1
Processo Penal
FMU
1
Processo Penal
FMU
22
Processo Penal
FMU
1
Processo Penal
FMU
6
Processo Penal
ESTACIO
5
Processo Penal
UMG
8
Processo Penal
FACTO
1
Processo Penal
UPE
43
Processo Penal
IESP
15
Processo Penal
FACTO
Texto de pré-visualização
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca da Capital 5 linhas Autos nº 5 linhas já qualificado nos autos em referência por seu advogado que esta subscreve vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar tempestivamente sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO nos termos do art 396A do CPP pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos 2 linhas DOS FATOS 2 linhas Resumir o problema DO DIREITO A presente ação penal deve ser de plano tida como improcedente na medida em que não há justa causa que a legitime 2 linhas DO PEDIDO Diante do exposto requer a Vossa Excelência a absolvição sumária do acusado nos termo do artigo 397 do CPP como medida de inteira justiça Subsidiariamente arrola para serem intimadas e ouvidas as testemunhas cujo rol segue abaixo 2 linhas Termos em que pede deferimento 2 linhas Local e data 2 linhas Advogado OABUF nº ROL DE TESTEMUNHAS 1 Nome e endereço 2 Nome e endereço 3 Nome e endereço
1
Processo Penal
FMU
1
Processo Penal
FMU
22
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FMU
1
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FMU
6
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ESTACIO
5
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UMG
8
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FACTO
1
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UPE
43
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IESP
15
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FACTO
Texto de pré-visualização
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca da Capital 5 linhas Autos nº 5 linhas já qualificado nos autos em referência por seu advogado que esta subscreve vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar tempestivamente sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO nos termos do art 396A do CPP pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos 2 linhas DOS FATOS 2 linhas Resumir o problema DO DIREITO A presente ação penal deve ser de plano tida como improcedente na medida em que não há justa causa que a legitime 2 linhas DO PEDIDO Diante do exposto requer a Vossa Excelência a absolvição sumária do acusado nos termo do artigo 397 do CPP como medida de inteira justiça Subsidiariamente arrola para serem intimadas e ouvidas as testemunhas cujo rol segue abaixo 2 linhas Termos em que pede deferimento 2 linhas Local e data 2 linhas Advogado OABUF nº ROL DE TESTEMUNHAS 1 Nome e endereço 2 Nome e endereço 3 Nome e endereço