Regressão Linear Múltipla e Educação em Minas Gerais - Análise de Artigo

Artigo 2 Regressão Linear Múltipla A relação entre as transferências governamentais a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais CAETANO Cleyde Cristina Rodrigues ÁVILA Lucimar Antônio Cabral de TAVARES Marcelo A relação entre as transferências governamentais a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais Revista de Administração Pública v 51 p 897916 2017 Questão 1 Quais são os objetivos da pesquisa Quais os objetivos da pesquisa Por que foi usada Regressão Considerando as mudanças proporcionadas aos municípios brasileiros desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 objetivouse verificar a relação entre as transferências governamentais a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais 2009 a 2013 partindo da hipótese de que uma maior disponibilidade de recursos financeiros impactaria positivamente a qualidade da educação municipal pág 897 A regressão linear múltipla foi usada para estudar as relações entre múltiplas variáveis independentes receitas fiscais per capita percentual adicional de investimento em educação e uma variável dependente métrica índice Firjan de educação municipal Questão 2 Quais variáveis foram usadas na RLM e como foram medidas Qual a variável dependente VD E como foi medida Quais as variáveis independentes VI e como foram medidas Havia alguma VI categórica ou dummy codificada como 0 e 1 Comente Foi feita alguma transformação nas variáveis VD ou VI Se sim explique Por fim para verificar a relação entre a arrecadação tributária própria per capita as transferências fiscais per capita o percentual adicional de investimento em educação e o índice Firjan de educação municipal pág 903 A variável dependente VD usada na Regressão Linear Múltipla RLM foi o Índice Firjan de educação municipal As variáveis independentes incluídas na RLM foram RECTp Receitas tributárias per capita TRFp Transferências fiscais per capita PADE Percentual adicional de investimento em educação Estas variáveis foram medidas em termos per capita para permitir comparações entre municípios de diferentes tamanhos Não há informações sobre variáveis dummy ou transformações nos dados Questão 3 Análise dos pressupostos Foi avaliada a multicolinearidade Comente Quais resultados ou comentários sobre a análise de resíduos Não há menção à avaliação de multicolinearidade no trabalho Questão 4 Resultados Qual a função obtida fórmula para prever a VD Quais coeficientes eram significantes Qual VI é mais importante para prever a VD Dica analise os betas coeficientes de regressão padronizados Qual o R² ajustado É pequeno médio ou grande Os autores fizeram uma análise de cluster separando os municípios em quatro clusters Foi ajustado um modelo para cada cluster Com exceção do cluster 3 os modelos se mostraram significativos globalmente mas não com todas os coeficientes significativos Cluster 1 por exemplo IEDU0800 RECTp0TRFp0 Pade O coeficiente de Pade foi não significativo O coeficiente de determinação do modelo é de apenas 002 o que é muito baixo Não há informações se é R² ou R²ajustado Esse padrão se repete para os demais clusters No Cluster 2 e 4 o modelo é significativo de forma geral mas o coeficiente de Pade não é e no caso do cluster 2 TRFp também não é Para o Cluster 3 o modelo não se mostrou significativo Para todos os modelos ajustamos temos valores de R² extremamente baixos indicando que os modelos não conseguem explicar bem a variabilidade de IEDU Os autores justificam da seguinte maneira Por consequência verificase que os modelos de regressão linear múltipla apresentaram capacidade preditiva insatisfatória mesmo após a organização dessas unidades municipais em grupos mais homogêneos quanto ao grau de autonomia financeira Esses achados corroboram os trabalhos de MenezesFilho e Amaral 2009 Meyer 2010 Gouveia e Souza 2012 MenezesFilho e Nuñes 2012 e Monteiro 2015 no sentido de não mostrarem relação clara entre os gastos em educação e o índice de educação MenezesFilho e Amaral 2009 alertam que melhorias no desempenho escolar não podem ser obtidas simplesmente pelo aumento dos recursos destinados à educação pois questões relacionadas com a gestão ineficiente desses recursos podem criar empecilhos à conversão dos mesmos em qualidade educacional pág 911 Como crítica ao trabalho há o fato de os autores terem utilizada apenas três casas decimais ao colocar os coeficientes assim vários deles apareceram como 0000 apesar de serem significantes estatisticamente Há também o fato de os autores não terem realizada a análise de resíduos e nem remoção das variáveis preditoras não significantes em cada modelo REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 515897916 set out 2017 897 A relação entre as transferências governamentais a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais Cleyde Cristina Rodrigues Caetano Universidade Federal de Uberlândia Programa de PósGraduação em Ciências Contábeis Uberlândia MG Brasil Lucimar Antônio Cabral de Ávila Universidade Federal de Uberlândia Programa de PósGraduação em Ciências Contábeis Uberlândia MG Brasil Marcelo Tavares Universidade Federal de Uberlândia Programa de PósGraduação em Ciências Contábeis Uberlândia MG Brasil Considerando as mudanças proporcionadas aos municípios brasileiros desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 objetivouse verificar a relação entre as transferências governamentais a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais 2009 a 2013 partindo da hipótese de que uma maior disponibilidade de recursos financeiros impactaria positivamente a qualidade da educação municipal As variáveis do estudo foram testadas por meio da análise de variância em blocos casualizados corre lação de Spearman análise de clusters de kmédias e regressão linear múltipla Entre as inferências deste estudo destacase a falta de associação entre o grau de autonomia financeira e os investimentos em educação e o achado de que o quantitativo de receitas tributárias e o percentual adicional de investimento em educação não impactam o índice de educação Palavraschave transferências governamentais arrecadação tributária própria investimentos em educação índice de educação municipal municípios do estado de Minas Gerais La relación entre las transferencias gubernamentales la recaudación de impuestos y el índice de educa ción de los municipios del estado de Minas Gerais Considerando que las modificaciones son proporcionadas a los municipios brasileños desde la promulgación de la Constitución Federal de 1988 que alteró la asignación de recursos públicos a la educación los municipios brasileños pasaron a recibir más recursos del gobierno así como aumentar el porcentaje de la asignación munici pal invertida en el área de educación Así en este estudio se objetivó verificar la relación entre las transferencias gubernamentales la recaudación de impuestos propia y el índice de educación de los municipios del estado de Minas Gerais 2009 a 2013 partiendo de la hipótesis de que una mayor disponibilidad de recursos financieros impactaría positivamente la calidad de la educación municipal Las variables del estudio se probaron por medio del análisis de varianza en bloques casualizados correlación de Spearman análisis de clusters de kmedias y regresión lineal múltiple Entre las inferencias de este estudio se destaca la falta de asociación entre el grado de autonomía financiera y las inversiones en educación y el hallazgo de que el cuantitativo del aumento de impuestos y el porcentaje adicional de inversión en educación no impactan el índice de educación Palabras clave transferencias gubernamentales recaudación tributaria propia inversiones en educación índice de educación municipal municipios del estado de Minas Gerais DOI httpdxdoiorg10159000347612174433 Artigo recebido em 4 jan 2017 e aceito em 29 jun 2017 REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 515897916 set out 2017 RAP A relação entre as transferências governamentais a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais 898 Relation between the government transfers own tax collection and education index of the municipalities of the state of Minas Gerais Considering the changes in Brazilian municipalities since the Federal Constitution of 1988 this study sought to verify the relation between government transfers own tax collection and the education index of municipalities of the state of Minas Gerais 2009 to 2013 The hypothesis adopted was that a greater financial resources availability would have a positive impact on the municipal educations quality The study variables were tested using randomized block variance analysis Spearmans correlation krates clusters analysis and multiple linear regression Among the results obtained the study highlights the lack of connection between the degree of financial autonomy and the investments in education as well as it finds that the amount of revenues from taxes and the extra percentage of investment do not affect the education index Keywords government transfers own tax collection investments in education municipal education index mu nicipalities of the state of Minas Gerais 1 INTRODUÇÃO A promulgação da Constituição Federal de 1988 configurou um marco de grandes mudanças às unidades municipais brasileiras que vivenciaram um aumento expressivo nas receitas provenien tes de transferências fiscais dos estados e da União bem como dos recursos auferidos por meio da arrecadação própria mas também passaram a arcar com o peso da responsabilidade de gerir esses recursos e ofertar serviços públicos básicos à população local Em meados da década de 1990 algu mas modificações legislativas impuseram a estes a obrigatoriedade de atuarem principalmente no ensino fundamental e na educação infantil determinando a destinação mínima de 25 dos recursos tributários aos serviços educacionais Essas reformas políticas estimularam a descentralização de políticas e ações provocando uma forte discussão sobre seu financiamento Cruz 2006 A insuficiência de receitas próprias para suprimir os problemas locais é um inconveniente presente na maioria dos municípios brasileiros acarretando uma elevação das disparidades regionais geralmente agravadas pela diversidade de questões demo gráficas e ambientais Galvarro et al 2009 O presente estudo objetivou verificar a relação entre as transferências fiscais a arrecadação tri butária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais no período de 2009 a 2013 partindo da hipótese de que uma maior disponibilidade de recursos financeiros im pactaria positivamente a qualidade da educação municipal Especificamente pretendeuse realizar um comparativo entre os municípios mineiros por meio do estudo do grau de autonomia financeira municipal investigar possíveis relações empíricas entre as principais variáveis contempladas neste estudo e agrupar os municípios do estado de Minas Gerais em clusters conforme o percentual de receita tributária própria A amostra do estudo abarca todos os municípios do estado de Minas Gerais subdivididos em mesorregiões no período de 2009 a 2013 As informações financeiras foram obtidas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação O sítio eletrônico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE também foi crucial para a composição das variáveis testadas por meio dos testes estatísticos de análise de variância em blocos casualizados correlação de Spearman análise de clusters de kmédias e regressão linear múltipla Para se comparar a situação educacional REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 515897916 set out 2017 RAP A relação entre as transferências governamentais a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais 899 dos municípios da região Sudeste foi utilizado o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal Educação como indicador de qualidade do ensino público municipal 2 REFERENCIAL TEÓRICO O federalismo brasileiro surgiu como uma tentativa de descentralização do poder que estava con centrado em um Estado unitário Palotti 2009 marcado por um amplo processo descentralizador e pela criação de um modelo de relações intergovernamentais Abrucio 2005 possibilitando que por meio de transferências de recursos públicos entes subnacionais executassem políticas públicas com o objetivo de suprir as necessidades básicas da população local Cruz 2006 Essa distribuição de competências aos níveis subnacionais é resultado da adoção do federalismo fiscal Silva 2005 Os municípios brasileiros foram os entes mais beneficiados pelos ideais descentralizadores in troduzidos pela Constituição de 1988 pois se tornaram mais independentes na alocação de recursos próprios bem como no financiamento e na administração de suas receitas Souza 2002 e na am pliação das competências municipais asseverandolhes maior autonomia financeira Santos 2003 No entanto nem todos os municípios são capazes de sustentar financeiramente a população local demandando recursos advindos dos entes superiores Souza e Blumm 1999 Essas unidades municipais são providas por receitas que advêm de três fontes as receitas próprias as transferências constitucionais e legais e as transferências negociadas ou voluntárias Mello 1993 Postali e Rocha 2003 As receitas próprias são provenientes basicamente da com petência tributária municipal a qual apresenta como fatos geradores a prestação de serviços a propriedade imobiliária urbana e a transmissão de propriedade imobiliária inter vivos Santos 2008 e a cobrança de contribuições de melhoria taxas e contribuições previdenciárias Mello 1993 As transferências constitucionais ou fiscais intergovernamentais estão relacionadas dire tamente com o sistema fiscal brasileiro enquanto as transferências negociadas ou voluntárias são provenientes principalmente de convênios firmados entre a União e os municípios Mello 1993 Postali e Rocha 2003 As transferências fiscais intergovernamentais no Brasil configuram recursos relevantes ao equilí brio das finanças públicas dos entes municipais Gonçalves 2013 e instituem um importante instru mento político no âmbito do federalismo fiscal apresentando três funções potenciais internalização dos benefícios indiretos a outras jurisdições equalização fiscal entre as jurisdições e melhoria no sistema fiscal global Oates 1999 Massardi e Abrantes 2015 complementam que em países onde convivem entes subnacionais com maior autonomia é preciso harmonizar o nível de recursos dessas unidades para que os serviços públicos possam ser oferecidos à população local desmantelando as desigualdades regionais Nesse sentido países ou regiões menores deveriam ser mais bemsucedidos em satisfazer as necessidades sociais da sua população Breuss e Eller 2004 A CF de 1988 por meio da regulamentação da arrecadação própria dos municípios trouxe um aumento potencial da base arrecadatória com consequente crescimento das receitas e ampliação dos deveres municipais Ozaki e Biderman 2004 No entanto apesar desse aumento das receitas pró prias municipais Santos 2003 os orçamentos locais são fortemente dependentes das transferências do governo central Arévalo e Mendoza 2015 Nesse sentido a participação das receitas próprias representa o grau de autonomia municipal e sua elevação implica maior autonomia Silva 1992 Afonso e Araújo 2000 REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 515897916 set out 2017 RAP A relação entre as transferências governamentais a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais 900 A educação pública brasileira tem passado por uma série de transformações desde a CF de 1988 com destaque às mudanças com relação às competências municipais e estaduais os municí pios deveriam oferecer preferencialmente o ensino fundamental e tanto governos estaduais quanto municipais estariam obrigados a investir 25 das receitas provenientes da arrecadação tributária e das transferências fiscais no ensino Arretche 2002 Em setembro de 1996 o texto constitucional foi alterado pela Emenda Constitucional no 14 delimitando prioritariamente a atuação municipal no ensino fundamental e na educação infantil Brasil 1996 Posteriormente a Lei no 93941996 determinou que o ensino básico passasse a ser de inteira responsabilidade dos estados e municípios marco da descentralização do sistema de educação no Brasil Durham 2010 Em conjunto com os debates sobre competência o financiamento é uma das questõeschave à garantia de atendimento de quaisquer direitos sociais Em relação à educação o debate é ain da mais importante visualizando uma conjuntura internacional e nacional que reporta graves deficiências orçamentárias considerando que o futuro educacional em especial nos países em desenvolvimento como o Brasil necessitaria de um aporte mais acertado de recursos financeiros e humanos Fortunati 2007 MenezesFilho e Nuñez 2012 asseveram que o Brasil apresenta um alto investimento em educa ção tanto público quanto privado apesar de não ocupar uma posição favorável no ranking mundial Em trabalho realizado por Greenwald Hedges e Laine 1996 os gastos escolares mostraramse significativamente relacionados com o desempenho dos alunos e a relação percebida é de suma importância ao processo educacional mas não somente a quantidade de investimentos em educa ção merece destaque como os recursos são geridos e os incentivos criados a alunos e professores são igualmente relevantes Hanushek 1986 alerta que o aumento nos gastos com a educação por si só não implica direta mente uma melhoria na qualidade da educação pois os recursos destinados às escolas públicas são geridos de maneira ineficiente Davies 2006 cita que no Brasil de nada adianta criar fundos ou elevar os recursos destinados à educação quando não existem garantias de que serão aplicados devidamente MenezesFilho e Amaral 2009 testaram se municípios brasileiros com gastos educacionais mais altos apresentariam educação de maior qualidade mensurada por meio dos resultados médios dos estudantes nos exames de matemática e língua portuguesa da Prova Brasil Concluise que apesar de o impacto dos gastos em educação mostrarse estatisticamente significante sobre o desempenho escolar essa relação não apresentou relevância prática significativa MenezesFilho e Amaral 2009 Meyer 2010 complementa que uma série de fatores acaba exigindo um aumento nos gastos com a educação porém pesquisas realizadas anteriormente têm demonstrado que o volume de recursos aplicados na educação pode não ser a essência da questão desbancando o paradigma de que mais dinheiro implicaria necessariamente uma educação melhor Gouveia e Souza 2012 corroboram que investimentos em educação não se transformam automaticamente em condições de qualidade educacional MenezesFilho e Nuñez 2012 constataram que não existe uma tendência clara entre o total de gastos com a educação e o desempenho escolar Monteiro 2015 buscou investigar a relação entre os gastos públicos em educação e o desempenho educacional em alguns municípios brasileiros por meio dos resultados da Prova Brasil e concluiu que o aumento de gastos está relacionado com melhorias no nível de escolaridade pertinente aos anos de estudo e redução do analfabetismo da população jovem mas não com uma elevação da qualidade do sistema de ensino REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 515897916 set out 2017 RAP A relação entre as transferências governamentais a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais 901 No Brasil os governos subnacionais contam com programas que financiam o ensino público destinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE autarquia vinculada ao Ministério da Educação com o objetivo de garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino e ajuste das oportunidades educacionais Cruz 2012 Para essa mesma autora as políticas de financiamento da educação pública são relevantes no enfrentamento das diferenças socioeconômicas vigentes no território brasileiro resultantes principalmente das disparidades na capacidade tributária dos entes subnacionais Por fim considerando a extensa construção teórica apresentada e apesar da série de pesquisas que apresentaram resultados antagônicos vislumbrase uma possível relação positiva entre os gastos em educação e a qualidade do ensino ofertado devido à possibilidade de melhorias na infraestrutura educacional por meio dos investimentos Greenwald Hedges e Laine 1996 Fortunati 2007 Cruz 2012 Nesse sentido a hipótese que norteia este trabalho referese à afirmativa de que os municípios mineiros com maior arrecadação tributária própria tendem a investir mais recursos em educação e consequentemente apresentam melhores índices de educação municipal 3 METODOLOGIA 31 DELIMITAÇÃO E COLETA DA AMOSTRA E OPERACIONALIZAÇÃO DAS VARIÁVEIS Adotouse como espaço de análise o estado de Minas Gerais considerando sua subdivisão em uni dades municipais e suas 12 mesorregiões Minas Gerais representa o segundo estado mais populoso do Brasil o maior da região Sudeste o quarto em extensão territorial e a terceira economia do país Silva et al 2012 Foram retirados da amostra para a realização dos testes empíricos os seguintes dados 2011 Barão do Monte AltoMG NanuqueMG 2012 Coronel MurtaMG PedrinópolisMG 2013 Es meraldasMG devido à não disponibilidade dos demonstrativos financeiros e o município mineiro de Naque2012 foi excluído da amostra por apresentar o total da receita tributária própria negativo devido às deduções superiores realizadas no período As informações financeiras de cada unidade municipal foram obtidas por intermédio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação Siope operacionalizado pelo Fundo Na cional de Desenvolvimento da Educação FNDE de onde foram coletados os Demonstrativos das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE Municípios DRD MDE Os valores financeiros foram extraídos da coluna RECEITAS REALIZADAS até o bimestre dos referidos demonstrativos Siope 2016 Para a consecução deste trabalho optouse por um indicador de educação já formalizado o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal IFDM criado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro Firjan 2015 O IFDM é um indicador resultante da média simples dos resultados obtidos por três importantes áreas do desenvolvimento humano Emprego e Renda Educação e Saúde Firjan 2015 Para a realização deste estudo limitouse à utilização do IFDM Educação o qual varia de 0 a 1 e quanto mais próximo de 1 maior o desenvolvimento da unidade municipal Firjan 2015 Por meio do sítio eletrônico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE foi possível obter a contagem das populações municipais recenseadas no ano de 2010 IBGE 2010 as estimativas REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 515897916 set out 2017 RAP A relação entre as transferências governamentais a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais 902 de população enviadas ao Tribunal de Contas da União TCU IBGE 2016a e o valor do Produto Interno Bruto PIB dos municípios do estado de Minas Gerais IBGE 2016b O período de análise proposto para esta pesquisa foi de 2009 a 2013 levando em consideração a disponibilidade de parte dos dados limitada a 2013 devido à defasagem que ocorre quanto à publi cação do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal de onde foram extraídos os índices referentes à educação IFDM Educação Somente ao final de 2015 foram publicados os índices pertinentes ao ano de 2013 Firjan 2015 As variáveis utilizadas neste estudo estão representadas no quadro 1 QUADRO 1 VARIÁVEIS CONSTRUÍDAS PARA O ESTUDO VariávelEquaçãoInformações Complementares Percentual de Receitas Tributárias Próprias Prect expressa o grau de autonomia financeira de cada ente municipal Silva 1992 PRECT Receita própria de tributos 100 Total de receita de tributos Receita própria de tributos valor apresentado no campo 1 do DRDMDE Total de receita de tributos valor apresentado no campo 3 do DRDMDE resultante da soma entre a Receita de Impostos e a Receita de Transferências Constitucionais e Legais Número de Habitantes das Unidades Municipais Habit Estabelecida com base no censo demográfico de 2010 IBGE 2010 bem como nas estimativas de população municipais enviadas ao Tribunal de Contas da União IBGE 2016a Receita Tributária Própria Per Capita RECTp RECTp Receita tributária própria HABIT Transferência Fiscal Per Capita TRFp TRFp Receita de transferências constitucionais e legais HABIT Representatividade Percentual do PIB Municipal RPIB RPIB Total do PIB municipal 100 Total do PIB do estado Percentual Adicional de Investimento em Educação Municipal Pade PADE Percentual das receitas municipais aplicadas em educação 25 Percentual das receitas municipais aplicadas em educação percentual apresentado no campo 39 do DRDMDE 25 limite mínimo anual a ser cumprido no encerramento do exercício Brasil 1988 Índice de Educação Municipal Iedu Indicador municipal disponibilizado pela Firjan apresentando variação de 0 a 1 e quanto mais próximo de 1 maior o desenvolvimento da unidade municipal quanto à educação Firjan 2015 Fonte Elaborado pelos autores REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 515897916 set out 2017 RAP A relação entre as transferências governamentais a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais 903 Os valores financeiros referentes às receitas tributárias próprias e às transferências constitucionais e legais do período de 2009 a 2012 foram atualizados para a data de 122013 com a utilização do Índice Geral de Preços do Mercado IGPMFGV disponibilizado pelo Banco Central do Brasil BCB 2016 Os índices aplicados pelo método multiplicativo foram os seguintes dados de 2009 13276045 dados de 2010 12039394 dados de 2011 11363272 e dados de 2012 10624323 A utilização das variáveis per capita objetivou reduzir um possível impacto do valor absoluto das receitas nas análises empíricas bem como eliminar a distância dos valores arrecadados por municípios de portes diferenciados reduzindo a incidência de outliers 32 ANÁLISES DE SENSIBILIDADE Com o intuito de comparar os níveis de autonomia municipal entre os municípios que compõem as mesorregiões do estado de Minas Gerais realizouse a análise de variância em blocos casualizados Banzato e Kronka 1989 por meio dos percentuais de receitas tributárias próprias os quais demons tram o nível de autonomia do município Os anos de 2009 2010 2011 2012 e 2013 foram considerados blocos A significância estatística dos fatores de variação que resultam das análises dos percentuais representativos da variável Prect das mesorregiões implicou a utilização do teste de ScottKnott para comparar as estimativas de médias encontradas Scott e Knott 1974 Para a realização desses dois testes empíricos utilizouse o software estatístico Sisvar versão 56 Build 86 Na busca de aprofundamento empírico no estudo foram investigadas possíveis relações entre o percentual de receita tributária própria a representatividade percentual do PIB municipal o percen tual adicional de investimento em educação e o índice de educação municipal por meio do estudo de correlações cujos dados foram representados por pares ordenados Prect e RPIB Prect e Pade Prect e Iedu RPIB e Pade RPIB e Iedu Pade e Iedu Para se determinar a existência de correlação linear entre as variáveis foram calculados os coeficientes de correlação de Spearman γs e as respectivas significâncias estatísticas com o auxílio do software estatístico IBM SPSS Statistics 17 Com o intento de reduzir as disparidades das características dos municípios mineiros procedeuse a um agrupamento baseado nas estimativas de médias dos percentuais de receita tributária própria no período de 2009 a 2013 por meio da utilização do método de análise de clusters de kmédias Ma roco 2007 devido ao elevado número de informações que compõem a amostra Os agrupamentos foram constituídos com o auxílio do software estatístico IBM SPSS Statistics 17 e posteriormente procedeuse à representação cartográfica dos agrupamentos com a operacionalização do software QGIS 2180 Por fim para verificar a relação entre a arrecadação tributária própria per capita as transferências fiscais per capita o percentual adicional de investimento em educação e o índice Firjan de educação municipal utilizouse a regressão linear múltipla a qual possibilita o estudo das relações entre duas ou mais variáveis explicativas independentes que se apresentam na forma linear e uma variável dependente métrica Fávero et al 2009 de acordo com a seguinte equação 1 IEDUit β0 β1RECTpij β2TRFpij β3PADEij ij 1 Onde IEDUit Índice de educação do município i no ano j REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 515897916 set out 2017 RAP A relação entre as transferências governamentais a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais 904 β0 Constante β1 Coeficiente linear referente à variável RECTp RECTpij Receita tributária própria per capita do município i no ano j β2 Coeficiente linear referente à variável TRFp TRFpij Transferência fiscal per capita do município i no ano j β3 Coeficiente linear referente à variável Pade PADEij Percentual adicional de investimento na educação municipal do município i no ano j ij erro aleatório Os modelos de regressão linear múltipla foram mensurados para cada agrupamento com o suporte do software estatístico IBM SPSS Statistics 17 Algumas limitações devem ser consideradas na análise dos resultados e conclusões os Demons trativos das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino são autodeclarados pelos municípios e não relacionam as fontes das receitas aplicadas a cada etapa de ensino o infor mativo publicado mais recentemente com a relação do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal IFDM por município a que se tem acesso data do ano de 2015 com base nas informações coletadas do ano de 2013 4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS O grau de autonomia financeira das instituições governamentais pode ser verificado por meio da razão entre as receitas próprias e a receita total disponível Silva 1992 cuja elevação indica uma ascensão na autonomia do ente público Nesse contexto o grau de autonomia financeira está relacio nado com a capacidade de arrecadação tributária do governo municipal Santos 2004 representado nesta pesquisa pela variável percentual de receitas tributárias próprias Com o intuito de comparar as estimativas da referida variável realizouse a análise de variância em blocos casualizados para os municípios mineiros conforme tabela 1 TABELA 1 ANÁLISE DE VARIÂNCIA DOS PERCENTUAIS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS PRÓPRIAS PRECT DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS 2009 A 2013 Fator de Variação Graus de Liberdade Soma dos Quadrados Quadrados Médios Fcalculado Valorp ANO 4 283026893 70756723 1404 02300 MESORREGIÃO 11 24156342443 2196031131 43569 00000 Erro 4243 213863308507 50403796 Total corrigido 4258 238302677843 Fonte Elaborada pelos autores REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 515897916 set out 2017 RAP A relação entre as transferências governamentais a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais 905 Inferese que os percentuais de receitas tributárias próprias dos municípios que compõem as mesorregiões mineiras apresentam diferenças estatísticas a um nível de significância de 95 A mesma análise expõe que no decorrer do período de 2009 a 2013 esses percentuais se mostraram estatisticamente semelhantes Os resultados do teste de ScottKnott realizado para comparar as estimativas de médias dos percentuais de receitas tributárias próprias entre as mesorregiões do estado de Minas Gerais estão representados na tabela 2 TABELA 2 TESTE DE SCOTTKNOTT EM RELAÇÃO ÀS ESTIMATIVAS DE MÉDIAS DOS PERCENTUAIS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS PRÓPRIAS DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O ESTADO DE MINAS GERAIS 2009 A 2013 Mesorregiões Estimativas de Médias Jequitinhonha 0560 a Vale do Mucuri 0615 a Norte de Minas 0621 a Zona da Mata 0663 a Vale do Rio Doce 0673 a Campo das Vertentes 0676 a Central Mineira 0786 a SulSudoeste de Minas 0869 b Oeste de Minas 0935 b Noroeste de Minas 0962 b Triângulo MineiroAlto Paranaíba 1039 b Metropolitana de Belo Horizonte 1350 c Médias seguidas de mesma letra não diferem estatisticamente por meio do teste de ScottKnott ao nível nominal de significância de 005 Fonte Elaborada pelos autores Verificase que o estado ficou dividido em três blocos de mesorregiões estatisticamente diferentes entre si a um nível de significância de 95 sendo o primeiro composto pelos municípios das mesor regiões Jequitinhonha Vale do Mucuri Norte de Minas Zona da Mata Vale do Rio Doce Campo das Vertentes e Central Mineira O segundo bloco é formado pelos municípios do SulSudoeste Oeste e Noroeste de Minas e Triân gulo MineiroAlto Paranaíba ressaltando que dentro de cada conjunto de municípios as estimativas de médias são estatisticamente semelhantes ao mesmo nível de significância A mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte apresentou a maior estimativa de média e estatisticamente diferente das demais REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 515897916 set out 2017 RAP A relação entre as transferências governamentais a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais 906 As mesorregiões do estado de Minas Gerais apresentaram comportamento que direciona à pos sível relação entre o grau de autonomia financeira municipal e a estimativa de média do PIB IBGE 2016b no período analisado Silva e colaboradores 2012 destacam que o estado de Minas Gerais se caracteriza pelas fortes desigualdades econômicas e sociais tanto inter quanto intrarregionalmente contemplando municípios com destacável desenvolvimento mas também municípios com baixos índices socioeconômicos e de qualidade de vida Os municípios mineiros apresentaram alta variabilidade dos dados quanto ao percentual de receita tributária própria As mesorregiões de menor grau de autonomia financeira Jequitinhonha Vale do Mucuri e Norte de Minas exibiram menores estimativas de médias do PIB IBGE 2016b revelando que possivel mente mesorregiões menos desenvolvidas economicamente estariam relacionadas com municípios com menor autonomia financeira Silva e colaboradores 2012 destacam as mesorregiões do Jequi tinhonha e Norte de Minas como de alta vulnerabilidade socioeconômica Os municípios que compõem as mesorregiões SulSudoeste Oeste Noroeste Triângulo Mineiro Alto Paranaíba e Metropolitana de Belo Horizonte além de se apresentarem como mais autônomos mostraram estimativas de médias do PIB superiores IBGE 2016b revelando da mesma forma que mesorregiões que contemplam municípios mais autônomos financeiramente podem estar relacio nadas com mesorregiões mais desenvolvidas economicamente para as quais o ISS tem arrecadação expressiva Santos 2004 reforça que o ISS é a principal fonte de receitas próprias municipais no Brasil Procurouse também investigar possíveis relações empíricas entre as variáveis Prect RPIB Pade e Iedu e para tal procedeuse a uma análise de correlação entre elas com o objetivo de antever possíveis explicações aos diagnósticos seguintes A tabela 3 reúne os resultados provenientes da relação do teste de correlação de Spearman entre as referidas variáveis Inferese que existe uma relação positiva e considerável estatisticamente signifi cante ao nível de 1 entre os percentuais de receitas tributárias próprias Prect e a representatividade percentual dos municípios mineiros quanto ao PIB total RPIB TABELA 3 COEFICIENTES DE CORRELAÇÃO DE SPEARMAN rS E RESPECTIVA SIGNIFICÂNCIA VALORP PARA MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O ESTADO DE MINAS GERAIS 2009 A 2013 Variáveis rs Valorp Variáveis rs Valorp Prect RPIB 0768 0000 RPIB x Pade 0009 0574 Prect Pade 0092 0000 RPIB x Iedu 0274 0000 Prect Iedu 0216 0000 Pade x Iedu 0037 0016 Fonte Elaborada pelos autores Nesse sentido fica evidenciada uma relação positiva entre o grau de autonomia financeira e o desenvolvimento econômico local ou seja municípios mais autônomos apresentam maior desenvol vimento econômico e municípios menos autônomos mostram menor desenvolvimento econômico quando considerada a participação de cada um no PIB do estado REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 515897916 set out 2017 RAP A relação entre as transferências governamentais a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais 907 Na análise da relação entre as variáveis Prect e Pade percebese que os municípios mineiros exibem coeficientes de Spearman significativos ao nível de 1 mas a associação entre as variáveis expõe comportamento negativo e baixo mostrando que esses municípios mesmo manifestando maior autonomia acabam não realizando maiores investimentos em educação do que unidades municipais menos autônomas A análise da relação entre as variáveis Prect e Iedu mostrou que as unidades municipais minei ras revelaram um coeficiente estatisticamente significativo e positivo mas inferior Nesse caso a constatação empírica apresenta sinais de que existe pouca relação entre a autonomia financeira e o índice de educação municipal Nesse sentido a hipótese de que os municípios do estado de Minas Gerais com maior arrecadação tenderiam a investir mais recursos em educação e em consequência apresentariam melhores índices de educação municipal não pode ser verificada empiricamente ou seja o teste de correlação de Spearman provou que não há relação entre a autonomia financeira os investimentos e os índices educacionais dos municípios mineiros Na análise da afinidade entre as variáveis RPIB e Pade verificase a não significância estatística do coeficiente de correlação demonstrando que níveis de desenvolvimento econômico municipais podem não manter relação com investimentos adicionais em educação Comportamento semelhante pode ser verificado na comparação entre as variáveis RPIB e Iedu cujo coeficiente de correlação esta tisticamente significativo mostra representação baixa evidenciando que os níveis de desenvolvimento econômico desses municípios pouco influenciam nas avaliações obtidas pelo índice de educação Por fim o diagnóstico do comportamento entre as variáveis Pade e Iedu faz alusão a um coefi ciente de correlação estatisticamente significativo mas com representação insignificante revelando que investimentos adicionais em educação podem não implicar melhores índices o que fortalece a afirmação de Diniz e Corrar 2011 que sustentam que não há um consenso sobre um possível efeito positivo na qualidade do ensino com o aumento dos investimentos na educação Com o intuito de reduzir a heterogeneidade dos dados procedeuse aos agrupamentos dos mu nicípios mineiros considerando a estimativa de média dos percentuais de receita tributária própria de cada unidade municipal por meio da análise de cluster de Kmédias significativa a um nível de 1 conforme análise descritiva apresentada na tabela 4 TABELA 4 ANÁLISE DESCRITIVA DAS ESTIMATIVAS DE MÉDIAS DOS PERCENTUAIS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS PRÓPRIAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS GERAL E POR CLUSTERS 2009 A 2013 EstadoGrupo Média Mínimo Máximo Desviopadrão Coeficiente de Variação Minas Gerais 853 municípios Prect 827 145 5784 711 8599 Cluster 1 86 municípios Prect 2256 1701 3380 416 1842 Cluster 2 221 municípios Continua REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 515897916 set out 2017 RAP A relação entre as transferências governamentais a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais 908 EstadoGrupo Média Mínimo Máximo Desviopadrão Coeficiente de Variação Prect 1097 781 1687 243 2220 Cluster 3 8 municípios Prect 4513 3535 5784 879 1947 Cluster 4 538 municípios Prect 433 145 770 163 3768 Fonte Elaborada pelos autores A subdivisão dos municípios do estado de Minas Gerais em grupos trouxe notável redução na variabilidade dos dados O cluster 1 constituído de aproximadamente 10 dos municípios mineiros apresenta estimativa de média do percentual de receita tributária própria superior à estimativa de média do estado mas inferior à estimativa de média dos municípios que compõem o cluster 3 O cluster 2 organizase como o segundo maior grupo de municípios com quase 26 das unidades municipais do estado apresentando estimativa de média do percentual de receita tributária própria inferior ao cluster 1 mas superior à estimativa de média do estado e à estimativa do cluster 4 O terceiro grupo cluster 3 compreende somente oito municípios mineiros os quais detêm a maior estimativa de média quanto ao percentual da receita tributária própria Por fim o cluster 4 configura a maior aglomeração de municípios o qual expõe a menor estimativa de média quanto ao percentual de receitas tributárias próprias abaixo da estimativa de média estadual Configura os municípios com maior variabilidade nos dados o que poderia ser explicado pela grande quantidade de unidades municipais A representação dos grupos construídos com os municípios do estado de Minas Gerais está ilustrada na figura 1 O cluster 1 detém a segunda maior estimativa de média quanto ao percentual de receitas tributá rias próprias e a maior estimativa de média quanto à representatividade no PIB estadual no período 45 da média total do estado IBGE 2016b Esses municípios estão bem distribuídos quanto ao porte populacional Cerca de 63 das unidades municipais que compõem o referido grupo estão concentrados nas mesorregiões Metropolitana de Belo Horizonte SulSudoeste e Zona da Mata Esse agrupamento contempla municípios com bom aproveitamento da base tributária própria justificado pelo alto grau de autonomia financeira e devido à alta representatividade quanto ao PIB total esses municípios apresentam a segunda melhor estimativa de média quanto ao PIB por município São municípios que se destacam quanto à estimativa de média da participação do IPTU no total de receita própria Siope 2016 O cluster 2 contempla o segundo maior agrupamento de municípios mineiros Com estimativa de média do percentual de receitas próprias superior à média do estado esses municípios são res ponsáveis por 2388 do PIB estadual IBGE 2016b A quase totalidade dessas unidades municipais está classificada como de pequeno porte com representação em todas as mesorregiões do estado O cluster 3 apresenta a maior estimativa de média do percentual de receita tributária própria do estado e a maior estimativa de média do PIB por município IBGE 2016b A maior parte dos municípios alocados nesse grupo classificase como de médio e grande porte além de contemplar a metrópole Belo Horizonte Os municípios estão concentrados na mesorregião Metropolitana com um representante do Vale do Rio Doce e outro da Zona da Mata Compreendese que esses municípios apresentam forte desenvolvimento econômico e respectivo alto grau de autonomia financeira des REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 515897916 set out 2017 RAP A relação entre as transferências governamentais a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais 909 tacandose ainda quanto à estimativa de média do percentual de participação do ISS na arrecadação própria Siope 2016 FIGURA 1 MAPA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ORGANIZADOS EM CLUSTERS DE KMÉDIAS A E EM MESORREGIÕES GEOGRÁFICAS B Cluster 1 Cluster 2 Cluster 3 Cluster 4 1 Campo das Vertentes 2 Central 3 Jequetinhonha 4 Metropolitana BH 5 Noroeste 6 Norte 7 Oeste 8 SulSudoeste 9 TriânguloAlto Paranaíba 10 Vale do Mucuri 11 Vale do Rio Doce 12 Zona da Mata Fonte Elaborada pelos autores Concluindo a análise o cluster 4 apresenta a maior aglomeração de municípios mas a menor estimativa de média quanto ao percentual de receitas tributárias próprias inferior à estimativa de média do estado Responsáveis por apenas 945 da estimativa de média do PIB estadual no perí odo analisado IBGE 2016b esses municípios podem ser considerados os menos desenvolvidos economicamente São todos classificados como de pequeno porte com representantes em todas as mesorregiões e ainda se caracterizam pela menor estimativa de média de ISS na composição total dos tributos locais Siope 2016 Nesse contexto verificase que provavelmente o porte populacional esteja relacionado com o desenvolvimento econômico do município e consequentemente com o grau de autonomia financeira local Após análise minuciosa dos graus de autonomia financeira municipal do estado de Minas Gerais com posterior agrupamento dos municípios em quatro clusters buscouse examinar as possíveis relações entre as receitas tributárias próprias as transferências fiscais o percentual adicional de investimento em educação e os índices de educação municipal por meio de um teste de regressão linear múltipla Com o intuito de reduzir possíveis influências dos valores totais das receitas munici REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 515897916 set out 2017 RAP A relação entre as transferências governamentais a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais 910 pais procedeuse ao cálculo das estimativas de médias da arrecadação tributária própria per capita e da transferência fiscal per capita dos municípios no período de investigação Além dessas variáveis optouse também em lançar no estudo o percentual adicional de investimento em educação como variável independente com o escopo de averiguar novamente uma possível associação entre os inves timentos em educação e o índice publicado Por fim acreditouse que para cada cluster construído um estudo de regressão pudesse ser realizado com o propósito de visualizar o comportamento das variáveis em agrupamentos de municípios mais homogêneos A tabela 5 apresenta a análise descritiva das variáveis explicativas e dependente para os municípios mineiros considerando os agrupamentos construídos TABELA 5 ANÁLISE DESCRITIVA DAS ESTIMATIVAS DE MÉDIAS DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS PER CAPITA DAS TRANSFERÊNCIAS FISCAIS PER CAPITA DOS PERCENTUAIS ADICIONAIS DE INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO E DOS ÍNDICES DE EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRUPADOS EM CLUSTERS EstadoGrupo Média Mínimo Máximo Desviopadrão Coeficiente de Variação Cluster 1 86 municípios RECTp 31455 7080 219780 25743 8184 TRFp 104390 25050 486190 64614 6190 Pade 277 120 1400 236 8522 Iedu 079 059 092 006 779 Cluster 2 221 municípios RECTp 16666 3430 185830 14532 8720 TRFp 133712 32470 1254900 89306 6679 Pade 305 270 1690 248 8154 Iedu 077 052 100 006 810 Cluster 3 8 municípios RECTp 124157 10160 653470 135046 10877 TRFp 121774 48180 275660 73315 6021 Pade 273 000 1070 243 8910 Iedu 077 063 089 006 809 Cluster 4 538 municípios RECTp 7105 850 62500 4733 6661 TRFp 169805 20710 984770 94537 5567 Pade 327 180 1260 260 7948 Iedu 075 044 100 007 982 Fonte Elaborada pelos autores REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 515897916 set out 2017 RAP A relação entre as transferências governamentais a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais 911 Os municípios mineiros realçam as diferenças quanto às receitas tributárias próprias per capita e as transferências fiscais per capita destacando as disparidades vigentes o que pode estar relacionado também com a elevada quantidade de municípios abarcados pelo estado Os municípios de pequeno porte cluster 4 mostram maior dependência das transferências fiscais e consequentemente menor grau de autonomia financeira com destaque para as estimativas de médias das arrecadações tributá rias próprias per capita com menor variabilidade Já os municípios aglomerados no cluster 3 exibem maior grau de autonomia financeira com uma estimativa de média de receita tributária própria per capita superior à estimativa de média das transferências fiscais per capita Apesar de esse último agrupamento ser formado por apenas três municípios quanto às estimativas de médias das receitas tributárias per capita contempla a maior variabilidade dos dados Inferese também uma relação inversa entre o grau de autonomia financeira e o percentual adi cional de investimento em educação ou seja os municípios mais autônomos cluster 3 apresentam a menor estimativa de média do percentual adicional de investimento na educação enquanto os municípios com menor estimativa de média quanto ao grau de autonomia financeira caracterizam se pela maior estimativa de média do percentual adicional de investimento em educação cluster 4 Estimase que os pequenos municípios apesar do reduzido grau de autonomia municipal tendem a investir mais recursos em educação Dal Magro e Silva 2016 complementam que municípios de menor porte tendem a apresentar melhores níveis educacionais Nesse seguimento os oito municípios destacados como mais autônomos ou seja aqueles que mos tram um bom aproveitamento da arrecadação tributária própria destinam menos recursos adicionais à educação Esse achado poderia ser explicado pela alta demanda exigida de matrículas nos municípios maiores e também pela complexidade de outros serviços demandados em cidades mais populosas Silva e colaboradores 2012 e Souza e colaboradores 2012 completam que um dos maiores desafios nos sistemas públicos é a alocação eficiente dos recursos de forma a maximizar o benefício social O índice Firjan de educação mostrou baixa variabilidade dentro e entre os grupos apresentando valores bem aproximados A etapa seguinte referese ao teste de regressão linear múltipla envolvendo as variáveis relativas aos grupos de municípios mineiros conforme tabela 6 TABELA 6 RESULTADOS DA ANÁLISE DE VARIÂNCIA E REGRESSÃO LINEAR MÚLTIPLA CONSIDERANDO OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRUPADOS EM CLUSTERS Clusters Modelo Coeficientes Teste t Valorp Anova R² 1 Constante 0800 122641 0000 0038 0020 RECTp 0000 2612 0009 TRFp 0000 2866 0004 Pade 0000 0314 0754 2 Constante 0769 197075 0000 0028 0008 RECTp 0000 2731 0006 TRFp 0000 1568 0117 Pade 0000 0362 0718 Continua REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 515897916 set out 2017 RAP A relação entre as transferências governamentais a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais 912 Clusters Modelo Coeficientes Teste t Valorp Anova R² 3 Constante 0774 37620 0000 0507 0062 RECTp 0000 0328 0745 TRFp 0000 1010 0319 Pade 0006 1364 0181 4 Constante 0708 210144 0000 0000 0064 RECTp 0000 3594 0000 TRFp 0000 9507 0000 Pade 0001 1506 0132 Notas Significância do Modelo de Regressão conforme Análise de Variância Coeficiente de Determinação Fonte Elaborada pelos autores No estudo dos modelos de regressão linear múltipla observase que somente os resultados aufe ridos pelo cluster 3 não mostraram significância estatística Contudo mesmo os demais grupos apre sentando significância estatística quanto à estruturação do modelo de regressão os baixos coeficientes de determinação mostram reduzida capacidade preditiva do modelo e os coeficientes apresentados para as variáveis independentes são irrelevantes A não significância dos modelos de regressão linear para os agrupamentos constituídos das uni dades municipais mineiras pode estar relacionada com a grande quantidade de divisões municipais que contempla o estado bem como pela alta heterogeneidade dos municípios mineiros Silva et al 2012 com relação às variáveis explicativas e a precária variabilidade dos dados que representam o índice Firjan de educação tomada como variável dependente deste estudo Por consequência verificase que os modelos de regressão linear múltipla apresentaram capa cidade preditiva insatisfatória mesmo após a organização dessas unidades municipais em grupos mais homogêneos quanto ao grau de autonomia financeira Esses achados corroboram os trabalhos de MenezesFilho e Amaral 2009 Meyer 2010 Gouveia e Souza 2012 MenezesFilho e Nuñes 2012 e Monteiro 2015 no sentido de não mostrarem relação clara entre os gastos em educação e o índice de educação MenezesFilho e Amaral 2009 alertam que melhorias no desempenho escolar não podem ser obtidas simplesmente pelo aumento dos recursos destinados à educação pois questões relacionadas com a gestão ineficiente desses recursos podem criar empecilhos à conversão dos mesmos em quali dade educacional Monteiro 2015 reforça que as escolas que recebem maiores recursos financeiros não apresentam necessariamente um desempenho escolar superior do que aquelas com recursos limitados Essa mesma autora apresenta como possíveis justificativas para a não relação entre gastos e qualidade na educação os seguintes fatores os recursos financeiros podem ser aplicados de maneira ineficiente não promovendo melhorias no ensino ou esses recursos podem estar sendo mal aplicados devido a desconhecimento ou incapacidade do gestor REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 515897916 set out 2017 RAP A relação entre as transferências governamentais a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais 913 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS A princípio observados os aglomerados de municípios do estado verificouse a heterogeneidade dos municípios mineiros quanto à autonomia financeira reforçada pela constatação de maiores disparida des quando comparadas as estimativas de médias das mesorregiões Na busca por possíveis relações entre as variáveis constatouse que o desenvolvimento econômico local pode estar concatenado à autonomia financeira dos municípios do estado de Minas Gerais Outra questão que merece destaque referiuse à comprovação estatística de que não existe relação entre o grau de autonomia financeira e os investimentos em educação O agrupamento que reuniu municípios de pequeno porte considerados menos autônomos em média acaba realizando maiores investimentos em educação Esse achado poderia ser explicado pela menor demanda de estudantes e pelo fato de cidades menores não serem afetadas por alguns problemas vigentes nos municípios de grande porte tais como segurança transporte saneamento básico habitação etc Ressaltase ainda que os municípios com maior autonomia financeira mostraram que o IPTU e o ISS configuram im portantes tributos na constituição da receita própria indicando que os governos municipais deveriam implantar melhorias quanto a apuração arrecadação e fiscalização desses impostos Finalmente na busca por uma resposta à hipótese principal do trabalho apresentaramse os modelos de regressão linear múltipla para os clusters formatados caracterizados pela não significân cia estatística de um modelo cluster 3 ou pela apresentação de coeficientes de determinação muito inferiores os quais conferiram pouca capacidade preditiva à análise Assim ficou evidenciado que o quantitativo de receitas tributárias próprias per capita e as transferências fiscais per capita bem como o percentual adicional de investimento em educação não impactaram o índice de educação designado para a pesquisa A proximidade dos valores dos índices de educação municipal pode ser apontada como uma das justificativas de impossibilidade de construção dos modelos empíricos com capacidade preditiva significativa O fato de não ter sido encontrada uma relação empírica entre os gastos com educação e a quali dade do ensino não exime a importância do financiamento dos serviços educacionais municipais Os recursos podem estar sendo mal geridos devido a uma possível ineficiência do setor público Nesse caso os administradores municipais devem estar mais atentos à gestão dos fundos disponíveis e preocuparemse com o retorno e a eficiência dos serviços ofertados Às pesquisas futuras sugerese que seja construído um índice de qualidade da educação municipal com base em variáveis utilizadas em estudos similares e a amostra seja expandida para outras regiões do Brasil Recomendase também a realização de uma pesquisa qualitativa dos gastos municipais com educação municipal buscando identificar as fontes dos recursos públicos REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 515897916 set out 2017 RAP A relação entre as transferências governamentais a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais 914 REFERÊNCIAS ABRUCIO Fernando L A coordenação federativa no Brasil a experiência do período FHC e os desa fios do governo Lula Revista de Sociologia e Política n 24 p 4167 2005 AFONSO José R R ARAUJO Erika A A capacida de de gastos dos municípios brasileiros arrecadação própria e receita disponível In NEVES Gleisi H et al Os municípios e as eleições de 2000 São Paulo Fundação Konrad Adenauer 2000 p 3555 Cader nos Adenauer 4 ARÉVALO Jorge L MENDOZA Baltazar M Fe deralismo fiscal Chiapas y Nuevo León un 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Contemporânea v 8 n 4 p 99114 2004 PALOTTI Pedro L M Descentralização de políticas sociais no federalismo brasileiro revisitando proble mas de coordenação e autonomia Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena v 1 n 1 p 89117 2009 POSTALI Fernando ROCHA Fabiana Federalismo fiscal enquanto esquema de seguro regional uma avaliação do caso brasileiro Pesquisa e Planejamento Econômico v 33 n 3 p 573595 2003 SANTOS Angela M S P Descentralização e autono mia financeira municipal a perspectiva das cidades médias Indicadores Econômicos FEE v 32 n 3 p 101126 2004 SANTOS Angela M S P Município descentralização e território Rio de Janeiro Forense 2008 SANTOS Angela M S P Reforma do Estado descentralização e autonomia financeira dos mu nicípios Revista de Administração Mackenzie v 2 p 155176 2003 SCOTT Alastair J KNOTT Martin A A cluster analysis method for grouping means in the analysis of variance Biometrics Raleigh v 30 n 3 p 507 512 1974 SILVA Ambrozina de A P et al Eficiência na alo cação de recursos públicos destinados à educação saúde e habitação em municípios mineiros Conta bilidade Gestão e Governança v 15 n 1 p 96114 2012 SILVA Mauro S Teoria do federalismo fiscal notas sobre as contribuições de Oates Musgrave Shah e TerMinassian Nova Economia v 15 n 1 p 117 137 2005 SILVA Vitorino A Constituição de 1988 e fe deralismo tributário impactos sobre as finanças municipais Dissertação mestrado em economia Universidade Estadual de Campinas Campinas 1992 SIOPE Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação Demonstrativos das receitas e despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE municípios 2009 a 2013 Dis ponível em wwwfndegovbrsioperelatorioR REOMunicipal2006do Acesso em 18 abr 2016 SOUZA Celina Governos e sociedades locais em contextos de desigualdade e de descentralização Ciência e Saúde Coletiva v 7 n 3 p 431442 2002 REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 515897916 set out 2017 RAP A relação entre as transferências governamentais a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais 916 SOUZA Celina BLUMM Márcia Autonomia polí tica local uma revisão da literatura Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais v 17 n 48 p 5167 1999 SOUZA Fábia J V de et al Alocação de recursos públicos em educação nos estados brasileiros uma análise das relações de eficiência dos gastos públicos com educação e o desempenho do Ideb no ano de 2009 Uniabeu v 5 n 11 p 155170 2012 Cleyde Cristina Rodrigues Caetano Mestre em ciências contábeis e assistente em administração na Universidade Federal de Viçosa Campus Rio Paranaíba Email cleyderodriguesufvbr Lucimar Antônio Cabral de Ávila Doutor em administração de empresas e professor adjunto da Faculdade de Ciências Contábeis e do Programa de PósGraduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Uberlândia Email lcavilaufubr Marcelo Tavares Doutor em agronomia genética e melhoramento de plantas e professor titular da Faculdade de Matemática e do Programa de PósGraduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Uberlândia Email mtavaresufubr Artigo 1 ANOVA Artigo A informação contabilística nas decisões financeiras das pequenas empresas NUNES Leonor da C Ferreira SERRASQUEIRO Zélia Mª A informação contabilística nas decisões financeiras das pequenas empresas Revista Contabilidade Finanças v 15 p 8796 2004 Questão 1 Quais são os objetivos da pesquisa Quais os objetivos da pesquisa Por que foi usada ANOVA Em face da exposição anterior relacionada com as decisões financeiras o objectivo geral do presente trabalho consiste em averiguar o grau de importância atribuído pelos empresáriosgestores à informação contabilística nas decisões de investimento financiamento distribuição de dividendos e decisões operacionais Além disso o presente trabalho tem ainda por objectivo testar se existem grupos distintos de empresas na importância atribuída à informação contabilística na tomada de decisão estratégica pág 90 Com o objectivo de testar eventuais diferenças significativas nas médias dos clusters para cada uma das variáveis utilizadas foi conduzida uma análise da variância OneWay Anova pois essa procura testar a hipótese nula das médias de os diferentes grupos serem iguais pág 92 O objetivo do artigo foi investigar o grau de importância que os empresários e gestores de pequenas empresas atribuem à informação contabilística em decisões estratégicas e operacionais como investimentos financiamento distribuição de dividendos e operações diárias A ANOVA foi utilizada para testar se havia diferenças significativas nas médias dos clusters formados pelas diferentes variáveis utilizadas na pesquisa procurando verificar a hipótese de que as médias de diferentes grupos seriam iguais Questão 2 Variáveis Qual a variável dependente VD média do que Como essa variável foi medida Quais os fatoresvariáveis independentes analisados Da análise do quadro anterior constatase que os empresáriosgestores na tomada de decisões de investimento consideram a informação contabilística importante para analisar respectivamente a capacidade financeira da empresa média de 439 os custos associados ao investimento média de 411 a rendibilidade esperada do investimento média de 405 o período de recuperação do investimento média de 403 e por último para determinar o fluxo de caixa média de 402 pág 92 Como variáveis independentes consideraramse os clusters obtidos e como variáveis dependentes as variáveis originais utilizadas para formar os clusters pág 93 Na pesquisa foram utilizadas como variáveis dependentes as diversas variáveis originais utilizadas na formação dos clusters Como variáveis independentes foram considerados os clusters obtidos Os autores desejavam verificar se as médias de cada variável eram diferentes entre os clusters Questão 3 Análise de pressupostos para escolha do teste Foi avaliada a normalidade da variável dependente em cada grupo ou a normalidade dos resíduos Foi avaliada a homogeneidade de variâncias Quais testes foram usados ANOVA a 1 Fator ANOVA ou ANCOVA Uma vez que os pressupostos do teste OneWay Anova não foram cumpridos aplicouse o teste não paramétrico Kruskall Wallis para verificar se a ausência de pressupostos não tinha perturbado os resultados O teste mostrou a existência de diferenças significativas nos clusters segundo as variáveis dependentes pág 93 Os autores não informam quais os pressupostos foram testados e nem como foram testados Eles afirmam apenas que os pressupostos para ANOVA de um fator foram testados e não foram cumpridos motivo pelo qual optaram então pelo teste KruskallWallis versão não paramétrica Questão 4 Resultado do teste Copie um dos resultados do artigo do teste que está sendo comentado comenteo como foi feito na aula e compare seus comentários com os que estão no artigo As médias são diferentes Quais grupos diferem dos demais Existe efeito na interação entre os fatores média marginal estimada Mostre o resultado e análisegráfico descritivos Destaque o que você acha que está correto e o que pode estar errado no artigo A análise de cluster foi realizada a partir das variáveis originais relativas à importância da informação contabilística nas decisões de investimento financiamento distribuição de dividendos e decisões operacionais De acordo com a análise do coeficiente de fusão e do dendograma optouse pela formação de dois clusters cujas dimensões são o cluster 1 com 34 empresas e o cluster 2 com 20 empresas pág 93 O teste mostrou a existência de diferenças significativas nos clusters segundo as variáveis dependentes pág 93 Os autores citam que o resultado foi significativo mas não são especificados os níveis de significância Como foi significativo significa que há diferença entre os clusters Como há apenas dois clusters é possível verificar diretamente sem a necessidade de testes posthoc Como possíveis erros podese destacar o fato de os autores não especificarem os testes utilizados na verificação dos pressupostos e seus respectivos níveis de confiança Além do mais só há dois clusters e apesar de ser possível testar se há diferença entre eles por meio da ANOVA ou Kruskall Wallis caso não paramétrico também poderia ser utilizado teste t ou MannWhitney caso não paramétrico Além disso o teste de KruskallWallis testa medianas não as médias Assim o quadro com os resultados deveria conter as medianas pois o que teste indica é que há diferença significativa entre elas Com o objectivo de verificar se os grupos apresentavam diferenças significativas quando a contabilidade é elaborada interna ou externamente aplicouse o teste t Mas na ausência dos pressupostos da normalidade e da homocedasticidade procedeuse à aplicação do teste não paramétrico MannWhitney que detectou a existência de diferenças significativas com um grau de significância estatística de 01 pág 94 Os autores até aplicam o teste de MannWhitney mas apenas para verificar se os grupos apresentavam diferenças significativas quando a contabilidade é elaborada interna ou externamente A INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA NAS DECISÕES FINANCEIRAS DAS PEQUENAS EMPRESAS 87 Revista Contabilidade Finanças USP São Paulo n 36 p 87 96 setembrodezembro 2004 RESUMO O presente artigo tem por objectivo analisar a im portância da informação contabilística atribuída pe los empresáriosgestores das pequenas empresas na tomada de decisão estratégica que comporta as de cisões de investimento financiamento e distribuição de dividendos e operacional relacionada com as decisões de gestão corrente Assim como verificar se existem grupos distintos de empresas na impor tância atribuída à informação contabilística segundo as decisões estratégicas e operacionais e se esses grupos se distinguem entre si quando a contabilida de é feita na própria empresa ou por um gabinete de contabilidadeconsultadoria externa Os resultados evidenciam que os empresários gestores atribuem uma maior importância à informa ção contabilística nas decisões de investimento e operacionais do que nas decisões de financiamento e distribuição de dividendos Constatouse que quan do a contabilidade é feita na própria empresa os empresáriosgestores atribuem maior importância à informação contabilística tanto nas decisões estraté gicas como operacionais Palavraschave Decisões Financeiras Informa ção Contabilística Pequenas Empresas ABSTRACT This paper analyzes the role of accounting information for small firms owners andor managers for financial ie for making decisions on investment financing and dividends as well as operational decision making Furthermore this research aims to identify different groups of firms regarding the importance they give to accounting information for strategic and operational decision making and considering the financial statements elaborated within the company or by an external accounting or consulting firm Data were submitted to bivariate and multivariate statistical analyses The results show that small firms owners andor managers confer more importance to accounting information for investment and operational decision making than for financing and dividends decision making Moreover the owners andor managers give more importance to accounting information for strategic and operational decision making when the financial statements are elaborated within the company Keywords Financial Decisions Accounting Information Small Firms LEONOR DA C FERREIRA NUNES Professora Assistente no Depto de Gestão e Economia da Universidade da Beira Interior Portugal Email lnunesfenixubipt ZÉLIA Mª DA SILVA SERRASQUEIRO Professora Auxiliar do Depto de Gestão e Economia da Universidade da Beira Interior Portugal Email zserrasqueirodeimosubipt A INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA NAS DECISÕES FINANCEIRAS DAS PEQUENAS EMPRESAS Recebido em 110304 Aceito em 260804 2ª versão aceita em 151004 Leonor da C Ferreira Nunes Zélia Mª da Silva Serrasqueiro 88 Revista Contabilidade Finanças USP São Paulo n 36 p 87 96 setembrodezembro 2004 1 INTRODUÇÃO O empresáriogestor independentemente da actividade da empresa decide em torno de dois gran des grupos de decisões estratégicas e operacionais NEVES 1996 Enquanto as decisões estratégicas são decisões de médio e longo prazo e englobam as decisões de investimento financiamento e distribui ção de dividendos as quais têm que ser considera das de forma interdependente MCMAHON et al 1993 NEVES 1996 NETO 1997 as decisões operacionais possuem um foco de curto prazo e fa zem parte da gestão corrente da empresa Esse último conjunto de decisões as decisões operacionais segundo McMahon et al 1993 está relacionado com decisões do activo circulante deci sões de custovolumeresultado decisões do conjun to de produtos eou serviços decisões de fazercom prar e decisões de preços Segundo Neves 1996 as decisões operacionais estão relacionadas com a ges tão do activo circulante e dos débitos a curto prazo As decisões de investimento envolvem todo o pro cesso de identificação avaliação e selecção das al ternativas de aplicação de recursos conforme identificadas nos activos enquanto as decisões de financiamento envolvem a definição da natureza dos fundos aplicados ou seja a estrutura das fontes de capital procuradas pelas decisões de investimento SAÁREQUEJO 1996 NEVES 1996 NETO 1997 As decisões de financiamento podem reflectir as ta xas de retorno exigidas pelos detentores de capital e as oportunidades de investimento centramse nos retornos esperados NETO 1997 Segundo Tibbits 1979 como nas pequenas empresas o tipo de fi nanciamento é o maior constrangimento da decisão de investimento esses dois tipos de decisões têm que ser analisados em simultâneo A interrelação entre as decisões de financiamen to e distribuição de dividendos verificase pela opção da empresa em manter um determinado volume de capital próprio financiando os seus investimentos A decisão de distribuição de dividendos é uma decisão de financiamento mediante capital próprio ao reter di videndos ou de capital de terceiros ao distribuir divi dendos MCMAHON et al 1993 NETO 1997 A tarefa essencial é assegurar através das deci sões de investimento financiamento e distribuição de dividendos um retorno suficiente tanto em quantida de como em tempo de modo a remunerar os investi dores da empresa MCMAHON e STANGER 1995 No presente estudo procurase conhecer o papel da informação contabilística na tomada de decisões financeiras das pequenas empresas A escolha do tema em questão além de se base ar no interesse pessoal dos autores decorre tam bém do facto de existirem poucos estudos na área contabilística TURNER 1997 TUA PEREDA 1997 nomeadamente em Portugal e ao facto dos estudos existentes carecerem de fundamentação empírica TUA PEREDA 1997 A escolha das pequenas empresas recaiu sobre vários factores Por um lado porque as pequenas em presas como refere Bryan e Friedlob 1984 são muito vulneráveis aos problemas derivados de uma insufici ente ou inadequada informação contabilística sendo necessário o empresáriogestor conhecer os benefícios da utilização da informação contabilística na tomada de decisão Por outro lado porque existem poucos estu dos acerca das pequenas empresas MCMAHON et al 1993 Por último as pequenas empresas são de crucial importância para o crescimento económico tanto em Portugal como no resto da Europa Na Europa cerca de 98 das empresas são pe quenas empresas mais de 90 das empresas têm menos de 10 trabalhadores e são grandes impulsionadoras do crescimento e do emprego LANNIELLO 1999 As razões para a existência des tes factores prendemse com o facto de as peque nas empresas serem menos vulneráveis às flutuações dos ciclos económicos e de utilizarem mais mão de obra intensiva LANNIELLO 1999 Em Portugal o papel das pequenas empresas as sume também uma importância crucial no desenvolvi mento económico Estas encontramse presentes em todos os sectores da indústria e serviços represen tando em 1999 cerca de 964 das empresas portu guesas 509 do emprego e realizam cerca de 347 do volume de negócios nacional IAPMEI 2002 2 AS DECISÕES FINANCEIRAS Enquanto Lusvarghi 1996 se remete para a im portância da análise de investimentos nas pequenas empresas Olivera 1989 refere que a informação contabilística constitui um auxiliar precioso na análi se de investimentos A INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA NAS DECISÕES FINANCEIRAS DAS PEQUENAS EMPRESAS 89 Revista Contabilidade Finanças USP São Paulo n 36 p 87 96 setembrodezembro 2004 Na tomada de decisões de investimento o factor mais relevante para Silva 1999 consiste no custo do capital No entanto segundo a investigação de Gonçalves 1997 o conhecimento das disponibilida des financeiras é o elemento mais importante Kida Moreno e Smith 2001 por outro lado referem que a selecção da melhor alternativa para investimento é feita de acordo com o retorno do investimento Luoma no seu estudo efectuado em 1967 remetese para a importância do impacto dessa decisão nos custos futuros e na capacidade financeira da empresa e tam bém para o impacto desses efeitos no capital neces sário para investimento Segundo Holmes e Nicholls 1988 existe uma di vergência significativa entre a informação recomenda da pelos contabilistas e a utilizada pelos empresários gestores na avaliação de projectos de investimento Por um lado os contabilistas das pequenas empresas consideram como aspectos mais importantes o plano empresarial e a elaboração de orçamentos a contabi lidade de gestão a assessoria a nível das decisões de investimento e financiamento e possíveis implicações dos impostos Por outro lado um número significativo de empresáriosgestores consideram como informa ções mais significativas na análise de investimentos a pesquisa de mercado e as demonstrações financei ras De acordo com os mesmos autores essas dife renças podem reflectir a falta de conhecimentos acer ca da informação necessária e disponibilizada pelos contabilistas aos empresáriosgestores ou então o uso limitado da informação fornecida pelos contabilistas para avaliar as decisões de investimento No entanto o nível de compreensão e uso de téc nicas de análise de investimentos é reduzido nas pequenas empresas assim como a elaboração de orçamentos de investimento devido à falta de conhe cimentos e de recursos humanos em gestão finan ceira GRABLOWSKY e BURNS 1980 MCMAHON et al 1993 PEEL e WILSON 1996 ARNOLD E HATZOPOULOS 2000 Grablowsky e Burns 1980 referem que outra das razões é o custo associado à contratação de um consultor ou contabilista externo familiarizado com essas técnicas Contudo vários estudos TIBBITS 1979 LEVIN e TRAVIS 1987 ar gumentam que as técnicas de análise de investimen tos utilizadas pelas grandes empresas não são ne cessariamente importantes para as decisões de in vestimento das pequenas empresas Várias investigações LUOMA 1967 FABLONSKY e DIRSMITH 1979 GRABLOWSKY e BURNS 1980 PEEL e WILSON 1996 ARNOLD e HATZOPOULOS 2000 SERRASQUEIRO e RAPOSO 2002 analisa ram a utilização das técnicas de análise de investi mentos nas pequenas empresas Dos vários estudos efectuados verificase que o período de recuperação é uma técnica muito utilizada nas pequenas empre sas não descurando as outras técnicas de análise de investimentos Na tomada de decisões de financiamento para além da análise da relação entre o retorno do investi mento e o custo do capital é necessário analisar a relação entre a capacidade de gerar liquidez e os de sembolsos exigidos NETO 1997 De acordo com Ocaña Salas e Vallés 1994 para estudar o financi amento das empresas distinguemse quatro aspec tos principais que são o nível de endividamento a composição da dívida a cobertura da dívida e os custos da dívida sendo cada um deles analisado mediante um conjunto de rácios elaborados de acor do com a informação contabilística das empresas Segundo Menéndez Requejo 1996 a capacida de da empresa para investir depende em parte da sua capacidade de autofinanciamento e do acesso a finan ciamento externo à empresa e por conseguinte das condições em que esse se obtém Nas pequenas em presas o endividamento é geralmente de curto pra zo OSTERYOUNG CONSTAND NAST 1992 OCAÑA SALAS VALLÉS 1994 e as instituições bancárias segundo Gastón e Jarne 1995 são a fonte de finan ciamento mais importante Os gestores bancários exi gem informações contabilísticas para analisar o de sempenho passado da empresa de modo a assegurar os melhores termos e condições de negociação do empréstimo OLIVERA e MARTIN 1993 CORMIER e MAGNAN 1996 KWOK 2002 No entanto devido ao maior risco de falência associado ao investimento as pequenas empresas deparamse com custos de capi tal mais elevados ANG 1991 HOLMES e KENT 1991 constituindo uma dificuldade para essas empresas no recurso ao capital alheio IAPMEIDPDPME 1995 Na obtenção de financiamento a existência de um contrato jurídico que obrigue a empresa a pagar mon tantes fixos numa data préestabelecida pode origi nar que os empresáriosgestores se deparem com dificuldades de tesouraria comprometendo a situa ção financeira da empresa DONALDSON 1962 Leonor da C Ferreira Nunes Zélia Mª da Silva Serrasqueiro 90 Revista Contabilidade Finanças USP São Paulo n 36 p 87 96 setembrodezembro 2004 Gonçalves 1997 no seu estudo concluiu que as informações consideradas mais importantes para a tomada de decisões de financiamento são respecti vamente o impacto na estrutura financeira a neces sidade de equilibrar a tesouraria e os custos associa dos ao endividamento De acordo com Santos 1994 as informações contabilísticas podem servir para equacionar a políti ca de distribuição de dividendos tendo em conta os objectivos dos investidores e da empresa Contudo a retenção de lucros é considerada uma fonte impor tante de financiamento nas pequenas empresas GRABLOWSKY e BURNS 1980 LECORNU et al 1996 JESUS ROCHA VIANA 2002 à medida que pode evitar o recurso a capital alheio MENÉNDEZ REQUEJO 1996 limitando desse modo o risco fi nanceiro da empresa e a probabilidade de falência JENSEN SOLBERG ZORN 1992 Hall e Young citado em McMahon et al 1993 referem que a falência na maioria das empresas é devida a problemas de gestão operacional Vários estudos remetem para a importância da análise peri ódica das dívidas a pagar e a receber BERGSMAN 1992 GONÇALVES 1997 das existências em ar mazém BERGSMAN 1992 GADENNE 1998 dos níveis de disponibilidades GADENNE 1998 e do crédito concedido CHITTENDEN e BRAGG 1997 PIKE e CHENG 2001 Robinson e Wilson 1993 referem que os empre sáriosgestores das pequenas empresas devido à dificuldade em obter financiamento externo colocam uma maior ênfase no financiamento dos proprietários e na gestão do activo circulante como é o caso do crédito dos fornecedores 3 OBJECTIVOS E AMOSTRA DE INVESTIGAÇÃO Em face da exposição anterior relacionada com as decisões financeiras o objectivo geral do presen te trabalho consiste em averiguar o grau de importân cia atribuído pelos empresáriosgestores à informa ção contabilística nas decisões de investimento fi nanciamento distribuição de dividendos e decisões operacionais Além disso o presente trabalho tem ain da por objectivo testar se existem grupos distintos de empresas na importância atribuída à informação contabilística na tomada de decisão estratégica e operacional e se essa importância varia consoante a contabilidade seja feita interna ou externamente à empresa Com o intuito de atingir os objectivos definidos elaborouse um questionário que foi enviado por cor reio em Março de 2003 às empresas portuguesas com menos de 50 trabalhadores do distrito de Cas telo Branco A escolha do distrito de Castelo Branco incidiu sobre o facto de nele se inserir a Universida de da Beira Interior pois existe desta forma uma maior disponibilidade dos empresáriosgestores para colaborar em investigações desenvolvidas pelos membros da universidade Por outro lado a homogeneidade encontrada em termos da respon sabilidade pela área contabilísticofinanceira que é na maioria das pequenas empresas o proprietário dão relevância à incidência apenas sobre um distri to de Portugal continental No primeiro grupo do questionário obtiveramse informações acerca da empresa e do empresário gestor assim como se a contabilidade era feita na própria empresa ou externamente Num outro grupo procurouse verificar a importância da informação contabilística nas decisões financeiras através de uma escala de Likert de 1 nada importante a 5 muito importante Após terminado o período de respostas obtiveram se 66 questionários devidamente preenchidos dos quais resultou uma taxa de resposta de cerca de 22 A análise dos resultados foi feita no programa informático SPSS Statistical Package for the Social Sciences em que o tipo de tratamento estatístico aplicado foi função do tipo de questão envolvida no meadamente da escala de medida das variáveis e do propósito do tratamento 4 ANÁLISE DOS RESULTADOS 41 A importância da informação contabilística nas decisões financeiras De acordo com o estudo de Gabas Trigo et al 1996 as demonstrações financeiras segundo os utilizadores internos são úteis respectivamente para as decisões de distribuição de dividendos conheci mento geral da empresa decisões de financiamento e por último para as decisões de investimento Na presente investigação os inquiridos conside A INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA NAS DECISÕES FINANCEIRAS DAS PEQUENAS EMPRESAS 91 Revista Contabilidade Finanças USP São Paulo n 36 p 87 96 setembrodezembro 2004 ram a informação contabilística em média mais im portante nas decisões de investimento média de 42 de seguida nas decisões operacionais média de 407 Esse resultado pode estar relacionado com o facto de a gestão das pequenas empresas ser baseada numa perspectiva de curto prazo RICE e HAMILTON 1979 GRABLOWSKY e BURNS 1980 LUSVARGHI 1996 e por isso na maioria dos casos essas empre sas preferem investimentos de menor duração LE PERS 1979 e consequentemente empréstimos de curto prazo OSTERYOUNG CONSTAND NAST 1992 OCAÑA SALAS VALLÉS 1994 Na decisão de financiamento os empresários gestores atribuem uma média de 397 e nas deci sões de distribuição de dividendos consideram a informação contabilística menos importante quan do comparada com as variáveis anteriores atribu indo uma média de 343 Esse último resultado pode derivar de na maioria das pequenas empresas os proprietários ao ocuparem funções de gestão e a propriedade estar concentrada num reduzido número de pessoas procederem a uma menor distribuição de dividendos com o objectivo de evitarem o re curso ao financiamento externo à empresa JENSEN SOLBERG ZORN 1992 REQUEJO 1996 JESUS ROCHA VIANA 2002 Contudo nas pequenas empresas devido à flexibilidade da ges tão e à ausência de responsabilidade limitada os seus proprietários apesar de não receberem divi dendos recebemnos indirectamente através por exemplo do uso de activos da empresa para fins pessoais ANG 1991 Com o propósito de analisar o tipo de informações que são consideradas mais importantes pelos empre sáriosgestores nas decisões de investimento finan ciamento e distribuição de resultados assim como nas decisões operacionais eles foram questionados acer ca do grau de importância da informação contabilística nesse tipo de decisões segundo determinados itens que se apresentam no quadro seguinte VARIÁVEIS Nº de empresas Média Desvio padrão Nas decisões estratégicas Na decisão de investimento Custos associados ao investimento 65 411 0986 Rendibilidade esperada do investimento 65 405 1052 Período de recuperação do investimento 65 403 1089 Capacidade financeira da empresa 66 439 0839 Fluxo de caixa 65 402 0910 Na decisão de financiamento Impacto na estrutura financeira da empresa 64 417 1017 Custos associados ao financiamento 64 403 0942 Necessidade de equilibrar a tesouraria 65 394 1144 Necessidade de financiar investimentos 64 395 1045 Capacidade para fazer face aos encargos correntes dos empréstimos 65 412 1038 Na decisão de distribuição de dividendos O montante dos lucros já retidos 62 366 1055 Taxa de tributação dos dividendos 58 357 1126 Capacidade financeira da empresa 61 413 0991 Nas decisões operacionais Prazos médios de recebimento e pagamento 66 406 0990 Listagem da antiguidade de saldos devedores e credores 65 411 0986 Nível de existências em armazém 65 369 1236 Margens de lucro praticadas 65 386 1044 Volume das disponibilidades 66 392 0966 Análise dos indicadores financeiros da empresa 66 408 0933 Comparação dos indicadores financeiros da empresa com os da concorrência 66 352 1256 Aplicação dos recursos de tesouraria 66 365 1074 Os valores apresentados foram calculados com base numa escala numérica de 5 pontos 1 nada importante a 5 muito importante Quadro 1 Importância da informação contabilística nas decisões estratégicas e operacionais Leonor da C Ferreira Nunes Zélia Mª da Silva Serrasqueiro 92 Revista Contabilidade Finanças USP São Paulo n 36 p 87 96 setembrodezembro 2004 Da análise do quadro anterior constatase que os empresáriosgestores na tomada de decisões de investimento consideram a informação contabilística importante para analisar respecti vamente a capacidade financeira da empresa mé dia de 439 os custos associados ao investimento média de 411 a rendibilidade esperada do investimento média de 405 o período de recuperação do investimento média de 403 e por último para determinar o fluxo de caixa média de 402 Verificase assim que os empre sáriosgestores atribuem em média um grau bastante importante a todos os itens referidos anteriormente Também na tomada de decisões operacionais como referido anteriormente os empresários gestores atribuem em média bastante importân cia às informações proporcionadas pela contabili dade A comparação dos indicadores financeiros da empresa com os da indústria assume em mé dia menor importância Quadro 1 A informação contabilística com maior importância na tomada de decisões operacionais corresponde à listagem da antiguidade dos saldos devedores e credores média de 411 conforme Quadro 1 enquanto no estudo de Gonçalves 1997 se tratava da infor mação menos importante Conforme a análise do Quadro 1 os inquiridos consideram que a informação contabilística na to mada de decisões de financiamento é em mé dia bastante importante para determinar respec tivamente o impacto na estrutura financeira da em presa a capacidade de a empresa fazer face aos encargos correntes dos empréstimos obtidos os custos associados ao financiamento a eventual necessidade de financiar potenciais investimen tos e por fim a necessidade de a empresa equili brar a tesouraria No estudo de Gonçalves 1997 a informação contabilística considerada mais im portante foi também o impacto na estrutura fi nanceira da empresa Desse modo os resultados sugerem que as pe quenas empresas se preocupem com a estrutura financeira remetendonos para o estudo de Ang 1991 segundo o qual essas empresas estão ex postas a um maior risco financeiro e por isso na tomada de decisões de financiamento têm de con siderar o impacto na sua estrutura financeira A análise da capacidade financeira da empresa é o factor considerado mais importante na decisão de distribuição de dividendos O factor com menor importância consiste na taxa de tributação dos divi dendos com uma média de 357 Esses resultados em conjunto sugerem que nas pequenas empresas as decisões de distribuição de dividendos estão rela cionadas com as decisões de financiamento mos trando uma preferência pelo autofinanciamento de acordo com os estudos de Myers e Majluf 1984 Barton e Matthews 1989 SaáRequejo 1996 Ha milton e Fox 1998 e Watson e Wilson 2002 42 Grupos distintos de empresas na importância atribuída à informação contabilística Após a análise da importância atribuída à infor mação contabilística na tomada das decisões estra tégica e operacional procurouse testar se existiam grupos distintos de empresas segundo a importân cia atribuída à informação contabilística nas decisões estratégicas e operacionais procedendose a uma análise exploratória de cluster Segundo Hair et al 1998 a análise de cluster é uma técnica exploratória que agrupa observações de forma a maximizar a variância entre os grupos e minimizar a variância dentro dos grupos Na análise dos clusters de entre as várias medidas de distân cias possíveis existe a medida do Quadrado da Dis tância Euclideana que consiste na raiz quadrada do somatório dos quadrados das diferenças entre valo res de dois casos i e j para todas as variáveis REIS 1991 Optouse por essa medida por ser a mais utilizada em variáveis quantitativas PESTA NA e GAGEIRO 2003 e no método Ward MALHOTRA 1993 HAIR et al 1998 O critério de agregação ou desagregação dos casos utilizados foi o método Ward que pretende optimizar a variância mínima dentro dos grupos Esse método foi adoptado por ser um dos métodos que melhores resultados apresenta HAIR et al 1998 Uma das questões essenciais que se coloca na análise de cluster relacionase com o número de clusters a formar Essa decisão é considerada difícil uma vez que não existe um critério estatístico que permita determinar com precisão o número ideal de clusters HAIR et al 1998 Desse modo a selecção A INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA NAS DECISÕES FINANCEIRAS DAS PEQUENAS EMPRESAS 93 Revista Contabilidade Finanças USP São Paulo n 36 p 87 96 setembrodezembro 2004 do número de clusters a formar baseouse na obser vação do dendograma e do coeficiente de fusão pois são os métodos mais aconselhados segundo Hair et al 1998 e Pestana e Gageiro 2003 A análise de cluster foi realizada a partir das vari áveis originais relativas à importância da informação contabilística nas decisões de investimento financi amento distribuição de dividendos e decisões operacionais De acordo com a análise do coeficiente de fusão e do dendograma optouse pela formação de dois clusters cujas dimensões são o cluster 1 com 34 empresas e o cluster 2 com 20 empresas Com o objectivo de testar eventuais diferenças significativas nas médias dos clusters para cada uma das variáveis utilizadas foi conduzida uma análise da variância OneWay Anova pois essa procura tes tar a hipótese nula das médias de os diferentes gru pos serem iguais Como variáveis independentes con sideraramse os clusters obtidos e como variáveis dependentes as variáveis originais utilizadas para for mar os clusters Uma vez que os pressupostos do teste OneWay Anova não foram cumpridos aplicou se o teste não paramétrico Kruskall Wallis para verifi car se a ausência de pressupostos não tinha pertur bado os resultados O teste mostrou a existência de diferenças significativas nos clusters segundo as variáveis dependentes Na interpretação dos clusters tem especial im portância a média que cada cluster assume em cada uma das variáveis dependentes No Quadro 2 pode observarse o número de clusters formados e ainda a média e o desvio padrão quando cada variável de pendente é cruzada com cada cluster Pela visualização dos valores médios verificase que as empresas que pertencem ao cluster 1 atribuem uma importância superior à informação contabilística nas decisões estratégicas e operacionais em relação às pertencentes ao cluster 2 VARIÁVEIS Cluster 1 N34 Cluster 2 N20 Média Desvio padrão Média Desvio padrão Nas decisões estratégicas Decisões de investimento Custos associados ao investimento 45 0564 340 1231 Rendibilidade esperada do investimento 447 0662 330 1218 Período de recuperação do investimento 459 0557 310 1165 Capacidade financeira da empresa 479 0410 380 1056 Fluxo de caixa 453 0507 402 0961 Decisões de financiamento Impacto na estrutura financeira da empresa 447 0861 355 1146 Custos associados ao financiamento 429 0836 350 1051 Necessidade de equilibrar a tesouraria 441 0836 310 1165 Necessidade de financiar investimentos 441 0821 305 0945 Capacidade para fazer face aos encargos correntes dos empréstimos 453 0825 335 1089 Decisões de distribuição de dividendos O montante dos lucros já retidos 412 0808 300 0918 Taxa de tributação dos dividendos 406 0776 280 1105 Capacidade financeira da empresa 447 0706 355 1191 Nas decisões operacionais Prazos médios de recebimento e pagamento 453 0615 330 0979 Listagem da antiguidade de saldos devedores e credores 453 0507 335 1226 Nível de existências em armazém 438 0697 265 1309 Margens de lucro praticadas 444 0613 295 0887 Volume das disponibilidades 453 0563 305 0887 Análise dos indicadores financeiros da empresa 462 0551 325 0851 Comparação dos indicadores financeiros com os da concorrência 424 0855 240 1095 Aplicação dos recursos de tesouraria 432 0589 265 0875 Quadro 2 Média dos clusters nas variáveis dependentes Leonor da C Ferreira Nunes Zélia Mª da Silva Serrasqueiro 94 Revista Contabilidade Finanças USP São Paulo n 36 p 87 96 setembrodezembro 2004 Com o objectivo de verificar se os grupos apre sentavam diferenças significativas quando a conta bilidade é elaborada interna ou externamente aplicou se o teste t Mas na ausência dos pressupostos da normalidade e da homocedasticidade procedeuse à aplicação do teste não paramétrico MannWhitney que detectou a existência de diferenças significativas com um grau de significância estatística de 01 Em conformidade com o Quadro 3 verificase que em 647 das empresas pertencentes ao cluster 1 as que atribuem maior importância à informação contabilística nas decisões estratégicas e operacionais predomina a contabilidade feita na pró pria empresa enquanto no cluster 2 em 60 das empresas pertencentes a este grupo a contabilidade é feita externamente Elaboração da contabilidade CLUSTERS internaexternamente Total Internamente Externamente Cluster 1 22 12 34 647 353 1000 Cluster 2 8 12 20 400 600 1000 Total 30 24 54 556 444 1000 Esse último resultado pode deverse ao facto de quando a contabilidade da empresa é feita externa mente o nível de formação acadêmica do empresá riogestor predominante no presente estudo é bási cosecundário e por isso podem apresentar dificul dades na análise e interpretação das várias demons trações financeiras não considerando importante a informação contabilística na tomada de decisões es tratégicas e operacionais Os resultados evidenciam que existem empre sáriosgestores pertencentes ao cluster 1 e com maior formação acadêmica que consideram im portante a utilização da informação contabilística na tomada de decisões estratégicas e operacionais Constatouse também que existem grupos distintos de empresas segundo a impor tância atribuída à informação contabilística nas decisões estratégicas e operacionais e que esses grupos se distinguem entre si quando a contabili dade é feita interna ou externamente 5 CONCLUSÕES Os empresáriosgestores independentemente da actividade da empresa decidem em torno de dois grandes grupos de decisões decisões estratégicas que englobam as decisões de investimento financia mento e distribuição de dividendos e decisões operacionais No presente estudo os empresários gestores consideram que as informações contabilísticas assumem maior importância na toma da de decisões de investimento e decisões operacionais enquanto nas decisões de financiamento e de distribuição de dividendos a informação contabilística tem uma importância menor Na tomada de decisões de investimento e dis tribuição de dividendos os empresáriosgestores consideram que a informação contabilística com maior importância é a que possibilita analisar a ca pacidade financeira da empresa enquanto na to mada de decisões de financiamento é a que permi te avaliar o impacto dessa decisão na estrutura fi nanceira da empresa Na tomada de decisões operacionais a informação contabilística tida como mais relevante corresponde à listagem da antigui dade dos saldos devedores e credores enquanto a informação menos importante respeita à compara ção dos indicadores financeiros da empresa com os publicados para o mesmo sector de actividade Contudo importa salientar que os empresários gestores quando questionados acerca do grau de importância da informação contabilística nas deci sões estratégicas e operacionais segundo deter minados itens atribuem em média um grau bas tante importante a todos esses itens Os resultados permitem verificar que são os em presáriosgestores que elaboram a contabilidade in ternamente que maior importância atribuem à infor mação contabilística tanto nas decisões estratégi cas como operacionais Isso poderá indicar que quan do a contabilidade é feita externamente a principal finalidade da sua elaboração pode ser para propósi tos fiscais e legais No presente trabalho verificouse ainda que o ní vel de formação do empresáriogestor tem influência Quadro 3 Caracterização dos clusters com base na elaboração da contabilidade internaexternamente A INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA NAS DECISÕES FINANCEIRAS DAS PEQUENAS EMPRESAS 95 Revista Contabilidade Finanças USP São Paulo n 36 p 87 96 setembrodezembro 2004 na elaboração da contabilidade interna ou externamen te Constatouse que quando a contabilidade é feita externamente o nível de formação do empresáriogestor predominante é o ensino básico e secundário Dessa forma o empresáriogestor pode apresentar dificulda des na análise e interpretação das demonstrações fi nanceiras não considerando a informação contabilística um factor importante na tomada de de cisões estratégicas e operacionais necessitando con seqüentemente de aconselhamento Nessa situação o contabilista pode desempenhar um papel importante de aconselhamento junto do empresáriogestor Por último importa salientar que as conclusões resultaram do estudo na sua globalidade pelo que as tendências gerais podem não ser verdadeiras para um caso particular Importa também referir que de acordo com a literatura existente há um conjunto con siderável de razões que levam a acreditar que a ges tão financeira das pequenas empresas é qualitativa e quantitativamente diferente das grandes empresas TIBBITS 1979 LEVIN e TRAVIS 1987 ANG 1991 MCMAHON et al 1993 LECORNU et al 1996 Pois enquanto que na maioria das pequenas empresas o responsável pela gestão é o proprietário nas grandes empresas é o gestor Deste modo os resultados obti dos podem não se verificar neste último conjunto de empresas Desta forma uma linha de investigação futura seria confrontar os resultados deste estudo com os resultados obtidos por um estudo idêntico mas efectuado sobre empresas de grande dimensão ANG J S Small Business Uniqueness and the Theory of Financial Management The Journal of Small Business Finance v 1 nº 1 p 113 1991 ARNOLD G C e HATZOPOULOS P D The TheoryPractice Gap in Capital Budgeting Evidence from the United Kingdom Journal of Business Finance Accounting v 27 nº 5 e 6 June July p 603626 2000 BARTON S L e MATTHEWS C H Small Firm Financing Implications from a Strategic Management perspective Journal of Small Business Management January v 27 nº 1 p 17 1989 BERGSMAN S Accounting for Small Businesses Black Enterprise v 23 nº 4 November Nova Iorque 1992 BRYAN E L e FRIEDLOB G T Financial Management and Capital Formation in Small Business Journal of Small Business Management Julho 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