Peça Processual Penal - Direito Penal FMU - Roubo Majorado

urso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas FMU atualizado Firmino dos Santos brasileiro casado ferramenteiro residente na Rua dos Florais 200 Vila Bach em Santo AndréSP foi preso por dois policiais militares em flagrante delito sob a acusação de no dia 22 de janeiro de 2022 por volta das 19h15 na Avenida das Arvores defronte ao número 100 em Santo AndréSP ter subtraído mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo um veículo VWGol placas SSS0171 pertencente à vítima Andrade Neto O Acusado na fase policial informou que somente praticou o delito porque foi ameaçado de morte pelo seu colega conhecido como Ge uma vez que com este possui dívida de droga Afirmou ainda que Ge ameaçou matar sua filha se ele não roubasse referido veículo para que pudesse convertêlo em dinheiro A arma foi devidamente apreendida e o veículo entregue à vítima O Inquérito Policial foi relatado e encaminhado ao Fórum de Santo André O Magistrado abriu vista ao Ministério Público e este ofereceu a denúncia O MM Juiz fundamentadamente recebeu a exordial acusatória e prolatou o seguinte despacho 1Tendo em vista os indícios de autoria criminosa o preenchimento dos requisitos do artigo 41 do CPP e a não verificação dos óbices apontados pelo artigo 395 do mesmo diploma legal recebo a denúncia em face de Firmino dos Santos dandolhe início ao processo criminal e 2 Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal citese o acusado para responder a acusação por escrito no prazo de 10 dez dias O acusado encontrase detido no Centro de Detenção Provisória da mesma Comarca e até a presente data está aguardando a presença do Oficial de Justiça para ser citado Ocorre que sua mãe dona Florinda desesperada dirigiuse à Ordem dos Advogados do Brasil e informou que seu filho não possui as mínimas condições para contratar um advogado e requereu que seu filho fosse assistido por um patrono nomeado Sendo assim a OAB encaminhou indicação ao MM Juiz da 1ª Vara Criminal de Santo André O magistrado aceitou a indicação e determinou o prosseguimento do feito dispensando a citação do Acusado tendo em vista o comparecimento espontâneo de sua mãe à OAB buscando a nomeação de defensor Considerando a situação hipotética narrada e tendo sido intimado para manifestarse no processo como defensor dativo do Acusado adote a medida cabível diversa do habeas corpus