Contratos Administrativos e Convênios

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS Prof Bruno Affonso Caixa de ferramentas do Especialista em LC As ferramentas são lentes pelas quais Podemos enxergar a dinâmica das contratações públicas Ciclo de vida Segregação de funções Universo expandido de LC BI Riscos e Controles Componente da vantajosidade da licitação Objetivos Descrição da solução Planejamento da contratação Variável que compõe os custos indiretos da proposta Critério de julgamento Ciclo de vida do objeto Ciclo de Vida Taxigov CIDADE CuiabáMT Belo HorizonteMG FlorianópolisSC NatalRN Rio Grande do SulRS SalvadorBA PREVISÃO julho de 2020 julho de 2020 julho de 2020 agosto de 2020 agosto de 2020 setembro de 2020 SIMPLICIDADE ECONOMIA RAPIDEZ TÁXIGOV 30 Ciclo de vida Modelos de contratação do mesmo objeto versus custos PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO e CUSTOS TOTAIS DE PROPRIEDADE ACÓRDÃO Nº 93092020 TCU 2ª Câmara 172 Dar ciência de que a decisão pela escolha de indicação de marca para solução de armazenamento storage não foi justificada adequadamente em seu estudo técnico preliminar com fundamento em ampla pesquisa e comparação efetiva com alternativas existentes avaliandose os custos totais de propriedade de cada alternativa para o quantitativo desejado em violação à Súmula TCU 270 e ao disposto no item 993 do Acórdão 2482017TCUPlenário autorização execução registro controle Segregação de Funções Segregação de Funções REQUISIÇÃO FORMAL Definição do objeto e motivação ORÇAMENTO Estimativa e referência de preços ATO CONVOCATÓRIO Elaboração e publicação PARECERES ESTUDOS E LAUDOS Assessoria e consultoria ESCLARECIMENTOS IMPUGNAÇÕES RECURSOS E CONTRARECURSOS Análise e decisão FASES DE ACEITAÇÃO HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Condução do certame HOMOLOGAÇÃO Análise e ratificação dos atos processuais RESULTADO E EMPENHO Publicação e emissão de nota LIQUIDAÇÃO Verificação e ateste PAGAMENTO Extinção de obrigação SETOR DEMANDANTE Originário da necessidade SETOR DE LICITAÇÕES Comissões de licitações Pregoeiro e equipe de apoio AUTORIDADE COMPETENTE Ordenador de despesas SETOR TÉCNICO Engenharia direito saúde TI etc FISCAL DO CONTRATO Acompanhamento e gestão SETOR FINANCEIRO Tesouraria Segregação de funções na nova Lei Princípio setorial da logística pública que veda a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos UNIVERSO EXPANDIDO EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Súmulas e Acórdãos do TCU ONs e Pareceres da AGU Legislação infralegal Minutas de artefatos Súmulas e Acórdãos do PJ Competência concorrente 6 O atraso superior a 90 noventa dias dos pagamentos devidos pela Administração Pública autoriza o contratado a suspender o cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação mesmo sem provimento jurisdicional 10 Em contratos administrativos decorrentes de licitações regidas pela Lei n 86661993 é facultado à Administração Pública propor aditivo para alterar a cláusula de resolução de conflitos entre as partes incluindo métodos alternativos ao Poder Judiciário como Mediação Arbitragem e Dispute Board 11 O contrato de desempenho previsto na Lei 139342019 quando celebrado entre órgãos que mantêm entre si relação hierárquica significa a suspensão da hierarquia administrativa por autovinculação do órgão superior em relação ao objeto acordado para substituíla por uma regulação contratual nos termos do art 3º da referida Lei 18 A ausência de previsão editalícia não afasta a possibilidade de celebração de compromisso arbitral em conflitos oriundos de contratos administrativos 19 As controvérsias acerca de equilíbrio econômicofinanceiro dos contratos administrativos integram a categoria das relativas a direitos patrimoniais disponíveis para cuja solução se admitem meios extrajudiciais adequados de prevenção e resolução de controvérsias notadamente a conciliação a mediação o comitê de resolução de disputas e a arbitragem Enunciados da I Jornada de Direito Administrativo Artigo 171 Os órgãos de controle deverão orientarse pelos enunciados das súmulas do Tribunal de Contas da União relativos à aplicação desta Lei de modo a garantir uniformidade de entendimentos e a propiciar segurança jurídica aos interessados Parágrafo único A decisão que não acompanhar a orientação a que se refere o caput deste artigo deverá apresentar motivos relevantes devidamente justificados Jurisprudência do TCU na nova Lei PAINEL DE CUSTEIO Inteligência de Negócio Riscos e Controles em Aquisições Canvas de Risco Escolha uma das cinco ferramentas apresentadas e discorra de forma autoral e a partir de sua experiência e compreensão em até três parágrafos de texto sobre i no que a ferramenta consiste em linhas gerais ii como no seu entendimento ela pode ser aplicada na atividade profissional do especialista em governança e gestão de contratações públicas e iii pelo menos um desafio potencial ou concreto decorrente da utilização da ferramenta A ferramenta escolhida foi a segregação de funções SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES A segregação de funções é um princípio essencial na administração particularmente em áreas que envolvem o manejo de finanças como a governança e gestão de contratações públicas Em termos gerais essa ferramenta referese à divisão de responsabilidades e tarefas entre distintas pessoas ou departamentos dentro de uma organização a fim de minimizar riscos e fraudes Essa abordagem visa garantir que nenhuma única pessoa tenha controle total sobre todas as fases de uma transação crítica o que poderia levar a erros intencionais ou não e a práticas ilícitas No âmbito da atividade profissional de um especialista em governança e gestão de contratações públicas a segregação de funções desempenha um papel vital ao assegurar a transparência e integridade dos processos de contratação Ao dividir responsabilidades entre diferentes membros da equipe por exemplo separando as funções de autorização execução e auditoria a organização reduz a possibilidade de conluios e conflitos de interesse Isso também possibilita um controle mais rigoroso e a identificação mais fácil de irregularidades promovendo a confiança pública nas operações governamentais Ademais essa prática contribui para uma cultura organizacional de responsabilidade e conformidade onde cada colaborador entende a relevância do seu papel dentro do sistema de contratações Apesar de suas vantagens a segregação de funções também apresenta desafios Um dos tais é a potencial burocratização e ineficiência que pode resultar da divisão excessiva de tarefas especialmente em organizações menores com recursos limitados Além disso implementar uma segregação de funções efetiva pode exigir investimentos em treinamento e contratação de pessoal adicional o que pode ser oneroso A resistência interna à mudança e à redistribuição de responsabilidades também pode ser um desafio exigindo uma gestão cuidadosa para garantir que todos os envolvidos compreendam os benefícios da segregação de funções e se adaptem às novas práticas de maneira eficaz REFERÊNCIAS DA SILVA Magno Antônio O princípio da segregação de funções e sua aplicação no controle processual das despesas uma abordagem analítica pela ótica das licitações públicas e das contratações administrativas Revista do TCU n 128 p 4053 2013 Segregação de funções Disponível em wwwcnmpmpbrportalinstitucionalcomissoescomissaodecontroleadministrativoe financeiroatuacaomanualdoordenadordedespesasrecursoshumanosegestaode pessoassegregacaodefuncoescomodistribuiratividades Acesso em 14072024