamentada pronunciou Amanda pelo crime apontado na inicial acusatória O advogado de Amanda foi intimado da decisão em 02 de agosto de 2020 sexta feira Atento ao caso apresentado e tendo como base apenas os elementos fornecidos elabore o recurso cabível excetuando o HC e dateo com o último dia do prazo para a interposição