Teoria Geral do Direito Empresarial e Societário - Questionário Aula 01 - Pós Graduação Unip

Revisar envio do teste: Questionário Unidade I - 4433-60...\n09/09/2020\nTeoria geral do direito empresarial e do direito societário 4333-60-ED90714_10_08-2022032\nRevisar envio do teste: Questionário Unidade I\nUsuário Amílcar Nadu Vieira Rosa\nCurso Teoria geral do direito empresarial e do direito societário\nTeste Questionário Unidade I\nIniciado 08/08/20 10:30\nEnviado 09/09/20 20:04\nStatus Completada\nResultado 0,5 em 0,5 pontos\nTempo decorrido 777 horas, 34 minutos\nInstruções\nATENÇÃO: a avaliação a seguir possui as seguintes configurações:\n- Possui número de tentativas limitadas a 3 (três);\n- Valida a sua nota e/ou frequência na disciplina em questão – a não realização pode prejudicar sua nota de participação AVA, bem como gerar uma reprovação por frequência;\n- Apresenta as justificativas das questões para auxílio em seus estudos – porém, aconselhamos que as reveja como dificuldade;\n- Nota e avaliação são consideradas como uma das 3 (três) tentativas permitidas e a resposta ser enviada para ser devidamente considerada;\n- Possui um prazo limite para envio (acompanhe seu calendário acadêmico), sendo impossível o seu acesso após esse prazo, então sugerimos o armazenamento do link impresso para futuros estudos;\n- A não realização prevê nota 0 (zero).\nResultados \nTodas as respostas, Respostas enviadas, Respostas corretas, Comentários, Perguntas respondidas\nPergunta 1\nPodem-se citar como princípios interventores que justificam e impõem a intervenção do Estado, como forma de conformar a realidade econômica e social, com exceção:\nResposta Selecionada:\n a. Direito à propriedade privada.\nRespostas:\n a. Dignidade da pessoa humana.\n b. Direito à propriedade privada.\n c. Valor social do trabalho.\n d. Função social da propriedade. Revisar envio do teste: Questionário Unidade I - 4433-60...\n09/09/2020\nFeedback da resposta:\nAlternativa: B\nComentário: o direito à propriedade privada dos meios de produção e consumo é um princípio liberal, que na verdade visa opor-se ou limitar a atividade do Estado. Dentro da ordem econômica, este é um princípio liberal e não intervencionista, pois é a proteção a todo particular de deter bens.\nPergunta 2\n0,05 em 0,05 pontos\nA teoria da empresa já era privilegiada em alguns diplomas jurídicos brasileiros, mesmo com a vigência do Código Comercial de 1850. Qual assertiva não contempla um desses exemplos?\nResposta Selecionada:\n c. Lei de Falência.\nRespostas:\n a. Lei das Sociedades Anônimas.\n b. Lei de Propriedade Industrial.\n c. Lei de Falência.\n d. Lei de Defesa da Livre Concorrência.\n e. Em torno da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.\nFeedback da resposta:\nAlternativa: C\nComentário: com exceção da antiga Lei de Falência, todos os outros diplomas aqui listados já se valiam da teoria da empresa, muito embora o Código Comercial adotasse a teoria dos atos de comércio.\nPergunta 3\n0,05 em 0,05 pontos\nO Direito Comercial brasileiro tem a sua origem e a necessidade de suas regulamentações:\nResposta Selecionada:\n d. Na abertura dos portos e na chegada da família portuguesa.\nRespostas:\n a. Na Constituição de 1934.\n b. Nas Ordenações Filipinas.\n c. No Código Comercial da Espanha.\n d. Na abertura dos portos e na chegada da família portuguesa. Revisar envio do teste: Questionário Unidade I - 4433-60...\n09/09/2020\nFeedback da resposta:\nAlternativa: D\nComentário: o marco para o nascimento do Direito Comercial brasileiro é a abertura dos portos e a chegada da família portuguesa ao Brasil. As leis aplicadas ainda eram as leis estrangeiras, pois o Código Comercial Brasileiro era de 1850.\nPergunta 4\n0,05 em 0,05 pontos\nO que a teoria da empresa trouxe de diferente da teoria dos atos de comércio?\nResposta:\nSelecionada:\n Deixa de ser importante o gênero da atividade econômica desenvolvida, não importando se esta corresponde a uma atividade agrícola, imobiliária ou de prestação de serviços, mas que seja desenvolvida de forma organizada, em que o empresário reúne capital, trabalho, matéria-prima e tecnologia para a produção e a circulação de riquezas.\nRespostas:\n a. Trata-se apenas de uma melhor adequação do nome da teoria, diante das definições necessárias.\n b. Deixa de ser importante o gênero da atividade econômica desenvolvida, não importando se esta corresponde a uma atividade agrícola, imobiliária ou de prestação de serviços, mas que seja desenvolvida de forma organizada, em que o empresário reúne capital, trabalho, matéria-prima e tecnologia para a produção e a circulação de riquezas.\n c. Deixa de ser importante o gênero da atividade econômica desenvolvida, de forma organizada, em que o empresário reúne capital, trabalho, matéria-prima e tecnologia para a produção e a circulação de riquezas, com exceção da atividade agrícola, imobiliária ou de prestação de serviços, uma vez que são excluídas da teoria.\n d. Define u todos os atos do comércio, que antes não tinham a sua definição precisa e incorporada a letra da lei.\n e. Fez com que a predominância fossa de atividade em si, incluindo-se, até mesmo, as atividades intelectuais, de natureza literária, artística ou científica.\nFeedback da resposta:\nAlternativa: B\nComentários: a grande inovação foi exatamente livrar-se de definições de atos de comércio ou de tipos de atividades que se encaixassem em determinadas categorias, em que a atividade fosse organizada onde o empresário reúne capital, trabalho, matéria-prima e tecnologia para a produção e a circulação de riquezas. O Código Civil, apesar de inovar ao trazer a intenção de aproximar os ramos do direito privado, trazendo a teoria da empresa, deixou de abordar alguns temas. Qual das alternativas reflete essa afirmação?\n\nResposta Selecionada: e. Todas as alternativas estão corretas.\n\nRespostas:\n\na. A falência e a recuperação judicial.\n\nb. Os títulos de crédito em espécie.\n\nc. A sociedade anônima.\n\nd. Os bens industriais (marcas de produtos ou serviços, desenho industrial, invenção e modelo de utilidade), bem como a concorrência empresarial, os contratos empresariais e o Direito Empresarial eletrônico.\n\ne. Todas as alternativas estão corretas. O artigo 170, parágrafo único, da Constituição Federal, que discorre sobre a ordem econômica, traz inclusive alguns princípios para o exercício da mesma. Diante disso, é possível afirmar:\n\nResposta Selecionada: a.\n\nRespostas:\n\na. O livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos excepcionais em lei.\n\nb. O livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos excepcionais em lei.\n\nc. O livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante a autorização de órgãos públicos, sem exceção.\n\nd. Tal dispositivo privilegia a iniciativa privada, sem restrição.\n\ne. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.\n\nFeedback da resposta: Comentário: artigo privilégio a livre exercício e também iniciativa privada, sendo evidente porém a particular, pois o Estado deve supervisar atividades que sejam relevantes à segurança de órgãos públicos. Os altos de comércio, cuja teoria foi embasadora do Código Comercial de 1850, tinham suas classificações:\n\nResposta Selecionada: No Regulamento 737.\n\nRespostas:\n\na. No Regulamento de 1850.\n\nb. No Código Napoleônico.\n\nc. Nas Ordens Filipinas.\n\nd. No próprio Código Comercial.\n\ne. No Regulamento 737.\n\nFeedback da resposta: Alternativa: E\n\nComentário: apesar de o Código Comercial basear-se na teoria dos altos de comércio, os mesmos encontravam-se enumerados no Regulamento 737. 09/09/2020\n\nRevisar envio do teste: Questionário Unidade I – 4433-60...\nda\nComentário: apesar de o Código Civil ser inovador e trazer vários artigos sobre a\nempresa e o empresário, todos os temas aqui tratados não foram abordados pelo\nnovo diploma jurídico. Inteligência do Código Civil.\n\nQuarta-feira, 9 de Setembro de 2020 20h04min56s GMT-03:00\n\nOK\n\nhttps://vaa.ead.unip.br/webapps/assessment/review.jsp?attempt_id=41403766_1&course_id=58601_1&content_id=977755_1&return,... 7/7