Capítulo 12 Análise de Risco

ANÁLISE DE RISCO 12 314 Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos Muitos dos impactos negativos considerados na avaliação de impacto ambiental somente se manifestam em caso de funcionamento anormal do empreendimento analisado. Por exemplo, durante a operação de um duto de petróleo, não se espera que os cursos d’água atravessados venham a ser poluídos com o produto transportado, e o aspecto ambiental 'emissão de óleo' normalmente não faz parte dos problemas identificados. No entanto, se o duto se romper, o petróleo poderá contaminar o solo e os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, sendo pertinente identificar o aspecto ambiental 'risco de vazamento de petróleo'. De modo análogo, se a barreira impermeável instalada na base de um aterro de resíduos sólidos apresentar problemas, a água subterrânea poderá ser poluída, mas, se a barreira funcionar adequadamente, não se esperam problemas com a qualidade das águas. Perguntas do tipo "O que aconteceria se..." são muitas vezes feitas ao se analisar a viabilidade ambiental de um projeto. As consequências do mau funcionamento do empreendimento podem ser mais significativas do que os impactos decorrentes de seu funcionamento normal. São situações que tipificam risco ambiental. Podem ser muito graves as consequências de eventos como explosão em uma indústria química, vazamento de petróleo em um oleoduto ou a ruptura de uma barragem. O risco ligado a tais acidentes tecnológicos é, legitimamente, uma preocupação que deve entrar com a análise dos impactos ambientais desses empreendimentos. No dia 10 de julho de 1976, em uma instalação industrial química situada na localidade de Seveso, norte da Itália, rompeu-se uma válvula de uma vaso de pressão contendo solventes organoclorados, num nível de gases elevou-se a 50 cm de altura e dispersou-se por ventos, espalhando dioxina em uma zona de 1.430 ha e obrigando à evacuação dos moradores (Alloway e Ayres, 1993). Outros riscos são menos evidentes. Por exemplo, a emissão de efluentes líquidos contendo substâncias químicas podem prenunciar, com o passar dos anos, o agravamento de uma situação de risco, na medida em que esses poluentes poderiam se acumular em certos compartimentos do meio físico (como sedimentos ou água subterrânea) e em certos componentes da biota e, em consequência, causar danos à flora, à fauna e à saúde humana. É o caso do tristemente célebre evento de Minamata, assim denominado quando foi identificada, a partir do final dos anos de 1950, a relação de causa e efeito entre as emissões de mercúrio contido nos efluentes de uma indústria química e uma doença degenerativa do sistema nervoso central que atacou uma comunidade de pescadores na baía de Minamata, Japão. Lançados diretamente na pequena e bem abrigada baía, os efluentes continham mercúrio, usado como catalisador no processo de produção de cloreto de vinila, matéria-prima para a fabricação de cloreto de polivinil, o PVC. Por intermédio de mecanismos hoje bem estudados, mas virtualmente desconhecidos na época, o mercúrio metálico transforma-se em metil-mercúrio, composto absorvido pelos organismos que armazenam e concentram o metal. As características geomorfológicas da baía de Minamata tornam muito baixa a dispersão de poluentes (Ellis, 1989), favorecendo sua absorção por moluscos, crustáceos e peixes, importantes fontes alimentares da comunidade de pescadores. Até 1975, 899 pessoas foram oficialmente reconhecidas como 315 afetadas pela doença de Minamata, das quais 143 haviam morrido em consequência; outras 3.454 ainda estavam sendo avaliadas clinicamente. Uma decisão judicial de 1973 condenou a empresa a pagar o equivalente a US$ 35 milhões em indenizações às famílias de 112 vítimas. Também a emissão contínua de poluentes do ar representa situações reconhecidas de risco à saúde. Por exemplo, a incineração de resíduos sólidos resulta em emissão de uma certa quantidade de poluentes ao ar, mesmo com a utilização de sistemas de controle e abatimento das emissões. Alguns desses poluentes são particularmente perigosos, devido aos seus possíveis efeitos sobre a saúde humana. É o caso do grupo de substâncias químicas conhecido como dioxinas e furanos, reconhecidos como carcinogênicos, ou seja, substâncias que têm o potencial de causar câncer. Desta forma, a população que vive nas imediações de incineradores ou de outras fontes de poluição do ar está exposta ao risco de contrair doenças do aparelho respiratório, ou mesmo câncer, devido à presença de poluentes no ar. Trata-se, como no caso do mercúrio, de riscos crônicos, ao contrário daqueles decorrentes do mau funcionamento de um sistema tecnológico, que são riscos agudos. Para dois tipos de riscos — agudos e crônicos — há duas famílias de análise de risco, uma voltada para a análise de situações agudas, como os acidentes industriais ampliados, e outra para situações crônicas, como a exposição da população a agentes físicos (como o ruído) ou químicos (como substâncias químicas presentes em águas subterrâneas utilizadas para abastecimento doméstico). Kolhru (1993, p. 327) prefere dividir a análise de risco em três classes: (1) análise de segurança (avaliação de risco probabilística e quantitativa), (2) avaliação de riscos à saúde, (3) avaliação de risco ecológico. Embora o conceito subjacente ao risco seja o mesmo, as características de cada situação são tão diferentes que levaram ao desenvolvimento de diferentes ferramentas de análise dos riscos tecnógenos previsti avaliadas aqui, pois guarda mais proximidade com a avaliação de impacto ambiental. 12.1 TIPOS DE RISCOS AMBIENTAIS São muitas as classificações possíveis para os chamados "riscos ambientais". Tecnológicos ou naturais, agudos ou crônicos são algumas das categorias utilizadas para descrever diferentes tipos de riscos. Seu reconhecimento necessita de uma definição prévia de qual tipo de risco se pretende identificar. A Fig. 12.1 mostra uma possível classificação dos riscos ambientais. Dentre os chamados "naturais" figuram (i) riscos de origem atmosférica, ou seja, aqueles oriundos de processos e fenômenos meteorológicos e climáticos que têm lugar na atmosfera, incluindo os de temporalidade curta (como tornados, trombas d’água, granizo, raios etc.) e os de temporalidade longa (como secas); (ii) riscos associados aos processos e fenômenos hidrológicos, como inundações; (iii) riscos geológicos, que podem ser subdivididos nos que têm origem em processos endógenos, como sismos e atividade vulcânica, e nos de origem exógena, como escorregamentos, subsidências e processos erosivos e de assoreamento; (iv) riscos biológicos, relativos à atuação de agentes vivos, como organismos patogênicos; e (v) riscos siderais, ou seja, que têm origem fora do planeta, tais como a queda de meteoritos. Note-se que, na caracterização de situações 316 Relatório de Impacto Ambiental: conceitos e métodos Riscos ambientais Riscos Naturais Atmosféricos Hidrológicos Geológicos Biológicos Siderais Riscos Tecnológicos Acutos Crônicos Fig.12.1. Uma tipologia de riscos ambientais de risco natural, deve-se sempre levar em conta a ação do homem como agente deflagrador ou acelerador de processos naturais. Por exemplo, inundações são fenômenos naturais na maior parte do planeta, mas sua intensidade e frequência são aumentadas devido às ações antrópicas, como desmatamento e impermeabilização do solo. Já os riscos tecnológicos são aqueles cuja origem está diretamente ligada à ação humana. Incluem-se os riscos de acidentes tecnológicos (explosões, vazamentos etc.) e os riscos à saúde (humana ou dos ecossistemas) causados por diferentes ações antrópicas, como a utilização ou liberação de substâncias químicas, de radiações ionizantes e de organismos geneticamente modificados. As atividades de risco são chamadas de perigosas, e incluem, dentre aquelas capazes de causar dano ambiental, muitas atividades industriais, o transporte e o armazenamen- o de produtos químicos, o lançamento de poluentes ou a manipulação genética. Essas situações podem acarretar danos materiais, danos nos ecossistemas ou danos à saúde do homem — e não raro ocorrem os três tipos de danos. O reconhecimento de uma situação de risco depende de inúmeros fatores, dentre os quais inclui-se o tipo de risco. No âmbito dos riscos tecnológicos, é mais fácil reconhecer um risco agudo do que um risco crônico. Tal situação decorre primordialmente do fato de que, no primeiro caso, há facilidade em estabelecer uma relação entre causa e efeito, o que não ocorre na maioria das situações de risco crônico. Ademais, o efeito é imediato, enquanto nos casos de risco crônico, como o nome diz, manifesta-se a médio ou longo prazo. O vazamento de petróleo de um ou um navio traz efeitos imediatos e visíveis, ao passo que a liberação contínua de pequenas quantidades de poluentes pode não só trazer efeitos a longo prazo, mas também tornar incerta a conexão entre causa e efeito. Em tal situação, o reconhecimento das situações de risco é mais difícil. Em avaliação de impacto ambiental, a preocupação com o risco normalmente se refere a riscos tecnológicos; dentro destes, são os riscos agudos os que mais chamam a atenção. No entanto, em muitos casos, riscos crônicos podem ser mais significativos que os agudos, como no exemplo do incinerador, caso onde, embora possa haver perigos como explosões ou vazamento de substâncias, são os eventuais danos à saúde que podem se manifestar a longo prazo a grande fonte de preocupação e, frequentemente, de polêmica. Por sua vez, os estudos ambientais também podem tratar das modificações de processos naturais que resultem em um aumento de riscos, como uma rodovia, que aumenta riscos geológicos de escorregamentos, ou a canalização de um rio, que aumenta os riscos de inundação. 12.2 UM LONGO HISTÓRICO DE ACIDENTES TECNOLÓGICOS Há diversas razões para considerar o risco de acidentes na avaliação dos impactos ambientais de certos tipos de empreendimentos: as consequências de um acidente 317 Análise de risco podem representar impactos ambientais significativos, mesmo que sua operação normal não os cause, e há um longo histórico de acidentes industriais. Os Quadros 12.1 e 12.2 mostram alguns dos mais relevantes acidentes industriais internacionalmente, e de grandes consequências, e acidentes envolvendo barragens, ilustrando a multiplicidade de situações de risco. Tratam-se, em sua maior parte, de acidentes catastróficos, pela magnitude de suas consequências, nos quais deve-se acrescentar milhares de acidentes de menores proporções e consequências, como os frequentes vazamentos de combustíveis e produtos químicos. Lagadec (1981), um dos primeiros estudiosos a analisar em profundidade a multiplicação dos acidentes tecnológicos, fala na “descoberta do risco tecnológico maior”, surpreendentemente tardia, e cita como marco dos estudos de perigos um levantamento feito em 1978 na zona de Canvey Island, situada no estuário do rio Tâmisa, que concentrava diversas instalações de armazenamento e processamento de produtos químicos e hidrocarbonetos. Um importante grupo de pessoas expostas aos riscos são os trabalhadores das instalações próprias para acidente, dentre elas diretamente envolvidas com a prevenção do risco. Por isso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) negociou um documento sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Ampliados denominado Convênio 174, que urge proteção do acidente tecnológico ampliado: “Todo acontecimento repetitivo, como uma emissão, um incêndio ou uma explosão de grande magnitude, no curso de uma atividade dentro de uma instalação que implique uma ou mais substâncias perigosas, em que esteja implicadas uma ou várias instalações em que estas expõem os trabalhadores, a população ou o meio ambiente. Um importante grupo de pessoas expostas aos riscos são os trabalhadores das instalações próprias para acidente, dentre elas implicadas em geral com a proteção, ou mesmo preparação de exercícios de emergência, que naturalmente destaca a proteção de vidas humanas. No entanto, muitos acidentes menores, incidentes ou ‘quase acidentes’ ocorrem com maior frequência, e seus efeitos cumulativos sobre o ambiente podem ser significativos — basta pensar em uma sucessão de vazamentos de petróleo em um estuário ou em uma sequência de liberações acidentais de efluentes de uma indústria de celulose. No Estado de São Paulo, um sistema de atendimento a acidentes ambientais foi implantado em 1978 e, até o final de 2002, havia atendido cerca de 6 mil ocorrências. As situações mais comuns (com 36% dos casos) são as de vazamento de líquidos (principalmente combustíveis) em acidentes rodoviários, a seguir de vazamentos de combustíveis em postos de abastecimento, com 10% dos casos registrados. Somente 7% dos casos atendidos ocorreram em indústrias, enquanto apenas 3% deles se referem a vazamentos em locais de armazenamento de substâncias químicas. Deve-se registrar, no entanto, que essa base de dados — o Cadastro de Acidentes Ambientais — tem diversas lacunas, principalmente o excessivo número de ocorrências de causa desconhecida. Ademais, tais casos perfazem somente aquelas atendidas pela Cetesb ou a ela comunicadas, e não incluem, portanto, as situações de emergência ambiental atendidas pelas próprias empresas. O que deve ser ressaltado é que a ocorrência de 318 Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos Quadro 12.1 Alguns acidentes industriais de grandes consequências ambientais 1 de junho de 1974 UK 30 de julho de 1976 Itália 16 de março de 1978 26 de março de 1979 E EUA 10 de novembro de 1979 Canadá Flickrborough, Explosão de uma nuvem de 40 a 50 t de 28 mortos, 89 feridos, 2,450 casas af- ciclohexano em uma indústria química etadas em de ciclohexano em 50 km2 Seveso, Itália Vazamento de tetracloreto dioxido de azido 736 pessoas evacuadas, 190 intoxicadas? Costa da Bretai- Vazamento de petroleiro Amoco-Cadiz 30 mi aves mortas e 230 mil peixes de de 1978 223.000 t de mortos no mar' nza, França Harrisburg, Ameaça de fuga de radioatividade em 250 mil pessoas evacuadas dentro de Três Mil EII] Three Mile Island um raio de 8 km Mississauga, Descarrilamento de dois vagões seguido 240 mil pessoas evacuadas de explosões Cubatão, Brasil Vazamento de -700,000 L de gasolina 93 mortos, 4 mi feridos* de um duto seguido de incêndio 19 de novembro Cidade do Explosão de gas natural 452 mortos, 4,258 feridos de 1984 México, México 36 mil evacuados? 2 de dezembro Bhopal, Índia Vazamento de isocianato de metila 1,707 mortos, 60 mil pessoas de 1984 500 mil evacuadas* 1985 Cubatão, Brasil Vazamento de duto de amônia hospitalizadas 27 mortos, 135 mil evacuados 1986 Chernobyl, Vazamento de argônio radioativo Contaminação do rio Reno4 20 de abril Ucrânia 1,000 km9' 6 de julho de 1986 1956 Suíça Alasca, EUA Vazamento de petróleo Exxon-Valdez latizada 24 de março 1.000 km4 costa poluída, mais de Anak, de 1989 11 de julho Hamilton, Incêndio em indústria de plásticos 55 mil mil aves mortes Hotna de 55 mil 50 feridos evacuaadas 1997 Canadá 26 de Bágio, Batangas, Desmatamento e enchente 5 pessoas mortas; mangues incompletas desastruidas 1 bilhão de pesos em prejuízos | A Diretiva Europeia 96/82/CE) de 9 de dezembro de 1996. conhecida como ‘Seveso III’, define perigo como ‘a propriedad entresica de uma substância perigasa ou de uma situação fisca de poder provor danós à .. agua e ao ambiemente'. 12.3 DEFINIÇÕES Em análise de risco, costuma-se diferenciar os conceitos de perigo e risco. Perigo é definido como uma situação ou condição que tem potencial de acarretar consequências indesejáveis. O perigo é uma característica intrínseca a uma substância (natural ou sintética), uma instalação ou um artefato — uma refinaria de petróleo, por exemplo', 1Indústria química Nypro Ltda. Fonte: Lapageb, 1981. 2Usina química temceg Hofhman-La Roche), uma válvula de segurança funciona e deixa escapar uma nuvem de gás; o problema não e percebido imediatamente, mas nos dias que se seguem, animais morrem e pessoas desmaiam e levadas às pressas para hospitáis; a zona é interditada até outubro, quando os moradores a invadem e retomam suas casas (Lapageb, 1981); a fábrica foi desmantelada dois anos depois. danos estimados em USS 150 milhões. Fonte: Crump, 1993. 320 mortes e danos politicos; em 1988 um juiz federal americano decide por uma indenização de US$ 85 milhões, mas nove municípios franceses pedem USS 750 milhões e apelam da sentença. Fonte: Crump, 1993. 3alores de até 900 MW caio, bombas de refrigeracao falharam e o reator parou automaticamente. mas os dutos de refrigeracao de emergencia foram bloqueados. Os vazamentos mataram produtos quimicos desconhecidos e o vazamento causou quatro explosões sequenciais (Loshalc, 1991). Fonte: Cetesb, www.cetesb.sp.gov.br, acesso em 24 de setembro de 2006. 5xx: Bowonder, Kasperson e Kasperson, 1985. 6Usina quimica Union Carbide; dados segundo Bowonder, Kasperson e Kasperson (1985); número de mortos e feridos é muito dificil de avaliar, pois muitos corpos foram cremados e várias mortes ocorreram depois da demarcacão. (período de anos; outras fontes estimam o número de mortos em 15,000 e de afetados em 500 mil. Um acordo judicial fixou a indenização em USS 470 milhões (Crump, 19935). 7Huaji devido a uma inundacão que se seguiu a fortes chuvas, ficando cerca de 40 m de água. Fonte: Cohen, 1987. Fonte: Cirie (1989); o numero radiativo atingiu toda a Europa. 9Usina Sandoz; devido a um acidente, 30 t de líquidos e pesticídas vazaram de um armazém que guardava dona de itens tipos de produtos químicos; os equipes de limpeza descobriram produtos que não estão na lista fornecida pela empresa; a esta altura - esgoto - se entáo que na vespera a vizinha Cla-Deglev encontrou outra osa incidente (Crump, 1993). 10Vazamento de 40 mil t de um cargamento de 200 mil t devido a um erro de pilotagem; custo da limpeza orçado em US$ 300 milhóes além das indenizações. Acidente cívico; quarta pista para um apagão; uma inversão técnea dificultou a dispersão dos poluentes. 12Watts et al. 2002, artgo apresentado sobre o acidente em 1991, p. 74-75). 3cJofinski, Azevedo, e Marchi, 2006. Dentre as fontes de risco, há uma preocupação especiai com as substâncias quimicas perigosas, definidas pelo Convênio 174 da 0IT como "toda substância ou mistura que, em razão de suas propriedades químicas, físicas ou toxicológicas, seja só ou em combinação com outras, represente um perigo”. Há classificações internacionais de periculosidade de substàncias quimicas e cada uma tem um código, conecido como “número ONU”. que a identifica. O uso de códigos evita que substãncias sejam confundidas devido a semelhanças de nomenclatura ou durante o transporte intemacional. Já o risco e conceituado como a contextualização de uma situacão de perigo, ou seja, a possibilidade da materialização do perigo ou do um evento indesejado ocorrer. Uma substância perigosa não identificada e armazenada em recipientes mal vedados representa um risco maior do que uma situacão em que há identificaçâo clara da substância, quando as pessoas que a manuseiam conhecem sua periculosidade e há procedimentos de segurança para o manuseio. Assim, risco, como definido pela 320 I~)alhação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos Quadro 12.2 Apenas acidentes em barragens de grandes consequências ambientais 31 de maio de 1889 27 de abril de 1895 12 de marco de 1928 6 de dezembro de 1959 1 de outubro de 1963 7 de agosto de 1975 5 de junho de 1976 Agosto de 1949 2,7 de maio de 2003 South Fork Dam, Johnstown, Pennsylvania, EUA Bouzey, Epinal, França St. Francis Dam, San Francisquito Canyon, Califórnia, EUA Malpasset, Frejus, Var, França Vajont, Itália Banqiao e Shimantan do Huai (afluente de Yangtse) Henan, China Teton Dam Idaho, EUA Machu II Terra Gujiang, Índia Silver Lake Dam, Marquette, Michigan, EUA H = 22 m de H=27m L= 525 m H = 6,0 m Concreto H = 60 m Construída entre 1926 e 1928 H = 66 m L = 223m H = 276m V= 120 Mm de L = 22m Terra H = 93 m sistema L = 500 m de Galgamento, liberação de 20m de água e sedimento Ruptura do corpo, liberação de 2 Mm de água Problemas nas ombreiras e barragem Primeiro enchimento Problemas na fundação da abrigar Ruptura de talude rochoso (270 MM). que caiu sobre o reservatório e 50 m da crista direita do barragem, onde sobre a crista Ruptura de 2 baragens e principais 6;0 outras apontas chuvas com período de retorno de 2 mil anes. Ruptura do maciço após rompedir, forramento, enchimento Onda de cheia Galgamento Erosão do extravasar cerca de 2 m de rupta Liberação de cerca de 90 mil m de sedimentos de 2.209 mortos 185 mortos, danos a vilas, terrenos, canais (freamentes) 460 mortos, dez pontes e mais de 1.200 casas destruidas. 433 mortos; 350 casas destruidas, 3 pontes rodovia danificadas; cerca de cheia de 20 m, onde alturas* 1.925 morttos 240 mil mortos, cerca de 2 milhões de pessoas desaparecidas * Onda de cheia de 22 m de altura, 174 mortos. danos de US$ 400 mi a US$ 1 bilhão 11. 75000 4 Evacuações de 1.872 mortos, danos de US$ 100 milhões, inundação de casa força, efecamente de duas minas e dispensas de 1100 trabalhadores por semanas112 Spragens e Mayfield, 2005. 20oreleny e Margronath, 2005. Smith, 1995. 48Bock, 1990. 60out 1999. 78Müller-Salzburg, 1987 9Pancis et al, 2005. McCuty, 1995. Piscinello, Zhifong & McKoy, 2006. 1orefey, 1977. Watts et al, 2002. 12FEREC (Federal Energy Regulatory Commision), 2004. Society for Ri Analysis, o és potencial de realização de consequências adversas inde- sejadas para a saúde ou vida humana, para o ambiente ou para bens materiais. Risco pode ser definido de modo mais formal como o produto da probabilidade de ocorrência de um determinado evento pela magnitude das consequências, ou R=P×C Utilizando-se essa expressão, é possível calcular matematicamente diversos riscos e comparar diferentes situações de risco. Pode-se, por exemplo, tentar responder à seguinte ou Análise de Risco 321 pergunta: a produção de energia de origem nuclear é mais arriscada que a de origem hidrelétrica? A construção de grandes barragens para fins de geração de energia tem pouco mais de cinquenta anos, mas barragens são construídas há séculos. Muitas não resistiram e romperam. Contabilizam-se algumas centenas de casos importantes de rupturas de barragens. Esse número não pode, naturalmente, ser avaliado em termos absolutos, pois há diferentes técnicas construtivas de barragens – que evoluíram em função da experiência prática, incluindo aquilo que foi aprendido estudando os casos que deram errado — e diferentes critérios de dimensionamento das estruturas que permitem a passagem de água — mais de metade dos casos de ruptura devem-se a excessos de água nessas estruturas, que, não dão vazão, permitem que a água passe sobre o corpo da barragem, fenômeno chamado de galgamento. Assim, deve-se considerar que certas barragens representam maior perigo que outras. Por outro lado, as consequências da ruptura de uma barragem dependem de sua localização e do potencial de danos possíveis. Uma barragem situada a montante de uma área densamente habitada, por exemplo, terá consequências graves caso se rompa, enquanto uma barragem localizada em região de baixa densidade populacional terá consequências de menor monta, ou menor magnitude, no que se refere a perdas de vidas em danos materiais. Poderá, todavia, ter consequências ecológicas importantes. O grau de risco depende, pois, da magnitude das consequências; o mesmo raciocínio pode ser aplicado a duas instalações industriais idênticas, porém situadas em locais diferentes. A avaliação de riscos é uma atividade correlata à avaliação de impacto ambiental, mas se desenvolvem “em contextos separados, por comunidades profissionais e disciplinas diferentes” (Andrews, 1988, p. 85). A avaliação de riscos é usualmente realizada em três etapas (Carpenter, 1995; Kates, 1978): * identificação dos perigos; * análise das consequências e estimativa dos riscos; * avaliação dos riscos; * gerenciamento dos riscos. Grifma et al (1986) conceituam essas etapas. A estimativa do risco é uma tentativa de estimar matematicamente as probabilidades de um evento e a magnitude de suas consequências. A avaliação do risco é a aplicação de um juízo de valor para discutir a importância dos riscos e suas consequências sociais, econômicas e ambientais. Já o gerenciamento dos riscos é um termo que, para esses autores, engloba o conjunto de atividades de identificação, estimação, comunicação e avaliação de riscos, associado à avaliação de alternativas de minimização dos riscos e suas consequências. Se risco é entendido como a conjugação da probabilidade de que ocorra uma falha com a magnitude das consequências, então o gerenciamento de riscos deve agir sobre ambos. Assim, medidas de prevenção de acidentes devem ser associadas a considerações sobre localização do empreendimento. 322 Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos 12.4 ESTUDOS DE ANÁLISE DE RISCOS Em um estudo de risco, além de se buscar identificar os perigos e estimar o risco (ou seja, estimar matematicamente as probabilidades de ocorrência de um evento e a magnitude das consequências), deve-se propor medidas de gerenciamento. Estas se dividem em medidas preventivas (visando reduzir as probabilidades de ocorrência e, por conseguinte, reduzir os riscos) e ações de emergência (medidas a serem tomadas no caso de ocorrência de acidentes). Os estudos de risco podem ser integrados aos estudos de impacto ambiental ou ser conduzidos como avaliações separadas do EIA. Esta última forma é usada no Estado de São Paulo, onde cabe à Cetesb exigir e aprovar estudos de análise de risco (EARs), ao passo que cabe ao Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente a análise dos EIAs¹. São exigidos estudos de análise de risco para o licenciamento (instalação ou ampliação) de certas indústrias ou outras atividades potencialmente perigosas, e esses estudos são sistematicamente necessários nos casos de sistemas de dutos de transporte de petróleo e seus derivados, gases e outras substâncias químicas e plataformas de petro- óleo ou gás. Os critérios de classificação das instalações perigosas e consequente exigência de estudos especializados sobre risco baseiam-se no perigo de uma instalação para a comunidade e o meio ambiente circunvizinho, caracterizo que, por sua vez, depende diretamente dos tipos de substâncias químicas manipuladas, das quantidades envolvidas e da vulnerabilidade do local. A Fig. 12.2 mostra esquematicamente os critérios para exigência de estudos de risco no Estado de São Paulo. Desta forma, a triagem de empreendimentos para realização de EARs baseia-se unicamente no tipo de duto, em determinadas instalações industriais (fontes de poluição), portos ou aeroportos públicos e rodoviários. A avaliação de risco ainda não se estend, contudo, inevitavelmente, para indústrias ou atividades de risco mais elevados e localizadas em áreas rurais. Há dois tipos de estudos de riscos em São Paulo: os estudos de análise de risco e os planos de gerenciamento de riscos (PGRs), que, por sua vez, podem ser de dois tipos. O PGR I é empregado para empreendimentos de médio e grande porte, ao passo que o PGR II é exigido para empreendimentos de pequeno porte. Basicamente, o EAR é um estudo mais complexo e detalhado que o PGR e pode incluir a análise quantitativa de riscos. Os critérios para exigência de um EAR baseiam-se no tipo e na quantidade de substâncias perigosas armazenadas e na distância entre as instalações industriais e a população do entorno, até as vias públicas. Ademais, a regulamentação paulista prevê que será exigido um EAR em todos os casos de licenciamento ambiental de dutos externos a instalações industriais destinados ao transporte de petróleo ou derivados, gases ou outras substâncias químicas, assim como para plataformas de exploração de petróleo ou gás. Os EARs têm um conteúdo específico e devem descrever as instalações analisadas, identificar os perigos, quantificar Fig. 12.2 Critérios para exigência de estudos de análise de risco. ¹No Estado de São Paulo, a Cetesb sistematizou os procedimentos de análise de risco desde os anos 2000. Os procedimentos foram oficializados em agosto de 2003 (Diário Oficial do Estado 113(156): 20 de agosto de 2003, p. 34-43). Esse documento será aqui referida como Cetesb (2003).