Prova Direito nas Organizações Unip

II - Questões discursivas — valendo 5,00 pontos\nGerada em: 18/11/2017 10:06:40\nQuestões de múltipla escolha\nDisciplina: 540160 - Direito nas Organizações\n\nQuestão 1: Os tributos classificam-se em vinculados e não-vinculados. É exemplo de tributo vinculado, de forma direta, com finalidade de remunerar serviço público:\n(A) O imposto.\n(B) A taxa.\n(C) A contribuição de melhoria.\n(D) A contribuição social.\n(E) A compensação compulsória.\n\nQuestão 2: O princípio da capacidade contributiva:\n(A) Aplica-se somente às contribuições.\n(B) Não se aplica às penalidades tributárias.\n(C) Aplica-se somente aos impostos.\n(D) Aplica-se indistintamente a todas as espécies tributárias.\n(E) É a tendência progressiva dos impostos reais\n\nQuestão 3: Será remunerada por taxa à prestação:\n(A) Efetiva ou compulsória do serviço de coleta de lixo domiciliar.\n(B) Efetiva do serviço de limpeza de logradouros.\n(C) Compulsória do serviço de iluminação pública.\n(D) Compulsória do serviço de limpeza das vias e logradouros públicos\n(E) Efetiva do serviço de bem público.\n\nQuestão 4: A imunidade dos templos de qualquer culto é atinente:\n(A) Ao tributo.\n(B) Aos impostos.\n(C) Às taxas.\n(D) Às contribuições de melhoria.\n(E) Somente aos impostos e às taxas.\n\nQuestão 5: Os tributos são todos definidos e balizados por lei. Todas as suas características estão perfeitamente esclarecidas em nosso ordenamento pátrio. Dessa forma, cria-se um controle sobre a soberania estatal. Não pode o Estado criar maneiras diversas de recolher tributos que não as já dispostas em lei.\nSobre o conceito legal de tributo, considere as seguintes afirmativas:\nI - É quantificável em moeda ou em valor que nela se possa exprimir.\nII - Advém de sanção de ato ilícito.\nIII - É cobrado mediante atividade administrativa discricionária.\n\nAssinale a alternativa correta:\n(A) As afirmativas I, II e III estão corretas. Questão 6: 'Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça” (Art. 150, inciso I — Constituição 1988). O texto refere-se ao princípio:\n(A) Do normativo.\n(B) Da territorialidade.\n(C) Da legalidade estrita.\n(D) Da legalidade ampla (atos do Executivo podem criar obrigações).\n(E) Da continuidade.\n\nQuestão 7: Para que uma prestação pecuniária compulsória possa ser conceituada como tributo, é preciso que, além de ser cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tenha como objeto:\n(A) Moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, constituindo ou não em sanção de ato ilícito.\n(B) Unicamente moeda corrente, não constituída sanção de ato ilícito e instituída em lei.\n(C) Moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, não constituindo sanção de ato ilícito e instituída em lei.\n(D) Unicamente moeda corrente, constituindo ou não sanção de ato ilícito e instituída em lei.\n(E) Moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, não constituída sanção de ato ilícito e esta já na legislação anterior.\n\nQuestão 8: São tributos vinculados:\n(A) A taxa, o imposto e a contribuição de melhoria.\n(B) Os impostos diretos e os indiretos.\n(C) Os impostos diretos e os indiretos.\n(D) A contribuição de melhoria e os impostos indiretos.\n(E) As taxas e contribuições de melhoria.\n\nQuestões discursivas\nQuestão 1: Uma Lei Complementar criou novo fato gerador para o Imposto de Renda determinando que o referido imposto incida sobre os valores de vendas de livros, jornais e periódicos. Uma Emenda Constitucional acautela o mandamento dos templos de qualquer culto e dos partidos políticos.\nÀ luz da matéria estudada, comento o texto.\n\nQuestão 2: De acordo com o Código Tributário Nacional, o poder executivo pode alterar a alíquota e a base de cálculo de um tributo sem alteração da lei tributária previamente existente, em virtude de oscilação de valores mobiliários, como dispõe o artigo 68, a seguir transcrito:\n“O Art. 68. O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política monetária”.\nTrata-se de exceção ao Princípio da Legalidade em face da função extrafiscal do tributo mencionado.\nÀ luz da matéria estudada, comento o texto. BERMAN FAMILY BLACK AND WHITE COOKIE\nIntroducing the New BERRRY ORLY BLACK & WHITE COOKIE\nSOFT & DELICIOUS\nAMBER BEAUTY\nMade with Fresh Eggs\n10 oz (284g)\nKOSHER PARVE