Gestão Operativa em Portos: Uma Abordagem Introdutória

Gestão Operativa em Portos Johny Henrique Magalhães Casado Gestão Operativa em Portos 2 Introdução Este conteúdo traz uma abordagem introdutória do agenciamento portuário trataremos de temas importantes e que são essenciais de serem compreendidos por todos os profissionais que realizam ou desejam conduzir processos de importação e exportação em seus negócios Essa parte também versa sobre os principais serviços portuários que são realizados por portos como esses serviços podem ser utilizados pelas empresas e como eles podem colaborar para um ganho de maior eficiência e eficácia operacional no comércio exterior Compõe ainda os temas abordados ao longo desse conteúdo os seguintes assuntos modelos gestão empregada nos portos quais são as principais estruturas portuária existentes no Brasil suas respectivas localizações e como eles podem ser acessados pelas empresas que realizam tais operações Por fim este conteúdo abordará ainda as principais instituições que regulamentam e elaboram normas acerca do funcionamento dos portos no Brasil e no mundo abordaremos as especificidades da International Maritime Organization IMO e da International Chamber of Shipping ICS além de tratarmos também dos órgãos nacionais que podem atuar de forma direta ou indireta nas operações portuárias nacionais Objetivos da Aprendizagem Ao final do conteúdo esperamos que você seja capaz de Conhecer os principais aspectos da gestão portuária Compreender as tarefas e características dos órgãos regulamentadores e a influência da globalização nas operações de comércio exterior 3 Gestão Portuária A Gestão portuária demanda o entendimento de uma série de conceitos e normas que se relacionam diretamente com as atividades realizadas pelos portos em todo o mundo por isso se faz necessário que os profissionais que atuam de forma direta ou indireta nessas entidades busquem conhecer os elementos que podem modificar essa gestão tornando assim mais ou menos eficiente Um aspecto importante que se faz necessário ser compreendido está relacionado ao tipo de gestão que o porto possui se uma gestão pública ou uma gestão privada Uma gestão pública ou provada pode influenciar no desenvolvimento de operações mais ou menos eficientes por essas organizações o que afeta diretamente a escolha pelas organizações que atuam no comércio exterior Atenção Principais Serviços Portuários Atualmente é possível observar que no Brasil mais de 80 das exportações são realizadas por vias marítimas Por ser tão necessário à sociedade brasileira temos que é preciso que se tenha regulação para uma eficaz logística portuária para tornar os serviços mais próximos à realidade de todos os profissionais que atuam com ela Portanto quando se fala em portos a logística se refere à administração sendo portanto as atividades e as estruturas de movimentação das cargas e dividese em três completo fixo administração e operação 4 Completo Fixo É a estrutura física da logística portuária revelandose como portos terminais portuários cais e todo material envolvido Administração Referese a todas as entidades envolvidas no gerenciamento dos portos Operação São todas as operações dos portos onde há a presença do operador do porto rebocadores pilotos marítimos etc Pelo desenvolvimento dos portos no Brasil se vislumbra a evolução da gestão portuária que se deu a partir do seu papel nas cadeias de suprimento ligadas às exportações e às importações por isso essa gestão passou a ganhar maior referência quando a sociedade brasileira passou a demandar maior eficiência nas operações de comércio exterior Sabese que exportações e importações são importantes pois por meio delas é possível atrair um interessante volume de moeda estrangeira para o país No caso das exportações é possível ter acesso a mercadorias e serviços que não são produzidos internamente no país pelas importações É importante ressaltar ainda que alguns portos também realizam atividades de transporte de passageiros por isso é importante considerar que esses serviços demandem alguns tipos de operações e atividades dessas estruturas portuárias As múltiplas necessidades das organizações exportadoras e importadoras faz com que os portos tenham de desenvolver uma série de serviços para que possam atender às expectativas destas empresas por isso segundo Caparroz 2018 os portos atualmente possuem em seu portfólio de serviços os seguintes 5 Guiar navios para o local de embarque e desembarque dos passageiros e mercadorias Realização do desembaraço de mercadorias permitindo a sua nacionalização ou ainda realizando os processos necessários para permitir o seu envio ao exterior Promoção e atendimento das normas de segurança que estão relacionadas ao funcionamento de portos Realização de processos de inspeção segurança e demais trâmites sanitários para garantir um bom ambiente de trabalho a todos os envolvidos Organizar ambientes e espaços destinados aos órgãos intervenientes que atuam diretamente nas atividades de portos Prestação de serviços de transporte terrestre de mercadoria e serviços para o efetivo embarque e desembarque destes de navios durante as suas opera ções Realização e organização dos tramites burocráticos que estejam relaciona dos ao trânsito de mercadorias e pessoas São muitas as atividades elencadas como principais no setor portuário sendo assim é importante também que os profissionais que forem atuar nessas organizações estejam conscientes das complexidades que envolvem essas operações e os seus respectivos processos de gestão A governança portuária pode ser definida como um mecanismo utilizado para coordenar as relações existentes entre os atores nos processos operacionais da cadeia logístico portuária Em busca do melhoramento contínuo aumenta a eficiência e a eficácia dos fluxos logísticos e consequentemente a competitividade do porto VIEIRA FIALHO 2020 p 199 São muitas as oportunidades possíveis para que se proporcione eficiência e eficácia na gestão das atividades de portos portanto os profissionais que atuam na gestão devem buscar compreender as oportunidades existentes para minimizar os custos destas operações e tornálas mais ágeis A evolução na prestação dos serviços portuários também está relacionada às novas tecnologias que vêm sendo desenvolvidas pelos fornecedores e demais parceiros de negócios que atuam nessas organizações por exemplo há cada vez mais navios maiores máquinas e equipamentos mais sofisticadas e terminais que fazem uso de tecnologia avançada em suas operações Com isso o processo de gestão portuário tem se tornado cada vez mais complexo o que demanda um modelo de gestão apto a atender a todas essas expectativas 6 Modelos de Gestão de Portos A gestão de portos é dotada de grande complexidade por isso é importante considerar que os portos são dinâmicos exigindo assim uma atuação do profissional de gestão adequada às necessidades organizacionais Atualmente existem quatro modelos de gestão mais comum em relação aos portos cada um desses modelos possui suas características que devem ser compreendidas por todos que utilizam esses serviços No quadro a seguir estão apresentados os tipos de modelo de gestão e suas principais características Modelo de gestão Service Port Tool Port Landlord Port Private Port Investimento em infraestrutura portuária Público Público Público Privado Investimento em superestrutura Público Público Privado Privado Investimento em Equipamentos Público Público Privado Privado Operação portuária Público Privado Privado Privado Administração do porto Público Privado Público Privado Propriedade da terá dos ativos Público Privado Público Privado Quadro 1 Principais características da gestão portuária Fonte Adaptado de World Bank 2007 7 Dentro desses modelos de gestão há inúmeras possibilidades que podem ser aproveitadas pelo governo e pelas organizações privadas por isso o processo de criação gestão e operacionalização de portos no Brasil é um assunto que vem sendo intensamente debatido pela sociedade Em relação ao modelo de gestão denominado de Service Port é caracterizado basicamente por ser gerido pela administração pública Compete ao governo estadual ou federal que esse porto esteja vinculado a gerir a sua administração e proporcionar as condições necessárias operativas para que ele possa fornecer os seus serviços O Brasil ainda possui muitas organizações portuárias que atuam no modelo Service Port entretanto são intensos os debates na sociedade para que se tenha um processo de privatização dessas estruturas ou ainda que sócios privados possam assumir os processos de gestão via parcerias público privadas também conhecidas como PPPs A principal dificuldade do modelo Service Port é que ele enfrenta a escassez de recursos que a grande maioria das administrações centrais possui com isso a sociedade tem cobrado de forma efetiva que essas organizações deixem de consumir recursos públicos e passem a serem administradas pela iniciativa privada O modelo Tool Port é caracterizado pela responsabilidade da autoridade portuária de origem pública de realizar o desenvolvimento e a manutenção da infraestrutura portuária incluindo aqui toda a parte da superestrutura que se faz necessária para a manutenção e realizar a compra e manutenção de todos os equipamentos e cargas necessárias Já em relação à movimentação das cargas enquanto estão a bordo dos navios ou ainda enquanto essas cargas estiverem sendo movimentadas no avental e no cais são atividades realizadas por organizações de origem privada As empresas privadas que atuam nas organizações portuárias que prestam serviços em portos administrados no modelo Tool Port acabam sendo contratadas pelos agentes marítimos que organizam o processo de movimentação e comercializam esse tipo de serviços para as organizações exportadoras e importadoras que são as demandantes deste tipo de serviço Atenção 8 O principal problema de gestão ocorrido nas operações que se utilizam do modelo de gestão Tool Port é a definição das responsabilidades existentes entre as administrações públicas e privadas por isso se faz necessário que haja uma boa divisão das responsabilidades entre as partes não pode por exemplo haver conflitos que prejudiquem as operações A iniciativa pública e a privada devem procurar trabalhar alinhadas tornando possível então que a operação tenha condições de oferecer eficiência e eficácia as empresas contratantes O terceiro modelo de gestão portuária trata do Landlord Port esse modelo começou a despontar como um dos principais a partir do momento que houve um aumento dos transportes de cargas marítimas durante a década de noventa com isso as administrações públicas não conseguindo suprir as demandas existentes e que apresentavam crescimento acabaram abrindo a possibilidade de surgimento e proliferação do modelo em questão Landlord Port é o modelo em que a autoridade portuária tem a função de atuar como órgão regulamentador e como proprietário enquanto as operações portuárias de movimentação de carga especialmente são realizadas por empresas privadas Como nesse modelo de gestão as operações nos portos ocorrem todas sob a responsabilidade de empresas privadas o poder público deve organizar esses processos de concessão e consequentemente a escolha de quais empresas prestarão tais serviços Com essa concessão é possível explorar comercialmente as instalações e os serviços públicos existentes obtendo assim retornos financeiros com a comercialização de tais serviços Em relação às responsabilidades cabe às empresas públicas a realização de investimentos em superestrutura máquinas e equipamentos sobre uma estrutura que tem como proprietária o governo Importante ainda considerar que é responsabilidade do governo detentor do direito de administrar a operação portuária realizar um processo que conceda o direito sobre essas operações para uma organização privada Em linhas gerais esse direito é concedido por um período previamente definido ou seja ele não é eterno possuindo assim prazo de finalização Ao fim do contrato de concessão o poder público realiza uma nova concessão a iniciativa privada podendo ser inclusive a mesma empresa que anteriormente tinha esse direito ou assume as operações da entidade portuária 9 O último modelo de gestão na atividade portuária tratase de Private Port esse modelo é considerado o extremo do modelo de gestão Service Port nesse modelo especificamente a iniciativa privada acaba assumindo todas as responsabilidades pela gestão operação e pelas atividades que ocorrem na organização portuária Esse modelo garante à iniciativa privada uma grande autonomia na administração da organização portuária portanto cabe a ela a resolução de todos os problemas de ineficiência que são apresentados durante a operação Ao optar por transmitir a iniciativa privada a função de gerir portos devese levar em consideração a existência de três condições fundamentais são elas estratégia de exploração existência de condições e regulamentação de parcerias A Estratégia de Exploração Das atividades portuárias em regiões que tenham escassez deste tipo de serviço portanto devem ser localizadas as necessidades que o mercado apresenta seu potencial e as condições ambientais de receber tais estruturas A Existência de Condições Para manter a operação competitiva no longo prazo já que os investimentos em operações portuárias são muito robustos devese garantir que haverá retornos de tais investimentos a iniciativa privada A Regulamentação de Parcerias No estilo públicoprivada onde seja possível garantir benefícios a ambos os parceiros proporcionando retornos interessantes A análise da gestão portuária deve levar em consideração a existência de quatro grandes grupos de interesse que orbitam ao entorno de uma organização portuária esses grupos de interesse são o poder público os operadores portuários a classe de trabalhadores e por último os usuários Cada um desses blocos possuem uma devida importância em relação às atividades portuárias portanto devem ser levadas em consideração no momento de definição das políticas para o setor 10 Principais Portos no Brasil Os gestores devem buscar interagir com todas as partes da estrutura organizacional devem buscar também garantir que essa estrutura possibilite a prestação de serviços de qualidade para todos os usuários das atividades portuárias O Brasil dada as suas condições geográficas e ao seu imenso litoral tem a possibilidade de dispor de uma ampla quantidade de estruturas portuárias de norte a sul para atender às suas demandas de exportação e importação O sistema portuário brasileiro é robusto evidentemente que alguns desses portos possuem administrações públicas enquanto outros apresentam administrações privadas sendo assim a eficiências dessas estruturas pode ser diferente o que proporciona aos empresários a possibilidade de utilizar a melhor estrutura de acordo com a sua necessidade A estrutura portuária brasileira pode ser dividida em duas Primeiramente há os portos que servem para transporte de cargas internas geralmente esses portos são muito utilizados para transporte de pequenas quantidades de cargas e para o transporte de cabotagem Há também as grandes estruturas portuárias que ficam localizadas no litoral brasileiro essas sim voltadas ao transporte marítimo de exportações e importações SCHWAB FONSECA SILVA 2018 O uso do transporte marítimo interno também é algo que tem crescido muito nos últimos anos em todo o Brasil sendo assim é importante para os gestores e profissionais buscarem se informar como ocorre a navegação de cabotagem e quais são as especificidades dela Considerando o exposto acesse os dados disponibilizados pelo governo federal sobre esse tipo de navegação no país Clique aqui Saiba mais Atualmente são contabilizados no Brasil cerca de 175 instalações portuárias que efetuam o transporte de cargas Ressaltase ainda que nem todas essas instalações são denominadas de portos alguns são apenas terminais marítimos e instalações aquaviárias que são menores e demandam de menor complexidade em seus processos de gestão SCHWAB FONSECA SILVA 2018 Cerca 76 dessas instalações portuárias estão localizadas no interior do país e 99 portos e terminais estão localizados ao 11 longo da costa brasileira Em sua grande maioria os portos existentes no país são portos de administração públicas A seguir há uma lista com os nomes e o tipo de administração de cada um desses portos 1 Porto de Santos SP Público 2 Porto de Paranaguá PR Público 3 Porto Itapoá SC Privado 4 Portonave SC Privado 5 Porto de Rio Grande RS Publico 6 Dp World Santos SP Privado 7 Porto Chibatão AM Privado 8 Porto de Suape PE Público 9 Porto de Itajaí SC Público 10 Porto de Rio de Janeiro RJ Público Os investimentos privados no setor de portos no Brasil e no mundo estão relacionados a dois fatores principais o primeiro trata da exposição ao risco que o capital privado tem ao realizar esse tipo de investimento portanto é natural que um modelo de gestão do tipo Private Port será muito mais arriscado do que o modelo de gestão Tool Port O segundo fator está relacionado à necessidade de regulamentação para o setor pois pressupõe que quanto maior for a participação pública na administração portuária menor será a necessidade de regulamentação no setor Assim o modelo de gestão Service Port necessitará de uma menor regulamentação do que um porto administrado no formato Private Port por exemplo WORLD BANK 2007 São vários os pontos legais que precisam ser revistos para que se busque uma maior participação da iniciativa privada nos investimentos no setor de portos O primeiro está relacionado às leis do setor devese buscar o desenvolvimento de leis que sejam claras e demonstrem as responsabilidades de cada parte nos investimentos O seguinte ponto versa sobre a forma como serão estabelecidos os contratos de concessão pois quaisquer investidores precisam ter clareza sobre a forma como que eles poderão assumir a organização portuária para que seja possível a realização de investimentos O terceiro ponto está relacionado aos regulamentos do setor portuário estes são o conjunto de disposições que regem as operações diárias 12 No Brasil compete a Agência Nacional de Transportes Aquaviários mais conhecida como ANTAQ por fiscalizar e normatizar todas as operações portuárias existentes por isso é altamente recomendável que os gestores que atuam nesse setor conheçam as especificidades dessa agência e todos os seus serviços realizados Convidamos você para acessar o site e conhecer um pouco mais sobre ela Clique aqui Saiba mais A gestão portuária no país é complexa e demanda que os gestores busquem reconhecer todas as suas especificidades por isso reconhecer quais são as principais estruturas portuárias do país auxilia na ampliação dos conhecimentos acerca desse assunto Outro aspecto de extrema importância está relacionado à questão normativa e legal que influencia a gestão das operações portuária no país por isso se torna necessário conhecer quais são as entidades regulamentadoras deste setor Órgãos Regulamentadores Uma atividade que demanda grande complexidade que tem influência nacional e internacional como é o caso da gestão portuária demanda que os especialistas em relação a ela reconheçam quais são as entidades principais que tornam essas atividades regulamentas Por isso conhecer as entidades nacionais e internacionais que possuem influência na gestão de portos se necessário para todos os profissionais que visam atuar nesse setor International Maritime Organization Imo A análise de complexas operações como é o caso dos portos não pode ser realizada sem considerar a importância dos órgãos internacionais que regulamentam e influenciam nessas operações pois sem eles a gestão portuária ficaria restrita às normas nacionais o que tornaria as operações de carga e descarga algo extremamente complexo dificultando assim a gestão do comércio internacional entre as nações Entidades internacionais que visam regulamentar as operações portuárias devem portanto ser analisadas como entidades que auxiliam na gestão destas atividades bem como colaborar para que essas operações ocorram da melhor maneira possível 13 A Marinha do Brasil órgão vinculado ao Ministério da Defesa é uma das representantes brasileiras junto as entidades internacionais por isso são importantes conhecer esse papel desempenhado pela marinha e seus profissionais Convidamos você para acessar o site do órgão e conhecer um pouco mais sobre ela Clique aqui Saiba mais Dentre as principais organizações internacionais que auxiliam na gestão dos portos em todo o mundo podem ser destacadas as seguintes que possuem uma maior aceitação entre os governos nacionais International Maritime Organization IMO United Nations Conference on Trade and Development UNCTAD International Labour Organization ILO World Health Organization WHO International Telecommunication Union ITU International Transport Workers Federation ITF International Chamber of Shipping ICS e International Standard Organization ISO Dado o fluxo grande de serviços prestados e a necessária padronização desses serviços a existência de grandes entidades se faz necessário para auxiliar na organização dos portos em todo o mundo Atenção A IMO é a agência especializada das Nações Unidas que auxiliam no processo regulamentação da atividade portuária no mundo todo essa organização tem como função ser a autoridade global de definição de padrões para a segurança proteção e desempenho ambiental do transporte marítimo internacional A entidade objetiva também criar condições de concorrência iguais para que os operadores de navios não possam resolver seus problemas financeiros simplesmente abrindo caminho e comprometendo a segurança proteção e desempenho ambiental Essa abordagem também incentiva a inovação e a eficiência O transporte marítimo é uma indústria verdadeiramente internacional e só pode operar de forma eficaz se os próprios regulamentos e padrões forem acordados adotados e implementados em uma base internacional E a IMO é o fórum em que esse processo ocorre O transporte marítimo internacional transporta mais de 80 por cento do comércio global para 14 povos e comunidades em todo o mundo O transporte marítimo é o método de transporte internacional mais eficiente e econômico para a maioria das mercadorias ele fornece um meio confiável e de baixo custo de transporte de mercadorias globalmente facilitando o comércio e ajudando a criar prosperidade entre nações e povos IMO 2020 online tradução nossa A IMO é composta por alguns órgãos que são responsáveis por definir as atividades realizadas por ela No esquema a seguir é possível observar quais são esses órgãos e suas funções Um Conselho integrado por quarenta Membros eleitos pela Assembleia que é o órgão executivo da Organização Comitês e Subcomitês que são os órgãos técnicos da Organização Uma Assembleia constituída por todos os Estados Membros da OMI que é o mais alto órgão da Organização IMO Figura 1 Composição estrutural da IMO Fonte Elaborada pelo autor 2021 PraCegoVer Na imagem há um círculo central onde se pode ver a sigla IMO e em volta dele constam os três tipos de órgãos que compõem essa entidade As funções da IMO são amplas e visam adequar o transporte marítimo para que ele funcione corretamente independentemente de onde esteja localizada a estrutura portuária em que esteja ocorrendo Por isso reconhecer toda as normas e procedimentos que são divulgados pelo setor é algo extremamente necessário Basicamente as funções da IMO se destacam por promover mecanismos de cooperação proporcionar segurança marítimas e diminuir entraves ao tráfego marítimo entre as nações 15 Mecanismos De Cooperação Por meio da IMO os países se reúnem para definir novos padrões regulamentos e normas que visam a aumentar a cooperação entre si e favorecer o comércio internacional Segurança Marítima Dentre as principais funções da IMO é proporcionar maior segurança nas operações marítimas principalmente nas relacionada à chegada e à partida dos navios Diminuição de Entraves A IMO visa a garantir que as operações marítimas possam fluir de modo a garantir que todas os países e suas respectivas empresas possam atuar no comércio exterior sem grandes problemas A IMO tem um papel fundamental na regulação do transporte marítimo Por isso os profissionais que atuam na área devem procurar conhecer sua atuação e todo o conjunto de normas que ela publica e divulga International Chamber Of Shipping Ics A International Chamber of Shipping ICS é a principal associação comercial internacional para a indústria naval representando armadores e operadores em todos os setores e negócios Os membros ligados a ICS são as associações de armadores nacionais que estão localizadas na Ásia Europa e Américas cujas companhias marítimas operam mais de 80 da tonelagem comercial mundial de cargas A ICS tem por função representar os armadores junto a vários órgãos reguladores intergovernamentais que por meio de suas ações acabam impactando o transporte marítimo incluindo a Organização Marítima Internacional A ICS também visa desenvolver melhores práticas e orientações para todo o setor por isso ela publica diversos livros e revistas com o intuito de orientar organizações e profissionais que atuam nas operações de navios em todo o mundo 16 Os seguintes países são signatários dos acordos fechados no âmbito da ICS Austrália Bahamas Bélgica Canadá Chile Chipre Dinamarca Ilhas Faroé Finlândia França Alemanha Grécia Hong Kong China Índia Irlanda Itália Japão Coreia Kuwait Libéria México Holanda Noruega Filipinas Portugal Rússia Singapura Espanha Suécia Suíça Turquia Reino Unido e Estados Unidos da América Diversas dessas nações possuem grandes volumes de negócios com organizações brasileiras sendo origem ou destino de exportações e importações portanto mesmo que o Brasil não seja signatário da ICS é importante considerar que as deliberações apresentadas por ele devem ser seguidas à risca Dentre os principais objetivos apresentados pela ICS os principais estão destacados a seguir transporte marítimo eficientes e de alta qualidade Esforcese por um ambiente regulatório que apoie as operações de transporte marítimo seguras a proteção do meio ambiente e a adesão aos padrões e procedimentos adotados internacionalmente Promova a regulamentação internacional do transporte marítimo devidamente considerada e oponhase à ação unilateral e regional dos governos Pressione pelo reconhecimento da realidade comercial do transporte marítimo e pela necessidade da qualidade ser recompensada por um retorno comercial adequado Permaneça comprometido com a promoção de orientação da indústria sobre as melhores práticas operacionais Cooperar com outras organizações tanto intergovernamentais como não governamentais na busca desses objetivos Antecipe sempre que possível e responda sempre que apropriado às políticas e ações que entram em conflito com o acima ICS 2020 online tradução nossa Os objetivos apresentados pela ICS são amplos e acabam influenciando a forma como os portos realizam as suas atividades Por isso se faz importante considerar que tais deliberações acabam alterando a forma como essas organizações atuam 17 A International Chamber of Shipping ICS possui um site que divulga todas as suas deliberações que tratam da gestão portuária e que podem de alguma forma influenciar nas atividades realizadas pelos profissionais Convidamos você para acessar o site do órgão e conhecer um pouco mais sobre ela Clique aqui Saiba mais A segurança marítima é uma preocupação crescente para a indústria de transporte marítimo e as ameaças à segurança apresentam desafios reais para toda a cadeia de abastecimento global Por isso entidades como a ICS estabeleceram uma estrutura estatutária dedicada para o problema o que proporcionou uma nova cultura de segurança em toda a indústria marítima Isso levou a uma compreensão cada vez maior do assunto e das melhores práticas para mitigar ameaças específicas proporcionando também ferramentas para que as organizações e o governo lidem com as ameaças que estão sempre evoluindo e exigem vigilância constante de todos que utilizam o transporte marítimo Órgãos Nacionais O Brasil possui uma robusta estrutura de comércio exterior sendo assim é natural que possua também entidades que fiscalizem as operações portuárias que ocorrem em todo o território nacional SANTOS 2018 A ANTAQ é o principal órgão governamental que trata da gestão de portos em todo o Brasil É importante conhecer o que a entidade faz e qual a sua missão essa agência é uma organização que integra a Administração Pública Federal indireta e atua como regulamentador das operações realizadas nesse modal No esquema a seguir são apresentadas as sete principais funções realizadas pela ANTAQ 18 A navegação de apoio marítimo de apoio portuário de cabotagem e de longo curso A navegação fluvial lacustre e de travessia Os portos organizados e as instalações portuárias neles localizadas Os terminais de uso privado As estações de transbordo de carga As instalações portuárias públicas de pequeno porte As instalações portuárias de turismo Figura 2 Competências de atuação da ANTAQ Fonte Elaborado pelo autor 2021 PraCegoVer Na imagem são dispostas as sete principais funções realizadas pela ANTAQ essas informações estão dentro de caixa de textos que estão ligadas uma a outra em formato de círculo A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos Terminais e Vias Navegáveis ou CONPORTOS é o órgão responsável por elaborar e implantar o sistema de prevenção e repressão a atos ilícitos praticados nos portos terminais e vias navegáveis Assim esse órgão atua com várias outras entidades nacionais que possuem objetivos parecidos ou que tenham como foco prevenir anormalidades nas estruturas portuárias Ressaltase que as ações da CONPORTOS são de responsabilidade das CESPORTOS A Cesportos por outro lado são as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos Terminais e Vias Navegáveis compostas pela Polícia Federal a Capitania dos Portos a Secretaria da Receita Federal as Administrações Portuárias e o Governo do Estado 19 A Receita Federal e a Polícia Federal também são entidades importantes e que ajudam na regulamentação das atividades portuárias SANTOS 2018 A Polícia Federal tem várias atribuições dentro de um aeroporto principalmente nos portos com circulação de passageiros internacionais É importante ressaltar que é função da Polícia Federal a interceptação de procurados dentro e fora do país Por isso a fiscalização nos portos se faz importante A atuação da Receita Federal visa a fiscalizar a entrada de mercadorias e a efetuar a cobrança dos impostos e das taxas devidos pelos passageiros Portanto a entidade tem duas funções fiscalizar e arrecadar Combinadas essas funções garantem que não haja a entrada de mercadorias e de serviços no país sem o devido recolhimento dos impostos e das taxas A Agência Nacional de Vigilância Sanitária também é um importante órgão público com atuação direta na estrutura aeroportuária ela é o órgão representante do Ministério da Agricultura e do Abastecimento MAPA SANTOS 2018 Dentre as funções realizadas pelo órgão destacamse a emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia CIVP contra febre amarela que é um documento de grande importância para os passageiros que realizarão alguma viagem para a qual tal documento é obrigatório 20 Conclusão Este conteúdo apresentou uma reflexão sobre os principais serviços que são prestados pelos portos no Brasil além disso foram apresentados os principais modelos de gestão que são empregados pelos governos para proporcionar maior eficiência e eficácia em relação às operações de entrada e de saída de mercadorias via modal marítimo A gestão portuária é um processo complexo e que demanda uma série de entendimentos que se fazem necessários para que os profissionais envolvidos nesses processos possam compreender todas as demandas que essas organizações exigem Naturalmente que cada governo tem o poder de gerenciar as suas organizações portuárias da forma que melhor lhe convir entretanto devem buscar reconhecer também a importância que entidades internacionais possuem em relação a esses processos Aos gestores que cuidam direta ou indiretamente dos processos de agenciamento portuário se torna imperativo que busquem entender toda as especificidades relacionadas à gestão dos portos para que assim seja possível buscar atender às necessidades das empresas com a máxima eficiência e eficácia que o comércio exterior demanda 21 Referências BRASIL Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ Estudo da ANTAQ aponta crescimento das navegações interior e de cabotagem Brasília Ministério da Infraestrutura 26 maio 2021 Disponível em httpswwwgovbrantaqptbrnoticias estudodaantaqapontacrescimentodasnavegacoesinterioredecabotagem Acesso em 31 mai 2021 BRASIL Organização marítima Internacional OMIIMO Brasília Marinha do Brasil Diretoria de Hidrografia e Navegação Disponível em httpswwwmarinhamilbr dhnqptbrnode35 Acesso em 31 mai 2021 CAPARROZ R Comércio internacional e legislação aduaneira esquematizado 6 ed São Paulo Saraiva 2018 ICS International Chamber of Shipping Statement of Purpose 2020 Disponível em httpswwwicsshippingorgabouticsstatementofpurpose Acesso em 10 maio 2021 SANTOS E J Logística aduaneira Porto Alegre SAGAH 2018 SCHWAB P I FONSECA J J R SILVA R M D Logística aduaneira 2 ed Porto Alegre SAGAH 2018 THE WORLD BANK Port Reform Tool Kit Module 1 Framework for Port Reform 2007 Disponível em httpsppiaforgsitesppiaforgfilesdocumentstoolkitsPortoolkit Toolkitpdfmodules01TOOLKITModule1pdf Acesso em 10 de set 2020 VIERA J FIALHO G O M Modernização da gestão portuária e planejamento operacional integrado Revista Eletrônica de Estratégia Negócios 2020 Disponível em httpsproceedingssciencecidesportcidesport2018papersmodernizacaoda gestaoportuariaeplanejamentooperacionalintegrado Acesso em 10 de maio de 2021