Falência e Inabilitação de Sócio: Análise Jurídica Conforme a Lei 11.101/05

A sociedade em nome coletivo XY suprimentos teve a sua falência decretada e 15052015 De acordo com a r sentença nos termos do art 99 da Lei 1110105 a r sentença nomeou administrador judicial determinou o termo legal de falência para 90 dias anteriores ao primeiro protesto bem como determinou o registro junto à Junta Comercial e da condição de inabilitação Dois meses após a decretação da falência Evandro que era um dos sócios da referida sociedade compareceu à Junta Comercial para protocolar a criação de nova sociedade empresária Perguntase Evandro poderá ser sócio da nova sociedade empresária Responda de forma fundamentada citando os dispositivos legais pertinentes A sociedade em nome coletivo XY suprimentos teve a sua falência decretada e 15052015 De acordo com a r sentença nos termos do art 99 da Lei 1110105 a r sentença nomeou administrador judicial determinou o termo legal de falência para 90 dias anteriores ao primeiro protesto bem como determinou o registro junto à Junta Comercial e da condição de inabilitação Dois meses após a decretação da falência Evandro que era um dos sócios da referida sociedade compareceu à Junta Comercial para protocolar a criação de nova sociedade empresária Perguntase Evandro poderá ser sócio da nova sociedade empresária Responda de forma fundamentada citando os dispositivos legais pertinentes Primeiramente cabível ressaltar que Evandro não pode ser sócio de uma nova empresa devido à declaração de falência da sociedade anterior conforme a Lei de Falências Lei 1110105 Assim Evandro não poderá ser sócio da nova sociedade empresária de acordo com a Lei de Falências Isto porque Com a decretação da falência a sentença de falência da sociedade em nome coletivo XY Suprimentos já foi proferida e isso implica em efeitos legais incluindo a inabilitação dos sócios E de acordo com a Lei de Falências Lei 1110105 há a determinação de que os sócios ou administradores de uma empresa sujeita à falência ficam inabilitados para exercer o comércio durante o prazo de 5 anos a partir da sentença que decretou a falência Artigo 101 Além disso a inabilitação significa que Evandro não pode participar de outra sociedade empresária durante esse período Qualquer tentativa de fazêlo seria contrária à legislação de falências Portanto com base na Lei de Falências Evandro não poderá ser sócio da nova sociedade empresária até que o período de inabilitação de 5 anos seja cumprido Em virtude disso Evandro está inabilitado para ser sócio da nova sociedade empresária por um período de 5 anos após a decretação da falência da sociedade XY Suprimentos