Parecer sobre a Responsabilidade Civil do Estado em Casos de Vítimas por Bala Perdida

APS2 RESPONSABILIDADE CIVIL Elabore um PARECER sobre a responsabilidade civil do Estado nos casos de vítimas por bala perdida acostando o entendimento do STJ e TJRJ nos anos de 2021 e 2022número do processo e entendimento A ausência de entendimento e decisões fora dos anos indicados acarretará perda na pontuação A informação distorcida quanto ao número dos processos acarretará perda da pontuação A pontuação levará em consideração a abordagem de todos os tópicos as citações e fontes Pode ser individual ou em grupo 5 alunos 2 laudas no mínimo e máximo 3 laudas Não será considerada a pesquisa que faça remissão ao artigo Balas perdidas o Estado sempre terá o dever de indenizar as vítimas Jornal Caderno Jurídico cadernojuridicocombr Não será pontuado trabalho plagiado Caracterizase como plágio a cópia parcial integral ou conceitual de uma obra sem a apresentação da fonte original ou quando os créditos do trabalho são dados a outra pessoa sem a permissão explícita do autora inicial Tratase também de um descumprimento do direito autoral sendo considerado crime no Brasil e sujeito a punições O plágio pode acontecer com diferentes conteúdos Existem casos na música literatura academia fotografia entre outrosAto ou efeito de plagiar Imitação ou cópia fraudulenta AURÉLIO 2012 PRIBERAM 2012 httpswwweducamaisbrasilcombreducacaodicasoque significaplagio