Gestão de Patrimônio Estratégias Administrativas Lucratividade e Qualidade

78 Unidade IV Unidade IV 7 PONTOS COMPLEMENTARES DA GESTÃO DE PATRIMÔNIO De tudo o que foi abordado é importante que o gestor de materiais e patrimônio se preocupe sempre com os aspectos administrativos da atividade A estratégia de cada atividade deve ser traçada cuidadosamente Observe a figura a seguir Quadro 7 Planejar Planejamento de demanda e suprimento Comprar Gerenciamento de fontes de suprimento Fazer Manufatura e operações Mover Transporte e distribuição Vender Gerenciamento de clientes e ordens Estratégia No quadro as principais atividades estão estabelecidas O planejamento é fundamental para que qualquer atividade seja bemsucedida Tal planejamento procura identificar as necessidades demanda e qual ou quais o produto a ser fornecido ou comprado suprimento A compra envolve no gerenciamento das fontes ou seja na escolha dos fornecedores A realização fazer está vinculada à manufatura e às operações As operações para se efetivarem precisam de transporte para a devida distribuição A venda é a consequência de todo o processo Mas administrar materiais além da atividade em si traz reflexos em toda a organização conforme Sá 2013 Lucratividade da Empresa É o resultado positivo após deduzir do faturamento custos e despesas O cálculo da lucratividade é obtido através da fórmula resultado líquido dividido pelas vendas Ele indica o percentual de ganho obtidos sobre as vendas que foram realizadas Basicamente é o indicador de eficiência operacional sob a forma de um valor percentual Qualidade dos Produtos O termo qualidade pode ser enxergado por diversas dimensões isso ocorre por se tratar de um conceito multidimensional englobando os aspectos de desempenho características confiabilidade conformidade durabilidade atendimento aparência design e ainda a qualidade percebida pelo cliente Todos eles envolvendo o produto ou serviço prestado pela empresa analisada 79 RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Satisfação dos Clientes Satisfazer a necessidade do consumidor significa descobrir não apenas o que ele quer ou deseja para saciar suas necessidades mas satisfazer o sentimento de prazer que resulta da comparação do desempenho esperado do produto em relação às expectativas do cliente Ou seja toda e qualquer empresa deve sempre buscar atingir o máximo da satisfação dos seus clientes Portanto o universo da gestão de materiais e patrimônio reflete em toda a organização 71 Inventário O gestor deve realizar se não houver ou sempre atualizar o inventário da organização O inventário é uma descrição dos materiais e bens que a empresa possui Organizações que possuam uma estrutura contábil podem desenvolver inventários mais técnicos que podem subsidiar a balança patrimonial Camargo 2017 estabelece uma série de itens que pode facilitar o inventário Elencamos a seguir uma sugestão de informações a serem preenchidas ao fazer o lançamento de cada item pode ser em uma planilha Categoria do item Responsável Área do responsável Data de compra Idade do item Valor Estado de conservação Vida útil em anos Valor atual Depreciação Número de série se houver Modelo se houver e Local de armazenamento se houver 80 Unidade IV A realização e a atualização constante do inventário permitem ao gestor um acompanhamento simples e prático de todos os bens da organização Portanto o inventário é uma ferramenta importante para o controle de materiais e do patrimônio de toda a organização Lembrete Todo gestor precisa ter noções de Contabilidade Muito especialmente o gestor de materiais e patrimônio 72 Propriedade intelectual A propriedade intelectual é um dos itens em que o gestor de patrimônio deve se atualizar constantemente Observe a figura a seguir Direito do autor Marca Indicação geográfica Direito conexos Direito autoral Propriedade industrial Propriedade intelectual Proteção suis generis Patente Segredo industrial e repressão à concorrência desleal Programas de computador Desenho industrial Topografia de circuitos integrados Cultivar Crescimento tradicional Figura 14 A propriedade intelectual possui essas três vertentes o direito autoral a propriedade industrial e a proteção sui generis Vanin 2016 lembra que A Propriedade Intelectual é a área do Direito que por meio de leis garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto sejam bens imateriais ou incorpóreos nos domínios industrial científico literário ou artístico o direito de obter por um determinado período de tempo recompensa resultante pela criação manifestação intelectual do ser humano 81 RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Quadro 8 Legislação que deve ser acompanhada na propriedade industrial e no direito do autor Lei nº 9279 de 14 de maio de 1996 Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial Lei nº 9610 de 19 de fevereiro de 1998 Altera atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências Em relação aos direitos autorais é importante lembrar que há dois tipos de direito o direito patrimonial e o direito moral O direito patrimonial tem a ver com a exploração comercial que o autor ou seus herdeiros pode obter com a obra O direito moral é a vinculação do autor à obra Araújo 2016 esclarece Como o próprio nome sugere o direito autoral se constitui como o conjunto de prerrogativas garantidas pela lei ao autor no que se refere à sua obra No Brasil a regulamentação e exercício destes direitos está disposta principalmente na Lei nº 9610 de 19 de fevereiro de 1998 Dessa forma aos autores é garantido o direito de utilização reprodução e publicação exclusiva de suas obras Assim se uma banda deseja gravar um cover de uma música famosa alguma dos Beatles por exemplo deve primeiramente possuir a devida autorização do legítimo autor Mas a pergunta a ser respondida aqui é quanto tempo dura a proteção ao direito autoral A este respeito a Lei de direitos autorais estabelece as seguintes regras Os direitos patrimoniais do autor perduram por 70 anos contados de 1 de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento obedecida a ordem sucessória da lei civil Após este prazo a obra cai em domínio público Mas isto não quer dizer que o nome do autor será desvinculado à obra Não O crédito de autoria sempre deverá ser atribuído o que ficará sem validade serão as disposições e a necessidade de autorização quanto a reprodução e publicação daquela obra Portanto Para efeito de direito patrimonial os direitos são vitalícios duram enquanto o autor viver e 70 anos contados de 1 de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento Após esse período a obra cai em domínio público ou seja poderá ser reproduzida livremente sem o pagamento de direitos Para efeito de direito moral não há prazo A obra sempre estará vinculada ao seu autor 82 Unidade IV Ainda sobre essa questão esclarece Araújo 2016 Não representa ofensa aos direitos do autor Não constitui ofensa aos direitos autorais artigo 46 da Lei de Direito autorais 1a reprodução a na imprensa diária ou periódica de notícia ou de artigo informativo publicado em diários ou periódicos com a menção do nome do autor se assinados e da publicação de onde foram transcritos b em diários ou periódicos de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza c de retratos ou de outra forma de representação da imagem feitos sob encomenda quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros d de obras literárias artísticas ou científicas para uso exclusivo de deficientes visuais sempre que a reprodução sem fins comerciais seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários 2 a reprodução em um só exemplar de pequenos trechos para uso privado do copista desde que feita por este sem intuito de lucro 3 a citação em livros jornais revistas ou qualquer outro meio de comunicação de passagens de qualquer obra para fins de estudo crítica ou polêmica na medida justificada para o fim a atingir indicandose o nome do autor e a origem da obra 4 o apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem vedada sua publicação integral ou parcial sem autorização prévia e expressa de quem as ministrou 5 a utilização de obras literárias artísticas ou científicas fonogramas e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais exclusivamente para demonstração à clientela desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização 6 a representação teatral e a execução musical quando realizadas no recesso familiar ou para fins exclusivamente didáticos nos estabelecimentos de ensino não havendo em qualquer caso intuito de lucro 83 RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS 7 a utilização de obras literárias artísticas ou científicas para produzir prova judiciária ou administrativa 8 a reprodução em quaisquer obras de pequenos trechos de obras preexistentes de qualquer natureza ou de obra integral quando de artes plásticas sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores Saiba mais O mesmo prazo também é concedido aos autores de programas de computador Contudo há algumas especificidades Para maiores detalhes consulte BRASIL Casa Civil Lei nº 9609 de 19 de fevereiro de 1998 Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador sua comercialização no País e dá outras providências Brasília 1998 Disponível em httpwwwplanaltogovbrCCivil03LEISL9609htm Acesso em 18 dez 2018 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI Programa de computador mais informações 2018 Disponível em httpwww inpigovbrmenuservicosprogramadecomputadorguiacompletode programadecomputador Acesso em 5 out 2018 Existem também os chamados direitos conexos E o que são Direitos conexos referemse à proteção para artistas intérpretes ou executantes produtores fonográficos e empresas de radiodifusão em decorrência de interpretação execução gravação ou veiculação das suas interpretações e execuções Essa proteção não afeta as garantias asseguradas aos autores das obras literárias artísticas ou científicas Os direitos de autor e os direitos conexos protegem diferentes pessoas Por exemplo no caso de uma canção os direitos de autor protegem o compositor da música e o criador da letra já os direitos conexos se aplicam aos músicos e ao cantor que interpretam a canção ao produtor da gravação sonora também chamada de fonograma na qual a música é incluída e às empresas de radiodifusão que transmitem a música 84 Unidade IV Qual é a validade dos direitos conexos É de setenta anos contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação para os fonogramas à transmissão para as emissões das empresas de radiodifusão e à execução e representação pública para os demais casos UTFPR sd Já em relação às patentes observe as orientações do Instituto Nacional da Propriedade Industrial Quais são os tipos de patentes e prazo de validade Patente de Invenção PI Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva novidade e aplicação industrial Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito Patente de Modelo de Utilidade MU Objeto de uso prático ou parte deste suscetível de aplicação industrial que apresente nova forma ou disposição envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito Certificado de Adição de Invenção C Aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção mesmo que destituído de atividade inventiva porém ainda dentro do mesmo conceito inventivo O certificado será acessório à patente e com mesma data final de vigência desta INPI 2018 Em relação à marca o INPI 2018 observa que O registro de marca vigora pelo prazo de dez anos contados da data da concessão prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos O pedido de prorrogação deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro mediante pagamento O gestor precisa observar a forma de registro e a renovação do mesmo quando necessário Em relação ao desenho industrial informa o INPI 2018 Uma vez concedido pelo Estado o registro de desenho industrial é válido em território nacional e dá ao titular o direito durante o prazo de vigência de excluir terceiros de fabricar comercializar importar usar ou vender a matéria protegida sem sua prévia autorização O prazo de vigência é de dez anos contados da data de depósito prorrogáveis por mais três períodos sucessivos de cinco anos Vale ressaltar que durante o 5º ano de vigência é necessário o recolhimento da taxa quinquenal de manutenção ou seja o 2º Quinquênio conforme artigos 119 e 120 da Lei da Propriedade Industrial LPI Lei 9279 de 1996 85 RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Saiba mais Outros links importantes no INPI Indicação geográfica conceitos e como registrar BRASIL Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços Guia básico de indicação geográfica Brasília 2015 Disponível em httpwww inpigovbrmenuservicosindicacaogeografica Acesso em 18 dez 2018 Guia básico de patentes BRASIL Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços Guia básico de patentes Brasília 2018c Disponível em httpwwwinpigovbr menuservicospatente Acesso em 18 dez 2018 Guia básico de marcas BRASIL Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços Guia básico de marca Brasília 2018b Disponível em httpwwwinpigovbr menuservicosmarcas Acesso em 18 dez 2018 721 Proteção sui generis A proteção sui generis envolve basicamente três vertentes Observe o quadro a seguir Quadro 9 Topografia de circuito integrado Envolve um conjunto organizado de interconexões transistores e resistências dispostos em camadas de configuração tridimensional sobre uma peça de material semicondutor São conhecidos também como chips Cultivar É uma nova variedade de planta não encontrada na natureza que possui características específicas resultantes de pesquisas em Agronomia e Biociências Genética Biotecnologia Botânica e Ecologia Conhecimento tradicional Envolve saberes empíricos práticas crenças e costumes passados de pais para filhos das comunidades indígenas ou de comunidade local por exemplo os ribeirinhos sobre o uso de vegetais microorganismos ou animais cujas amostras contêm informações de origem genética Por isso seu acesso é controlado no território nacional para evitar usos indevidos em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos ou bioprospecção visando à aplicação industrial e aproveitamento comercial Fonte Jungmann 2010 86 Unidade IV 8 BOAS PRÁTICAS E ÉTICA NOS NEGÓCIOS O gestor de materiais e patrimônio deve levar em conta que o mundo dos negócios está mudando Não se admitem práticas escusas não transparentes Especialmente os setores de compras das organizações estão cada vez mais monitorados e controlados O mercado valoriza ações que garantam empresas comprometidas com a ética e com as boas práticas de mercado A seguir serão abordados setores que podem fazer parte tanto da organização que o gestor estiver prestando serviços quanto de organizações que possam se relacionar com a do gestor seja em relações de compra ou venda seja em relações de caráter institucional 81 Governança corporativa O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa estabelece a definição Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas monitoradas e incentivadas envolvendo os relacionamentos entre sócios conselho de administração diretoria órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas As boas práticas de governança corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização sua longevidade e o bem comum IBGC sd Observese que as bases da governança corporativa procuram desenvolver na organização um ambiente de confiança entre todos os stakeholders tudo e todos aqueles que de alguma forma se relacionam com a organização Para esclarecer ainda mais observese o que está consignado no livro Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa Os princípios básicos de Governança Corporativa são Transparência Mais do que a obrigação de informar é o desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos A adequada transparência resulta em um clima de confiança tanto internamente quanto nas relações da empresa com terceiros Não deve restringirse ao desempenho econômicofinanceiro contemplando também os demais fatores inclusive intangíveis que norteiam a ação gerencial e que conduzem à criação de valor 87 RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Equidade Caracterizase pelo tratamento justo de todos os sócios e demais partes interessadas stakeholders Atitudes ou políticas discriminatórias sob qualquer pretexto são totalmente inaceitáveis Prestação de Contas accountability Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões Responsabilidade Corporativa Os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade das organizações visando à sua longevidade incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações IBCG 2009 A governança corporativa estabelece uma base de confiança na organização pois os princípios propiciam relações sadias e equilibradas A área de compras é uma área especialmente importante pois trata da aquisição de produtos variados que são indispensáveis para o bom funcionamento da organização Pereira 2017 lembra que Governança corporativa é sobretudo sinônimo de tomada de decisão Em outras palavras significa pôr a casa em ordem sem esconder a sujeira embaixo do tapete Mas como começar a usar uma prática efetiva de gerenciamento nos negócios Um bom começo para tomar as rédeas da empresa e domar percalços é exercer o controle total do setor de compras área estratégica da empresa já que seu poder de negociação interfere diretamente no preço final dos produtos e logo na competitividade Afinal cada R 1 economizado em compras é R 1 a mais no lucro da empresa Observação Uma área de compras bem estruturada e transparente evita episódios de corrupção que podem comprometer a imagem de toda a organização O que são os stakeholders Bezerra 2014 apresenta a definição clássica de stakeholders Stakeholder é uma pessoa ou grupo que possui participação investimento ou ações e que possui interesse em uma determinada empresa ou negócio O inglês 88 Unidade IV stake significa interesse participação risco Enquanto holder significa aquele que possui Stakeholder também pode significar partes interessadas sendo pessoas ou organizações que podem ser afetadas pelos projetos e processos de uma empresa Como exemplos de stakeholders imaginamos que estes estão relacionados ao projeto e por isso seriam o gerente o patrocinador a equipe e o cliente do projeto em questão mas na prática existem diversas outras partes interessadas entre as quais podemos citar concorrentes fornecedores e investidores por exemplo Ou seja o conceito inicial era aquele que definia quem possuía participação acionária para todos os que se relacionam com a organização Para ilustrar observe a figura a seguir conforme Bezerra 2014 Fornecedores Comunidade local Mídias Grupos específicos Clientes Governos Empregados Proprietários Outros eventuais Defesa do consumidor Defesa do ambiente Concorrentes Empresa Figura 15 Stakeholders Lembrete Compreender todos os aspectos da governança corporativa permite que o gestor atue de forma cada vez mais afinada com os valores que o mercado espera ver nas organizações 82 Compliance Veríssimo 2017 p 13 lembra que a palavra compliance é de procedência inglesa e significa estar de acordo cumprir com as leis e regulamentos estatais em conformidade com as boas práticas de mercado com a ética e com a transparência Makishi 2018 elenca as principais atribuições da área As principais atribuições das áreas de Compliance são essencialmente os chamados Pilares do Programa de Compliance São elas a Identificar os riscos enfrentados pela organização e orientar a organização sobre eles identificação 89 RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS b Desenvolver e implementar mecanismos de controle para proteger a organização dos riscos identificados prevenção c Monitorar e reportar sobre a efetividade dos controles na administração da exposição a tais riscos monitoramento e detecção d Resolver dificuldades e ocorrências de não conformidade caso e conforme ocorram resolução de problemas e Orientar as áreas de negócios da organização sobre as regrasnormas e controle Ou em outras palavras a área de Compliance monitora possíveis problemas A área de Materiais e Patrimônio é suscetível a uma série de problemas pois está constantemente envolvida com compra e venda ou seja movimentando valores O gestor da área deve colaborar com a área de Compliance auxiliandoa no que for necessário e contribuindo com ideias além de reportar eventuais problemas Neto 2017 estabelece alguns setores de atuação da área O compliance corporativo contém por princípio um destacado teor de transparência que permite aos diversos grupos interessados acompanhar as atividades e o cumprimento das regras externas e internas que precisam ser atendidas evitando fraudes e o descumprimento de requisitos que possam colocar em risco a sobrevivência institucional A garantia da segurança referese ao manejo de eventos que podem ou poderão resultar em responsabilidade para os prestadores de cuidados de saúde Falhas e incidentes de diversos graus encontramse nesse âmbito A Joint Commission conceitua gestão de risco como um conjunto de atividades clínicas e administrativas realizadas para identificar avaliar e reduzir o risco de lesões aos pacientes funcionários e visitantes e o risco de perda para a organização em si Assim ela não se restringe ao atendimento do paciente mas estendese aos funcionários visitantes e à organização como um todo Deve portanto colaborar com outros setores unidades e serviços para afiançar a conformidade com padrões que controlam as operações realizadas pelas organizações de saúde A satisfação dos grupos interessados relacionase com o atendimento às necessidades e expectativas dos clientes funcionárioscolaboradores acionistasproprietários e sociedade É consequência de uma atuação coletiva institucional que advém da atitude de querer fazer o melhor concretizandose por fim na excelência dos serviços 90 Unidade IV O quadro a seguir reúne o que o autor classifica de Sistema Global de Compliance Observe que a área abordada pelo autor é a área médica Com as devidas adaptações esse sistema pode servir para qualquer área haja vista que são três vertentes a serem consideradas a legal que observa todos os regramentos a segurança e a satisfação organizacional Quadro 10 Compliance Sistema global de compliance Compliance corporativo Garantia de segurança Satisfação dos grupos Prevenir fraudes e abusos econômicofinanceiros Cumprir exigências legais sanitárias trabalhistas contábeis e financeiras Mitigar questões advindas de relatórios e auditorias Detectar e corrigir situações que impedem ou dificultam o cumprimento de leis normas e regras Eliminar atividades ou práticas perigosas através da identificação e minimização proativa de riscos Minimizar e mitigar situações de risco através da modificação de processos sistemas Dispor de um sistema de abordagem sistemática de incidentes Melhorar a segurança de todos pacientes visitantes funcionários voluntários etc Proteger os ativos financeiros e a reputação da organização Detectar e corrigir situações que aumentam a insatisfação Encorajar os padrões mais elevados de cuidado Eliminar ou educar funcionários e prestadores com precário desempenho Melhorar o nível médio da prática assistencial e administrativa Recompensar a excelência Fonte Neto 2017 Saiba mais Compreender todos os aspectos da governança corporativa permite que o gestor atue de forma cada vez mais afinada com os valores que o mercado espera ver nas organizações Saiba mais a respeito no site do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa IBGC wwwibgcorgbr 83 Ombudsman e outros Marques 2016 explica o conceito de ombudsman O termo ombudsman tem origem na Suécia e significa representante do cidadão ou provedor da justiça A figura do ombudsman surgiu em 1809 nos países escandinavos com a função de mediar e buscar as soluções para as reclamações da população no Parlamento Aqui no Brasil o cargo de ombudsman é semelhante ao de um ouvidor responsável por mediar a conversa entre cliente e empresa 91 RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Este é um cargo obrigatório nos órgãos públicos brasileiros que devem sempre buscar as soluções para os problemas apresentados pelos clientes Na iniciativa privada essa função nem sempre é realizada o que pode ser muito prejudicial para as empresas e para o bom relacionamento com o cliente Observe que a preocupação é ouvir aquele que consome um determinado produto eou serviço O ombudsman deve ser independente capaz de analisar a atuação da organização e se for o caso fazer críticas e propor correções de rotas O jornal Folha de São Paulo possui a figura do ombudsman Nas organizações públicas ou privadas há outros setores que acabam por exercer funções semelhantes Serviço de Atendimento ao Cliente SAC no caso das organizações privadas Ouvidorias no caso das organizações públicas Observação Há organizações privadas que também possuem ouvidorias além dos SACs Normalmente as organizações privadas deixam o atendimento das ouvidorias para casos excepcionais O primeiro passo é conhecer as diferenças entre as duas De acordo com a Abrarec Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente o SAC é responsável por atender às demandas relativas a solicitações dúvidas reclamações e elogios Para solucionar os problemas dos clientes o serviço trabalha de acordo com processos vigentes e com padrões de atendimento e soluções predefinidos Já a ouvidoria de acordo com o Guia de Ouvidorias Brasil da Abrarec faz um atendimento focado no coletivo porém sem desprezar os interesses individuais Esse serviço é a última instância para a solução dos conflitos entre empresafornecedor e cliente Além disso ela possui autonomia caso seja necessário contatar diversas áreas da empresa INFOMONEY 2011 Já as ouvidorias em órgãos públicos têm funções mais amplas que podem recepcionar desde a insatisfação do cidadão com determinado serviço público até denúncias de corrupção por exemplo Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo Funções A Ouvidoria Geral do Estado tem entre outras as seguintes atribuições 92 Unidade IV Promover a proteção e a defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo Fomentar a transparência pública e contribuir para a aplicação das normas de acesso à informação previstas na lei Realização a orientação normativa e o acompanhamento das ouvidorias sugerindo ações para melhoria do atendimento ao usuário e do funcionamento do serviço público estadual Sistematizar informações e produzir estatísticas indicativas do nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos Promover treinamento para capacitação dos servidores no atendimento ao cidadão Administrar o Portal da Transparência Estadual wwwtransparenciaspgov br que disponibiliza dados relevantes da Administração Direta Indireta e Fundacional Gerenciar e orientar o uso do portal Governo Aberto OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO sd O gestor de materiais e patrimônio precisa observar que sua organização faz parte da sociedade e como tal há princípios que precisam ser seguidos Tais princípios valorizam A organização todos se beneficiam de uma organização que respeita as leis e as normas às quais está submetida Escândalos ou desvios de qualquer natureza criam um viés negativo além das consequências naturais de comportamentos não éticos processos criminais processos civis reparação de danos entre outros Os colaboradores e todos os outros stakeholders em termos organizacionais um setor de compliance atuante ajuda a manter a reputação do corpo funcional e de toda a rede de relacionamento da empresa Saiba mais Para finalizar esta seção acesse os links a seguir para conhecer mais a respeito de dois importantes conceitos que todo o gestor moderno precisa saber a possibilidade de responsabilização da pessoa jurídica As empresas podem ser responsabilizadas tanto nas esferas civil e administrativa quanto na esfera penal 93 RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Leia o artigo NEVES R S das Lei Anticorrupção a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública Jus Navigandi jun 2014 Disponível em httpsjuscombrartigos29643 leianticorrupcao Acesso em 6 nov 2018 Leia também CUNHA NETO A R da A responsabilidade penal da pessoa jurídica Âmbito Jurídico sd Disponível em httpwwwambitojuridicocombrsiten linkrevistaartigosleituraartigoid13494 Acesso em 6 nov 2018 Observação A atividade de gestão deve reunir o máximo de informações possíveis o gestor analisa cada caso concreto e aplica seu conhecimento para administrálo nas melhores formas da eficiência e da eficácia Resumo A presente unidade tratou de pontos complementares da gestão de patrimônio Questões como a lucratividade a qualidade e a satisfação dos clientes são sempre objetos de preocupação Foram abordados os direitos de autor direitos de propriedade e os direitos sui generis Também foram apresentados os conceitos de stakeholders e outros relacionados com as políticas de transparência e combate às irregularidades nas organizações como o compliance a governança corporativa e a figura do ombudsman Exercícios Questão 1 Os países ocidentais têm vivenciado uma crescente demanda de accountability como elemento fundamental à democratização do Estado Tal demanda tem ensejado a defesa da transparência das instituições e das políticas públicas por ele implementadas Essa defesa por sua vez visa tornar os governos responsáveis diante do público O objetivo desse artigo é formular uma perspectiva crítica ao que nomeamos como política da transparência em favor do que chamamos de política da publicidade Esta última tem como perspectiva fornecer um argumento normativo para o conceito de accountability no sentido de aprofundar a democracia e fortalecer os processos de gestão pública FILGUEIRAS 2011 94 Unidade IV Como se pôde notar o conceito de accountability é muito importante na administração pública no entanto a fim de melhorar os processos o conceito vem sendo amplamente utilizado pelas empresas privadas também Sobre a governança corporativa assinale a alternativa que descreve corretamente a importância da accountability para os gestores de materiais e patrimônio A Permite que o comprador tenha sagacidade ao negociar os produtos pretendidos pela empresa ademais accountability é um instrumento contábil que colabora na percepção dos preços justos dos materiais B O processo chamado de accountability fornece meios pelos quais a empresa fornecedora se exime de dolo ou culpa ao adquirir produtos de procedência duvidosa C Accountability é o uso desmesurado de práticas contábeis Se por um lado isso acaba por engessar a operação por outro acaba por diminuir os possíveis erros das áreas ligadas à gestão de materiais e patrimônio D Accountability é um procedimento que permite que o responsável por determinada ação possa ser constrangido por demais pessoas ou áreas diminuindo os riscos de procedimentos que vão de encontro aos objetivos da companhia E Accountability é uma das formas de que a empresa dispõe para melhorar os resultados financeiros unindo por meio da tecnologia a área de gestão de patrimônio e materiais às áreas financeira e contábil Resposta correta alternativa D Análise das alternativas A Alternativa incorreta Justificativa apesar de aplicações em instrumentos contábeis a accountability não tem nada a ver com sagacidade ou observância de preços justos à companhia B Alternativa incorreta Justificativa é justamente o oposto Em um ambiente de governança corporativa o processo de accountability fornecerá mecanismos que inibem a tomada de decisões que vão de encontro ao que se deseja dentro da companhia C Alternativa incorreta Justificativa accountability não é a prática desmesurada de práticas contábeis 95 RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS D Alternativa correta Justificativa accountability são mecanismos que permitem o controle das operações por meio de formas que permitem outras pessoasáreas acompanhem os processos e a partir deles possam constranger os responsáveis pela operação E Alternativa incorreta Justificativa a conexão entre as áreas de contabilidade e financeira e a de gestão de materiais e patrimônio não é de responsabilidade da accountability Questão 2 É uma prática utilizada por meio da identificação classificação e contagem dos produtos armazenados com o objetivo de conferir se essas informações estão de acordo com a realidade do que foi dado como entrada e saída de mercadorias Para que esse processo seja bemsucedido é necessário que você tenha um conhecimento detalhado e correto do seu estoque pois uma falha ou esquecimento na hora de dar baixa nos materiais pode ser capaz de comprometer a gestão dos recursos financeiros O QUE É 2017 Posto isso qual a importância do inventário para as empresas A Diminuir o volume de estoque desnecessário ao funcionamento da empresa por exemplo B Diminuir custos de operações por exemplo C Pular etapas que seriam necessárias sem a presença do inventário por exemplo D Diminuir a ocorrência de produtos obsoletos no estoque por exemplo E Criar subsídios à confecção do balanço patrimonial por exemplo Resolução desta questão na plataforma 96 FIGURAS E ILUSTRAÇÕES Figura 1 IMAGEPHPIMAGEB21DARIO092JPG Disponível em httpwwwimageaftercomimage phpimageb21dario092jpg Acesso em 9 jan 2019 Figura 2 ROBOTFACTORYAUTOMATONJAPANJPG Disponível em httpswwwcepolinacomphoto technologymechanicsrobot4robotfactoryautomatonJapanjpg Acesso em 9 jan 2019 Figura 4 IMAGEPHPIMAGEB13OBJECTS015JPG Disponível em httpwwwimageaftercomimage phpimageb13objects015jpg Acesso em 9 jan 2019 Figura 8 IMAGEPHPIMAGEB21DARIO105JPG Disponível em httpwwwimageaftercomimage phpimageb21dario105jpg Acesso em 9 jan 2019 Figura 9 IMAGEPHPIMAGEB17MAARTENT1108JPG Disponível em httpwwwimageaftercomimage phpimageb17maartent1108jpg Acesso em 9 jan 2019 Figura 10 TADEU H F B ROCHA F M Fundamentos da Gestão de Estoques In ABREU H F B Org Gestão de estoques Fundamentos modelos matemáticos e melhores práticas aplicadas São Paulo Cengage Learning 2017 p 11 Figura 12 BRUM V Procurement de excelência como obter resultados por meio de uma gestão de compras mais estratégica O Papel p 3234 20 fev 2018 Disponível em httpwwwrevistaopapelorgbr noticiaanexos1519098138a04fa284113f5c4c6193daa92678e72b1177538847pdf Acesso em 2 out 2018 p 32 97 REFERÊNCIAS Textuais AGUIAR G de F PEINADO J Compreendendo o Kanban um ensino interativo ilustrado Revista da Vinci Curitiba v 4 n 1 p 133146 2007 ARAÚJO G C et al Previsão de demanda e análise simplificada da gestão de estoque aplicada a uma empresa do setor alimentício Brazilian Journal of Production Engineering São Mateus v 4 n 2 p 4864 2018 Disponível em httpwwwperiodicosufesbrBJPEarticleviewv4n24pdf Acesso em 8 set 2018 ARAÚJO T Direito autoral tem prazo de validade Mega Jurídico 14 mar 2016 Disponível em httpswwwmegajuridicocomdireitoautoraltemprazodevalidade Acesso em 8 set 2018 ÁVILLA R Como calcular o estoque de segurança de um produto no seu controle de estoque Luz 28 set 2015 Disponível em httpsblogluzvccomofazercomocalcularoestoquedeseguranca deumprodutonoseucontroledeestoque Acesso em 8 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