Hiv e Outras Ists

Políticas Públicas HIV LEI ANTIDISCRIMINAÇÃO Em 2014 foi publicada a Lei nº 12984 de 2 de junho de 2014 que define o crime de discriminação aos portadores do vírus da imunodeficiência humana HIV e doentes de aids Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03Ato201120142014LeiL12984htm AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A Lei nº 76701988 estende aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida SIDAAIDS benefícios previdenciários estabelecendo a concessão de auxíliodoença ou aposentadoria independentemente do período de carência para o segurado que após filiação à Previdência Social vier a manifestála bem como a pensão por morte aos seus dependentes e o levantamento dos valores correspondentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS independentemente de rescisão do contrato individual de trabalho ou de qualquer outro tipo de pecúlio a que o paciente tenha direito Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisl7670htm O direito ao auxílio doença e a aposentadoria por invalidez também estão previstos na Instrução Normativa INSSPRES nº 45 de 6 de agosto de 2010 revogada pela Instrução Normativa INSS Nº 77 DE 21012015 que foi alterada pela Instrução Normativa INSS nº 1172021 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ As pessoas que vivem com HIVaids têm direito à aposentadoria por invalidez A Lei de Benefícios da Previdência Social Lei nº 821391 permite que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria concedida judicial ou administrativamente Porém a Lei nº Lei nº 13847 de 19 de junho de 2019 dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIVaids aposentada por invalidez alterando a Lei nº Lei nº 8213 de 24 de julho de 1991 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato201920222019leiL13847htm SIGILO NO TRABALHO E SIGILO MÉDICO A pessoa vivendo com HIV tem o direito de manter em sigilo a sua condição sorológica no ambiente de trabalho Isso inclui testes de admissão testes periódicos ou de demissão O médico tem a obrigação de somente averiguar a capacidade laborativa do trabalhador nos exames legais Art168 da CLT sem referência a seu estado sorológico Em caso de violação devese registrar o ocorrido na Delegacia do Trabalho mais próxima Além disso a Lei nº 14289 de 3 de janeiro de 2022 que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana HIV e das hepatites crônicas HBV e HCV e de pessoa com hanseníase e com tuberculose nos casos que estabelece e altera a Lei nº 6259 de 30 de outubro de 1975 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato201920222022leiL14289htm Referência Direitos das PVHA Departamento de HIVAids Tuberculose Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis URL httpswwwgovbraidsptbrassuntoshivaidsdireitosdaspvha HPV PLS no 512007 Ofício no 1662010 SF Altera a Lei no 6259 de 30 de outubro de 1975 para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano HPV à população tendo parecer da Comissão de Seguridade Social e Família pela aprovação deste e pela rejeição dos de nos 448312 755110 569409 44911 143011 396412 e 454012 apensados relator DEP GERALDO RESENDE e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher pela aprovação deste e pela rejeição dos de nos 448312 755110 569409 44911 143011 396412 e 454012 apensados relatora DEP LAURA CARNEIRO PROJETO DE LEI No 5694 DE 2009 Do Sr Capitão Assumção Dispõe sobre a imunização de mulheres com a vacina contra o papilomavírus humano HPV na rede pública do Sistema Único de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros nas condições especificadas e dá outras providências Art 1o Fica assegurado a todas as mulheres na rede pública o exame gratuito de HPV Human Papiloma Virus mediante apresentação de requisição médica Art 2o Os resultados positivos serão encaminhados para tratamento inclusive de cirurgia quando for o caso em prazo não superior a trinta dias a contar da realização do exame nos hospitais e clínicas públicas especializadas Art 3o Será assegurado às mulheres na faixa etária de 09 a 18 anos completos o direito de receberem gratuitamente todas as doses necessárias da vacina para imunização contra o Papilomavírus Humano HPV na rede pública do Sistema Único de Saúde dos estados e municípios brasileiros REFERÊNCIAS CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI Nº 6820B DE 2010 Do Senado Federal httpswwwcamaralegbrproposicoesWebpropmostrarintegracodteor1681403textAPENSE 2DSE20AO20PL2D6820 Sífilis LEI Nº 13430 DE 31 DE MARÇO DE 2017 Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Art 1º Fica instituído o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita a ser comemorado no terceiro sábado do mês de outubro de cada ano Art 2º As normas regulamentadoras determinarão as atividades a serem desenvolvidas em decorrência desta Lei PORTARIA Nº 3782021SMSG Dispõe sobre atribuições da Atenção Básica e Maternidades relacionadas à prevenção da transmissão vertical da sífilis no Município de São Paulo A Portaria GMMS nº 3161 de 27 de dezembro de 2011 que dispõe sobre a administração da Penicilina G benzatina nas unidades de Atenção Básica à Saúde no âmbito do SUS que diz Art 1º Fica determinado que a penicilina seja administrada em todas as unidades de Atenção Básica à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS nas situações em que seu uso é indicado REFERÊNCIAS Diário Oficial da União Seção 1 342017 Página 1 Publicação Original Legislação Municipal Catálogo de Legislação Municipal Container legislacaoprefeituraspgovbrURL httplegislacaoprefeituraspgovbrleisportaria secretariamunicipaldasaudesms378de27deagostode2021 HIV e outras ISTS Sífilis e HPV Sífilis O que é a sífilis A sífilis é uma Infecção Sexualmente Transmissível IST curável e exclusiva do ser humano causada pela bactéria Treponema pallidum que pode causar vários sintomas e ter diferentes fases Se não tratada a longo prazo pode atingir órgãos vitais e levar a sequelas irreversíveis Sintomas da sífilis Primária Pequenas feridas nos órgãos genitais cancro duro que desaparecem espontaneamente e não deixam cicatrizes gânglios aumentados e ínguas na região das virilhas Secundária Manchas vermelhas na pele na mucosa da boca nas palmas das mãos e plantas dos pés febre dor de cabeça malestar inapetência linfonodos espalhados pelo corpo manifestações que também podem regredir sem tratamento embora a doença continue ativa no organismo Terciária Comprometimento do sistema nervoso central do sistema cardiovascular com inflamação da aorta lesões na pele e nos ossos Quem é mais atingido O públicoalvo inclui gestantes e seus parceiros homens e mulheres entre 20 e 35 anos Em 2020 388 das notificações de sífilis adquirida ocorreram em indivíduos entre 20 e 29 anos e 564 das gestantes também tinham essa idade Tratamento e prevenção da sífilis A sífilis quando bem tratada tem cura Como é uma infecção bacteriana o tratamento consiste em injeções do antibiótico Penicilina Benzatina conhecido popularmente como Benzetacil Para prevenir a sífilis é fundamental o uso da camisinha masculina ou feminina É a única forma de evitar a doença Só em 2022 o Brasil distribuiu 2939 milhões de preservativos masculinos e 45 milhões de femininos para os 26 estados e o Distrito Federal Referências O que é sífilis Disponível em httpssaudersgovbrsifilisquem VARELLA D D Sífilis Disponível em httpsdrauziovarellauolcombrdoencasesintomas sifilis Atenção Primária Disponível em httpswwwgovbrsaudeptbrcomposicao sapstextO20pC3BAblico2Dalvo20inclui20gestantes Acesso em 9 mar 2024 Sífilis Disponível em httpswwwsaudeprgovbrPagina SifilistextO20uso20correto20e20regular O que é HPV É um vírus cuja abreviatura significa papilomavírus humano Existem diversos subtipos deste vírus que podem causar desde verrugas em pele e mucosas até lesões precursoras de câncer Sintomas e Causas do HPV O HPV pode ser transmitido de uma pessoa para outra por contato pele a pele como ocorre com a atividade sexual A principal forma de disseminação do HPV é por meio da atividade sexual incluindo sexo vaginal anal e oral sem preservativo Tratamento e Vacina Contra o HPV e Prevenção As vacinas estão disponíveis para ajudar a prevenir a infecção por certos tipos de HPV e alguns dos cancros ligados a esses tipos Vacinas contra HPV Existem atualmente dois tipos de vacinas para prevenção de infecções por HPV Vacina Quadrivalente protege contra os tipos 6 11 16 e 18 do vírus Os dois primeiros causam verrugas genitais e os dois últimos são responsáveis por cerca de 70 dos casos de câncer de colo do útero Vacina Bivalente protege contra os tipos 16 e 18 do virus O preservativo ou camisinha é o método mais conhecido acessível e eficaz para se prevenir da infecção pelo HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis IST como a sífilis a gonorreia e também alguns tipos de hepatites Referências 1 Instituto Nacional de Câncer HPV Disponível em httpswwwgovbrincaptbracessoainformacaoperguntasfrequenteshpv Acessado em 30112022 2 Oncoguia Existe uma vacina contra o HPV Disponível em httpwwwoncoguiaorgbrconteudoexisteumavacinacontraohpv2589488 Acessado em 30112022 3 Secretaria de Estado da Saúde Informe técnico vacina contra o papilomavírus humano HPV Disponível em httpswwwsaudespgovbrresourcescvecentrodevigilanciaepidemiologicaareasdevigilanciaimunizacaod ochpv14informetecnicopdf Acesso em 30112022 População alvo do projeto de intervenção e suas características SPX operations setor de operações da empresa do grupo shopee que cuida da parte logística desde a coleta dos pedidos nos pontos dos vendedores até a entrega final na casa dos compradores Dentro da SPX temos o time de XPT Exchange Point local onde um transportador terceiro realiza nossas entregas onde nao conseguimos fazer as entregas seja por ser uma região mais afastada ou áreas de risco que só podem entrar pessoas da própria comunidade O time de XPT é responsável pelo planejamento análise de performance aquisição de novos parceiros e controle das operações de parceiros que já operam com a shopee IDADE E SEXO ESCOLARIDADE segundo os dados fornecidos todos possuem o ensino superior completo SLIDE 3 PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO ALVO A prevenção de ISTs é um tema muito relevante às empresas principalmente as que a maioria dos trabalhadores são jovens Trazer a tona esse assunto que atualmente ainda é um tabu orienta e indica quando procurar um médico quais formas de prevenção e transmissão fazendo a informação chegar a pessoas que poderiam não ser impactadas diretamente sobre campanhas externas desses tópicos Um exemplo de situação que pode ser evitada ao ter a prevenção de HIV e outras ISTs é a ansiedade e depressão pois em alguns casos esses sintomas são muito frequentes sendo um desafio o convívio social e o medo de enfrentar preconceitos no ambiente laboral a orientação sobre essas informações ajuda a incentivar a empatia e evitar situações deselegantes A prevenção tornase necessária para evitar atestados gastos a mais como substitutos Esses são alguns exemplos de como uma simples ação de prevenção ajuda financeiramente temporalmente e socialmente uma empresa A IMPORTÂNCIA de incentivar a prevenção de IST no trabalho S l 1 nov 2021 Disponível em httpswwwconexasaudecombrblogaimportanciadeincentivara prevencaodeistnotrabalhotextCom20aC3A7C3B5es20de20incentivo20aos20profissionais20portadores20de20IST Acesso em 7 mar 2024 EMPRESA ESCOLHIDA A sífilis é uma Infecção Sexualmente Transmissível IST Os sintomas variam de feridas genitais a complicações em órgãos vitais A prevenção crucial envolve o uso de preservativos O HPV é transmitido por contato sexual e pode causar desde verrugas até lesões precursoras de câncer Vacinas como a Quadrivalente e Bivalente ajudam a prevenir infecções O preservativo é fundamental na prevenção HPV O HIV é um vírus que compromete o sistema imunológico levando à AIDS Sintomas iniciais incluem febre fadiga e dor de cabeça A prevenção se concentra no uso de preservativos e medicamentos pré exposição PrEP SÍFILIS HIV Shopee IDADE E SEXO Escolaridade todos possuem o ensino superior completo As operações PX Picking e Crossdock na Shopee referemse à gestão logística abrangendo desde a coleta de pedidos nos pontos de venda até a entrega final ao comprador Dentro da SPX destacase o time de XPT Exchange Point encarregado do planejamento análise de desempenho aquisição de novos parceiros e controle das operações de entregas realizadas por terceiros em áreas remotas ou de risco Taxa de detecção de aids por 100000 hab segundo região de residência por ano de diagnóstico Brasil 2012 a 2022 Taxa de detecção de HIV por 100000 hab Em homens segundo faixa etária Brasil 2012 a 2022 A prevenção de ISTs é crucial para empresas especialmente aquelas com uma equipe majoritariamente jovem Evita ansiedade e depressão frequentes em casos de HIV e outras ISTs A orientação fomenta empatia reduzindo preconceitos no ambiente de trabalho A prevenção não apenas beneficia a saúde mas também evita custos adicionais atestados e substituições promovendo impactos positivos financeiros temporais e sociais para a empresa A importância da discussão Políticas Públicas sobre HIV Lei nº 129842014 protege contra discriminação de portadores do HIVAIDS Políticas Públicas sobre HPV Propostas de vacinação gratuita contra HPV na rede pública de saúde Políticas Públicas sobre Sífilis Portaria nº 3782021SMSG e Portaria GMMS nº 31612011 garantem medidas de prevenção e tratamento incluindo administração de Penicilina G benzatina Políticas Públicas REFERÊNCIAS O que é sífilis Disponível emhttpssaudersgovbrsifilisquem VARELLA D D Sífilis Disponível em httpsdrauziovarellauolcombrdoencasesintomas Atenção Primária Disponível emhttpswwwgovbrsaudeptbrcomposicao Acesso em 9 mar 2024 Instituto Nacional de Câncer HPV Disponível em httpswwwgovbrincaptbracessoa informacaoperguntasfrequenteshpv Acessado em 30112022 Oncoguia Existe uma vacina contra o HPV Disponível em httpwwwoncoguiaorgbrconteudoexisteumavacinacontraohpv2589488 Acessado em 30112022 Secretaria de Estado da Saúde Informe técnico vacina contra o papilomavírus humano HPV Disponível em httpswwwsaudespgovbrresourcescvecentrodevigilanciaepidemiologicaareas devigilanciaimunizacaod ochpv14informetecnicopdf Acesso em 30112022