Usucapião-Evolução-Histórica-e-Teoria-Geral

1 INTRODUÇÃO A história do usucapião remonta aos primórdios do Direito Civil revelandose como uma das instituições mais antigas e importantes no campo dos direitos de propriedade Desde os tempos mais ancestrais a sociedade organizada necessitou estabelecer regras para a aquisição e proteção dos bens imóveis Nesse contexto o usucapião surge como um mecanismo fundamental para regularizar situações de fato consolidadas ao longo do tempo conferindo segurança jurídica e estabilidade às relações de propriedade DA ROCHA FILHO 1985 Ao longo dos séculos diversas culturas e civilizações desenvolveram suas próprias concepções e práticas relacionadas ao usucapião demonstrando a sua ampla aceitação e aplicação no âmbito das relações sociais Nas sociedades antigas como o Império Romano Grécia Antiga Egito Antigo e Mesopotâmia o usucapião já era reconhecido como um instrumento para aquisição de propriedade desempenhando um papel crucial na garantia de estabilidade e regularidade nos negócios imobiliários DA ROCHA FILHO 1985 Com o passar dos séculos as legislações foram se aprimorando e o usucapião foi se consolidando como uma figura jurídica reconhecida em diversas ordens jurídicas ao redor do mundo A sua evolução acompanhou as mudanças sociais e econômicas assim como as transformações no próprio conceito de propriedade No contexto contemporâneo a teoria geral do usucapião tem se estabelecido como um tema de grande relevância na esfera jurídica ganhando destaque nas discussões doutrinárias e jurisprudenciais DA ROCHA FILHO 1985 Assim este trabalho bibliográfico tem como objetivo aprofundar a compreensão histórica do usucapião desde as suas origens mais remotas até os dias atuais Através de uma análise crítica das principais obras e estudos sobre o tema buscarseá identificar as diversas correntes teóricas que moldaram a evolução dessa instituição bem como compreender a sua função e importância no direito contemporâneo Serão abordados aspectos como a fundamentação jurídica do usucapião sua relação com a posse e a propriedade os requisitos e formas de aquisição as diferentes modalidades de usucapião e as controvérsias e debates que envolvem essa matéria DA ROCHA FILHO 1985 Dessa forma esperase contribuir para o aprofundamento do conhecimento sobre o usucapião fornecendo uma visão ampla e aprofundada sobre essa importante instituição do direito civil 2 CONCEITO O usucapião é um instituto do Direito Civil que permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel através da posse prolongada e ininterrupta com o cumprimento de determinados requisitos legais SCHAEFER 2015 Basicamente por meio do usucapião uma pessoa que detém a posse de um bem de forma pacífica contínua e incontestada por um período determinado pela lei pode adquirir a propriedade desse bem mesmo que não seja o seu proprietário inicial SCHAEFER 2015 O objetivo do usucapião é dar segurança jurídica ao possuidor ao reconhecer o seu justo direito de propriedade sobre o bem considerando que o tempo da posse é um indicativo de que o proprietário anterior não exerceu o seu direito de propriedade ou não demonstrou interesse em reavêlo SCHAEFER 2015 Existem diferentes tipos de usucapião como o usucapião ordinário que exige um prazo de posse de no mínimo 10 anos e o usucapião extraordinário que reduz o prazo para 5 anos quando o possuidor é de boafé SCHAEFER 2015 Cabe ressaltar que o usucapião não se aplica em casos de bens públicos como praças ruas e edifícios públicos pois a propriedade desses bens é do Estado e não pode ser adquirida por terceiros através do usucapião SCHAEFER 2015 3 HISTÓRIA O USUCAPIÃO DA SUA ORIGEM ATÉ OS DIAS ATUAIS A história completa da criação do instituto do usucapião dentro da Teoria Geral do Direito Civil remonta a tempos antigos O usucapião é um modo de aquisição da propriedade que se baseia no exercício de posse prolongada e contínua sendo uma forma de reconhecer e garantir a estabilidade nas relações jurídicas JESUS RODRIGUES 2014 As raízes do usucapião remontam ao Direito Romano onde já era reconhecido como forma de aquisição de propriedade No Direito Romano o usucapião era conhecido como usucapio e permitia que uma pessoa adquirisse a propriedade de um bem móvel ou imóvel após um determinado período de posse pacífica e ininterrupta JESUS RODRIGUES 2014 Com o passar do tempo o usucapião foi sendo incorporado pelos diferentes sistemas jurídicos Durante a Idade Média a teoria do usucapião foi relativamente enfraquecida devido à predominância do direito feudal que dava maior importância ao regime de propriedade baseado em vínculos de vassalagem JESUS RODRIGUES 2014 No entanto com o renascimento do Direito Romano no século XII o usucapião ganhou novamente destaque Os juristas começaram a desenvolver teorias mais elaboradas sobre os requisitos e efeitos do usucapião reconhecendoo como modo de aquisição da propriedade JESUS RODRIGUES 2014 No século XIX com a codificação dos códigos civis em diversos países o usucapião foi institucionalizado e passou a ser regulamentado de maneira mais precisa Os códigos civis passaram a estabelecer requisitos de prazo de posse posse de boafé posse mansa e pacífica entre outros requisitos para o reconhecimento do usucapião JESUS RODRIGUES 2014 Contudo é importante ressaltar que cada país tem sua própria história de criação e evolução do instituto do usucapião podendo haver diferenças em relação aos requisitos e efeitos nos diversos sistemas jurídicos Atualmente o usucapião é um instituto amplamente reconhecido e regulamentado no Direito Civil de diversos países Ele proporciona segurança jurídica e estabilidade nas relações de propriedade permitindo que uma pessoa adquira a propriedade de um bem através do exercício prolongado e contínuo da posse LOPES 2023 Para que ocorra o usucapião é necessário que sejam preenchidos determinados requisitos tais como o prazo de posse estabelecido em lei a posse de boafé a posse mansa e pacífica entre outros Além disso o usucapião pode ser aplicado tanto em bens móveis quanto em bens imóveis LOPES 2023 O instituto do usucapião possui grande importância no sistema jurídico pois permite a regularização de situações em que a propriedade está em desacordo com o registro público ou com o título de propriedade Ele também contribui para a utilização adequada dos bens evitando o abandono ou o uso indevido LOPES 2023 No entanto é importante ressaltar que o usucapião não pode ser utilizado de forma abusiva e lesiva aos direitos de terceiros Além disso cada país possui suas próprias regras e prazos para o reconhecimento do usucapião podendo variar de acordo com a legislação aplicável LOPES 2023 Em suma a história do instituto do usucapião remonta ao Direito Romano e foi sendo desenvolvida ao longo dos séculos ganhando destaque com a codificação dos códigos civis Atualmente o usucapião é um meio reconhecido e regulamentado para aquisição da propriedade proporcionando segurança jurídica e estabilidade nas relações jurídicas 4 PRIMEIRAS PREVISÕES LEGISLATIVAS A legislação brasileira apresenta várias previsões legislativas relacionadas ao instituto da usucapião No contexto da Teoria Geral do Direito Civil as primeiras previsões do usucapião se encontram no Código Civil de 1916 SARMENTO 2013 O Código Civil de 1916 estabelecia regras gerais sobre a propriedade e aquisição de direitos incluindo a possibilidade de adquirir a propriedade de um imóvel por meio do usucapião Nessa época o usucapião era regido pelos princípios do direito romano que estabelecem requisitos como a posse mansa e pacífica sem oposição do verdadeiro proprietário pelo prazo fixado pela lei SARMENTO 2013 Apesar de não trazer uma regulamentação específica para cada tipo de usucapião o Código Civil de 1916 admitia a usucapião ordinária também chamada de usucapião extraordinária Essa modalidade de usucapião era aplicável quando alguém possuía um imóvel de forma ininterrupta e incontestada por mais de 15 quinze anos SARMENTO 2013 Além disso o Código Civil de 1916 previa a possibilidade de aquisição da propriedade de bens móveis por meio de usucapião desde que o possuidor tivesse boafé e possuísse o bem de forma ininterrupta e incontestada pelo prazo de 3 três anos SARMENTO 2013 Importante ressaltar que na época do Código Civil de 1916 havia uma série de limitações e o usucapião não era uma forma amplamente utilizada para a aquisição da propriedade A doutrina e a jurisprudência ainda estavam se consolidando no assunto e havia muita divergência sobre a interpretação e aplicação das normas SARMENTO 2013 Atualmente com o Código Civil de 2002 o tema do usucapião é tratado de forma mais detalhada e específica sendo previstas várias modalidades como a usucapião ordinária usucapião extraordinária usucapião especial urbana entre outras Além disso o prazo de posse necessário para a configuração do usucapião também foi alterado variando de acordo com cada tipo de usucapião SARMENTO 2013 O Código Civil de 2002 também trouxe a possibilidade de usucapião de bens móveis e estabeleceu requisitos mais detalhados para a configuração do instituto como a boafé do possuidor e a posse contínua e incontestada do bem SARMENTO 2013 Com as alterações trazidas pelo novo Código Civil o usucapião tem se tornado uma forma mais acessível e utilizada para a aquisição da propriedade especialmente em casos de regularização fundiária e ocupação de imóveis urbanos Além do Código Civil outras leis específicas também tratam do usucapião como o Estatuto da Cidade Lei nº 102572001 que regula a usucapião especial urbana e a Lei de Registros Públicos Lei nº 60151973 que estabelece procedimentos para a usucapião extrajudicial DA ROCHA FILHO 1985 Dessa forma a legislação brasileira apresenta uma evolução no tratamento do instituto da usucapião buscando tornálo mais claro e acessível contribuindo para a segurança jurídica e regularização de situações de posse e propriedade 5 CONCLUSÃO A partir da análise histórica do instituto do usucapião na Teoria Geral do Direito Civil é possível perceber sua longa trajetória na evolução das sociedades humanas Desde tempos remotos o usucapião tem sido reconhecido como uma forma de adquirir propriedade por meio do exercício contínuo e ininterrupto do poder sobre uma coisa com a crença de que essa possessão duradoura confere ao possuidor um direito legítimo sobre o bem Ao longo dos séculos a história do usucapião revela mudanças significativas em sua concepção e aplicação Inicialmente no Direito Romano era tido como um meio de adquirir a propriedade baseado na chamada prescrição a longo prazo No entanto essa modalidade de usucapião era restrita a certos casos como a posse de res nullius bens de ninguém ou a posses de boafé Com o surgimento do Direito Canônico e dos sistemas jurídicos medievais o usucapião foi fortalecido e ampliado abrangendo diferentes tipos de posse e estabelecendo prazos específicos para cada situação Na Idade Moderna com o advento do Estado de Direito e a codificação dos sistemas jurídicos europeus o usucapião foi regulamentado de maneira mais precisa e detalhada sendo reconhecido como um dos modos ordinários de aquisição da propriedade No contexto contemporâneo observase uma tendência à flexibilização dos requisitos para a configuração do usucapião uma vez que se verifica a necessidade de adaptar essa figura jurídica às novas realidades sociais e econômicas Ademais as legislações têm buscado garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos das partes estabelecendo por exemplo requisitos mais rigorosos para a comprovação da posse e prazos mais curtos para a aquisição da propriedade Bibiografia DA ROCHA FILHO Almir Porto Usucapião Revista de Ciência Política v 28 n 1 p 4788 1985 JESUS RODRIGUES Rivaldo DA USUCAPIÃO origens evolução histórica e a sua função social no ordenamento jurídico brasileiro no Século XXI 2014 LOPES Luís Eduardo A HISTÓRIA DA USUCAPIÃO E SUAS MODALIDADES RECIMA21Revista Científica MultidisciplinarISSN 26756218 v 4 n 8 p e483706e483706 2023 SARMENTO Débora Maria Barbosa Usucapião e suas Modalidades Curso de Direitos Reais Rio de Janeiro EMERJ 2013 SCHAEFER João José Ramos Usucapião conceito requisitos e espécies Revista da Jurisprudência Catarinense v 30 n 104105 2015