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Recursos Humanos
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62 Unidade III Unidade III 5 GESTÃO DE COMPRAS Comprar é uma das mais importantes atividades da organização O gestor de recursos materiais e patrimoniais pode desenvolver essa atividade diretamente ou possuir em seu quadro de colaboradores um ou mais funcionários responsáveis pelas compras De antemão é necessário refletir sobre alguns pontos Também é possível que dentro da estrutura organizacional dependendo do tamanho da empresa a estrutura de compras seja independente com gerenciamento separado De qualquer forma cabe ao gestor conhecer os princípios básicos dessa área A atividade de compras Está relacionada com a política da empresa e de seu posicionamento estratégico Por exemplo em que parte da cadeia de suprimentos a empresa está inserida Se for um pequeno varejista as compras devem ser suficientes para suprir os clientes pelo tempo previsto para a reposição sem esquecer claro do estoque de segurança Já se for um atacadista ou distribuidor o gestor deve verificar quais as metas do período inclusive possíveis promoções para aumentar o faturamento e colocar no mercado mais produtos É de extrema confiança do nível estratégico da organização Tudo deve ser muito bem documentado e todos os processos devidamente identificados como garantias adequadas do gestor de materiais e patrimônio A seguir serão abordados os pontos fundamentais da atividade de compras 51 Pontos principais da atividade de compras Segundo um autor clássico da área Westing 1961 p 1016 apud BALLOU 2015 p 62 as compras envolvem certas atividades centrais que são assegurar descrição completa das necessidades selecionar fontes de suprimentos conseguir informações de preços colocar os pedidos ordens de compra acompanhar monitorar os pedidos verificar notas fiscais 63 RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS manter registros e arquivos manter relacionamento com vendedores Comprar é sempre um procedimento complexo que exige uma série de providências Anterior às compras definir exatamente o que se necessita comprar Durante as compras comprar com qualidade e bom preço Após as compras verificar se o que foi entregue é o que foi comprado e checar outros itens como eventuais garantias Veja alguns pontos importantes da atividade de compras conforme Westing 1961 p 1016 apud BALLOU 2015 p 62 Assegurar descrição completa das necessidades verificar com os utilizadores se todos os requisitos do produto que realmente importam estão devidamente informados por exemplo quantidade cor tipo eventuais diferenças de tamanho etc Selecionar fontes de suprimentos sobre esse item há uma seção com a qual serão tratados os pontos para a seleção de fornecedores Conseguir informações de preços cotar preços com possíveis fornecedores priorizando também a qualidade Colocar os pedidos ordens de compra formalizar a compra com os fornecedores selecionados Acompanhar followup os pedidos acompanhar desde o pedido até a entrega Verificar notas fiscais verificação da documentação pertinente Manter registros e arquivos manter todos os registros do processo de compra desde a identificação inicial solicitação do setor envolvido até a finalização da compra e a respectiva entrega Manter relacionamento com vendedores é fundamental um bom relacionamento com os vendedores especialmente para o esclarecimento de dúvidas rápidas ou de pedidos urgentes fora de hora O ponto mais importante para o gestor de materiais e patrimônio é conhecer a relevância estratégica que a área de compras adquiriu nos últimos anos Antes comprar era meramente uma atividade acessória Hoje é de relevância para toda a organização 64 Unidade III No mercado há quem faça distinção entre as diversas áreas de compras Observe a figura a seguir a Área de suporte b Foco em preço c Analistas de compras d Cadastro de fornecedores e Atendimento por demanda f Etapa de cadeia de suprimentos a Área de suporte b Foco em custo c Gestores da categoria d Gestão de fornecedores e Planejadora f Avança na cadeia de suprimentos a Função de negócio b Foco na geração de valor a partir do gasto c Estrtutura matricial gestor de pacotes e entidades d Gestão de fornecedores em ambiente multicanal Omnichannel e Preditiva f Integração total na cadeia de suprimentos endtoend ÁREA DE COMPRAS Compras táticas STRATEGIC SOURCING Compras técnicas PROCUREMENT Compras estratégicas Máximo Mínima Intenso Uso de tecnologia Perspectiva estratégica Figura 12 Atividades de compras sob a perspectiva estratégica No gráfico exposto observamse três possíveis esferas na atividade de compras que variam segundo a importância estratégica de cada uma delas A primeira que o autor chama de compras táticas está relacionada às atividades mais cotidianas Já o segundo bloco o das compras técnicas está relacionado às exigências que uma compra mais qualificada traz O último bloco o das compras estratégicas está relacionado às compras mais importantes sob o ponto de vista do negócio da organização que busca uma integração total da cadeia de suprimentos As compras técnicas muitas vezes são referenciadas no mercado pelo nome de strategic sourcing já as compras estratégicas pelo termo procurement Lembrete Comprar é uma das mais importantes atividades da organização Exige o cumprimento estrito de todas as regras internas Brum 2018 define e caracteriza o termo procurement Talvez este pilar seja o que de fato diferencia uma função de Procurement de excelência das demais funções tradicionais de compras O desafio de monitorar os principais indicadores de produção estocagem distribuição e logística permite não somente planejar melhor as aquisições da empresa mas também contribuir com a melhora do resultado desses indicadores A otimização do consumo de insumos 65 RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS e matériasprimas redução dos níveis de estoque e perdas redução de gastos com revisão do modelo e rotas de distribuição aumento do Otif na logística e outros resultados possíveis impactam direto na eficácia da cadeia de suprimentos e na geração de dinheiro novo para a empresa Algumas questões podem permitir a reflexão sobre o grau de gestão que temos na cadeia de suprimentos a partir da área de compras A área de compras participa dos estudos de capacidade e definição das metas de produção anual da empresa Quais são as necessidades e regras de estoque para cada item em cada etapa da produção Isso está refletido nas diretrizes de compra e imobilização de capital por categoria de produto ou serviço A área de compras entende qual é a demanda atual e potencial de nossos clientes e reflete isso nas suas políticas de compra e estoque As oportunidades de integração na cadeia de valor do setor para ganho de produtividade e redução de custos são conhecidas O nível de integração atual da área na cadeia de suprimentos permite contribuir na identificação de lacunas de oportunidade de melhora dos resultados dos indicadores técnicos ao longo da cadeia produtiva Além dos pilares qualificados acima não podemos nos esquecer da estrutura de processos que deve existir para apoiar a execução das atribuições foco da função Procurement Processos que se relacionem com a gestão de fornecedores de risco de canais monitoramento de mercado e SOP darão sustentação às atividades finalísticas do Procurement ajudarão na manutenção do seu nível de eficiência e na sua capacidade de geração de resultados Pelo texto observase o nível de excelência que a área de compras pode alcançar seguindo os preceitos recomendados Saiba mais No texto anterior a respeito de procurement é citada uma abreviatura SOP O que significa isso Representa a abreviatura das palavras em inglês sales and operations planning que é a tradução de vendas e planejamento das operações Saiba mais a respeito no artigo ZUPPI A C Sales and operations planning Administradores 21 jul 2009 Disponível em httpwwwadministradorescombrartigos marketingsopsalesandoperationsplanning32088 Acesso em 2 out 2018 66 Unidade III 52 Objetivos da atividade de compras Pozo 2010 p 136137 destaca alguns itens que se constituem nos objetivos da atividade de compras São eles Permitir continuidade de suprimentos para o perfeito fluxo de produção o gestor de materiais tem sob a sua responsabilidade o fornecimento de insumos e demais materiais para limpeza manutenção etc que permitem o funcionamento da área produtiva A falta desses materiais pode ocasionar a interrupção da atividade produtiva O gestor responsável pela atividade de compras deve estar constantemente em diálogo com os responsávelis pela produção para fazer as devidas previsões da quantidade necessária de materiais levando em consideração aspectos como a sazonalidade por exemplo Coordenar os fluxos com o mínimo de investimentos em estoques e adequado cumprimento dos programas aqui o conceito de Just in Time deve ser relembrado Estoques desnecessários representam custo adicional em segurança limpeza despesa com horas trabalhadas além de despesas com insumos e materiais que poderiam ser evitadas O que está programado deve ser cumprido como as encomendas que a organização tem por exemplo Mas que seja realizado sem desperdícios Comprar materiais e produtos aos mais baixos custos dentro das especificações predeterminadas em qualidade prazos e preços uma ampla cotação de preços é sempre recomendada Verificar sempre a possibilidade de comprar por preços mais vantajosos Contudo não pode ser o único critério Preço mais baixo não pode justificar uma baixa qualidade do suprimento Cabe ao responsável pelas compras resguardar os parâmetros de qualidade dos materiais adquiridos E se for o caso exigir as devidas garantias Após constatar a preferência por certos fornecedores podese desenvolver uma parceria estratégica com eles Evitar desperdícios e obsolescência de materiais por meio de avaliação e percepção do mercado essa avaliação e percepção do mercado estão ligadas à correta previsão de demanda Claro que o gestor da área de materiais deve estar em contato permanente com o responsável pela produção pois determinadas variáveis devem ser levadas em conta antes do planejamento de compras Por exemplo uma determinada fábrica de sorvetes diminui naturalmente sua produção no inverno Contudo há uma excepcional demanda de buffets infantis já encomendada Nesse caso cabe ao gestor adquirir os materiais e insumos necessários baseado nas informações obtidas com as áreas comercial e produtiva Permitir à empresa uma posição competitiva mediante negociações justas e credibilidade o gestor deve sempre negociar melhores condições de aquisição Essas negociações podem ser diretamente relacionadas aos preços eou condições de pagamentos O importante é sempre lembrar que quando a organização gasta menos automaticamente se torna mais competitiva pois pode abaixar seus próprios preços ou utilizar a margem extra contratando mais funcionários ou agregando outros valores ao seu negócio e produtos como modernizando seus equipamentos por exemplo Manter parceria com os fornecedores para crescer junto com a empresa depois de selecionado o fornecedor pode se tornar um parceiro estratégico desde que haja garantias de que essa parceria preveja bons preços preferência na entrega e agilidade em ocorrências excepcionais 67 RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Observação A gestão de compras deve observar as especificidades de cada setor Conhecer cada vez mais detalhes específicos de cada área enriquece a capacidade de discernimento de quem administra Muitas vezes ao tomar conhecimento de algumas soluções o gestor poderá adaptálas e utilizar em sua realidade diária Saiba mais O artigo a seguir remete a um estudo a respeito da gestão de compras numa empresa do segmento de material escolar SENAPESCHI NETO A GODINHO FILHO M A evolução da gestão de compras em uma empresa do segmento de material escolar estudo de caso longitudinal Produção v 21 n 1 janmar 2011 p 7693 Disponível em httpwwwscielo brpdfprod2011naheadAOP200811113pdf Acesso em 17 dez 2018 De uma forma geral o gestor de materiais deve seguir um roteiro que pode ser expresso em alguns passos Observe a figura a seguir 1 Áreas produção comercial 3 Consulta a possíveis fornecedores cotações 5 Recepção dos materiais Verificações de qualidade 2 Gestão de materiais equacionamento das compras 4 Decisão de compra Figura 13 Compras 68 Unidade III No primeiro estágio as áreas comercial e de produção da organização passarão ao gestor de materiais uma previsão das necessidades Outras áreas poderão estar envolvidas dependendo do tamanho da organização e de suas características Pode haver demandas de um departamento de manutenção por exemplo ou de um departamento de serviços específicos como limpeza ou jardinagem Muitas dessas atividades são terceirizadas em empresas de médio ou grande porte de forma que o dimensionamento de necessidades de materiais fica por conta da contratada inclusive no tocante ao fornecimento No entanto pode haver exceções Nesse caso cabe ao gestor de materiais quando tal função estiver agregada à rotina de seu setor recepcionar também tais necessidades No segundo estágio o gestor fará o equacionamento das compras Será o planejamento relativo à demanda já estudada Nessa fase o gestor identificará possíveis fornecedores parceiros e poderá fazer uma cotação ampla de suas necessidades no mercado Com a posse das informações do estágio anterior o gestor decidirá pela escolha do fornecedor ou fornecedores é o quarto estágio o da decisão Nesse caso fatores como prazo de entrega formas de pagamento confiabilidade do fornecedor entre outros fazem parte da análise Há gestores que procuram garantias adicionais de quem fornece produtos eou serviços por exemplo comprar da organização que possua uma certificação de qualidade pode ser um diferencial interessante Inclusive no mercado há quem só adquira produtos da empresa que possua a ISO 9000 certificação de qualidade ou a ISO 14000 certificação ambiental Finalmente no estágio 5 o gestor recepciona o material e faz checagens relativas ao que foi adquirido 53 Dicas para uma boa gestão de compras O gestor dessa área deve se preocupar sempre em se atualizar com a legislação pertinente de cada área em que estiver atuando além de alguns aspectos práticos que ajudam bastante Por exemplo Hoinaski 2017 elenca três pontos importantes qualidade procedência e normas fiscais Análise da qualidade Em relação à qualidade vale o preceito de que um produto feito com insumos de qualidade terá qualidade também O gestor deve fiscalizar a qualidade do material adquirido e como já foi observado anteriormente se for pertinente adquirir de fornecedores certificados O gestor precisa avaliar o que efetivamente interessa no que se refere à qualidade do fornecedor A certificação ISO 9000 é um indício de boas práticas Contudo há normas específicas para algumas áreas como a IATF 169492016 que trata da qualidade para o segmento da indústria automotiva Foi criada pela International Automotive Task Force IATF O IATF 16949 2016 1ª edição representa um documento inovador por conta da forte orientação para o cliente com a inclusão de vários requisitos prévios específicos do cliente 69 RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS A ISOTS 16949 1ª edição originalmente criada em 1999 pela International Automotive Task Force IATF tem como objetivo harmonizar os diferentes sistemas de avaliação e certificação em todo o mundo na cadeia de fornecimento para o setor automotivo Outras revisões foram criadas 2ª edição em 2002 e 3ª edição em 2009 necessárias para aprimoramentos do setor automotivo ou revisões da norma ISO 9001 A ISOTS 16949 juntamente com publicações técnicas de suporte desenvolvidas por fabricantes de equipamentos originais aqui referidos como OEMs e associações nacionais de comércio automotivo introduziram um conjunto comum de técnicas e métodos para desenvolvimento de produtos e processos comuns para fabricação automotiva em todo o mundo IATF tradução nossa INTERNATIONAL AUTOMOTIVE TASK FORCE sd Outras certificações específicas também podem ser exigidas de acordo com o segmento O ideal é que o gestor acompanhe de perto eventuais regras a respeito de boas práticas dos segmentos em que está trabalhando E lembrese sempre regras e leis podem mudar Sempre consulte fontes confiáveis sobre eventuais mudanças que possam afetar o seu trabalho Procure os sites das instituições que emitem o regramento ou a certificação e em relação às leis utilize sempre sites oficiais Lembrete Analisar a qualidade dos insumos é uma das formas de garantir qualidade no produto final Análise da procedência A procedência está ligada também ao item anterior Quanto mais se conhece do fornecedor mais efetivo é o trabalho bem estruturado Conhecer a procedência do material utilizado pelo fornecedor é uma maneira de trazer qualidade segura para dentro da organização Podem ser realizadas visitas ao fornecedor com o objetivo de fazer verificações nesse sentido Outro aspecto importante é não adquirir produtos que não estejam dentro de uma faixa de preço aceitável no mercado Adquirir produtos muito abaixo do preço real sem as devidas justificativas pode ensejar aquisição de procedência duvidosa o que pode colocar a empresa em situações complicadas no mercado no que se refere a possíveis investigações policiais processos judiciais etc Além disso é absolutamente antiética tal prática que deve ser repudiada pelo gestor Análise das normas fiscais Também sob o prisma legal e ético o gestor deve estar atento às questões fiscais O fornecedor deve estar em dia com as normas fiscais por exemplo emissão de nota repasse e cobrança de impostos etc 70 Unidade III Essa é uma maneira de evitar imprevistos e problemas que podem ocasionar prejuízos à sua organização Tenha em mente que a ideia de comprar o produto mais barato e vender com uma margem de lucro maior nem sempre é a melhor estratégia HOINASKI 2017 O gestor deve levar em conta que principalmente nos últimos anos a governança corporativa e o compliance têm permeado as atuações da maioria das organizações sérias e bem reputadas no mercado Mais à frente entre outros tais conceitos serão explicados Quanto à transmissão eletrônica de dados Electronic Data Interchange EDI ela propicia uma forma rápida de comunicação entre empresas fornecedoras e compradoras Para quem não está familiarizado com o termo EDI Electronic Data Interchange pode ser classificado como uma tecnologia de integração entre empresas que facilita e agiliza a transmissão eletrônica de dados reduzindo a intervenção humana no processo o que acaba eliminando as chances de erros causados por essa intervenção O EDI 2014 Dias 2011 aborda os pontos que envolvem benefícios para a organização Os benefícios potenciais da utilização do EDI são muitos Aumento da competitividade das empresas através de um controle mais estreito e mais dinâmico sobre a performance das vendas e ações de todos os tipos Mais agilidade e eficiência nos processos produtivo e de administração incluindo redução do lead time administrativo Minimização de custos transacionais menos pessoas envolvidas no processo economias advindas da redução do tempo de processamento Automatização de decisões lógicas através de sistemas inteligentes que trabalham e analisam automaticamente as informações Eliminação dos inevitáveis erros de digitação Observe portanto que a EDI é prática importante cada vez mais utilizada nas empresas 6 COMPRAS NA ÁREA PÚBLICA Se o gestor estiver exercendo suas atividades na área pública é importante lembrar que há princípios que devem ser observados Sem a observação desses princípios o gestor pode ter problemas na execução de suas atividades além de ser responsabilizado em várias instâncias 71 RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS O quadro a seguir elenca os princípios mais importantes Quadro 5 Princípios Base legal Princípios Constituição Federal de 1988 Legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência este foi implantado pela EC 191998 Lei nº 86661993 Probidade administrativa da vinculação ao instrumento convocatório do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos Lei nº 97841999 Finalidade motivação razoabilidade proporcionalidade moralidade ampla defesa contraditório segurança jurídica interesse público Decreto nº 35552000 Celeridade competitividade justo preço seletividade e comparação seletiva das propostas Decreto nº 54502005 Princípios correlatos da razoabilidade competitividade e proporcionalidade Fonte Sebrae 2017 Em outras palavras as compras na área pública exigem a observância aos princípios constitucionais relacionados na primeira parte do quadro Esses princípios devem ser observados durante todo o processo Um exemplo é o princípio da legalidade tudo que é feito deve estar consignado em lei Aliás essa é uma diferença fundamental entre o gestor da área privada e da área pública o gestor da área privada pode fazer tudo o que não for ilegal e que não seja antiético Já o gestor público só pode fazer aquilo que está consignado na lei Em seguida há uma série de leis que tratam do assunto a Lei nº 866693 que trata dos aspectos relacionados às licitações a Lei nº 978499 que trata de outros princípios da administração pública importantes e os decretos nº 35552000 e nº 54502005 Um detalhe importante leis e regramentos mudam constantemente Os gestores precisam se informar constantemente a respeito dessas mudanças A atividade licitatória observa todos esses princípios e regramentos e é definida da seguinte maneira A licitação destinase a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade da impessoalidade da moralidade da igualdade da publicidade da probidade administrativa da vinculação ao instrumento convocatório do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos Artigo 3º da Lei 86661993 SEBRAE 2017 p 5 72 Unidade III 61 Tipos de licitação Há vários tipos de licitação A seguir uma visão geral para o gestor Quadro 6 Tipos de licitação Lei nº 86661993 Menor preço O vencedor será o licitante que apresentar a proposta com o menor preço entre os licitantes considerados qualificados A classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos Melhor técnica Serão avaliadas as características técnicas da contratação Técnica e preço A definição do vencedor se dará em função de critérios técnicos e dos valores contidos na proposta Esses tipos de licitação assim como a melhor técnica devem ser utilizados na contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual em especial na elaboração de projetos cálculos fiscalização supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e em particular para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos Maior lance ou oferta O vencedor será o licitante que apresentar a proposta ou o lance com maior preço entre os licitantes qualificados A classificação se dará pela ordem decrescente dos preços propostos Tipo de licitação utilizado nos casos de alienação de bens e concessão de direito real de uso Fonte Sebrae 2017 p 1516 62 Modalidades de licitação Além dos tipos há as modalidades de licitação A Lei nº 8666 BRASIL 1993 estabelece as seguintes modalidades de licitação concorrência tomada de preço cartaconvite leilão e concurso Já a Lei nº 10520 BRASIL 2002 regulamentou outra modalidade o pregão O artigo 22 da Lei nº 8666 BRASIL 1993 estabelece Art 22 São modalidades de licitação I concorrência II tomada de preços III convite IV concurso V leilão 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que na fase inicial de habilitação preliminar comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto 73 RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas observada a necessária qualificação 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto cadastrados ou não escolhidos e convidados em número mínimo de 3 três pela unidade administrativa a qual afixará em local apropriado cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 vinte e quatro horas da apresentação das propostas 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico científico ou artístico mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 quarenta e cinco dias 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para a alienação de bens imóveis prevista no art 19 a quem oferecer o maior lance igual ou superior ao valor da avaliação Redação dada pela Lei nº 8883 de 1994 6o Na hipótese do 3o deste artigo existindo na praça mais de 3 três possíveis interessados a cada novo convite realizado para objeto idêntico ou assemelhado é obrigatório o convite a no mínimo mais um interessado enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações Redação dada pela Lei nº 8883 de 1994 7o Quando por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no 3o deste artigo essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo sob pena de repetição do convite 8o É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo 9o Na hipótese do parágrafo 2o deste artigo a administração somente poderá exigir do licitante não cadastrado os documentos previstos nos arts 27 a 31 que comprovem habilitação compatível com o objeto da licitação nos termos do edital Incluído pela Lei nº 8883 de 1994 A Lei nº 10520 BRASIL 2002 criou o chamado pregão que é a sexta modalidade de licitação Brandão 2010 lembra que 74 Unidade III Apesar da Lei Licitatória nº 866693 vedar a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação delas a medida provisória nº 2182182001 instituiu no âmbito da União uma nova modalidade denominada Pregão Só que a referida lei vedava a criação de outras modalidades de licitação salvo se introduzidas por outra norma geral Foi aí que a Lei 10520 de 17072002 converteu a medida provisória em norma geral determinando também a sua aplicação aos Estados Distrito Federal e Municípios o que acabou por dispensar estas entidades de editarem leis próprias sobre a matéria O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública por meio de propostas e lances para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço Sua grande inovação se dá pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas em que se verifica apenas a documentação do participante que tenha apresentado a melhor proposta Além disso a definição da proposta mais vantajosa para a Administração é feita por meio de proposta de preço escrita e após disputa por lances verbais Após os lances ainda pode haver a negociação direta com o pregoeiro no intuito da diminuição do valor ofertado Diversamente das demais modalidades de licitação o pregão pode ser aplicado a qualquer valor estimado de contratação de forma que constitui alternativa a todas as modalidades Uma outra peculiaridade sua é que ele admite como critério de julgamento da proposta somente o menor preço O pregão pode ser presencial ou eletrônico Observação Certas modalidades possuem determinadas limitações de aplicabilidade como faixa de valores O gestor precisa estar sempre atualizado Saiba mais BRASIL Decreto nº 9412 de 18 de junho de 2018 Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art 23 da Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 Brasília 2018a Disponível em httpwwwplanalto govbrccivil03Ato201520182018DecretoD9412htm Acesso em 17 dez 2018 75 RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Por fim há ainda outra modalidade de licitação chamada de consulta Essa modalidade foi criada pela Lei nº 94721997 É uma modalidade específica utilizada pelas agências reguladoras especialmente para bens não comuns É totalmente diferente das demais modalidades A consulta é para bens e serviços não comuns não corriqueiros exceto órgãos e serviços de engenharia que têm que seguir a Lei de Licitações e Contratos é também feita em no mínimo três pessoas de reputação ilibada elevada qualificação para apreciar as propostas Cinco pessoas físicas ou jurídicas de elevada qualificação serão chamadas a apresentar propostas para fornecimento de bens ou serviços não comuns SOUZA 2016 Todos esses regramentos devem e precisam ser observados quando as vendas forem realizadas para quaisquer organizações públicas Resumo A presente unidade teve como objetivo destacar ao estudante aspectos pertinentes à atividade de compras os objetivos os pontos de maior destaque e o estabelecimento de uma estrutura que possa ser pautada com parâmetros modernos da área de gestão Conceitos atuais como o de procurement que é uma evolução do comprador tradicional exemplificam a importância cada vez maior dessa área para as organizações Também foram apresentados os tipos e as modalidades de licitação além dos fundamentos legais de sua prática O gestor que se dedicar a comprar ou vender para organizações públicas precisa observar esses regramentos Exercícios Questão 1 Hoje as empresas têm que lutar por um diferencial que as deixem mais sedutoras ao mercado competitivas em seus segmentos Nesse contexto há de se chamar à atenção um setor que há alguns anos era visto como um departamento no qual as atividades eram burocráticas e repetitivas um verdadeiro centro de despesas e que se começar a ser tratado como um setor estratégico ajudará as organizações nesse intento o Setor de Compras FONTOLAN 2011 Neste sentido observando o aumento do papel estratégico além do aumento da tecnologia que o setor dispõe aponte a alternativa que descreve corretamente alguns elementos das compras técnicas A Área de suporte foco em custo gestão de fornecedores e planejadora 76 Unidade III B Área de suporte foco em preço gestão de fornecedores e planejadora C Gestora de categoria gestão de fornecedores avança na cadeia de suprimentos e atende por demanda D Foco em preço cadastro de fornecedores atende por demanda e etapa da cadeia de suprimentos E Foco na geração de valor a partir do gasto preditiva integração total na cadeia de suprimentos e função no negócio Resposta correta alternativa A Análise das alternativas A Alternativa correta Justificativa a alternativa coloca corretamente alguns dos elementos da divisão do setor em técnico Neste modelo que é intermediário no quesito de uso da tecnologia o setor de compras deixa de ser meramente acessório e passa a atuar de forma mais autônoma trazendo mais soluções às demais áreas da empresa B Alternativa incorreta Justificativa a alternativa está incorreta apenas por um elemento que é o foco em preço O foco em preço está atrelado ao setor quando ele quase não usa a tecnologia a seu favor e acaba por desempenharse à reboque dos demais setores C Alternativa incorreta Justificativa de forma até intuitiva é possível observar que o atende por demanda não é algo característico de um setor que busca autonomia Atender por demanda está ligado ao processo tático do setor de compras e o processo tático é aquele ligado aos estágios iniciais do desenvolvimento do setor D Alternativa incorreta Justificativa todos os elementos apontados na alternativa fazem parte na verdade das compras táticas estágio precedente ao estágio técnico E Alternativa incorreta Justificativa todos os elementos apontados na alternativa fazem parte do estágio subsequente ao estágio técnico o chamado estágio estratégico em que o envolvimento com tecnologia é muito maior e o setor trabalha quase que de forma autônoma a fim de contribuir para melhores resultados gerais da empresa 77 RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Questão 2 A gestão de operações na economia globalizada tem induzido as organizações a promoverem uma reestruturação produtiva que pode ser verificada pelas mudanças tecnológicas organizacionais e comerciais de suas atividades Um dos aspectos mais presentes nas decisões empresariais é o de externalizar tarefas antes da responsabilidade direta da organização Este aspecto implica na gestão do fluxo produtivo e comercial permeado em rede de organizações onde a gestão da cadeia de suprimento tem se tornado conceitochave para entender e saber aplicar e a logística uma função importante para gerenciar adequadamente O uso das informações facilitado pelo avanço da tecnologia de informação e comunicação TIC passa a ter papel fundamental nas organizações possibilitando melhor percepção das mudanças maior flexibilidade e agilidade nas operações Entre as tecnologias com aplicação na logística podemos destacar o EDI Electronic Data Interchange ou troca eletrônica de dados FERREIRA ALVES 2005 Sobre as vantagens do uso do EDI no processo de compras junto ao fornecedor é correto o que se afirma em I O EDI é importante pois permite na troca de informações ajustes de custo dos materiais transacionados aproximando o setor de compras de ações mais estratégicas II O EDI é importante pois cria uma interface que permite ajustes pontuais de informações não procedentes ou equivocadas III O uso do EDI permite uma diminuição de custos em função da diminuição de pessoas envolvidas no processo IV O uso do EDI permite que os erros sejam minimizados e além disso permite que haja maior eficiência na operação de recepção e tratamento dos pedidos de compra por parte dos clientes Está correto o que se afirma em A I apenas B I e II C II e III D II e IV E III e IV Resolução desta questão na plataforma
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62 Unidade III Unidade III 5 GESTÃO DE COMPRAS Comprar é uma das mais importantes atividades da organização O gestor de recursos materiais e patrimoniais pode desenvolver essa atividade diretamente ou possuir em seu quadro de colaboradores um ou mais funcionários responsáveis pelas compras De antemão é necessário refletir sobre alguns pontos Também é possível que dentro da estrutura organizacional dependendo do tamanho da empresa a estrutura de compras seja independente com gerenciamento separado De qualquer forma cabe ao gestor conhecer os princípios básicos dessa área A atividade de compras Está relacionada com a política da empresa e de seu posicionamento estratégico Por exemplo em que parte da cadeia de suprimentos a empresa está inserida Se for um pequeno varejista as compras devem ser suficientes para suprir os clientes pelo tempo previsto para a reposição sem esquecer claro do estoque de segurança Já se for um atacadista ou distribuidor o gestor deve verificar quais as metas do período inclusive possíveis promoções para aumentar o faturamento e colocar no mercado mais produtos É de extrema confiança do nível estratégico da organização Tudo deve ser muito bem documentado e todos os processos devidamente identificados como garantias adequadas do gestor de materiais e patrimônio A seguir serão abordados os pontos fundamentais da atividade de compras 51 Pontos principais da atividade de compras Segundo um autor clássico da área Westing 1961 p 1016 apud BALLOU 2015 p 62 as compras envolvem certas atividades centrais que são assegurar descrição completa das necessidades selecionar fontes de suprimentos conseguir informações de preços colocar os pedidos ordens de compra acompanhar monitorar os pedidos verificar notas fiscais 63 RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS manter registros e arquivos manter relacionamento com vendedores Comprar é sempre um procedimento complexo que exige uma série de providências Anterior às compras definir exatamente o que se necessita comprar Durante as compras comprar com qualidade e bom preço Após as compras verificar se o que foi entregue é o que foi comprado e checar outros itens como eventuais garantias Veja alguns pontos importantes da atividade de compras conforme Westing 1961 p 1016 apud BALLOU 2015 p 62 Assegurar descrição completa das necessidades verificar com os utilizadores se todos os requisitos do produto que realmente importam estão devidamente informados por exemplo quantidade cor tipo eventuais diferenças de tamanho etc Selecionar fontes de suprimentos sobre esse item há uma seção com a qual serão tratados os pontos para a seleção de fornecedores Conseguir informações de preços cotar preços com possíveis fornecedores priorizando também a qualidade Colocar os pedidos ordens de compra formalizar a compra com os fornecedores selecionados Acompanhar followup os pedidos acompanhar desde o pedido até a entrega Verificar notas fiscais verificação da documentação pertinente Manter registros e arquivos manter todos os registros do processo de compra desde a identificação inicial solicitação do setor envolvido até a finalização da compra e a respectiva entrega Manter relacionamento com vendedores é fundamental um bom relacionamento com os vendedores especialmente para o esclarecimento de dúvidas rápidas ou de pedidos urgentes fora de hora O ponto mais importante para o gestor de materiais e patrimônio é conhecer a relevância estratégica que a área de compras adquiriu nos últimos anos Antes comprar era meramente uma atividade acessória Hoje é de relevância para toda a organização 64 Unidade III No mercado há quem faça distinção entre as diversas áreas de compras Observe a figura a seguir a Área de suporte b Foco em preço c Analistas de compras d Cadastro de fornecedores e Atendimento por demanda f Etapa de cadeia de suprimentos a Área de suporte b Foco em custo c Gestores da categoria d Gestão de fornecedores e Planejadora f Avança na cadeia de suprimentos a Função de negócio b Foco na geração de valor a partir do gasto c Estrtutura matricial gestor de pacotes e entidades d Gestão de fornecedores em ambiente multicanal Omnichannel e Preditiva f Integração total na cadeia de suprimentos endtoend ÁREA DE COMPRAS Compras táticas STRATEGIC SOURCING Compras técnicas PROCUREMENT Compras estratégicas Máximo Mínima Intenso Uso de tecnologia Perspectiva estratégica Figura 12 Atividades de compras sob a perspectiva estratégica No gráfico exposto observamse três possíveis esferas na atividade de compras que variam segundo a importância estratégica de cada uma delas A primeira que o autor chama de compras táticas está relacionada às atividades mais cotidianas Já o segundo bloco o das compras técnicas está relacionado às exigências que uma compra mais qualificada traz O último bloco o das compras estratégicas está relacionado às compras mais importantes sob o ponto de vista do negócio da organização que busca uma integração total da cadeia de suprimentos As compras técnicas muitas vezes são referenciadas no mercado pelo nome de strategic sourcing já as compras estratégicas pelo termo procurement Lembrete Comprar é uma das mais importantes atividades da organização Exige o cumprimento estrito de todas as regras internas Brum 2018 define e caracteriza o termo procurement Talvez este pilar seja o que de fato diferencia uma função de Procurement de excelência das demais funções tradicionais de compras O desafio de monitorar os principais indicadores de produção estocagem distribuição e logística permite não somente planejar melhor as aquisições da empresa mas também contribuir com a melhora do resultado desses indicadores A otimização do consumo de insumos 65 RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS e matériasprimas redução dos níveis de estoque e perdas redução de gastos com revisão do modelo e rotas de distribuição aumento do Otif na logística e outros resultados possíveis impactam direto na eficácia da cadeia de suprimentos e na geração de dinheiro novo para a empresa Algumas questões podem permitir a reflexão sobre o grau de gestão que temos na cadeia de suprimentos a partir da área de compras A área de compras participa dos estudos de capacidade e definição das metas de produção anual da empresa Quais são as necessidades e regras de estoque para cada item em cada etapa da produção Isso está refletido nas diretrizes de compra e imobilização de capital por categoria de produto ou serviço A área de compras entende qual é a demanda atual e potencial de nossos clientes e reflete isso nas suas políticas de compra e estoque As oportunidades de integração na cadeia de valor do setor para ganho de produtividade e redução de custos são conhecidas O nível de integração atual da área na cadeia de suprimentos permite contribuir na identificação de lacunas de oportunidade de melhora dos resultados dos indicadores técnicos ao longo da cadeia produtiva Além dos pilares qualificados acima não podemos nos esquecer da estrutura de processos que deve existir para apoiar a execução das atribuições foco da função Procurement Processos que se relacionem com a gestão de fornecedores de risco de canais monitoramento de mercado e SOP darão sustentação às atividades finalísticas do Procurement ajudarão na manutenção do seu nível de eficiência e na sua capacidade de geração de resultados Pelo texto observase o nível de excelência que a área de compras pode alcançar seguindo os preceitos recomendados Saiba mais No texto anterior a respeito de procurement é citada uma abreviatura SOP O que significa isso Representa a abreviatura das palavras em inglês sales and operations planning que é a tradução de vendas e planejamento das operações Saiba mais a respeito no artigo ZUPPI A C Sales and operations planning Administradores 21 jul 2009 Disponível em httpwwwadministradorescombrartigos marketingsopsalesandoperationsplanning32088 Acesso em 2 out 2018 66 Unidade III 52 Objetivos da atividade de compras Pozo 2010 p 136137 destaca alguns itens que se constituem nos objetivos da atividade de compras São eles Permitir continuidade de suprimentos para o perfeito fluxo de produção o gestor de materiais tem sob a sua responsabilidade o fornecimento de insumos e demais materiais para limpeza manutenção etc que permitem o funcionamento da área produtiva A falta desses materiais pode ocasionar a interrupção da atividade produtiva O gestor responsável pela atividade de compras deve estar constantemente em diálogo com os responsávelis pela produção para fazer as devidas previsões da quantidade necessária de materiais levando em consideração aspectos como a sazonalidade por exemplo Coordenar os fluxos com o mínimo de investimentos em estoques e adequado cumprimento dos programas aqui o conceito de Just in Time deve ser relembrado Estoques desnecessários representam custo adicional em segurança limpeza despesa com horas trabalhadas além de despesas com insumos e materiais que poderiam ser evitadas O que está programado deve ser cumprido como as encomendas que a organização tem por exemplo Mas que seja realizado sem desperdícios Comprar materiais e produtos aos mais baixos custos dentro das especificações predeterminadas em qualidade prazos e preços uma ampla cotação de preços é sempre recomendada Verificar sempre a possibilidade de comprar por preços mais vantajosos Contudo não pode ser o único critério Preço mais baixo não pode justificar uma baixa qualidade do suprimento Cabe ao responsável pelas compras resguardar os parâmetros de qualidade dos materiais adquiridos E se for o caso exigir as devidas garantias Após constatar a preferência por certos fornecedores podese desenvolver uma parceria estratégica com eles Evitar desperdícios e obsolescência de materiais por meio de avaliação e percepção do mercado essa avaliação e percepção do mercado estão ligadas à correta previsão de demanda Claro que o gestor da área de materiais deve estar em contato permanente com o responsável pela produção pois determinadas variáveis devem ser levadas em conta antes do planejamento de compras Por exemplo uma determinada fábrica de sorvetes diminui naturalmente sua produção no inverno Contudo há uma excepcional demanda de buffets infantis já encomendada Nesse caso cabe ao gestor adquirir os materiais e insumos necessários baseado nas informações obtidas com as áreas comercial e produtiva Permitir à empresa uma posição competitiva mediante negociações justas e credibilidade o gestor deve sempre negociar melhores condições de aquisição Essas negociações podem ser diretamente relacionadas aos preços eou condições de pagamentos O importante é sempre lembrar que quando a organização gasta menos automaticamente se torna mais competitiva pois pode abaixar seus próprios preços ou utilizar a margem extra contratando mais funcionários ou agregando outros valores ao seu negócio e produtos como modernizando seus equipamentos por exemplo Manter parceria com os fornecedores para crescer junto com a empresa depois de selecionado o fornecedor pode se tornar um parceiro estratégico desde que haja garantias de que essa parceria preveja bons preços preferência na entrega e agilidade em ocorrências excepcionais 67 RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Observação A gestão de compras deve observar as especificidades de cada setor Conhecer cada vez mais detalhes específicos de cada área enriquece a capacidade de discernimento de quem administra Muitas vezes ao tomar conhecimento de algumas soluções o gestor poderá adaptálas e utilizar em sua realidade diária Saiba mais O artigo a seguir remete a um estudo a respeito da gestão de compras numa empresa do segmento de material escolar SENAPESCHI NETO A GODINHO FILHO M A evolução da gestão de compras em uma empresa do segmento de material escolar estudo de caso longitudinal Produção v 21 n 1 janmar 2011 p 7693 Disponível em httpwwwscielo brpdfprod2011naheadAOP200811113pdf Acesso em 17 dez 2018 De uma forma geral o gestor de materiais deve seguir um roteiro que pode ser expresso em alguns passos Observe a figura a seguir 1 Áreas produção comercial 3 Consulta a possíveis fornecedores cotações 5 Recepção dos materiais Verificações de qualidade 2 Gestão de materiais equacionamento das compras 4 Decisão de compra Figura 13 Compras 68 Unidade III No primeiro estágio as áreas comercial e de produção da organização passarão ao gestor de materiais uma previsão das necessidades Outras áreas poderão estar envolvidas dependendo do tamanho da organização e de suas características Pode haver demandas de um departamento de manutenção por exemplo ou de um departamento de serviços específicos como limpeza ou jardinagem Muitas dessas atividades são terceirizadas em empresas de médio ou grande porte de forma que o dimensionamento de necessidades de materiais fica por conta da contratada inclusive no tocante ao fornecimento No entanto pode haver exceções Nesse caso cabe ao gestor de materiais quando tal função estiver agregada à rotina de seu setor recepcionar também tais necessidades No segundo estágio o gestor fará o equacionamento das compras Será o planejamento relativo à demanda já estudada Nessa fase o gestor identificará possíveis fornecedores parceiros e poderá fazer uma cotação ampla de suas necessidades no mercado Com a posse das informações do estágio anterior o gestor decidirá pela escolha do fornecedor ou fornecedores é o quarto estágio o da decisão Nesse caso fatores como prazo de entrega formas de pagamento confiabilidade do fornecedor entre outros fazem parte da análise Há gestores que procuram garantias adicionais de quem fornece produtos eou serviços por exemplo comprar da organização que possua uma certificação de qualidade pode ser um diferencial interessante Inclusive no mercado há quem só adquira produtos da empresa que possua a ISO 9000 certificação de qualidade ou a ISO 14000 certificação ambiental Finalmente no estágio 5 o gestor recepciona o material e faz checagens relativas ao que foi adquirido 53 Dicas para uma boa gestão de compras O gestor dessa área deve se preocupar sempre em se atualizar com a legislação pertinente de cada área em que estiver atuando além de alguns aspectos práticos que ajudam bastante Por exemplo Hoinaski 2017 elenca três pontos importantes qualidade procedência e normas fiscais Análise da qualidade Em relação à qualidade vale o preceito de que um produto feito com insumos de qualidade terá qualidade também O gestor deve fiscalizar a qualidade do material adquirido e como já foi observado anteriormente se for pertinente adquirir de fornecedores certificados O gestor precisa avaliar o que efetivamente interessa no que se refere à qualidade do fornecedor A certificação ISO 9000 é um indício de boas práticas Contudo há normas específicas para algumas áreas como a IATF 169492016 que trata da qualidade para o segmento da indústria automotiva Foi criada pela International Automotive Task Force IATF O IATF 16949 2016 1ª edição representa um documento inovador por conta da forte orientação para o cliente com a inclusão de vários requisitos prévios específicos do cliente 69 RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS A ISOTS 16949 1ª edição originalmente criada em 1999 pela International Automotive Task Force IATF tem como objetivo harmonizar os diferentes sistemas de avaliação e certificação em todo o mundo na cadeia de fornecimento para o setor automotivo Outras revisões foram criadas 2ª edição em 2002 e 3ª edição em 2009 necessárias para aprimoramentos do setor automotivo ou revisões da norma ISO 9001 A ISOTS 16949 juntamente com publicações técnicas de suporte desenvolvidas por fabricantes de equipamentos originais aqui referidos como OEMs e associações nacionais de comércio automotivo introduziram um conjunto comum de técnicas e métodos para desenvolvimento de produtos e processos comuns para fabricação automotiva em todo o mundo IATF tradução nossa INTERNATIONAL AUTOMOTIVE TASK FORCE sd Outras certificações específicas também podem ser exigidas de acordo com o segmento O ideal é que o gestor acompanhe de perto eventuais regras a respeito de boas práticas dos segmentos em que está trabalhando E lembrese sempre regras e leis podem mudar Sempre consulte fontes confiáveis sobre eventuais mudanças que possam afetar o seu trabalho Procure os sites das instituições que emitem o regramento ou a certificação e em relação às leis utilize sempre sites oficiais Lembrete Analisar a qualidade dos insumos é uma das formas de garantir qualidade no produto final Análise da procedência A procedência está ligada também ao item anterior Quanto mais se conhece do fornecedor mais efetivo é o trabalho bem estruturado Conhecer a procedência do material utilizado pelo fornecedor é uma maneira de trazer qualidade segura para dentro da organização Podem ser realizadas visitas ao fornecedor com o objetivo de fazer verificações nesse sentido Outro aspecto importante é não adquirir produtos que não estejam dentro de uma faixa de preço aceitável no mercado Adquirir produtos muito abaixo do preço real sem as devidas justificativas pode ensejar aquisição de procedência duvidosa o que pode colocar a empresa em situações complicadas no mercado no que se refere a possíveis investigações policiais processos judiciais etc Além disso é absolutamente antiética tal prática que deve ser repudiada pelo gestor Análise das normas fiscais Também sob o prisma legal e ético o gestor deve estar atento às questões fiscais O fornecedor deve estar em dia com as normas fiscais por exemplo emissão de nota repasse e cobrança de impostos etc 70 Unidade III Essa é uma maneira de evitar imprevistos e problemas que podem ocasionar prejuízos à sua organização Tenha em mente que a ideia de comprar o produto mais barato e vender com uma margem de lucro maior nem sempre é a melhor estratégia HOINASKI 2017 O gestor deve levar em conta que principalmente nos últimos anos a governança corporativa e o compliance têm permeado as atuações da maioria das organizações sérias e bem reputadas no mercado Mais à frente entre outros tais conceitos serão explicados Quanto à transmissão eletrônica de dados Electronic Data Interchange EDI ela propicia uma forma rápida de comunicação entre empresas fornecedoras e compradoras Para quem não está familiarizado com o termo EDI Electronic Data Interchange pode ser classificado como uma tecnologia de integração entre empresas que facilita e agiliza a transmissão eletrônica de dados reduzindo a intervenção humana no processo o que acaba eliminando as chances de erros causados por essa intervenção O EDI 2014 Dias 2011 aborda os pontos que envolvem benefícios para a organização Os benefícios potenciais da utilização do EDI são muitos Aumento da competitividade das empresas através de um controle mais estreito e mais dinâmico sobre a performance das vendas e ações de todos os tipos Mais agilidade e eficiência nos processos produtivo e de administração incluindo redução do lead time administrativo Minimização de custos transacionais menos pessoas envolvidas no processo economias advindas da redução do tempo de processamento Automatização de decisões lógicas através de sistemas inteligentes que trabalham e analisam automaticamente as informações Eliminação dos inevitáveis erros de digitação Observe portanto que a EDI é prática importante cada vez mais utilizada nas empresas 6 COMPRAS NA ÁREA PÚBLICA Se o gestor estiver exercendo suas atividades na área pública é importante lembrar que há princípios que devem ser observados Sem a observação desses princípios o gestor pode ter problemas na execução de suas atividades além de ser responsabilizado em várias instâncias 71 RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS O quadro a seguir elenca os princípios mais importantes Quadro 5 Princípios Base legal Princípios Constituição Federal de 1988 Legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência este foi implantado pela EC 191998 Lei nº 86661993 Probidade administrativa da vinculação ao instrumento convocatório do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos Lei nº 97841999 Finalidade motivação razoabilidade proporcionalidade moralidade ampla defesa contraditório segurança jurídica interesse público Decreto nº 35552000 Celeridade competitividade justo preço seletividade e comparação seletiva das propostas Decreto nº 54502005 Princípios correlatos da razoabilidade competitividade e proporcionalidade Fonte Sebrae 2017 Em outras palavras as compras na área pública exigem a observância aos princípios constitucionais relacionados na primeira parte do quadro Esses princípios devem ser observados durante todo o processo Um exemplo é o princípio da legalidade tudo que é feito deve estar consignado em lei Aliás essa é uma diferença fundamental entre o gestor da área privada e da área pública o gestor da área privada pode fazer tudo o que não for ilegal e que não seja antiético Já o gestor público só pode fazer aquilo que está consignado na lei Em seguida há uma série de leis que tratam do assunto a Lei nº 866693 que trata dos aspectos relacionados às licitações a Lei nº 978499 que trata de outros princípios da administração pública importantes e os decretos nº 35552000 e nº 54502005 Um detalhe importante leis e regramentos mudam constantemente Os gestores precisam se informar constantemente a respeito dessas mudanças A atividade licitatória observa todos esses princípios e regramentos e é definida da seguinte maneira A licitação destinase a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade da impessoalidade da moralidade da igualdade da publicidade da probidade administrativa da vinculação ao instrumento convocatório do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos Artigo 3º da Lei 86661993 SEBRAE 2017 p 5 72 Unidade III 61 Tipos de licitação Há vários tipos de licitação A seguir uma visão geral para o gestor Quadro 6 Tipos de licitação Lei nº 86661993 Menor preço O vencedor será o licitante que apresentar a proposta com o menor preço entre os licitantes considerados qualificados A classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos Melhor técnica Serão avaliadas as características técnicas da contratação Técnica e preço A definição do vencedor se dará em função de critérios técnicos e dos valores contidos na proposta Esses tipos de licitação assim como a melhor técnica devem ser utilizados na contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual em especial na elaboração de projetos cálculos fiscalização supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e em particular para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos Maior lance ou oferta O vencedor será o licitante que apresentar a proposta ou o lance com maior preço entre os licitantes qualificados A classificação se dará pela ordem decrescente dos preços propostos Tipo de licitação utilizado nos casos de alienação de bens e concessão de direito real de uso Fonte Sebrae 2017 p 1516 62 Modalidades de licitação Além dos tipos há as modalidades de licitação A Lei nº 8666 BRASIL 1993 estabelece as seguintes modalidades de licitação concorrência tomada de preço cartaconvite leilão e concurso Já a Lei nº 10520 BRASIL 2002 regulamentou outra modalidade o pregão O artigo 22 da Lei nº 8666 BRASIL 1993 estabelece Art 22 São modalidades de licitação I concorrência II tomada de preços III convite IV concurso V leilão 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que na fase inicial de habilitação preliminar comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto 73 RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas observada a necessária qualificação 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto cadastrados ou não escolhidos e convidados em número mínimo de 3 três pela unidade administrativa a qual afixará em local apropriado cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 vinte e quatro horas da apresentação das propostas 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico científico ou artístico mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 quarenta e cinco dias 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para a alienação de bens imóveis prevista no art 19 a quem oferecer o maior lance igual ou superior ao valor da avaliação Redação dada pela Lei nº 8883 de 1994 6o Na hipótese do 3o deste artigo existindo na praça mais de 3 três possíveis interessados a cada novo convite realizado para objeto idêntico ou assemelhado é obrigatório o convite a no mínimo mais um interessado enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações Redação dada pela Lei nº 8883 de 1994 7o Quando por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no 3o deste artigo essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo sob pena de repetição do convite 8o É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo 9o Na hipótese do parágrafo 2o deste artigo a administração somente poderá exigir do licitante não cadastrado os documentos previstos nos arts 27 a 31 que comprovem habilitação compatível com o objeto da licitação nos termos do edital Incluído pela Lei nº 8883 de 1994 A Lei nº 10520 BRASIL 2002 criou o chamado pregão que é a sexta modalidade de licitação Brandão 2010 lembra que 74 Unidade III Apesar da Lei Licitatória nº 866693 vedar a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação delas a medida provisória nº 2182182001 instituiu no âmbito da União uma nova modalidade denominada Pregão Só que a referida lei vedava a criação de outras modalidades de licitação salvo se introduzidas por outra norma geral Foi aí que a Lei 10520 de 17072002 converteu a medida provisória em norma geral determinando também a sua aplicação aos Estados Distrito Federal e Municípios o que acabou por dispensar estas entidades de editarem leis próprias sobre a matéria O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública por meio de propostas e lances para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço Sua grande inovação se dá pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas em que se verifica apenas a documentação do participante que tenha apresentado a melhor proposta Além disso a definição da proposta mais vantajosa para a Administração é feita por meio de proposta de preço escrita e após disputa por lances verbais Após os lances ainda pode haver a negociação direta com o pregoeiro no intuito da diminuição do valor ofertado Diversamente das demais modalidades de licitação o pregão pode ser aplicado a qualquer valor estimado de contratação de forma que constitui alternativa a todas as modalidades Uma outra peculiaridade sua é que ele admite como critério de julgamento da proposta somente o menor preço O pregão pode ser presencial ou eletrônico Observação Certas modalidades possuem determinadas limitações de aplicabilidade como faixa de valores O gestor precisa estar sempre atualizado Saiba mais BRASIL Decreto nº 9412 de 18 de junho de 2018 Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art 23 da Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 Brasília 2018a Disponível em httpwwwplanalto govbrccivil03Ato201520182018DecretoD9412htm Acesso em 17 dez 2018 75 RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Por fim há ainda outra modalidade de licitação chamada de consulta Essa modalidade foi criada pela Lei nº 94721997 É uma modalidade específica utilizada pelas agências reguladoras especialmente para bens não comuns É totalmente diferente das demais modalidades A consulta é para bens e serviços não comuns não corriqueiros exceto órgãos e serviços de engenharia que têm que seguir a Lei de Licitações e Contratos é também feita em no mínimo três pessoas de reputação ilibada elevada qualificação para apreciar as propostas Cinco pessoas físicas ou jurídicas de elevada qualificação serão chamadas a apresentar propostas para fornecimento de bens ou serviços não comuns SOUZA 2016 Todos esses regramentos devem e precisam ser observados quando as vendas forem realizadas para quaisquer organizações públicas Resumo A presente unidade teve como objetivo destacar ao estudante aspectos pertinentes à atividade de compras os objetivos os pontos de maior destaque e o estabelecimento de uma estrutura que possa ser pautada com parâmetros modernos da área de gestão Conceitos atuais como o de procurement que é uma evolução do comprador tradicional exemplificam a importância cada vez maior dessa área para as organizações Também foram apresentados os tipos e as modalidades de licitação além dos fundamentos legais de sua prática O gestor que se dedicar a comprar ou vender para organizações públicas precisa observar esses regramentos Exercícios Questão 1 Hoje as empresas têm que lutar por um diferencial que as deixem mais sedutoras ao mercado competitivas em seus segmentos Nesse contexto há de se chamar à atenção um setor que há alguns anos era visto como um departamento no qual as atividades eram burocráticas e repetitivas um verdadeiro centro de despesas e que se começar a ser tratado como um setor estratégico ajudará as organizações nesse intento o Setor de Compras FONTOLAN 2011 Neste sentido observando o aumento do papel estratégico além do aumento da tecnologia que o setor dispõe aponte a alternativa que descreve corretamente alguns elementos das compras técnicas A Área de suporte foco em custo gestão de fornecedores e planejadora 76 Unidade III B Área de suporte foco em preço gestão de fornecedores e planejadora C Gestora de categoria gestão de fornecedores avança na cadeia de suprimentos e atende por demanda D Foco em preço cadastro de fornecedores atende por demanda e etapa da cadeia de suprimentos E Foco na geração de valor a partir do gasto preditiva integração total na cadeia de suprimentos e função no negócio Resposta correta alternativa A Análise das alternativas A Alternativa correta Justificativa a alternativa coloca corretamente alguns dos elementos da divisão do setor em técnico Neste modelo que é intermediário no quesito de uso da tecnologia o setor de compras deixa de ser meramente acessório e passa a atuar de forma mais autônoma trazendo mais soluções às demais áreas da empresa B Alternativa incorreta Justificativa a alternativa está incorreta apenas por um elemento que é o foco em preço O foco em preço está atrelado ao setor quando ele quase não usa a tecnologia a seu favor e acaba por desempenharse à reboque dos demais setores C Alternativa incorreta Justificativa de forma até intuitiva é possível observar que o atende por demanda não é algo característico de um setor que busca autonomia Atender por demanda está ligado ao processo tático do setor de compras e o processo tático é aquele ligado aos estágios iniciais do desenvolvimento do setor D Alternativa incorreta Justificativa todos os elementos apontados na alternativa fazem parte na verdade das compras táticas estágio precedente ao estágio técnico E Alternativa incorreta Justificativa todos os elementos apontados na alternativa fazem parte do estágio subsequente ao estágio técnico o chamado estágio estratégico em que o envolvimento com tecnologia é muito maior e o setor trabalha quase que de forma autônoma a fim de contribuir para melhores resultados gerais da empresa 77 RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Questão 2 A gestão de operações na economia globalizada tem induzido as organizações a promoverem uma reestruturação produtiva que pode ser verificada pelas mudanças tecnológicas organizacionais e comerciais de suas atividades Um dos aspectos mais presentes nas decisões empresariais é o de externalizar tarefas antes da responsabilidade direta da organização Este aspecto implica na gestão do fluxo produtivo e comercial permeado em rede de organizações onde a gestão da cadeia de suprimento tem se tornado conceitochave para entender e saber aplicar e a logística uma função importante para gerenciar adequadamente O uso das informações facilitado pelo avanço da tecnologia de informação e comunicação TIC passa a ter papel fundamental nas organizações possibilitando melhor percepção das mudanças maior flexibilidade e agilidade nas operações Entre as tecnologias com aplicação na logística podemos destacar o EDI Electronic Data Interchange ou troca eletrônica de dados FERREIRA ALVES 2005 Sobre as vantagens do uso do EDI no processo de compras junto ao fornecedor é correto o que se afirma em I O EDI é importante pois permite na troca de informações ajustes de custo dos materiais transacionados aproximando o setor de compras de ações mais estratégicas II O EDI é importante pois cria uma interface que permite ajustes pontuais de informações não procedentes ou equivocadas III O uso do EDI permite uma diminuição de custos em função da diminuição de pessoas envolvidas no processo IV O uso do EDI permite que os erros sejam minimizados e além disso permite que haja maior eficiência na operação de recepção e tratamento dos pedidos de compra por parte dos clientes Está correto o que se afirma em A I apenas B I e II C II e III D II e IV E III e IV Resolução desta questão na plataforma