·

Cursos Gerais ·

Processo Penal

Send your question to AI and receive an answer instantly

Ask Question

Preview text

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca da Capital 5 linhas Autos nº 5 linhas já qualificado nos autos em referência por seu advogado que esta subscreve vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar tempestivamente sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO nos termos do art 396A do CPP pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos 2 linhas DOS FATOS 2 linhas Resumir o problema DO DIREITO A presente ação penal deve ser de plano tida como improcedente na medida em que não há justa causa que a legitime 2 linhas DO PEDIDO Diante do exposto requer a Vossa Excelência a absolvição sumária do acusado nos termo do artigo 397 do CPP como medida de inteira justiça Subsidiariamente arrola para serem intimadas e ouvidas as testemunhas cujo rol segue abaixo 2 linhas Termos em que pede deferimento 2 linhas Local e data 2 linhas Advogado OABUF nº ROL DE TESTEMUNHAS 1 Nome e endereço 2 Nome e endereço 3 Nome e endereço