B1 Direito da Informática 07 ao 10

Exercício 1:\nSegundo os princípios do Direito da Informática, as regras de integração e interpretação das normas devem ser aplicadas aos casos omissos, observando as regras de hermenêutica. Assinale a alternativa que indica corretamente quais são os elementos necessários para a aplicação e integração correta da norma e qual é o princípio respectivo.\n\nA)\nQue o juiz é incompetente para proferir sentença; e que não tenha possibilidade de executar. Princípio da racionalidade.\n\nB)\nQue haja intervenção direta do Estado para garantir efetivamente as relações virtuais; e não só visando assegurar o acesso a produtos e serviços essenciais como para garantir qualidade e adequação dos produtos e serviços. Princípio da eficácia.\n\nC)\nQue todo homem deve agir de boa-fé, e também deve ser verdadeiro. Princípio da existência concreta.\n\nD)\nQue não esteja regulado de outro modo; e não ofendam os princípios do direito informático. Princípio da subsidiariedade.\n\nE)\nNenhuma das alternativas anteriores.\n\nO aluno respondeu e acertou. Alternativa(D):\nComentários:\nD) Esta descrição se diz ao Princípio correto. As demais, respectivamente, são: Efetividade, Intervenção estatal e Lealdade. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(D)\n\nComentários:\nD) Este princípio foi aplicado devido protocolo de recurso de embargos interposto por outro advogado, a qual não procedeu a assinatura digital.\n\nExercício 4:\nConsiderando os princípios do Direito da Informação, não poderá haver restrições no mundo virtual que não existam fora do setor tecnológico, as duas realidades existentes devem ser equivalentes, trata-se do princípio da:\n\nA)\nEfetividade.\n\nB)\nSubsidiariedade.\n\nC) O princípio da leadlade ou boa-fé norteia todo o ordenamento jurídico e não apenas um ramo autônomo do direito. Assinale a alternativa em que abrange corretamente as duas vertentes desse princípio.\n\nA)\nA boa fé objetiva é o cumprimento honesto e escrupuloso das obrigações; a boa fé subjetiva abrange o erro ou falsa crença, significa leadlade de conduta nas relações virtuais.\n\nB)\nA boa fé objetiva significa ter consciência da conduta lícita, sem vícios e agir com leadlade e a subjetiva visa ter confiança recíproca no cumprimento leal da obrigação.\n\nC)\nA boa fé objetiva significa o agir consciente com leadlade e confiança, e a subjetiva trata da necessidade de compreender ou interpretar o contrato cumprindo-o com boa-fé.\n\nD)\nA boa fé objetiva evita o emprego da astúcia e o agir com deslealdade e a subjetiva visa proteger a crença de algo.\n\nE)\nTodas as alternativas estão corretas.\n\nO aluno respondeu e acertou. Alternativa(A)\n\nComentários:\nA) Pela leitura do texto disponibilizado, conseguimos chegar a conclusão de que a boa-fé significa ter esse discernimento entre honesto e escrupuloso. Além da subjetiva, ter a crença de algo.\n\nExercício 3:\nConsiderando os princípios do Direito da Informação, o TST decidiu que se apostou nome de advogado diverso daquele que assinou digitalmente o recurso, o efetivo subscritor do apelo é aquele cuja chave de assinatura foi registrada, responsabilizando-se pela petição entregue, desde que devidamente constituído nos autos. Foi aplicado qual princípio? Equivalência Funcional.\n\nD)\n\nExistência Concreta.\n\nE)\n\nLealdade.\n\nO aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)\n\nComentários:\n\nC) Este princípio cita que as duas realidades devem ser equivalente, nenhuma sobrepondo outra.