Noções Gerais sobre Sentença e Fundamentos Legais

SENTENÇA NOÇÕES GERAIS FUNDAMENTO LEGAL art 831832850 CLT e 485487CPC CONCEITO Pronunciamento sobre a demanda de mérito provimento do juiz que afirma existente ou inexistente a vontade concreta alegada na lide art203CPC DENOMINAÇÃO decisão sentença SENTENÇA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DESPACHOS CLARA PRECISA E CONCISA ESPÉCIES DEFINITIVAS art 487 CPC TERMINATIVAS art 485 CPC INTERLOCUTÓRIAS art 799 CLT NATUREZA JURÍDICAquanto aos efeitos da sentença DECLARATÓRIAS art 19I CPC declaram a existência de uma relação CONSTITUTIVAS cria modifica ou extingue uma relação jurídica CONDENATÓRIAS obrigação de dar fazer ou não fazer alguma coisa ensejando execução ESTRUTURA DA SENTENÇA ART832 RELATÓRIO partes pedido defesa principais ocorrênciasexceção procsumaríssimo art 852ICLT FUNDAMENTAÇÃO elementos de convicção do juízo Indispensável incIX do art 93 CF e art 371 CPC DISPOSITIVOCONCLUSÃO síntese da decisão liquidação da sentença juros correção valor da condenação honorários e nome de todos reclamantes e reclamados sob pena de nulidade VALOR DA CONDENAÇÃO LÍQUIDA OU ILÍQUIDA art 852BI1º Ultra petita art 467 CLT extra petita ART 496 CLT citra ou infra petita MULTAS art 729 e 730 testemunha CUSTAS art 789 HONORÁRIOS 5 a 15 art 791A PUBLICAÇÃO EM AUDIÊNCIA art 834 Juntada em 48 horas art 8512º Ciência art 852 inclusive o revel NOTIFICAÇÃO Via postal Súm30 Em audiência Súm197 EFEITOS DA SENTENÇA HIPOTECA JUDICIÁRIA COISA JULGADA Formal preclusão natureza processual Material em razão da matéria já discutida do próprio direito NÃO FAZEM COISA JULGADA relatório fundamento incidentes processuais ERROS NA SENTENÇA CORREÇÃO DE OFÍCIO art 897A CLT e art 494 CPC REQUERIMENTO DAS PARTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS obscuridade contradição omissão art 897A CLT e art 1022 CPC