Legislação e Planejamento Tributário: Lista de Exercícios sobre Tributos Devidos e Classificação

Recursos ao Aluno Tutoriais Polos Presenciais Perguntas Frequentes Guia de Trabalhos Acadêmicos LEGISLAÇÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO TURMA 03A 20231 Página inicial Meus temas 20231 Tecnológicos CCSA Gestão Financeira 3ª Etapa LEGISLAÇÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO TURMA 03A 20231 Aula 2 Classificação dos tributos e as diferentes espécies tributárias NLEG PLAN TRIBA2 Aplicando Conhecimento NLEG PLAN TRIBA2 Aplicando Conhecimento Indique os tributos devidos Você tem um sítio e a prefeitura da cidade resolve instalar sistema de água e esgoto arcando com o custo da obra e cuja valorização recai somente em sua propriedade Nesse caso estamos diante de qual tributo Explique Após a conclusão da obra foi instalado um relógio para marcar o consumo de água No primeiro mês você consumiu 3 m3 de água e pagou 20 reais No segundo mês você gastou 9 m3 e pagou o mesmo valor Qual é o tributo devido e por qual motivo o valor não mudou Q1 Você tem um sítio e a prefeitura da cidade resolveu instalar sistema de água e esgoto arcando com o custo da obra e cuja valorização recai somente em sua propriedade Nesse caso estamos diante de qual tributo Explique Quando ocorre uma valorização imobiliária devido a uma melhoria pública como a instalação de água e esgoto a prefeitura pode instituircobrar a espécie de tributo denominada contribuição de melhoria para fazer face ao custo de obras públicas que provocaram a valorização imobiliáriaVia de regra a prefeitura realiza um cálculo baseado na diferença entre o valor do imóvel antes e depois da melhoria e cobra uma porcentagem dessa diferença como imposto Neste sentido o TJSP decidiu que este tributo só pode ser cobrado se efetivamente o imóvel tiver valorização CONSULTOR JURÍDICO 2018 Q2 Após a conclusão da obra foi instalado um relógio para marcar o consumo de água No primeiro mês você consumiu 3m3 de água e pagou R 2000 No segundo mês você gastou 9m3 e pagou o mesmo valor Qual é o tributo devido e por qual motivo o valor não mudou A espécie de tributo devido é a taxa no caso de água em algumas localidades em que está discriminado quem usou água e a pessoa que consumiu paga pelo que utilizou ou poderia utilizar art 79 do CTN O valor da conta de água é composto por duas partes a tarifa de água e a tarifa de esgoto A tarifa de água é calculada com base no consumo de água registrado pelo relógio enquanto a tarifa de esgoto é calculada com base no consumo de água multiplicado por um fator de multiplicação determinado pelo município No exemplo apresentado o valor da conta de água não mudou mesmo com o aumento do consumo de água porque o valor cobrado é uma tarifa mínima modicidade estabelecida pelo município que geralmente é cobrada quando o consumo de água é baixo conforme exemplo do site da SABESP A estrutura tarifária da Sabesp constituise de um conjunto de tarifas e regras aplicadas ao faturamento da Companhia em que os usuários são classificados nas categorias divididas em residencial comercial industrial e pública Para as categorias mencionadas existem tabelas com os valores estabelecidos para o consumo de até 10 m³ de 11 a 20 m³ de 21 a 50 m³ e acima de 50 m³ exceto para as tarifas residencial social e residencial favelas que possuem 5 faixas de consumo isto é até 10 m³ de 11 a 20 m³ de 21 a 30 m³ 31 a 50 m³ e acima de 50 m³ SABESP sd Nesse caso mesmo consumindo mais água o valor da conta não aumenta porque o consumidor ainda não ultrapassou o limite mínimo estabelecido pelo município REFERÊNCIAS CONSULTOR JURÍDICO Contribuição de melhoria só pode ser cobrada se imóveis valorizarem decide TJSP 9 de agosto de 2018 Disponível em httpswwwconjurcombr2018ago09contribuicaomelhoriacobradaimoveis valorizarem Acesso em Mar2023 SABESP Tarifas sd Disponível em httpssitesabespcombrsiteinternaDefaultaspx secaoId183 Acesso em Mar2023 VASQUES F D R Legislação e Planejamento Tributário Classificação e espécies Mackenzie sd sd sem data