Responsabilidade Tributaria Artigo 135 CTN UNIP 2023

Drª Arianna Stagni Guimarães ATIVIDADE DE PESQUISA E QUESTÃO PARA A AVALIAÇÃO 2 pontos TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO UNIP 20232ºSEM Obs A questão proposta deverá ser respondida na avaliação NP2 QUESTÃO CONSIDERANDO A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PREVISTA NO ART 135 DO CTN INDICAR E EXPLICAR QUAIS SÃO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A APLICAÇÃO DA REPONSABILIDADE PREVISTA NA REFERIDA DISPOSIÇÃO LEGAL 8 a 12 linhas XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX O artigo 135 do CTN estabelece a responsabilidade pessoal de diretores gerentes e representantes legais da empresa em relação a dívidas tributárias não pagas Para que essa responsabilidade seja aplicada é necessário que a empresa tenha dívidas tributárias que essas pessoas tenham praticado atos de infração tributária com dolo fraude ou simulação e que tenham capacidade de gestão na empresa Caso esses requisitos sejam atendidos a autoridade fiscal pode aplicar a responsabilidade pessoal aos indivíduos que se enquadram nos critérios estabelecidos no artigo 135 do CTN É importante observar que a responsabilidade prevista no artigo 135 do CTN é uma medida excepcional e não se aplica automaticamente A autoridade fiscal deve demonstrar que todos os requisitos foram atendidos para responsabilizar pessoalmente os indivíduos relacionados à empresa devedora O artigo 135 do CTN estabelece a responsabilidade pessoal de diretores gerentes e representantes legais da empresa em relação a dívidas tributárias não pagas Para que essa responsabilidade seja aplicada é necessário que a empresa tenha dívidas tributárias que essas pessoas tenham praticado atos de infração tributária com dolo fraude ou simulação e que tenham capacidade de gestão na empresa Caso esses requisitos sejam atendidos a autoridade fiscal pode aplicar a responsabilidade pessoal aos indivíduos que se enquadram nos critérios estabelecidos no artigo 135 do CTN É importante observar que a responsabilidade prevista no artigo 135 do CTN é uma medida excepcional e não se aplica automaticamente A autoridade fiscal deve demonstrar que todos os requisitos foram atendidos para responsabilizar pessoalmente os indivíduos relacionados à empresa devedora