Unip- Recuperaçao Judicial e Falencia -18a8- Online

Exercício 1:\nAntes da decretação de falência da sociedade Talismã & Sandolândia Ltda., foi ajuizada ação de execução por título extrajudicial por Frigorífico Rio Sono Ltda., esta enquadrada como empresa de pequeno porte.\nCom a notícia da decretação da falência pela publicação da sentença no Diário da Justiça, o advogado da exequente tomará ciência de que a execução do título extrajudicial\nA)\nnão será suspensa, em razão do enquadramento da credora como empresa de pequeno porte.\nB)\nestá suspensa pelo prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da sentença.\nC)\não será suspensa, em razão de ter sido ajuizada pelo credor antes da decretação da falência.\nD)\nestá suspensa, devendo o credor se submeter às regras do processo falimentar e ter seu crédito verificado e classificado.\nE)\nn.d.a.\n\nO aluno respondeu e acertou. Alternativa(D)\nComentários:\nD)\nExercício 2:\nSobre recuperação e falência, é INCORRETO afirmar que\nA)\nno processo de recuperação e falência de empresas, todas as obrigações, inclusive as de natureza gratuitas, serão exigidas do devedor.\nB)\no administrador judicial da empresa sob procedimento de recuperação não será necessariamente um advogado.\nC)\no plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor deverá ser aprovado pela assembleia-geral de credores.\nD)\ndurante o procedimento de recuperação judicial, o devedor será mantido na condução da atividade empresarial, sob fiscalização do Comitê, se houver, e do administrador judicial nomeado, salvo se houver sido condenado em sentença penal transitada em julgado por crime cometido em recuperação judicial ou falência anteriores, prevê a legislação vigente.\nE)\nUma vez decretada a falência, o falido fica inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial a partir da decretação da falência e até a sentença que o julgue extinto.\n\no aluno respondeu e acertou. Alternativa(A)\nComentários:\nA)\nExercício 3:\nA Lei n° 11.101, disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Estão fora do alcance da referida Lei as seguintes instituições:\nI. Empresa pública e sociedade de economia mista.\nII. Instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio.\nIII. Entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora.\nIV. Sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas.\nA sequência correta é:\n\nA)\nApenas as assertivas II e IV estão incorretas.\nB)\nApenas as assertivas I e IV estão corretas.\nC)\nApenas a assertiva IV está incorreta.\nD)\nAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.\nE)\nApenas a assertiva I está incorreta.\n\no aluno respondeu e acertou. Alternativa(D)\nComentários:\nD)\nExercício 4:\nConforme alerta Fábio Ulhôa Coelho, na obra Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas – Lei n° 11.101, de 9/2/2005 (Editora Saraiva, p. 24/25) A crise fatal de uma grande empresa significa o fim de postos de trabalho, desabastecimento de produtos ou serviços, diminuição na arrecadação de impostos e, dependendo das circunstâncias, paralisação de atividadessatélites e problemas sérios para a economia local, regional ou, até mesmo, nacional. Por isso, muitas vezes o direito se ocupa em criar mecanismos jurídicos e judiciais de recuperação da empresa (...). No Brasil, a nova Lei de Falências introduziu o procedimento de recuperação das empresas, em substituição à concordata. Contudo, como bem destaca o autor, \"nem todo aquele que exerceu atividade empresarial encontra-se sujeito à nova Lei de Falências.\" Nesse sentido, estão excluídas do procedimento de recuperação judicial\nA)\nas Empresas públicas e sociedades de economia mista, que também não se sujeitam à falência. B)\nas Sociedades anônimas, eis que se submetem apenas a procedimento de liquidação judicial.\nC)\na Instituição financeira, sujeita a Regime de Administração Especial Temporária – RAET, que precede a decretação da falência.\nD)\na Sociedade de previdência complementar, a qual, embora não excluída da falência, possui procedimento de recuperação específico, consistente em intervenção pelo órgão regulador.\nE)\na Cooperativa de crédito, salvo se constituída na forma de sociedade de capitalização.\n\nO aluno respondeu e acertou. Alternativa(A)\n\nComentários:\n\nA)\n\nExercício 5:\nAplica-se a lei de falência a:\n\nA)\nInstituições financeiras.\n\nB)\nSociedades operadoras de planos de saúde.\n\nC)\nSociedades seguradoras.\n\nD)\nEmpresário Individual de Responsabilidade Limitada. E)\nn.d.a.\n\nO aluno respondeu e acertou. Alternativa(D)\n\nComentários:\n\nD)\n\nExercício 6:\nEm relação aos prazos da Lei n°. 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a alternativa correta:\n\nA)\nRealizada a verificação dos créditos, será publicado um edital com a relação de créditos já apurados, para no prazo de 15 (quinze) dias os credores apresentarem ao administrador judicial suas habilitações de créditos que não foram relacionados no edital ou suas divergências em relação aos créditos já verificados e relacionados;\nB)\nRealizada a verificação dos créditos, será publicado um edital com a relação de créditos já apurados, para no prazo de 30 (trinta) dias os credores apresentarem ao administrador judicial suas habilitações de créditos que não foram relacionados no edital ou suas divergências em relação aos créditos já verificados e relacionados;\nC)\nRealizada a verificação dos créditos, será publicado um edital com a relação de créditos já apurados, para no prazo de 20 (vinte) dias os credores apresentarem ao administrador judicial suas habilitações de créditos que não foram relacionados no edital ou suas divergências em relação aos créditos já verificados e relacionados;\nD)\nRealizada a verificação dos créditos, será publicado um edital com a relação de créditos já apurados, para no prazo de 10 (dez) dias os credores apresentarem ao administrador judicial suas habilitações de créditos que não foram relacionados no edital ou suas divergências em relação aos créditos já verificados e relacionados. E)\nn.d.a.\n\nO aluno respondeu e acertou. Alternativa(A)\n\nComentários:\n\nA)\n\nExercício 7:\nMil Cores Papelaria Ltda. é uma sociedade empresária com sede em Chapecó/SC e pretende requerer sua recuperação judicial. Um dos impedimentos ao pedido de recuperação é\n\nA)\nter títulos protestados por falta de pagamento nos 90 (noventa) dias anteriores ao pedido.\nB)\nter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.\nC)\nter como administrador ou sócio controlador pessoa condenada por crime contra o patrimônio, falimentar ou contra a fé pública.\nD)\npossuir ativo que não corresponda a pelo menos 50% (cinquenta por cento) do passivo quirografário.\nE)\ndeixar de requerer sua autofalência nos 30 (trinta) dias seguintes ao vencimento de qualquer obrigação liquida.\n\nO aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)\n\nComentários:\n\nB)\nC) Compete ao juiz da causa avaliar os bens arrecadados na falência.\n\nB)\nA verificação dos créditos será realizada pelo perito contador da empresa recuperanda.\n\nC)\nA lei de recuperação judicial não se aplica à empresa pública e à sociedade de economia mista.\n\nD)\nExige-se do devedor as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial.\n\nE)\n\nO aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)\n\nComentários:\nC)\n\nExercício 11:\n\nQuanto à Falência e Recuperação, segundo a Lei nº 11.101/2005, analise as afirmativas a seguir.\n\nI. É competente para deferir a Recuperação Judicial ou decretar a Falência, o juiz do local do principal estabelecimento do devedor empresário ou sociedade empresária.\n\nII. Aplicam-se à sociedade de economia mista, mas não à empresa pública.\n\nIII. Serão suspensas todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas em que se demandar quantia líquida.\n\nIV. Não são exigíveis do devedor as obrigações a título gratuito, as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.\n\nEstão corretas apenas as afirmativas\nA)\nIII.\n\nB)\nI e II. No campo do direito falimentar apenas o empresário e sociedade empresária podem requerer recuperação judicial, extrajudicial e falência (art. 1º da Lei 11.101/05), e o Código Civil considera empresário:\n\nI - quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de bens ou serviços;\n\nII - quem exerce profissão intelectual;\n\nIII - quem exerce profissão de natureza científica;\n\nIV - quem exerce profissão de natureza literária ou artística\n\nV - quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para circulação de bens ou serviços.\n\nDiante das afirmações acima, assinale a alternativa correta:\n\nA)\napenas o item I está correto;\n\nB)\napenas os itens I e III estão corretos;\n\nC)\napenas o item IV está correto;\n\nD)\nApenas os itens II e V estão corretos;\n\nE)\napenas os itens I e V estão corretos;\n\nO aluno respondeu e acertou. Alternativa(E)\n\nComentários:\nE)\n\nExercício 9:\n\nNo campo do direito falimentar apenas o empresário e sociedade empresária podem requerer recuperação judicial, extrajudicial e falência (art. 1º da Lei 11.101/05), e o Código Civil considera empresário: Compete ao juiz da causa avaliar os bens arrecadados na falência.\n\nB)\nA verificação dos créditos será realizada pelo perito contador da empresa recuperanda.\n\nC)\nA lei de recuperação judicial não se aplica à empresa pública e à sociedade de economia mista.\n\nD)\nExige-se do devedor as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial.\n\nE)\n\nO aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)\n\nComentários:\nC)\n\nExercício 11:\n\nQuanto à Falência e Recuperação, segundo a Lei nº 11.101/2005, analise as afirmativas a seguir.\n\nI. É competente para deferir a Recuperação Judicial ou decretar a Falência, o juiz do local do principal estabelecimento do devedor empresário ou sociedade empresária.\n\nII. Aplicam-se à sociedade de economia mista, mas não à empresa pública.\n\nIII. Serão suspensas todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas em que se demandar quantia líquida.\n\nIV. Não são exigíveis do devedor as obrigações a título gratuito, as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.\n\nEstão corretas apenas as afirmativas\nA)\nIII.\n\nB)\nI e II. C)\nI e IV.\nD)\nI, II e III.\nE)\nn.d.a.\n\nO aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)\n\nComentários:\nC)\n\nExercício 12:\nA empresa \"PESCADO PURO LTDA.\" formulou pedido de recuperação judicial, apresentando plano que previa o pagamento de todas as suas divididas em 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira no dia da concessão da recuperação e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Regularmente aprovado o plano pela assembleia-geral de credores, a recuperação foi concedida pelo juiz. Porém, depois de pontualmente admissíveis as trinta primeiras parcelas, a devedora não conseguiu honrar com as demais, por dificuldades de fluxo de caixa. Nesse caso, o descumprimento das obrigações assumidas no plano\n\nA)\nnão autoriza a convolação da recuperação judicial em falência, mas pode justificar novo pedido de falência.\n\nB)\nautoriza a convolação da recuperação judicial em falência, que pode ser decretada de ofício.\n\nC)\nautoriza a convolação da recuperação judicial em falência, desde que requerida por qualquer credor.\n\nD)