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Direito ·
Teoria Geral do Direito Civil
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Em agosto de 2021 a MARILLION apresentou sua defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica alegando a ausência dos requisitos autorizadores estabelecidos no art 50 do Código Civil Em setembro de 2021 sobreveio decisão judicial que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica determinando o arresto da quantia do patrimônio dos sócios da MARILLION Levando em consideração a hipótese do enunciado responda as perguntas abaixo explicando e fornecendo as devidas justificativas a Na posição de advogado da MARILLION como defenderia a tese de que não existe grupo econômico com a YES b Diante da separação patrimonial ser uma das finalidades precípuas da pessoa jurídica quais fundamentos poderiam sustentar um recurso contra a decisão que acolheu o pedido da GENESIS e determinou a desconsideração da personalidade jurídica da MARILLION c Para além da disputa empresarial tratadas nas questões anteriores imagine que o sócio da YES passa a transferir bens para a empresa em tentativa de não dividir com a sua esposa o patrimônio que detém Seria possível ela requerer a desconsideração da personalidade jurídica nesse caso Explique e caso positivo justifique sob qual fundamento
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