Prova Direito do Trabalho II - Avaliação A3 sobre Técnicas Jurisdicionais

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CURSOa DIREITO TURMA JUR0601N NOITE VISTO DO COORDENADOR PROVA TRAB GRAU RUBRICA DO PROFESSOR DISCIPLINA DIREITO DO TRABALHO II AVLIAÇÃO REFERENTE A3 PROFESSOR ELÁDIO SANTAMARIA GOMEZ MATRÍCULA Nº NA ATA DATA 06072022 NOME DO ALUNO Caroa alunoas as indagações abaixo devem ser apresentados em até duas páginas EM WORD a avaliação está preparada considerando o exposto nas aulas ministradas Posto isso elabore as suas respostas sobre o ângulo das técnicas jurisdicionais as quais serão observados os conceitos dos institutos sua natureza jurídica e os fundamentos apresentados AVALIAÇÃO A3 DIREITO DO TRABALHO II 1 Aurélio Gomez era empregado de Maria José que tinha uma empresa individual no ramo de venda de pasteis todavia aquela faleceu e o negócio continuou com o filho da finada Miguel Contudo Aurélio não tem interesse em continuar trabalhando para Miguel e com isso informou a esse que iria sair da empresa e o filho afirmou que Aurélio deveria cumprir o período de aviso prévio sob pena de descontar esse valor no momento do pagamento das verbas resilitórias com isso assiste razão o desconto dos dias do aviso prévio e essa modalide de encerramento retira algum direito rescisório de Aurélio 20 fundamentar 2 A empresa RAIO Z LTDA em seu acordo coletivo há uma cláusula que informa que a empresa tinha prazo de 90 dias para impor penalidade ao empregado caso cometa alguma falta não punível de justa causa com isso o empregado Udson realizou um erro por dolo mas não condizente com justa causa mas sim de suspensão de 30 dias nos termos do artigo 474 CLT o fato ocorreu dia 201021 e a empresa aplicou a punição em 200222 e essa celeuma foi parar em sede judicial e o juiz da causa prolatou a sentença informando que diante da presença da prescrição a empresa está errada em face da sua omissão temporal e por isso não teria mais direito em aplicar a suspensão Em vista disso correta a decisão do juiz 20 fundamente 3 Heitor das Flores trabalha na empresa 1234 LTDA após o cumprimento do aviso prévio aquele descobriu que estava doente Adenocarcinoma câncer de pulmão e como o tratamento é caro procurou você advogado para ingressar com demanda judicial para pedir o pagamento do plano de saúde nos termos da súmula 440 TST e informou que o laudo médico apresentado não informa qualquer nexo entre a doença e sua atividade na empresa assim assiste ou não direito para o que pretende Heitor 20 fundamente 4 Karla Correia ingressou na empresa 10102000 e jamais gozou ou percebeu suas férias e quando já no dia 15102021 foi dispensada sem justa causa por tal razão procurou um advogado que e ingressou com uma reclamação trabalhista pedindo os seus direitos assim quais serão em relação às férias devem ser detalhados os períodos forma pormenorizada 20 fundamente 5 José Carlos foi demitido da empresa dia 30062022 e foi admitido em 01102000 e o RH efetou o pagamento das verbas resilitórias no dia 130722 e nesse dia esqueceu de realizar a baixa anotação da data de saída do na CTPS daquele logo diante dos fatos qual data deve constar na CTPS como de saída e há algum outro direito a ser pretendido ou não por José Carlos 10 fundamente 6 A embaixada dos EUA em Kiev capital da Ucrânia acusou nesta quartafeira militares russos de matarem dez pessoas que formavam uma fila para comprar pão na cidade de Chernihiv no Norte do país O comunicado foi publicado no Twitter e no Facebook da representação diplomática sem citar provas da autoria russa ou mostrar algum registro do ataque O Ministério da Defesa da Rússia negou a ação e afirma não ter soldados dentro de Chernihiv Tais ataques horríveis devem parar Estamos considerando todas as opções disponíveis para garantir a responsabilização por quaisquer crimes de atrocidade na Ucrânia diz o comunicado americana Um vídeo mostrando as supostas vítimas circula pelas redes sociais As imagens foram geolocalizadas pela CNN americana que confirmou que o grupo foi atingido no local A gravação com imagens borradas mostra o que parecem ser corpos sem vida no chão e alguém sendo carregado para um veículo próximo O Ministério da Defesa russo negou suas forças tenham atirado e matado pessoas que esperavam na fila por pão na cidade ucraniana e disse que não havia tropas russas na área A Rússia nega ter como alvo civis e diz que seus ataques aéreos terrestres e marítimos visam destruir a infraestrutura militar da Ucrânia httpsogloboglobocommundoeuaacusamrussiadematar10civisnafiladopaoem chernihivnonortedaucrania25434677utmsourceglobocomutmmediumoglobo A Declaração Universal dos Direitos Humanos DHDU foi elaborada com o fim da 2ª Guerra Mundial todavia a sua validade impera até os dias atuais Essa foi emitida diante das gravez mazelas e desunamindades que ocorrem durante aquela tendo em vista o atual confronto Rússia e Ucrânia como acima retratado são uma demonstração do quão pode ser minirizada a vida humana em ações violadoras de Estados de soberania e de integridade de território Diante disso é crível que os direitos humanos tem a função primorial em nossa sociedade ou pode ser em caso de guerra não aplicável assinale a alternativa correta 10 Alternativas A Em caso de guerra são toleráveis em qualquer grau os possíveis desrespeitos aos direitos DHDU B A DHDU é um direito intrínseco aplicável sem execeção para os seres humanos esculpida sobre o rogo da justiça da liberdade e da paz C Inexiste nexo de eficiência à aplicação dos direitos humanos e a elevação melhoria social e desenvolvimento da condições de vida pois esses são critérios divorciados com os ideais dos diretos humanos D A DHDU somente deve ser respeitada quando requerida pela pessoa quando em guerra fato que não responsabiliza as atrocidades que possam existir no confornto entre a Ucrânia e a Rússia por morte de civis e de militares E Os militares quando em estado de guerra estão autorizados a não respeitar as normas da DHDU pois quando em guerra essa é considerada estado de exceção e por isso deve ser entendido revogado qualquer direito humano Obs A indicação de apenas artigos e sua transcrição essa mesma que de forma indireta será considerada na avaliação como fundamentação diminutaNÃO INVENTAR FATOS OU DADOS NÃO INFORMADOS 1 De plano temse que Miguel faz jus ao previsto no art 483 p 2º da CLT qual seja a possibilidade de rescindir o seu contrato de trabalho em razão da morte de seu empregador independentemente da vontade do sucessor da empresa individual Fato que não implica na retirada de qualquer direito rescisório de Aurélio sendo assim caso este se recuse a realizar o aviso prévio terá que ser descontado pelos dias que deixou de cumprir assiste razão ao Miguel nesse sentido 2 Está correta a decisão do Magistrado não apenas pelo conteúdo da cláusula temporal prevista no acordo coletivo mas também pelo previsto no art 474 da CLT pois essa espécie de penalidade deve necessariamente ser i dada de imediata pois a demora pode se caracterizar o perdão pelo ato faltoso ii o empregador deverá aplicar analisar o histórico do empregado ao aplicar a punição graduando as penalidade de acordo com o perfil do empregado e iii o empregador tem o direito de aplicar apenas uma vez a punição referente a uma ato faltoso isto é se aplicar uma advertência verbal ao funcionário pelo ato faltoso não poderá aplicar um advertência escrita O que não foi realizado pela empresa Raio Z LTDA tendo em vista que aplicação da penalidade se deu apenas 123 dias após portanto prescreveu sua pretensão punitiva 3 Assiste o direito ao plano de saúde ao Heitor baseado na súmula de 440 do TST mesmo que não tenha nexo causal entre a doença e sua atividade na empresa pois este benefício não diz respeito à efetiva prestação de serviços mas sim diretamente do vínculo de emprego entre as partes conforme decidiu o Ministro do TST Augusto César Leie de Carvalho em sede de recurso de revista nº 10494320155020431 4 Considerando que o contrato de trabalho de Karla perdurou entre o período compreendido entre 10102000 e 15102021 esta fará jus à garantia prevista no art 130 I da CLT Assim esta tem direito a receber pelas férias vencidas correspondentes ao período laborado mencionado acima acrescido do terço constitucional conforme prevê o art 146 p único da CLT e o art 7º XVII da CFRB88 5 A data de saída deve ser aquela que este efetivamente deixou a empresa devendo haver o pagamento de multa ao José Carlos pela demora na baixa que deveria ocorrer em até 48 horas conforme jurisprudência pacificada do TST Sendo que se persistir a inércia o ex empregado poderá ajuizar uma denúncia trabalhista 6 Letra B