Direito de Família e Novas Formações Familiares - Trabalho Acadêmico

gulamentar esse instituto e integrálo no Livro do Direito de Família No entanto olvidouse de disciplinar as familias monoparentais reconhecidas pela Constituic como entidades familiares Igualmente nada traz sobre as familias homoafetivas que receberam reconhecimento no âmbito elo direito das familias Compreensão inclusive o cônjuge que não é considerado parente DIAS Maria Berenice Manual de Direito das Famílias 10 ed São Paulo Editora Revista dos Tribunais 201 p 34 A jurisprudência tem contribuído com o debate em especial com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADI 4277 e ADPF 132 nos seguintes termos reconhecese a incidência dentre outros dos princípios constitucionais da igualdade da liberdade da dignidade da segurança jurídica e do postulado constitucio onal implícito que consagra o direito à busca da felicidade os quais configuram numa estrita dimensão que privilegia o sentido de inclusão decorrente da própria Constituição da República art 1º III e art 3º IV BRASIL STF ADI 4277 e ADPF 132 Relator Min Ayres Britto DJe 198 Divulgação 13102011 Publicação 14102011 Disponível em httpredirstfjusbrpaginadorpublpaginadorjspdocTPACdocID628635 A partir do enunciado acima responda às 2 duas questões abaixo QUESTÃO 1 As novas formações familiares devem ser reconhecidas como família sendo objeto da proteção do Estado Justifique com indicação de fundamento legal Vale até 100 pontos QUESTÃO 2 As novas formações são modalidades relacionadas ao casamento ou à união estável Justifique com indicação de fundamento legal Vale até 50 pontos