Divórcio Litigioso e Partilha de Bens - Análise Jurídica Detalhada

Cassiana é casada com Tácito há dez 10 anos e Em 2018 sua mãe faleceu e ela recebeu a herança consistente em joias pessoais e de família no valor estimado de R 60000000 seiscentos mil reais Pouco depois do término do inventário Cassiana descobre que Adalberto a traía há três 3 anos com sua melhor amiga A partir daí a vida em comum com seu marido tornouse insuportável Cassiana procura um advogado pois quer divorciarse de Tácito O casal tem duas filhas uma de sete 07 e outra de cinco 05 anos Ainda durante o casamento foi adquirido um imóvel na rua Áustria 23 no valor de R 500000000 cinco milhões atuais mas apenas em nome de Tácito O dinheiro para a compra do imóvel ele obteve com o prêmio que recebeu da Loto Fácil e o que havia juntado de seu salário O advogado de Cassiana sugere a ela que converse com Tácito a fim de tentar um divórcio amigável Tácito concorda em conversar no entanto quer receber a metade do que Cassiana recebeu de herança de sua mãe alegando que teria direito a esse montante por ter sido o único provedor da família durante os últimos dez anos isto é desde que a filha menor nasceu Ademais ele quer a guarda compartilhada das filhas alegando que assim não terá de pagar alimentos a elas Com base no caso apresentado e levando em consideração a doutrina a legislação e a jurisprudência Compare o patrimônio do casal isto é os bens adquiridos por Cassiana em razão da morte de sua mãe e a casa adquirida por Tácito durante o casamento tendo em vista que o regime de bens optado pelo casal foi o da comunhão parcial ou dos aquestos Informe se os bens de Cassiana e o de Tácito são passíveis de comunhão e portanto de serem partilhados 15 Pontos O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos e se estende aos ascendentes recaindo a obrigação nos mais próximos em grau uns em falta de outros A partir dessa assertiva responda fundamentadamente a quais os parâmetros a serem considerados pelo juiz ao fixar alimentos b na hipótese de alimentos devidos a menor a obrigação cessa automaticamente quando ele alcança a maioridade civil 1 A para fixar os alimentos o juiz leva em considerações as necessidades do alimentando bem como a possibilidade financeira do alimentante É a inteligência do art 1694 1 do CC Cumpre ressaltar que o valor a ser determinado em favor da alimentado não deve ser referente apenas ao seu mínimo necessário de modo que deve atender aos padrões de vida digna e compatível com a que o alimentado leva b Não a obrigação não cessar de forma automática eis que depende de sentença determinando o seu fim é a inteligência da súmula 358 do STJ 2 Inicialmente nos cabe salientar que o regime de bens de comunhão parcial comunicamse os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento conforme o art 1658 do CC Contudo preleciona o art 1659 I que excluemse da comunhão os bens adquiridos por doação ou sucessão em favor de apenas um dos conjugues nesse caso a herança de Cassiana não é partilha de modo que não integra a comunhão Por sua vez quanto ao imóvel de cinco milhões algumas considerações devem ser feitas o art 1660 II indica que entram na comunhão os bens adquiridos por fato eventual com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior desse modo como o imóvel foi subrogado no que concerne ao montante ganho em loteria este integra a comunhão de modo que Cassiana tem 50 do bem Pode se concluir que o único bem a ser partilhado é a casa de 5 milhões Além disso um adendo importante quanto a guarda compartilhada Esta não exonera o pagamento da pensão uma vez que guarda compartilhada não significa alternância de residências e sim o compartilhamento pelos pais da guarda da criança assim Tácito deverá pagar alimentos do mesmo modo