Princípios e Fundamentos do Recurso Ordinário na Justiça do Trabalho

RECURSO ORDINÁRIO Profª ROSELI DOS SMARTINS PRINCÍPIOS RECURSAIS VIGÊNCIA IMEDIATA DA LEI NOVA SINGULARIDADE unirrecorribilidade FUNGIBILIDADE Súm421 TST requisitos dúvida inexistência de erro prazo TAXATIVIDADE ou Legalidade art893 CONSUMAÇÃO NON REFORMATIO IN PEJUS MODALIDADES DE RECURSOS ART 893 Embargos de terceiros infringentes TST em dissídios coletivos divergentes dissídios individuais E de declaração obscuridade contradição e omissão Recursos Ordinário TRT de Revista TST Extraordinário STF Agravos de instrumento contra despacho denegatório de seguimento de petição execuções regimental RECURSO ORDINÁRIO FUNDAMENTO LEGAL Art 895 e 899 da CLT Art 10071010 do CPC Súmulas do TST 01 158161 217 ADMISSIBILIDADE CABIMENTO Das decisões Definitivas art 487CPC e extintivas 485CPC das Varas do Trabalho cfme art 895 Interlocutórias se terminativas do feito art 799 2º e art 893 1º Arquivamento por ausência do Recte Que extinguirem o processo na forma do art 485 e seus CPC CONT DAS DECISÕES DO TRT EM SUA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM art895 Dissídios Coletivos Ação rescisória Mandado de Segurança Habeas Corpus Aplicação de penalidades a servidores CARACTERÍSTICAS INTERPOSIÇÃO art 899 Por simples petição qualificação das partes fundamento dos fatos e do direito pedido de reexameart 1010CPC MATÉRIA Somente matérias já decididas em primeira instância sob pena de supressão de Instância CARACTERÍSTICAS II EFEITOS art 899 Regra efeito devolutivo permitida execução provisória até a penhora Exceção Recurso em dissídio coletivo art899 efeito suspensivo CARACTERÍSTICAS III JUNTADA DE DOCUMENTOS Somente documentos sobre fatos supervenientes ou não juntados por justo motivo PRESSUPOSTOS RECURSAIS SUBJETIVOSpartes Legitimidade art996 CPC vencido terceiro prejudicado substituto processual MP INSS Capacidade art 7071 CPC Interesse processual de agir Vencido Rectevencedor Recdo vencedor INSS terceiro PRESSUPOSTOS REC II OBJETIVOS processo Previsão Legal art 893 CLT e art 102III CF Adequação ou cabimento Tempestividade Recursos 8 dias RExtraordinário 15 dias e Embargos de Declaração 5 dias Preparo Custas art 7891º e Depósito art 899 e Isenção art 790A 899 7º a 10 e art 100 CF PROCESSAMENTO I Recebimento do Recurso Contrarrazõesart 900 Verificação de admissibilidade Tribunal Regional do Trabalho TRT Procuradoria Relator Revisor Pauta para julgamento acórdão PROCESSAMENTO II SUSTENTAÇÃO ORAL prazo regulado no regimento interno dos Tribunais na forma da alínea a do inciso I do art 96 da Constituição NÃO RECEBIMENTO Em caso de não recebimento Agravo de Instrumento art 897 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Verificação dos pressupostos de admissibilidade TRT Relator Pauta para julgamento Acórdão ou Certidão de julgamento PRÁTICA 1ª PEÇA JUIZO a quo ENDEREÇAMENTO NÚMERO DO PROCESSO MENÇÃO DO RECORRENTE E DO ADVOGADO MENÇÃO DO INCONFORMISMO COM A RESPEITÁVEL SENTENÇA OU ACÓRDÃO VERBO INTERPOR IDENTIFICAÇÃO E PREVISÃO LEGAL DA PEÇA ROart 895 I ou IICLT MENÇÃO DAS RAZÕES ANEXAS MENÇÃO DO PREPARO CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL MENÇÃO DO RECEBIMENTO DO RECURSO E REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL TRT OU TST NOTIFICAÇÃO DO RECORRIDO PARA CONTRARRAZÕES ENCERRAMENTO pedido de deferimento local e data assinatura 2ª PEÇA RAZÕES RECURSAIS CABEÇALHO menção do Recorrente do Recorrido da origem e do número do processo MENÇÃO DE EXPRESSÕES DE RESPEITO Colendo Tribunal Egrégia Turma Nobres Julgadores RESUMO DA DEMANDA RAZÕES RECURSAIS TESES PEDIDOS OU CONCLUSÕES Conhecimento e provimento do recurso reforma total ou parcial nulidade da sentença e retorno dos autos à primeira instância ENCERRAMENTO pedido de deferimento local e data assinatura